Entidades ligadas ao jornalismo repudiaram, em nota nesta quarta-feira (24), um episódio de violência sofrido pela jornalista Manuela Borges, do Portal ICL Notícias, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde de terça-feira (23). 

As entidades consideraram o episódio “inaceitável e absurdo” e apontaram ter havido “grave violência” e “coação” profissional que estava no exercício da função dentro de uma Casa legislativa. 

O documento é assinado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), pelo Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF, pela Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e pela Comissão de Mulheres Jornalistas da FENAJ.

Ontem, Manuela Borges foi cercada e intimidada por um grupo de cerca de 20 servidores de gabinetes de parlamentares. As violências ocorreram depois de ela questionar parlamentares do PL sobre a instalação de outdoors no Distrito Federal com imagens da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e da deputada federal, Bia Kicis (PL-DF).

Ela cobria uma entrevista à imprensa de parlamentares opositores ao governo federal em que estavam presentes assessores e também pessoas que filmavam sem credenciamento. Depois de fazer a pergunta sobre os outdoors no Distrito Federal, Manuela passou a ser hostilizada. Ela conta que simpatizantes dos políticos passaram a colocar os celulares muito perto de seu rosto e houve gritos em tom de intimidação. 

“Nosso papel é o de fazer perguntas. Doa a quem doer. Não podemos sofrer violência por causa disso”, disse a jornalista em entrevista à Agência Brasil.

Violência de gênero

Para as entidades, o cerco agressivo contra uma mulher jornalista tem por objetivo silenciar os questionamentos e fragilizar a presença feminina nos espaços de poder.

“A liberdade de imprensa é pilar fundamental da democracia e não pode ser cerceada por métodos de coação física e psicológica praticados por servidores públicos pagos com o dinheiro da sociedade”, destacou a nota.

Para os representantes dos profissionais, a violência excede o ataque individual à profissional, e se constitui um ataque frontal contra a categoria de jornalistas, contra a profissão e contra o próprio jornalismo. 

As entidades afirmaram ainda que a Polícia Legislativa, que estava presente no local, não interferiu de nenhuma forma para garantir a integridade da jornalista durante o episódio. 

Responsabilização

Na nota, os representantes da categoria pedem à presidência da Câmara dos Deputados a imediata e rigorosa apuração do caso e exigem a “responsabilização administrativa e legal de todos os servidores e parlamentares envolvidos na violência contra a jornalista”.

As entidades ainda querem medidas de segurança que “garantam o livre exercício da profissão por jornalistas em todas as dependências do Congresso Nacional”. Os representantes da categoria farão uma representação formal à Presidência da Câmara, com imagens e vídeos que auxiliem na identificação dos agressores.

De acordo com as entidades, entre os agressores, havia, inclusive, pessoas com crachá de servidores de gabinetes parlamentares, além de militantes políticos.

Apesar desse episódio de violência, a jornalista Manuela Borges disse que não vai se intimidar e que pretende continuar a cobertura na Câmara dos Deputados normalmente, como faz há mais de 20 anos. Em 2014, ela também foi ofendida pelo então deputado federal Jair Bolsonaro depois de fazer perguntas sobre o golpe de 1964. 

A reportagem da Agência Brasil buscou posicionamento do Partido Liberal e da presidência da Câmara sobre o episódio, que ainda não se manifestaram. O espaço está aberto para manifestação.  

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023 que classifica empresas que fazem recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados

O projeto altera a expressão usada para nomear essas empresas de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”. Essas empresas atuam exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado.

Entre as atividades desempenhadas estão a recepção e acolhimento de turistas; serviços de traslado e transporte local; elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos; e assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência.

Segundo a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) a alteração para o termo “empresa” reflete com maior precisão a diversidade e a complexidade das operações desempenhadas em regiões com vocação natural para o turismo, “que vão muito além da simples agência”, mas que ainda carecem de estrutura empresarial consolidada.

A senadora destacou ainda que o projeto dá segurança jurídica a essas agências, fortalece o tecido econômico local, garantindo que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na própria comunidade, incentivando o empreendedorismo regional.

“[O projeto se justifica] pelo fortalecimento das agências de turismo receptivo que, por sua própria natureza, são empresas de base local, gerando empregos diretos e indiretos na ponta, contratando guias locais, motoristas, e firmando parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos da região”, afirmou.

Para Ana Paula Lobato,  medida é simples mas tem efeitos positivos profundos, que beneficiam “desde o pequeno empreendedor local até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo”, concluiu.

Alíquotas

O Senado também aprovou, nesta quarta-feira, a redução das alíquotas do PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até a migração para um novo regime com vigência em 2027.

Os senadores aprovaram por 59 votos a favor e apenas 3 contrários e uma abstenção, o projeto de lei complementar (PLP) 14/2026, que determina a aplicação de alíquotas de 1,52% para o PIS/Pasep e de 7% para a Cofins, para fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, e em 0,62% e 2,83% para fatos geradores ocorridos de março a dezembro de 2026. 

Isso valerá para indústrias participantes do regime Especial da Indústria Química (Reiq), que será extinto no final do ano. Essas alíquotas se aplicam também à importação com incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. A renúncia abrange a compra de nafta petroquímica, parafina e vários outros produtos químicos utilizados como insumo pela indústria. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.