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Senado aprova proposta de realocação de trabalhadores da Eletrobras

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O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de Lei (PL) 1791/2019 que trata do aproveitamento dos empregados de empresas públicas do setor elétrico que foram privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado no âmbito do processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022.

Pela proposta os empregados de empresas do setor elétrico responsáveis pela produção, pela transmissão, pela distribuição e pela comercialização de energia elétrica deverão ser aproveitados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista em empregos com atribuições e salários compatíveis com o ocupado na empresa privatizada, quando não houver a opção de permanecer nos quadros da empresa.

O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que a proposta visa evitar a dispensa de trabalhadores, com “inegável impacto” na realidade econômica das regiões de atuação dessas empresas. O senador apontou que uma das medidas mais frequentes após a privatização é a redução no quadro de empregados, sob a justificativa da necessidade de cortar custos.

“Isso pode ser vantajoso para os novos acionistas da empresa, mas prejudicial para o consumidor ou usuário do serviço público. Transtornos recentes na prestação de serviços públicos de distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo têm sido associados à redução promovida pela concessionária Enel em seu quadro de colaboradores, da ordem de 51,5% em um período de cinco anos”, afirmou.

Desde 2021, quando foi enviada ao Congresso Nacional a Medida Provisória prevendo a privatização da Eletrobras, até o fim de 2023, houve 3.614 desligamentos nas empresas do grupo Eletrobras. O senador afirmou ainda que a maior parte dos trabalhadores que perderam seus empregos tinham mais de 50 anos de idade.

“[Isso] é particularmente perverso, dada a maior dificuldade enfrentada por esse grupo no processo de recolocação no mercado de trabalho”, afirmou. “Não há dúvida de que os maiores prejudicados com esses cortes no quadro de empregados são eles próprios e suas famílias”, disse.

Fonte: Agência Brasil

2025 já é o ano com maior número de feminicídios na capital paulista

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Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) revelam que entre janeiro e outubro de 2025 foram registrados 53 casos de feminicídio na capital paulista. Este é o maior índice anual desde 2018, mesmo sem contabilizar os meses de novembro e dezembro.

Em todo o estado de São Paulo, foram registrados 207 feminicídios entre janeiro e outubro deste ano. No mesmo período do ano passado, foram 191. Um aumento, portanto, de 8% considerando os dez primeiros meses do ano.

O crime de feminicídio foi tipificado em lei federal em março de 2015. A partir disso, os casos começaram a ser contabilizados separadamente de outros tipos de homicídio. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. As penas para o crime variam de 12 a 30 anos de prisão.

Segundo os dados da SSP-SP, em 2025, a capital ultrapassou o número de casos de todos os anos anteriores, mesmo sem os contabilizar novembro e dezembro.

Ano 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 (até outubro)
Casos 29 44 40 33 41 38 51 53

Combate

Por meio de nota, a SSP-SP disse que o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do governo estadual e que a secretaria mantém diversas iniciativas voltadas ao tema, entre elas a Cabine Lilás, que já realizou cerca de 14 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência em todo o Estado de São Paulo.

O projeto, inicialmente implantado na capital, foi ampliado para a Grande São Paulo e para o interior, com unidades nas regiões de Campinas, São José dos Campos, Bauru, São José do Rio Preto, Sorocaba, Presidente Prudente e Piracicaba.

“Criada de forma inédita no âmbito do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), a Cabine Lilás oferece atendimento humanizado por policiais femininas treinadas para acolher e orientar vítimas de violência doméstica. As agentes fornecem informações sobre medidas protetivas, canais de denúncia e serviços de apoio, além de despachar viaturas quando necessário”, explicou.

Segundo a SSP-SP, há no estado 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) territoriais e as salas DDM 24h, que foram ampliadas em 174,1%, com 170 espaços em plantões policiais, para que as vítimas sejam atendidas por videoconferência por uma delegada mulher.

Fonte: Agência Brasil

STF arquiva processo contra jogador denunciado por manipulação em jogo

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2) determinar o trancamento da ação penal aberta pela Justiça de Goiás contra o jogador de futebol Igor Cariús, lateral do Sport Club do Recife. Na prática, o processo deverá ser arquivado.

A decisão foi tomada pelo colegiado a partir de um recurso protocolado pela defesa do atleta, que foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na investigação que resultou em uma das fases Operação Penalidade Máxima. Nesta operação, foi apurada suposta manipulação de penalidades em jogos de futebol para beneficiar apostadores.

Igor Cariús foi acusado de forçar um cartão amarelo no jogo entre Atlético (MG) e Cuiabá, equipe na qual atuava. A partida foi disputada pelo Campeonato Brasileiro de 2022. Segundo a investigação, o jogador teria recebido R$ 30 mil do suposto esquema de apostas.

Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente e entendeu que o cartão amarelo não teve o poder de alterar classificação final do campeonato.

Para Mendes, embora a conduta do jogador seja reprovável, o caso deve ser avaliado na esfera esportiva. O ministro citou a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) que, em 2023, afastou o atleta das competições pelo prazo de um ano.

“Não considero que a conduta imputada ao paciente, referente à obtenção de um único cartão amarelo, tenha a aptidão de influir da classificação final do campeonato. O time integrado pelo paciente [Cuiabá] obteve 76 cartões amarelos ao longo do brasileirão de 2022”, disse o ministro

O placar final do julgamento foi de 2 votos a 1. O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado por Dias Toffoli. Em agosto deste ano, o relator do processo, ministro André Mendonça, proferiu o primeiro voto e negou o recurso do jogador. 

Fonte: Agência Brasil

Presidente do Inep nega vazamento de questões do Enem

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O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, garantiu nesta terça-feira (2) que não houve vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo ele, a anulação de três questões após a realização do segundo dia da prova, no último dia 16, foi uma ação preventiva.

“Não houve vazamento, o que houve foi uma tentativa de reprodução de itens memorizados a partir da participação no pré-teste. Ninguém viu a prova do Enem antes de ela ser aplicada, além dos que elaboraram as provas”, explicou, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O Enem 2025 teve três questões anuladas pelo Inep devido às semelhanças entre perguntas que circularam na internet e as que estavam na avaliação oficial. De acordo com o Inep, o que aconteceu foi a divulgação de questões que foram memorizadas por participantes que fizeram o pré-teste do Enem.

O pré-teste é uma etapa de aplicação experimental e sigilosa de novas questões, antes que elas sejam incluídas no Banco Nacional de Itens (BNI).

Segundo Palacios, o pré-teste é fundamental para a elaboração do Enem, pois com ele é possível ordenar as questões por nível de dificuldade. Os pré-testes são aplicados com estudantes que estão concluindo o ensino médio e que recém-concluíram essa etapa.

“Não há como realizar um exame como o Enem sem a realização de pré-testes”, disse ele, garantindo que esses testes são feitos com os mesmos itens de segurança do Enem.

No Enem 2025, as provas foram compostas por itens de dez pré-testes diferentes aplicados ao longo dos últimos anos.

De acordo com Palacios, a anulação de alguns itens não altera a precisão da prova para estimar a proficiência dos estudantes.

“A anulação foi uma ação preventiva para proteger o Enem, em uma situação em que a nossa investigação ainda não tinha iniciado”, explicou.

Por solicitação do Ministério da Educação, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Profeta para apurar a suposta divulgação antecipada de questões semelhantes às da prova, antes da realização do segundo dia do exame.

Fonte: Agência Brasil

"Muito coisa boa resultará desta parceria", diz Trump sobre Lula

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou nesta terça-feira (2) sobre o telefonema que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para repórteres na Casa Branca, Trump disse que os dois falaram sobre sanções – uma aparente referência às sanções de sua administração ao Judiciário brasileiro por causa do processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Trump afirmou ainda que ele e Lula “tiveram uma ótima conversa”, acrescentando: “Falamos sobre comércio. Falamos sobre sanções, porque, como vocês sabem, eu os sancionei em relação a certas coisas que aconteceram.”

Em uma postagem nas redes sociais, Trump disse que estava ansioso para ver e conversar com Lula em breve, acrescentando que “muito coisa boa resultará desta parceria recém-formada!”, segundo informações da agência Reuters. 

Lula

Mais cedo, a Presidência da República informou que Lula, durante telefonema com Trump, afirmou que deseja “avançar rápido” nas negociações para retirada da sobretaxa de 40% imposta pelo governo norte-americano, que ainda vigora sobre alguns produtos brasileiros, .

Lula e Trump também conversaram sobre cooperação para o combate ao crime organizado. Em comunicado, o Palácio do Planalto informou que a conversa entre os líderes foi “muito produtiva” e durou 40 minutos.

No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.

Na conversa com Trump, Lula indicou ter sido muito positiva a decisão do governo estadunidense, mas destacou que “ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.

Tarifaço

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Mas, em 14 de novembro, o país norte-americano também isentou determinados produtos agrícolas brasileiros dessas tarifas recíprocas.

Já em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

As decisões dos EUA, de revogar parte das tarifas, foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Lula, durante encontro na Malásia, em outubro, e outros contatos telefônicos que foram seguidos de negociações entre as equipes dos dois países.

Tratativas

O Brasil busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Após algum alívio para o agronegócio, o governo avalia que os produtos industriais permanecem como foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.

Temas não tarifários também seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como terras raras, big techs, energia renovável e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

* Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

BC bloqueia 1.630 tentativas de abertura de contas fraudulentas

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Em dois dias de funcionamento, a ferramenta BC Protege+ bloqueou 1.630 tentativas de abertura de contas fraudulentas. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo Banco Centra, 145,5 mil pessoas ativaram a proteção, e as instituições financeiras fizeram 1,9 milhão de consultas ao sistema para verificar pedidos de abertura de contas ou inclusão de titulares.

Os dados foram apurados até as 17h45 desta terça-feira (2). Lançado na segunda (1º), o BC Protege+ é um serviço gratuito para reforçar a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes na abertura de contas-correntes, poupança e contas de pagamento pré-pagas. 

Ao ativar o serviço, o usuário comunica oficialmente que não deseja abrir contas nem ser incluído como titular ou representante em contas de terceiros. A consulta ao sistema pelas instituições financeiras é obrigatória antes da abertura de qualquer conta.

O recurso funciona como uma camada adicional de segurança para prevenir fraudes de identidade e evitar que produtos financeiros sejam contratados em contas abertas ilegalmente em nome do cidadão ou da empresa.

Como ativar o BC Protege+

  • Acesse a área logada do Meu BC com a conta Gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas habilitada;
  • Localize o serviço BC Protege+ e ative a proteção;
  • Colaboradores de empresas registrados no gov.br também podem ativar a proteção em nome da organização;
  • A escolha fica registrada no sistema e é informada automaticamente às instituições financeiras quando elas consultam os dados do cliente.

Desativação para abertura de contas

Caso o usuário deseje abrir uma conta ou ser incluído na de terceiros, é necessário acessar novamente o BC Protege+ e desativar a proteção temporariamente. O Banco Central recomenda programar uma data de reativação automática, garantindo que a segurança seja restabelecida após o procedimento.

O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado a qualquer momento.

Fonte: Agência Brasil

Senado prorroga benefício tributário para internet das coisas

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O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga, até 2030, os benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização, instalação e de funcionamento sobre estações de telecomunicações. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela proposta, os benefícios tributários serão aplicados nos pagamentos da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e devem incidir sobre estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina utilizados em aplicações de internet das coisas e estações de satélites de pequeno porte.

O projeto diz ainda que a redução dos valores de TFI, CFRP e Condecine valerão até 31 de dezembro de 2030. Caberá ao Ministério das Comunicações acompanhar e avaliar os benefícios tributários que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026.

O benefício foi instituído em 2020 como forma de alavancar investimentos em internet das coisas.

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital), aponta que o benefício tributário foi responsável por 43,75% da demanda por equipamentos de internet das coisas no Brasil entre 2021 e 2025.

De acordo com o mesmo estudo, as projeções de crescimento desse mercado apontam que, mantidos os benefícios tributários, o número total desses dispositivos pode chegar a 60,5 milhões em 2030, mantidas as variáveis macroeconômicas atuais.

“Caso o benefício seja descontinuado, esse número ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões de dispositivos. Tais projeções destacam a importância de manutenção da medida para assegurar o crescimento da adoção de sistemas de internet das coisas no Brasil”, disse o relator do projeto, senador Efrahin Filho (União-PB).

O relator disse que, por se tratar de renovação de benefício tributário, a medida não se caracteriza efetiva renúncia ou perda de receita em relação ao cenário fiscal já incorporado às projeções orçamentárias vigentes.

Filho apontou ainda que a prorrogação das desonerações de TFI e TFF busca estimular a expansão de aplicações de internet das coisas (IoT) e de redes satelitais de pequeno porte, setores estratégicos para o desenvolvimento da economia digital do país.

No caso da CFRP e a Condecine, destinados ao desenvolvimento do sistema público de radiodifusão e a indústria audiovisual, Filho destacou que a prorrogação dos benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização e às contribuições de intervenção no domínio econômico não compromete a finalidade regulatória das respectivas contribuições, “tampouco descaracteriza o exercício do poder de polícia ou a intervenção estatal nos setores regulados”.

Segundo o relator, no período de 2021 a 2025, o incremento no número de dispositivos decorrente dos benefícios resultou em uma arrecadação adicional de R$ 2,58 bilhões, considerando todos os tributos incidentes na cadeia de valor da internet das coisas. 

Para o período de 2026 a 2030, o estudo estima uma arrecadação adicional líquida de cerca de R$ 1,35 bilhão decorrente do acréscimo de dispositivos caso os benefícios sejam mantidos.


Fonte: Agência Brasil

Ministério das Mulheres instala Tenda Lilás em Brasília

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Uma mulher que teve as pernas amputadas após ser atropelada e arrastada por 1 quilômetro, em São Paulo, por um suposto ex-namorado. A professora que foi violentada, estrangulada e teve seu corpo ocultado por um desconhecido, em uma trilha de Florianópolis. Duas profissionais da área da educação foram mortas a tiros dentro de uma escola do Rio de Janeiro por um funcionário da instituição. Um menino de 9 anos que conseguiu fugir após ver a mãe, uma ex-guarda municipal, ser assassinada pelo padrasto, em Dourados (MS).

A tentativa de feminicídio e os feminicídios foram cometidos no mesmo período em que é realizada a campanha nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do Racismo, que acontece de 20 de novembro a 10 de dezembro em todo o país.

Os casos não são isolados. Dados divulgados pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, mostram que de janeiro a novembro deste ano 1,2 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil.

“As mulheres querem uma vida digna, uma vida livre de qualquer tipo de violência”, disse a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

A declaração da ministra foi dada nesta terça-feira (2), em Brasília, durante o lançamento do projeto Tenda Lilás com o slogan Não Passe Pano. Proteja. Denuncie. Ligue 180, como forma de fazer um apelo à sociedade para que não seja cúmplice, não acoberte, não minimize e não ignore as violências contra as mulheres.

A iniciativa de mobilização da Tenda Lilás é itinerante e percorrerá todas as regiões do país, entre janeiro e julho de 2026, com o objetivo de convocar toda a sociedade a assumir o compromisso de enfrentar essas violências ao lado do poder público.

Às pessoas que passaram pela Rodoviária do Plano Piloto, no centro da capital federal, a ministra Márcia Lopes explicou que a campanha evidencia a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180, como canal de denúncia para quem presencia, suspeita ou mesmo vive uma situação de violência.

“Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180! A nossa equipe do 180 tem 350 mulheres falando, recebendo denúncias de todo o Brasil. Quase 700 mil mulheres já foram atendidas [em 2025]”, afirmou a ministra.

Transportes públicos

A escolha do local para instalação da Tenda Lilás, em Brasília, na Rodoviária do Plano Piloto não foi aleatória.

Dentro da programação da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, a mobilização marca o Dia M: Mulheres, Mobilidade e Mais Respeito, celebrado em 2 de dezembro. A data é dedicada ao enfrentamento do assédio e da importunação sexual nos transportes públicos, como ônibus, trens e metrôs.

A ação conjunta no terminal rodoviário com a maior circulação de pessoas em Brasília conta com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM); da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (DF), de movimentos sociais e outras instituições públicas e privadas.

A secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, destacou que a Tenda Lilás é uma importante estratégia para garantir informação e proteção às usuárias de transportes públicos contra o assédio e a importunação sexual. “O assédio acontece todos os dias e nos mais diversos locais. Estar aqui, no coração da cidade, significa chegar onde as mulheres estão.”

Os caminhantes, passageiros e ambulantes puderam ouvir a playlist com músicas engajadas pelo fim da violência contra as mulheres, com Maria da Vila Matilde, do álbum A Mulher do Fim do Mundo (2015), da cantora Elza Soares.

“Cadê meu celular? Eu vou ligar pro 180. Vou entregar teu nome e explicar meu endereço. Aqui você não entra mais. Eu digo que não te conheço E jogo água fervendo, se você se aventurar […] ‘Cê’ vai se arrepender de levantar a mão pra mim”, cantou a intérprete falecida em 2022.

A Tenda Lilás do ministério funcionará até quinta-feira (4), com a oferta de atendimentos, oficinas, sessões de conversa e atividades culturais.

Confira a programação da Tenda Lilás de Brasília.

#21 dias de ativismo

A campanha nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, de 20 de novembro a 10 de dezembro, é coordenada pelo Ministério das Mulheres em articulação com secretarias estaduais e órgãos de políticas para as mulheres em todo o país. O período abrange o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.

Ao longo dos 21 dias, a agenda reúne ações culturais, de comunicação nas redes sociais e de mobilização social, além de intervenções no espaço público, para chamar a atenção da sociedade para a urgência de proteger os direitos das mulheres.

Violência de gênero

A violência de gênero não escolhe classe social, raça ou etnia, idade, nível de escolaridade ou profissão. O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde 2015, representando uma média de quatro mulheres assassinadas por dia no Brasil.

Houve aumento de 19,52% nas tentativas de feminicídio, no ano passado, totalizando 3.870 casos.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, alerta que a violência começa de forma silenciosa e escala para níveis mais altos. Ainda assim, muitas mulheres sequer imaginam que sofrem alguns tipos de violências.

“Nós não podemos achar que isso é natural. Às vezes, começa com um xingamento, um empurrão, uma palavra, uma grosseria, até chegar no feminicídio. Às vezes, demora um ano, dois anos, até a mulher ser morta. Temos que fazer um grande esforço nacional.”

Ligue 180

Parte central da campanha nacional, o Ligue 180 prestou atendimento a aproximadamente 16 milhões de pessoas em 20 anos de existência, conforme números do Painel da Rede de Atendimento do Ligue 180

Criado em 2005, o serviço é gratuito, confidencial e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo escuta, acolhimento, orientação e o registro de denúncias que são encaminhadas aos órgãos competentes.

O canal está disponível pelo telefone 180, WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail (central180@mulheres.gov.br) e na Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Fonte: Agência Brasil

Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

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O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme atestado de pena a cumprir, o término da pena do ex-presidente está previsto para o dia 4 de novembro de 2052. Pelo cálculos da VEP, Bolsonaro terá direito a passar para o semiaberto no dia 23 de abril de 2033 e de cumprir livramento condicional a partir do dia 13 de março de 2037.

A data de início da contagem é o dia 4 de agosto deste ano, data na qual Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que poderá ser descontado da pena.

Os prazos para progressão de regime ainda poderão ser reduzidos em função de outros descontos previstos pela legislação, como leitura de livros e realização de cursos na prisão. 

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente apresentou novo recurso contra a condenação.

Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista.

Fonte: Agência Brasil

Mirassol faz história com vaga direta para Copa Libertadores

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O Mirassol fez história nesta terça-feira (2) no Campeonato Brasileiro. Com a vitória de 2 a 0 sobre o Vasco em pleno estádio de São Januário, o Leão da Alta se tornou o primeiro estreante da Série A a garantir uma vaga na fase de grupos da Copa Libertadores.

Graças ao triunfo sobre o Cruzmaltino, o Mirassol chegou aos 66 pontos quando falta apenas mais uma rodada para o final da competição, e garantiu no mínimo a quarta posição, o que lhe confere uma vaga direta para a competição de clubes mais importante do continente.

Esta não é a primeira vez que um estreante da Série A do Brasileiro se classifica para uma competição internacional no ano da estreia na competição nacional (Grêmio Barueri, em 2009, e Cuiabá, em 2021, chegaram à Copa Sul-Americana). Porém, é a primeira vez que um estreante se garante na Libertadores.

Vitória sobre o Vasco

Atuando fora de casa, a equipe comandada por Rafael Guanaes apostou nas transições rápidas para agredir o Vasco de Fernando Diniz. Já o Cruzmaltino, que tinha a troca de passes como seu principal fundamento de jogo, encontrava dificuldades para abrir espaços na bem postada defesa do Leão.

Desta forma, o Mirassol só conseguiu assegurar a vitória na etapa final, quando passou a se sobrepor fisicamente a seu adversário. Aos 24 minutos, Renato Marques abriu o placar. E, já nos acréscimos, Carlos Eduardo driblou Léo Jardim antes de bater para o gol vazio e dar números finais ao marcador.

Soteldo decisivo

No duelo entre tricolores em Porto Alegre, o Fluminense contou com dois gols do venezuelano Soteldo para derrotar o Grêmio por 2 a 1, André descontou para a equipe da casa. Para a equipe das Laranjeiras o triunfo é de grande importância para ficar vivo na luta por uma vaga direta para a próxima edição da Libertadores.



Fonte: Agência Brasil