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Boulos considera relatório antifacção de Derrite PEC da Blindagem 2.0

Redação
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Boulos considera relatório antifacção de Derrite PEC da Blindagem 2.0

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei (PL) Antifacção. O ministro classificou o parecer apresentado por Derrite como a “PEC da blindagem 2.0”, em referência à proposta de Emendas à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) prevê a votação do texto para esta quarta-feira (12).

A  chamada PEC da Blindagem chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi arquivada no Senado.

“O Derrite, depois da gente ter botado milhares de pessoas na rua no Brasil inteiro contra a PEC, da blindagem, da bandidagem, ele está fazendo a PEC da blindagem 2.0, que é blindar o crime organizado, dificultando a Polícia Federal de fazer investigação, disse Boulos ao ser questionado pela Agência Brasil, nas instalações da COP30.

“Ele está protegendo alguém, ele está querendo acobertar alguém ou, como se diz na linguagem popular, ele está passando pano para alguém, porque é isso que parece. É isso que a sociedade tem entendido da atuação lamentável de blindagem que ele tem feito na relatoria do projeto”, acrescentou o ministro.

As críticas de Boulos se somam a de outros ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a exemplo dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e da Justiça, Ricardo Lewandowski. De autoria do Executivo, o projeto foi encaminhado ao Congresso no final de outubro e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Os ministros criticaram o parecer inicial de Derrite, que limitava a atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado, condicionando as investigações conjuntas da PF com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador e também o uso da Lei das Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo, para o estabelecimento de penas contra as facções. 

Derrite ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo até quarta-feira (5). Ele reassumiu o mandato parlamentar, após o Hugo Motta indicá-lo para relatar o projeto. O governo criticou a indicação, argumentando que ela contaminava o debate sobre segurança pública com os objetivos eleitoreiros do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e seu campo político.

“O Tarcísio mandou o Derrite voltar para a Câmara para fazer o serviço sujo. Essa é a verdade”, disparou Boulos.

Confira matéria do Repórter Brasil, da TV Brasil

Derrite

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (11), Derrite garantiu que a proposta apresentada mantém as competências da Polícia Federal e das polícias estaduais. O parlamentar disse que não há ideia de submeter ações da P à aprovação de governadores de Estado ou também equiparar as fações ao terrorismo.

COP30

Mais cedo, o conteúdo do PL Antifacção foi criticado pelo diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros, durante a COP30. Barros disse que, da forma, como está, o projeto poderia causar um impacto muito negativo na atuação da PF no combate a delitos ambientais vinculados ao crime organizado, como o garimpo e o tráfico de drogas na Amazônia. 

Boulos comentou ainda a realização da COP30, em Belém destacando a participação popular nos debates. O ministro apontou a grande participação da sociedade civil na Zona Azul, onde ocorre as negociações e também na Zona Verde, espaço destinado exclusivamente para a sociedade civil.

“É uma COP ousada porque está acontecendo no coração da Amazônia, na maior floresta tropical do mundo, e mais do que isso, porque ela envolve uma das maiores participações sociais da história. São indígenas, quilombolas, povos da floresta, ambientalistas, organizações de movimentos sociais”, destacou.

“Além da Zona Verde, tem a cúpula dos povos, também, com milhares de pessoas, a aldeia COP com milhares de pessoas, o encontro mundial da juventude por milhares de jovens, e os jovens têm tido um protagonismo nesse enfrentamento à crise climática”, afirmou. 

Boulos, que assumiu recentemente o cargo de ministro para ocupar a pasta que faz a interlocução entre o governo e movimentos sociais, disse que a sociedade vai influenciar os debates entre negociadores. 

“Isso vai fazer, com que as decisões dessa COP possam ouvir não só os líderes globais, mas ouvir também o povo, mas também com que depois elas tenham mais continuidade e efetividade. A COP acaba, o povo fica, os movimentos ficam, as mobilizações ficam e é esse mesmo povo organizado que vai depois ajudar a pressionar para que as metas e os objetivos aprovados nessa COP sejam tirados do papel e colocados na prática”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

PF apura tentativa de obstruir investigações da Operação Fames-19

Redação
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PF apura tentativa de obstruir investigações da Operação Fames-19

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Nêmesis. O objetivo é apurar a possível prática de embaraço à uma investigação sobre desvio de recursos públicos para combate à covid-19 e de emendas parlamentares, utilizados para o pagamento a empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Palmas e no município de Santa Tereza do Tocantins (TO).

As investigações tiveram início durante a 2ª fase da Operação Fames-19, em setembro, quando a PF identificou indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse, “causando embaraço às investigações sobre a atuação da organização criminosa, que ainda se encontram em curso e tramitam sob sigilo”.

“As ações de hoje buscam interromper as ações criminosas voltadas à destruição e ocultação de provas e de ativos e reunir novos elementos que contribuam para esclarecer os fatos, especialmente sobre a participação dos suspeitos e a possível atuação de outros agentes até então não identificados”, completou a PF.

A corporação disponibilizou o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta WhatsApp (63) 3236-5512, além do serviço de atendimento presencial na Superintendência Regional no Tocantins, para receber informações referentes ao caso.

 


Fonte: Agência Brasil

Homem que atropelou e matou fisioterapeuta vai a júri popular no Rio

Redação
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Homem que atropelou e matou fisioterapeuta vai a júri popular no Rio

O juízo da 1ª Vara Criminal da Capital decidiu que o influenciador Vitor Belarmino, acusado de atropelar e provocar a morte do fisioterapeuta Fábio Toshiro Kikuda, em julho de 2024, será submetido a júri popular. A sentença foi proferida pela juíza Alessandra Roidis, que considerou haver indícios para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri.

“Julgo admissível a pretensão punitiva estatal e pronuncio Vítor Vieira Belarmino como incurso nas penas dos artigos 121, caput, do Código Penal, 304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro, a fim de que seja levado a julgamento perante o Tribunal do Júri,” considerou a juíza.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 13 de julho de 2024, por volta das 23h30min, Fábio e Bruna, que tinham acabado de se casar, atravessavam a Avenida Lúcio Costa, na altura do número 17.360, no Recreio dos Bandeirantes, quando foram surpreendidos pela BMW dirigida por Vitor, que estaria em alta velocidade. O veículo atingiu Fábio, que não resistiu aos ferimentos e morreu na hora.

O casal tinha casado neste sábado 13 de julho e ia passar a lua de mel, num hotel na orla do Recreio, onde já estavam hospedados. Depois de colocar as malas no quarto, decidiram ir até a praia observar o mar, quando foram atropelados pelo carro de Vitor Belarmino, que dirigia em alta velocidade, de acordo com a perícia técnica ele estava acompanhado de cinco mulheres. Ele fugiu sem socorrer à vítima.

“Portanto, uma vez comprovada a materialidade e indiciada a autoria, deve o acusado ser levado a plenário para que os juízes naturais possam analisar a tese defensiva e decidir. A questão, desta forma, apresenta-se apta ao julgamento popular, pois, diante da probabilidade de o acusado ser o autor dos fatos, os jurados devem decidir o mérito da causa.”

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Depoimento

Ao se apresentar à Justiça, 10 meses depois de foragido, Vitor respondeu que somente agora a imprensa estava divulgando informações sobre o fato que considera “verdadeiras”.

“Foram divulgadas várias notícias com informações falsas sobre o ocorrido. Agora, estão aparecendo fatos mais verdadeiros, revelados pela imprensa, diferente das mentiras que circularam também nas redes sociais”, disse.

Quando a magistrada perguntou se o depoente gostaria de dar mais alguma informação, o réu revelou estar surpreso por ser acusado de homicídio doloso [quando há a intenção de matar].

 


Fonte: Agência Brasil

CLDF homenageia participantes da Cavalgada Elas Por Elas

Redação
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CLDF homenageia participantes da Cavalgada Elas Por Elas

Por iniciativa do deputado Eduardo Pedrosa (PSD), a Câmara Legislativa realiza sessão solene nesta quarta-feira (12) em homenagem à Cavalgada Elas Por Elas. A solenidade começa às 19h na Sala de Comissão Itamar Pinheiro Lima e terá transmissão da TV Câmara Distrital. 

Realizado tradicionalmente na semana do Dia Internacional da Mulher (8/3), a Cavalgada Elas Por Elas carrega consigo um significado de celebração, homenagem e reafirmação do valor, da força e da contribuição das mulheres na história e no cotidiano de nossas comunidades. O objetivo do grupo é influenciar positivamente a autoestima, o empoderamento e o engajamento feminino. 
 

Deputado Eduardo Pedrosa (Foto: Carolina Curi/Agência CLDF)

“Além do aspecto cultural e simbólico, destaca-se também a dimensão social da iniciativa, uma vez que, como contrapartida, ocorre a arrecadação de alimentos não perecíveis destinados à montagem de cestas básicas, posteriormente distribuídas a famílias em situação de vulnerabilidade social na região de São Sebastião”, destaca o deputado Eduardo Pedrosa. 

Valorização Feminina 

O grupo Cavalgada Elas Por Elas surgiu em março de 2020, idealizado por um grupo de mulheres da cidade de São Sebastião/DF, movidas pelo propósito de promover maior reconhecimento e valorização feminina nos espaços tradicionalmente ocupados por homens, tanto no contexto country e como das cavalgadas. A ideia nasceu da percepção de que, apesar da intensa participação das mulheres nessas tradições, sua representatividade e protagonismo ainda eram pouco visíveis e reconhecidos. 

Com esse espírito, foi organizada uma força-tarefa composta por amazonas e integrantes das comitivas femininas da região, que, em apenas três meses de trabalho coletivo, conseguiu consolidar o primeiro evento e estabelecer as bases para que a Cavalgada Elas Por Elas se tornasse uma tradição anual no calendário local. O intuito sempre foi fortalecer a identidade, o papel e o reconhecimento da mulher no meio rural e cultural, ampliando espaços, oportunidades e visibilidade. 

Atualmente, o evento reúne cerca de 100 amazonas em seu trajeto, contando ainda com público estimado de aproximadamente mil pessoas por edição.
 

 

Fonte: Agência CLDF

Dólar fecha abaixo de R$ 5,30 pela primeira vez desde junho de 2024

Redação
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Dólar fecha abaixo de R$ 5,30 pela primeira vez desde junho de 2024

Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5,30 pela primeira vez desde junho de 2024. A bolsa de valores subiu pela 15ª vez seguida e voltou a bater recorde, encostando nos 158 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (11) vendido a R$ 5,273, com recuo de R$ 0,034 (-0,64%). Em queda durante todo o dia, a cotação chegou a operar próxima da estabilidade na primeira hora de negociação, mas despencou após a divulgação da inflação oficial em outubro. Na mínima do dia, por volta das 12h, chegou a R$ 5,26.

A moeda estadunidense está no menor valor desde 6 de junho do ano passado, quando valia R$ 5,24. A divisa acumula queda de 1,99% em novembro e de 14,68% em 2025.

O euro comercial caiu 0,44% nesta terça, encerrando em R$ 6,108. A moeda está no patamar mais baixo desde 27 de fevereiro deste ano.

O mercado de ações também teve um dia de forte otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 158.749 pontos, com alta de 1,6%. No 12º recorde seguido, o indicador acumulou a 15ª alta seguida, a maior sequência diária desde dezembro de 1993 e janeiro de 1994.

Tanto fatores internos como externos contribuíram para o desempenho do mercado financeiro. No cenário internacional, o avanço das votações para acabar com o shutdown (paralisação do governo) nos Estados Unidos continuou a empurrar para baixo o dólar em todo o planeta.

No Brasil, a divulgação de que a inflação oficial ficou em apenas 0,09% em outubro, foi bem recebida pelos investidores. No menor nível para o mês desde 1998, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais baixo que o esperado aumentou as chances de o Comitê de Política Monetária (Copom) antecipar a queda da Taxa Selic (juros básicos da economia) para o início do próximo ano.

Juros mais baixos estimulam a migração de investimentos em renda fixa para a bolsa de valores. Nesta terça, o Copom divulgou a ata da reunião da semana passada. O documento mostrou confiança em que a inflação convergirá para a meta com a manutenção da Selic em 15% ao ano por período bastante prolongado, apesar da aprovação da reforma do Imposto de Renda.

* Com informações da Reuters

 

Fonte: Agência Brasil

Lewandowski alerta que mudança no papel da PF seria inconstitucional

Redação
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Lewandowski alerta que mudança no papel da PF seria inconstitucional

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou surpresa com a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”.

>> Conheça os principais pontos do projeto original  

Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto, ao participar da abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.

Após manifestações do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representantes do governo federal e também da Polícia Federal manifestaram preocupação com o texto final que será apresentado ao plenário da Casa, com previsão de ser votado nesta quarta-feira (12).

Entre as contrariedades, Derrite defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e que a Polícia Federal pudesse ter atuação enfraquecida com suposta necessidade de autorizações por parte de governadores de Estado.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Guilherme Derrite, negaram essas possibilidades durante entrevista nesta terça-feira. 

Lewandowski disse que assistiu à entrevista dos parlamentares, nesta tarde, e que entendeu que ambos garantiram “com todas as letras” não haver hipótese de alterações desse caráter no projeto original, mas ainda não tem certeza do teor do relatório final.

Inconstitucional

O ministro da Justiça considerou que condicionar a atuação da Polícia Federal a uma autorização dos governos estaduais é inconstitucional, pois as competências da corporação já estão previstas em lei, e não podem ser alteradas por uma lei ordinária.

“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional. Apontamos outros pontos que consideramos contrários à Constituição”, afirmou.

Três relatórios em 72 horas

Apesar das declarações dos deputados, o ministro disse, aos jornalistas, que ainda não tem certeza sobre quais serão as alterações que Derrite apresentará no relatório à Câmara. Ele estranhou o fato de o texto final ser apresentado em pouco tempo para um projeto que foi elaborado em mais de seis meses.

“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.  

Lewandowski voltou a defender o projeto elaborado pelo governo federal, ao aumentar as penas, considerar o crime de facção um crime hediondo e estabelecer a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.

“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Atualização do app gov.br facilita uso por pessoas com deficiência

Redação
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Atualização do app gov.br facilita uso por pessoas com deficiência

O aplicativo gov.br foi atualizado com algumas facilidades voltadas à Pessoa com Deficiência (PCD) que têm Carteira de Identidade Nacional (CIN). A nova versão ficou mais intuitiva, inclusive com recursos de leitores de tela que ajudam na instrução do uso por pessoas com limitação visual.

“Isso facilitará o preenchimento dessas informações, possibilitando que essas pessoas alterem informações de contato de forma simplificada”, explica a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti.

Ainda entre as novidades do aplicativo está o aumento do número de tentativas de reconhecimento facial, que passou de cinco para oito, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao anunciar, nesta terça-feira (11), a iniciativa.

“Além das inovações para PCDs, a nova versão também traz atualizações para os demais usuários. Essas passam pela realocação de informações para áreas mais intuitivas – como a mudança da área de dispositivos autorizados para a seção de privacidade – até a incorporação de funcionalidades como alteração de senha e métodos de acesso, que antes eram restritas ao uso da plataforma via navegador”, detalhou o ministério.

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Serviços

O aplicativo gov.br tem, atualmente, mais de 170 milhões de usuários, e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e a outros mais de 8,7 mil serviços de estados e municípios.

De acordo com o ministério, os serviços mais utilizados são: 

  • Meu INSS;
  • Meu SUS Digital;
  • Enem;
  • Fies; 
  • Carteira de Trabalho Digital e 
  • Carteira Digital de Trânsito.

“Boa parte desses serviços também exige uma conta Prata ou Ouro. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma”, esclarece o ministério.

A conta Ouro permite acesso a qualquer serviço público digital, garantindo ainda mais segurança a seus usuários. Para tanto, é necessário que se faça o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – ou por uma certificação digital compatível com a ICP-Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Moraes diz que militares não serão interrogados de farda pelo STF

Redação
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Moraes diz que militares não serão interrogados de farda pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que militares não serão interrogados de farda pela Corte.

O esclarecimento do ministro foi feito durante o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante as sustentações, os advogados do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira voltaram a questionar a decisão do ministro, que, em julho deste ano, mandou o militar tirar a farda e se apresentar com roupas civis durante audiência de interrogatório. Oliveira está preso nas instalações do Exército, em Brasília. 

Moraes, que é relator do processo, rebateu os advogados e disse que os militares das Forças Armadas são regidos pelo Estatuto dos Militares, norma que obriga o uso do uniforme. Contudo, quando estão na condição de investigados, têm o direito constitucional de ficar em silêncio e não se incriminar. No entendimento do ministro, há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.

“O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, disse o ministro.

Moraes também ressaltou que não existe autoridade militar em tribunais civis.

“Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu”, afirmou.

O ministro Flávio Dino também disse que o esclarecimento é necessário para evitar polêmicas.

“O que está em questão é essa a polêmica, que é do Exército brasileiro. Em que condições a instituição deve fazer se representar por um símbolo, que não é pessoal. O uniforme não é pessoal, é do Exército brasileiro. Essa foi a razão da preocupação institucional”, completou o ministro.

 

Fonte: Agência Brasil

Arteris renova concessão da BR-101 entre RJ e ES por R$ 10 bilhões

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Arteris renova concessão da BR-101 entre RJ e ES por R$ 10 bilhões

Em leilão realizado nesta terça-feira (11), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a Arteris venceu a concessão da Autopista Fluminense, na BR-101, com investimento previsto de R$ 10,1 bilhões por 22 anos. A empresa já administra o trecho desde 2008. 

Com 322,1 quilômetros, o trecho entre Niterói (RJ) e Mimoso do Sul (ES) passa por 13 municípios fluminenses e conecta polos industriais e complexos portuários como Açu e Macaé, além de dar acesso à Região dos Lagos, polo turístico importante.

Em nota, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) afirmou tratar-se de “um corredor fundamental para o trabalho, o turismo e o transporte de cargas” e que a cessão “consolida, na prática, o avanço de um modelo que fortalece a segurança regulatória e estimula um ambiente mais estável para investimentos privados no setor rodoviário”. 

O novo contrato permitiu a adoção de um modelo mais atual de regulação de tarifas, incluindo obras não previstas na atual concessão como 49,5 quilômetros de duplicações e 5,6 quilômetros de variante, além de 52,5 quilômetros de faixas adicionais e 81,6 quilômetros de multivias. Também estão planejadas 14 quilômetros de vias marginais, 12 obras de arte especiais (OAE) entre pontes e viadutos, reforçou ou reforma de 39 estruturas e alargamento de seis trechos considerados críticos.

O contrato prevê ainda 21 passarelas para pedestres, a demolição de cinco estruturas antigas, seis retornos, uma rotatória alongada e 16 novos acessos. No pacote, constam obras para modais coletivos e bicicletas, com 40 pontos de ônibus e 59,2 quilômetros de ciclofaixas, voltados para os moradores da região.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, disse que “o modelo aplicado foi o terceiro processo competitivo simplificado do país, totalmente alinhado às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)”. 

Renovação de outorga

O leilão é a primeira concorrência ampla no modelo de renovação de outorga. Um teste anterior foi realizado no trecho entre o Espírito Santo e o sul da Bahia, também na BR-101, e na MSVIA (BR-163/MS), que liga Guaíra (PR) a Sonora (MT), um trecho de 859 km.

No trecho fluminense, a agência reguladora autorizou em agosto que a empresa anterior, Concessionária Autopista Fluminensa S.A., fosse alienada (vendida). Ela já era do grupo Arteris.

A mudança atende ao Acórdão 2.318/2024, do Tribunal de Contas da União, instituído para melhorar as condições de competição nas concessões públicas, inclusive o fomento da paridade dos interessados e a diminuição de situações de conflito de interesses.

Segundo a ANTT, “a remodelagem permitirá a entrada de novos investidores, a retomada dos investimentos e a melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos ao usuário”.

“Com o leilão da Autopista Fluminense, realizado hoje na B3, em São Paulo, a ANTT bateu o recorde com 9 leilões em 2025. Com o leilão da Fernão Dias, previsto para dezembro, a Agência completará o ciclo de 2025, totalizando 10 leilões em um único ano. São R$ 127 bilhões em investimentos e mais de 1,1 milhão de empregos que fortalecem a infraestrutura nacional, impulsionam a economia e transformam a mobilidade do Brasil”, explicou a ANTT em nota à Agência Brasil.

A próxima concessão, que será realizada em dezembro, envolverá outro trecho operado pela Arteris, desta vez na Fernão Dias, que liga São Paulo e Minas Gerais. A expectativa é de múltiplos concorrentes.

Fonte: Agência Brasil

Caso Marielle seria inviável de apurar sem autonomia, afirma PF

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Caso Marielle seria inviável de apurar sem autonomia, afirma PF

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse, em entrevista à TV Brasil, nesta terça-feira (11), que seria inaceitável a necessidade de uma autorização de governadores de Estado para que a corporação pudesse atuar contra o crime organizado. Essa foi uma proposta do relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), antes de recuar da ideia nesta terça (11). 

Rodrigues exemplificou que as investigações independentes no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco seriam inviabilizadas caso necessitasse de anuência do Estado.

“Descortinamos ali um crime que teve a participação, inclusive, de agentes do Estado para o seu cometimento e agentes de alto escalão do Estado. Houve conselheiro do Tribunal de Contas, deputado federal e também policiais envolvidos nesse crime”, afirmou o diretor da PF em entrevista à TV Brasil. 

Rodrigues também recordou que a operação Carbono Oculto foi realizada porque contou com autonomia para investigação e atuação.

“Há que se aproveitar a oportunidade para melhorar o sistema de justiça criminal, para trazer novas ferramentas e para ampliar as capacidades da Polícia. Não só da Polícia Federal”. Ele defendeu que é necessário avançar na cooperação, na integração e no enfrentamento ao crime organizado.

Enfraquece contra máfia

Outro exemplo citado nesta terça veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele considerou que o primeiro parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) poderia comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.

Segundo o ministro, aquele texto poderia enfraquecer a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.

“Inconstitucional”, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou a surpresa com a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”. 

* Com reportagem da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

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