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Soldado da PM depõe por ter matado cachorro comunitário em São Paulo

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Um soldado da Polícia Militar (PM) identificado pela Polícia Civil como suspeito de ter matado com sete tiros um cachorro comunitário na Zona Leste de São Paulo, no dia 18 de janeiro deste ano, prestou depoimento ao DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania) nesta segunda-feira (23), acompanhado da Corregedoria da PM, segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP). Ele não foi preso e responderá em liberdade por maus tratos contra animais.

O crime foi gravado por uma câmera de monitoramento que mostra um homem, em um ponto de ônibus, na calçada da Avenida Ragueb Chohfi, no Jardim Três Marias, disparando dez vezes contra um cachorro. As imagens mostram o animal latindo para o homem, que discutia com a esposa. Ele saca a arma, atira no cão e foge.

Expressão cultural

O cachorro não tinha nome nem raça definida e morava na rua. Era conhecido como Caramelo por moradores do bairro e funcionários de um shopping próximo. A morte do animal foi revelada no mesmo dia em que o governo do estado reconheceu por lei o “vira-lata Caramelo” como expressão cultural de São Paulo.

A medida chega num momento em que o país registra graves ataques a animais, especialmente os comunitários, como os cães Orelha (foto) e Abacate.

Orelha foi espancado no começo de janeiro por quatro adolescentes na Praia Brava, em Santa Catarina.

Ele morreu um dia depois das agressões. Na cidade de Toledo, no Paraná, Abacate foi morto após o disparo de  uma arma de fogo. A polícia investiga os dois casos.

Fonte: Agência Brasil

Fachin arquiva ação que pedia suspeição de Toffoli no caso Master

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento da ação de suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada no último sábado (21).

Em reunião no último dia 12, Toffoli já havia deixado a relatoria do caso. Após esse encontro, ministros do STF manifestaram, em nota oficial, que não era o caso de reconhecer a suspeição do ministro. 

A reunião foi convocada por Fachin após a Polícia Federal (PF) ter entregado ao presidente da Corte um relatório que mostrou menções a Toffoli em uma mensagem no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que teve o telefone apreendido. 

Após Toffoli deixar a relatoria, o ministro André Mendonça foi escolhido relator do inquérito sobre o Banco Master. 

Enquanto era relator do caso, o ministro Dias Toffoli foi alvo de críticas por ter permanecido nessa posição após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal havia encontrado irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master que comprou uma participação no resort Tayayá. Localizado no Paraná, o resort era de propriedade de familiares do ministro.

Toffoli confirmou que era um dos sócios da empresa que vendeu a participação no resort, mas disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro nem tem qualquer relação de amizade com o banqueiro.

Fonte: Agência Brasil

Fies 2026: prazo para aluno complementar inscrição termina nesta terça

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Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, até esta terça-feira (24), as informações prestadas no momento da inscrição para seguir no processo de contratação do financiamento. O prazo se encerra às 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília.

Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br para complementar o cadastro.

O Fies concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.

Chamada única

O estudante pode conferir se foi pré-selecionado da chamada única do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.

 O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),  nesta quinta-feira (19).

Informações complementares

As informações adicionais, que não foram solicitadas na inscrição inicial, dizem respeito, por exemplo, à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, o detalhamento do grupo familiar; a informação do semestre de ingresso na faculdade; percentual do financiamento estudantil; escolha do banco onde deseja formalizar o contrato de financiamento; valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento, etc.

De acordo com o edital do Fies 2026 a partir desta sexta-feira, o pré-selecionado à vaga do Fies Social também poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Oferta de vagas

Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofertou 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados para 19.834 cursos.

Em todo o ano de 2026, o número de vagas do Fies ofertadas será de 112.168.

O programa ainda oferece reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

Desde 2024, o programa reserva de 50% das vagas para o Fies Social para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Etapas

Após o período de complementação online das informações da inscrição até esta terça-feira, na segunda etapa, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, em até cinco dias úteis, diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados.

A entrega poderá ser presencial na sala da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade privada ou no formato digital, conforme escolha da na instituição de ensino.

No caso do pré-selecionado na vaga Fies Social, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo inscrito no CadÚnico, este ficará dispensado da comprovação da renda familiar perante a.

O estudante da vaga reservada ao Fies Social deve comparecer à Comissão apenas para validação das demais informações.

Inscrições

No início de fevereiro, cada candidato conseguiu se inscrever em até três opções de curso superior, neste processo de seleção.

Ao todo, o Ministério da Educação registrou 210.108 pessoas interessadas que fizeram 528.175 inscrições.

Especificamente para o Fies Social, o total de inscritos nas vagas ofertadas foi 52.930 candidatos.

Lista de espera

As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre.

De acordo com edital (nº 3/2026) que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.

A nova convocação, a da lista de espera, ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Fies

Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Câmara Legislativa homenageia Campanha da Fraternidade 2026

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará, nesta terça-feira (24), às 10h, sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade 2026. Com o tema “Fraternidade e Moradia”, a campanha deste ano foca na reflexão acerca do direito fundamental à moradia e busca por soluções para desafios relacionados à habitação e à justiça social. 

De autoria do deputado João Cardoso (Avante) e promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a solenidade reunirá representantes da igreja católica, instituições educacionais, lideranças pastorais e autoridades civis.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Legislativa, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e pelo canal da CLDF no YouTube.

 

Ágata Vaz – Estagiária sob a supervisão de Noelle Oliveira

Fonte: Agência CLDF

Lula destaca inovação como prioridade do Brasil na Coreia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (23), que a colaboração com empresas sul-coreanas em setores “intensivos em conhecimento” é uma prioridade para o Brasil. Ele está em viagem a Seul, capital da Coreia do Sul, e participou do encerramento de um fórum empresarial que reuniu 230 empresas dos dois países.

Em discurso Lula falou, por exemplo, sobre a possibilidade de parcerias na exploração de minerais críticos.

“A Coreia é o segundo maior produtor mundial de semicondutores e detém parcela significativa do mercado de baterias. O Brasil possui minerais críticos que são insumos essenciais para as cadeias de produção de eletrônicos e veículos elétricos e é um parceiro confiável em um cenário em que a arbitrariedade está se tornando a regra”, disse.

“O papel de meros exportadores de matérias-primas não condiz com nosso potencial. Buscamos parcerias que nos permitam agregar valor e produzir tecnologia de ponta em solo brasileiro”, destacou o presidente.

Ainda, Lula citou oportunidades de cooperação “mutuamente vantajosas” nas áreas aeroespacial, de saúde, de cosméticos e cultural. Ele lembrou as operações da start-up coreana Innospace no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e afirmou que o diálogo entre as agências espaciais é “crucial” para aprofundar essa colaboração, inclusive no compartilhamento de dados de satélites e em projetos de exploração lunar.

Sobre as ações em saúde, o presidente brasileiro falou sobre a expectativa de fabricação conjunta de novas vacinas, fármacos e insumos médicos, à medida que a Coreia do Sul amplia sua pesquisa e desenvolvimento na área e que o Brasil avança na construção do laboratório de biossegurança Órion, o único do mundo conectado a um acelerador de partículas, o Sirius.

“Isso nos permitirá buscar soluções para doenças, desenvolver métodos de diagnóstico e prevenir epidemias. Instituições públicas de saúde, como a Fiocruz e outras fundações estaduais brasileiras, estão fortalecendo sua cooperação com a Coreia”, afirmou.

Na área de cosméticos, Lula lembrou que, em 2025, o setor de beleza brasileiro superou pela primeira vez a marca de US$ 1 bilhão em exportações, ao mesmo tempo em que a indústria de cosméticos da Coreia já rivaliza com a da França no mercado global. 

“O Brasil tem a maior biodiversidade do mundo. Unindo o potencial brasileiro à tecnologia coreana, podemos multiplicar nosso alcance nesse setor”, argumentou.

Por fim, o brasileiro falou sobre as iniciativas culturais e as possibilidades de parcerias entre os dois países. “Na Coreia, a economia criativa supera as exportações de setores tradicionais como eletrodomésticos. No Brasil, o setor já responde por mais de 3% do PIB – acima da indústria automobilística – e apresenta média de geração de empregos superior à nacional”, contou.

“Do funk brasileiro ao K-Pop, de Parasita a Agente Secreto, das telenovelas aos K-Dramas, nossa música e nossa produção audiovisual estão conquistando os quatro cantos do mundo”, disse.

Comércio e integração

A corrente de comércio entre o Brasil e a Coreia é cerca de US$ 11 bilhões, aquém do recorde de quase US$ 15 bilhões registrado em 2011.

“Significa que nós já fomos melhores em negócios”, disse Lula aos empresários, ao destacar que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) identificou 280 oportunidades para produtos brasileiros na Coreia, de alimentos e bebidas a produtos químicos.

Mais cedo, Lula foi recebido pelo presidente do país, Lee Jae-myung, em visita de Estado, ocasião em que os dois países firmaram 10 atos de cooperação. O principal dele, segundo o presidente, é um acordo de cooperação comercial e integração produtiva, com foco no fortalecimento da cooperação industrial, tecnológica e agrícola.

“O acordo também fortalecerá cadeias de suprimentos resilientes e seguras e inova em minerais estratégicos, indústrias sustentáveis, e audiovisual. Nossos ministérios passarão a se reunir regularmente para discutir como fortalecer relações econômicas”, explicou.

O presidente falou sobre os indicadores socioeconômicos do país e as “condições vantajosas” para investimentos. Ele ainda citou as políticas públicas implementadas em sua gestão que incentivam a vinda de empresas estrangeiras: o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Programa Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) e o Plano de Transformação Ecológica.

Ainda, Lula lembrou que o Brasil vem trabalhado há 15 anos para obter acesso ao mercado de carne bovina coreano e afirmou que, para isso, as empresas e instituições brasileiras estão prontas para avançar nos procedimentos sanitários necessários.

O brasileiro aproveitou para “fazer propaganda do agronegócio brasileiro” e disse que o papel do líder político do país é “abrir a porteira” para que os empresários façam negócios. “Quando o povo da Coreia quiser ter acesso à proteína, não se preocupe que o Brasil estará pronto para atender à demanda da Coreia”, afirmou.

Desenvolvimento do trabalho

Lula ainda reafirmou sua defesa ao multilateralismo e criticou as guerras comerciais no mundo. “A melhor resposta à tentativa de usar o comércio como arma é mostrar que é possível alcançar entendimentos mutuamente benéficos por meio do diálogo e da negociação”, disse.

Para o brasileiro, o protecionismo dificulta o crescimento econômico e social.

“O que nós estamos precisando é fazer com que as economias cresçam, gerar oportunidade de trabalho para poder melhorar a qualidade de vida das pessoas que nós representamos […]. É preciso que a gente tenha noção de que somente o desenvolvimento do trabalho pode permitir que a gente resolva o problema da fome”, afirmou.

O presidente Lula apontou ainda as semelhanças e os contrastes que os dois países desenvolveram o comércio e como o Brasil pode aprender com a experiência sul-coreana.

Segundo ele, nos anos 1960, o PIB per capita coreano equivalia a menos da metade do brasileiro e, hoje, é três vezes maior que o brasileiro. Enquanto, até a década de 1980, a produção industrial do Brasil era maior do que a da Coreia, hoje, a Coreia é um dos principais polos tecnológicos do mundo.

“Nos anos 1990, enquanto o Brasil se rendeu ao receituário neoliberal, a Coreia continuou apostando no papel indutor do Estado em setores estratégicos. Nenhum país que chegou atrasado à corrida industrial conseguiu subir a escada do desenvolvimento sem políticas públicas robustas”, lembrou Lula.

“A experiência coreana prova que elevar a escolaridade da população é um investimento valioso. Demonstra, além disso, que um crescimento sustentado depende de uma economia variada e sofisticada, capaz de absorver mão de obra muito qualificada”, completou o presidente.

 

Fonte: Agência Brasil

Unesco: IA pode levar indústria musical a perder até 24% de receitas

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O relatório Re|thinking Policies for Creativity (Repensando as Políticas para a Criatividade) da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre o futuro das políticas de criatividade estima que haverá quedas significativas de receitas para criadores de música e de audiovisual até 2028, em decorrência do aumento de produção de conteúdos por inteligência artificial (IA).

O levantamento foi feito com base em dados coletados em mais de 120 países. De acordo com a Unesco, além de representar uma ameaça à liberdade artística, o quadro apurado afetará também o financiamento público, contribuindo para fragilizar as indústrias culturais e criativas.

Segundo o relatório, as receitas digitais passaram a representar 35% do rendimento dos criadores, contra 17% registrados em 2018, o que reflete uma mudança estrutural no modelo econômico das indústrias criativas.

O crescimento é acompanhado de maior precariedade e por uma exposição mais elevada a violações de propriedade intelectual. Até 2028, a expansão de conteúdos produzidos por IA generativa poderá provocar perdas globais de receitas de até 24% para criadores de música e 21% para o setor audiovisual, diz o estudo.

O diretor-geral da Unesco, Khaled El-Enany, destacou que o relatório levanta a necessidade de “renovar e fortalecer o apoio àqueles que estão engajados na criação artística e cultural em um contexto em que a IA e as transformações digitais estão redefinindo as indústrias criativas”.

Diferenças

Do total de países que responderam à pesquisa, 85% disseram incluir as indústrias culturais e criativas nos seus planos nacionais de desenvolvimento. Porém, apenas 56% definiram objetivos culturais específicos. De acordo com a Unesco, isso evidencia uma diferença entre compromissos gerais e ações concretas.

A Unesco mostra que o comércio global de bens culturais atingiu US$ 254 bilhões em 2023 e que 46% das exportações têm origem em países em desenvolvimento. O que ocorre é que esses países representam pouco mais de 20% do comércio global de serviços culturais, revelando desequilíbrio crescente à medida que o mercado muda para formatos digitais.

O relatório diz que o financiamento público direto para a cultura continua reduzido, abaixo de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) global, e com tendência de queda.

A transformação digital aumentou o acesso a ferramentas e audiências, mas também intensificou desigualdades e aumentou a instabilidade financeira de criadores e profissionais do setor cultural.

O estudo da Unesco observa que as competências digitais essenciais estão presentes em 67% da população dos países desenvolvidos, enquanto somente 28% dos países em desenvolvimento possuem essas competências, o que reforça a divisão Norte–Sul.

O documento chama ainda a atenção para a concentração de mercado em poucas plataformas de streaming e para a pouca relevância de sistemas de curadoria de conteúdos, o que dificulta a visibilidade de criadores menos conhecidos. Apenas 48% dos países afirmaram estar desenvolvendo estatísticas para acompanhar o consumo cultural digital, o que limita respostas políticas eficazes.

A Unesco destaca ainda os obstáculos colocados para a mobilidade artística internacional. Os dados evidenciam que 96% dos países desenvolvidos apoiam a mobilidade artística para o exterior, mas apenas 38% facilitam a entrada de artistas provenientes de países em desenvolvimento.

Na avaliação da Unesco, a assimetria restringe oportunidades e dificulta a circulação internacional de criadores, sobretudo de regiões com menos acesso a financiamento e estruturas de apoio. O relatório indica que apenas 61% dos países possuem organismos independentes para supervisionar essa área.

Gêneros

Em termos de igualdade de gêneros, a Unesco identificou simultaneamente avanços e disparidades significativos nas indústrias culturais e criativas. Por exemplo, a liderança feminina em instituições culturais nacionais aumentou globalmente, passando de 31% em 2017 para 46% em 2024.

No que se refere à distribuição, persiste a desigualdade: enquanto as mulheres ocupam 64% de cargos de liderança em países desenvolvidos, nos países em desenvolvimento esse número cai para 30%. Muitos países insistem em posicionar as mulheres sobretudo como consumidoras de cultura e não como criadoras e líderes desse setor.

O relatório de 2026 é a quarta parte da série que supervisiona a implementação da Convenção da Unesco de 2005, sobre a proteção e promoção da diversidade de expressões culturais. O documento foi publicado com apoio do governo da Suécia e da Agência Sueca para a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.

Os estados partes na Convenção de 2005 adotaram mais de 8.100 políticas e medidas culturais para reforçar o papel das indústrias culturais e criativas no desenvolvimento sustentável.

Através do Fundo Internacional para a Diversidade Cultural (FIDC), a Unesco contabiliza 164 projetos apoiados nas áreas de cinema, artes cênicas, artes visuais e artes de mídia, bem como em design, música e publicação em 76 países do sul global. 

Fonte: Agência Brasil

Acabar com a escala 6×1 é prioridade do governo, afirma Boulos

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano.

“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula  é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou.

Durante a participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos disse que há muita resistência de empresários contra a medida, mas que já era esperado, à exemplo de outros avanços históricos como a implantação do salário mínimo, do 13º salário ou férias remuneradas.

 

“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou.

Boulos disse ainda que aprovar a PEC da Segurança Pública também é prioridade para que um Ministério da Segurança Pública possa ser criado com atribuições estabelecidas por lei.

A garantia de direitos do trabalhador de aplicativos de transporte também está entre um dos esforços do governo federal para este ano, destacou o ministro. 

Para ele é necessário estabelecer taxas de percentual fixas a serem repassadas às empresas que operam os aplicativos, para que o trabalhador não seja lesado.  

“A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, disse.

De acordo com o ministro, o debate se estende aos entregadores por aplicativo. No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para a categoria.

A participação do ministro Guilherme Boulos no programa de estreia comandado pelo jornalista José Luiz Datena foi transmitida ao vivo dos estúdios da Rádio Nacional, em São Paulo. 

Hidrovias

O ministro informou que retorna ainda nesta segunda-feira a Brasília para uma reunião com lideranças indígenas do estado do Pará que protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

No final de semana, representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, que opera no Porto de Santarém, no Pará, exigindo a revogação do decreto, por considerarem que os efeitos de medida ameaçam o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos.

“Eu tenho defendido que o governo atenda a pauta indígena e eu acho que tem possibilidade real disso acontecer. Eu acredito que hoje vamos ter notícias boas sobre isso”, adiantou Boulos.

Ao ser questionado sobre uma medida mais efetiva, como a revogação do decreto, o ministro disse que a decisão ainda passará pelo debate com outros ministérios que participaram da construção do decreto. 

“Esse decreto foi publicado antes de eu entrar no governo, mas te adianto que a minha defesa é que a gente consiga atender à reivindicação deles que é justa e necessária”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Ubatuba decreta situação de emergência após chuvas no fim de semana

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A Prefeitura de Ubatuba decretou, nesta segunda-feira (23), estado de emergência em todo o município em decorrência das chuvas volumosas registradas no último final de semana.

A água comprometeu grandes vias de acesso ao município. A Rodovia Oswaldo Cruz, no km 81, permanece interditada devido à queda de barreiras, árvores e pedras na pista. Na Rodovia Tamoios, a Serra Antiga também está interditada por causa do excesso de chuva, superior a 100 mm nas últimas 12 horas.

Nesta segunda-feira as aulas foram suspensas em todas as unidades escolares do município. Também estão canceladas todas as atividades ligadas à Secretaria de Esportes e Lazer, sendo que na região sul permanecerão suspensas durante toda a semana.

Segundo o comunicado da Sabesp publicado neste domingo (22), a chuva também afetou o sistema de captação de tratamento de água Eta Carolina. A empresa apontou que equipes estavam trabalhando no local para restabelecer o serviço, com previsão para finalizarem no decorrer desta segunda.

Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a cidade permanece em risco devido à condição de saturação crítica do solo nas 72 horas anteriores.

Em 12 horas, a região registrou um volume de chuva equivalente à média histórica de todo o mês de fevereiro. A cidade de Sertão Da Quina, apresentou o maior nível de chuva, com 102mm, seguido de Ipiranguinha (89mm), Araribá (69mm) e Praia Dura (66mm).

Fim de semana

Neste domingo, 15 famílias ficaram desabrigadas e outras 15 foram desalojadas. Na região sul da Ubatuba, 408 residências foram atingidas. A prefeitura informou que os desabrigados receberam hospedagem provisória em hotéis no bairro da Lagoinha. Há também famílias em monitoramento e atendimento pela assistência social.

Também houve o naufrágio de uma embarcação, que deixou duas pessoas mortas na noite do sábado (21). Três pessoas que estavam no barco foram resgatadas por tripulantes de outra embarcação.

Municípios em risco

Além de Ubatuba, outros municípios do litoral de São Paulo registraram grandes acúmulos de chuva desde ontem. Moradores de locais como Bertioga, Guarujá e Caraguatatuba, devem ficar em alerta.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte: Agência Brasil

OAB cita “natureza perpétua” e pede fim de inquérito das fake news

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Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de investigações de “duração indefinida”, em especial o chamado “inquérito das fake news”.

O documento é assinado pelo presidente, Beto Simonetti, e demais integrantes do Conselho Federal da OAB, bem como pelos presidentes das 27 secções estaduais e distrital da entidade. O texto expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781 [fake news]”.

O texto pede “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa”.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por ordem do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, de ofício, isto é, sem provocação externa, seja do Ministério Público ou de qualquer outra instituição ou pessoa. O ministro Alexandre de Moraes foi então escolhido como relator, sem sorteio ou distribuição regular.

 


Brasília (DF), 05/10/2023 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, durante o seminário 35 anos da Constituição Federal, no STF. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 05/10/2023 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, durante o seminário 35 anos da Constituição Federal, no STF. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília (DF), 05/10/2023 – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti,.e demais integrantes do Conselho Federal da OAB assinaram o ofício enviado ao STF. Foto-arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na ocasião, a medida, considerada incomum, em especial devido à maneira como foi definida a relatoria, foi justificada como sendo necessária para apurar ameaças e ataques virtuais que tinham os ministros do Supremo como alvo. Ao longo dos anos, contudo, foram abertas dezenas de linhas de investigação contra centenas de pessoas, com inúmeras prorrogações do prazo para o encerramento do processo.

No ofício, a OAB reconhece que o inquérito “nasceu em contexto excepcional”, e que por isso seus procedimentos heterodoxos acabaram sendo validados pelas instituições em “circunstâncias extraordinárias”, mas que por esse mesmo motivo a apuração deve ser conduzida “com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem”.

“O Inquérito n.º 4.781, instaurado em março de 2019, aproxima-se de sete anos de tramitação, o que, por si só, recomenda exame cuidadoso sob a ótica da duração razoável dos procedimentos e da necessária delimitação de seu objeto”, observa o texto.

A OAB apresenta ainda como justificativa para o pedido de encerramento do processo os “relatos recentes sobre a inclusão, no âmbito do mesmo procedimento, de pessoas e fatos que, embora possam merecer apuração rigorosa por canais próprios, não se apresentam de forma imediatamente aderente ao núcleo originário que justificou a instauração do inquérito”.

O texto faz referência indireta à operação deflagrada neste mês pela Polícia Federal (PF), por ordem de Moraes, no âmbito desse inquérito, contra quatro servidores da Receita Federal que foram apontados como suspeitos de vazar informações fiscais sigilosas de ministros do Supremo e seus familiares. Em decisão sigilosa, foram determinadas medidas como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das funções.

O ofício menciona ainda o “tom intimidatório” que, ao ver da OAB, é alimentado pela persistência de um quadro de pouca clareza quanto ao objeto e à duração de inquéritos como o das fake news, algo que seria “incompatível com o espírito democrático, republicano e institucional consagrado pela Constituição de 1988”.

A ordem cita ainda ser indispensável proteger o livre exercício profissional de jornalistas e advogados, conforme proteção conferidas pela Constituição a esses profissionais.

“A advocacia não pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preservação da confidencialidade da relação entre defensor e constituinte”, afirma o documento.

Ao final, a OAB solicita que seja marcada uma audiência com Fachin para que tais preocupações sejam expostas em pessoa pelos representantes da ordem.

Fonte: Agência Brasil

Pode ser agora! Agehab sorteia mais de 80 moradias em Mineiros e Joviânia

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Agehab sorteia 84 casas a custo zero em Mineiros e Joviânia
Agehab sorteia 84 casas a custo zero para moradores de Mineiros e Joviânia nesta terça-feira (24/02) (Fotos: Edgard Soares e Octacílio Queiroz)

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e o programa Goiás Social realizam nesta última semana do mês de fevereiro, o sorteio de 84 unidades habitacionais do programa Pra Ter Onde Morar – Construção / Casas a Custo Zero em em Mineiros e Joviânia.

Nesta terça-feira (24/02), serão conhecidas as famílias contempladas de Mineiros (50 UH), às 08h30, e de Joviânia (34 UH), às 10h30. Os sorteios serão virtuais, com transmissão ao vivo pelo canal da Agehab no YouTube.

A primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, destaca o impacto direto do programa na vida das famílias em situação de vulnerabilidade.

“Cada casa sorteada representa a realização de um sonho para famílias que lutam diariamente pela dignidade. Esse programa é uma das maiores provas de que o Estado tem lado e está ao lado dos que mais precisam”, afirma.

Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, além das famílias sorteadas para as unidades disponíveis em cada cidade, será formado um cadastro reserva, também através de sorteio, para os casos de desclassificação do grupo principal.

Casas a custo zero

A fase seguinte, explica Baldy, é a entrega dos documentos que comprovam que as famílias atendem aos critérios do programa.

“Os requisitos são renda familiar até um salário mínimo, não ter outro imóvel, inscrição ativa no CadÚnico e morar há pelo menos três ou cinco anos no município, dependendo do edital. Em caso de desclassificação, é chamado o próximo nome do cadastro reserva”, enumera o presidente.

O presidente da Agehab ressalta que o sorteio é feito de forma transparente e com a participação da comunidade que assiste o certame em tempo real.

“Os candidatos podem acompanhar ao vivo o sorteio das moradias que é auditado pelo Ministério Público. Importante ressaltar também que as famílias não pagam nem pela unidade habitacional, nem pela escritura. É tudo gratuito”, revela ele.

Saiba mais

Agehab entrega 50 casas a custo zero em Posse, nesta terça-feira

Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Goiás Social – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás