O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, disse nesta sexta-feira (14) que o enfrentamento ao crime organizado demanda articulação nacional e políticas de Estado, e não de governo, na área de segurança pública. 

“O Estado, sob pena de se deslegitimar, precisa dar uma resposta consistente”, disse durante o Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.

Moreira destacou que o Ministério Público deve atuar de forma coordenada e integrada, com estrutura adequada, em vez de isoladamente em seus órgãos de execução.

Ao descrever a gravidade do cenário atual, o procurador citou o expressivo volume financeiro movimentado pelas organizações criminosas e, no caso do Rio de Janeiro, o impressionante poderio bélico das facções, que dispõem de verdadeiros exércitos equipados. 

“O que há no Brasil é muito grave. A criminalidade organizada, historicamente subestimada, movimenta quantias vultosas, com enorme poder corruptor, capazes inclusive de desequilibrar a economia formal”, afirmou.

O PGJ esclareceu que o Ministério Público deve agir sempre com prudência, equilíbrio e independência, sem espaço para radicalismos ideológicos. 

“Não podemos aderir nem a discursos que pregam o processo penal mínimo, nem a concepções que propõem a extinção do direito penal”, afirmou.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro relatou à Justiça um “cenário de guerra” durante a Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, para o cumprimento de mandados de prisão contra pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho.

O relato está em um relatório circunstanciado elaborado pela Policia Civil e enviado à 42ª Vara Criminal da Capital, responsável pela emissão dos mandados que basearam a operação, que deixou 121 mortos.

“Cumpre salientar, preliminarmente, que a ação deflagrada se deu em um cenário de guerra e alta complexidade operacional, conforme amplamente divulgado pela mídia”, diz o relatório.

A polícia relatou que o trabalho do cumprimento dos mandados de prisão e de busca a apreensão precisou ser interrompido devido ao intenso tiroteio. Os policiais afirmaram que várias equipes foram atacadas simultaneamente e não conseguiram cumprir todos os mandados.

“Diversas equipes precisaram deixar a comunidade em razão de prisões em flagrante delito e apreensões diversas, o que ensejou uma mudança de planejamento para assegurar a integridade das equipes que permaneceram no teatro de operações”, afirmou a polícia.

A corporação também anexou uma lista com sete endereços em que houve prisões e apreensões de drogas ou insumos para fabricação, além de telefones celulares, cadernos com a anotações e computadores.

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Em outros 27 endereços, os alvos não foram encontrados, nada de ilícito foi achado ou os locais que não foram localizados devido ao tiroteio.

“Os demais objetivos restaram prejudicados no cumprimento dos mandados, tendo em vista que o terreno se encontrava muito instável, com diversas equipes policiais sendo atacadas simultaneamente, resultando na morte de policiais, bem como no ferimento de diversos níveis de gravidade”, completou o relatório.

Uma cópia do relatório também foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro. Moraes é o relator temporário da ação. 

Operação Contenção 

Realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, a ação policial deixou 121 pessoas mortas, sendo quatro policiais. 

No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos.