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COB abre votação popular para escolha do Atleta da Galera

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O Comitê Paralímpico Brasileiro abriu a votação popular para a escolha da categoria Atleta da Galera da 14ª edição do Prêmio Brasil Paralímpico. O vencedor será anunciado na próxima terça-feira (9), em cerimônia que será realizada a partir das 20h (horário de Brasília) no Tokio Marine Hall, na capital paulista.

As concorrentes deste ano são: Alessandra Oliveira (natação), Ana Paula Marques (halterofilismo), Edwarda Dias (badminton), Verônica Hipólito (atletismo), Sabrina Custódia (ciclismo) e Wanna Brito (atletismo).

A votação para Atleta da Galera é realizada pela internet, por meio deste LINK disponibilizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Assim como no ano passado, o Prêmio Brasil Paralímpico será realizado em uma única noite. Além do Atleta da Galera serão anunciados os vencedores de cada uma das 25 modalidades que compõem o cronograma paralímpico. Além disso serão revelados os vencedores das categorias especiais: melhor técnico coletivo, melhor técnico individual, atleta revelação, Aldo Miccolis, memória paralímpica, prêmio Loterias Caixa, prêmio Braskem, melhor atleta feminina e melhor atleta masculino.



Fonte: Agência Brasil

Secretaria de Saúde apresenta prestação de contas com execução de 60% do orçamento

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A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal prestou contas nesta quinta-feira (4), na Câmara Legislativa, das ações realizadas no segundo quadrimestre de 2025, período que compreende os meses de maio a agosto. Durante audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, o secretário Juracy Cavalcante Lacerda Júnior apresentou dados sobre execução orçamentária, estrutura da rede e indicadores de atendimento, mas não conseguiu informar quando haverá nomeação de servidores aprovados em concursos.

A audiência foi conduzida pela presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), e contou com a participação da promotora de Justiça Hiza Carpina, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do presidente do Conselho de Saúde, Domingos de Brito Filho, e do deputado Jorge Vianna (PSD).

Execução orçamentária e contingenciamento

Do orçamento total de R$ 8,8 bilhões destinados à Secretaria de Saúde em 2025, foram executados R$ 5,3 bilhões até o final de agosto, o que representa 60,61% do total. A despesa empenhada alcançou R$ 4,995 bilhões, a liquidada chegou a R$ 4,4 bilhões e a efetivamente paga foi de R$ 4,2 bilhões.

O coordenador de planejamento e orçamento, Lucas Bahia, informou que em julho houve um contingenciamento de mais de R$ 400 milhões na Secretaria de Saúde, sendo que até o final de agosto o valor contingenciado estava em R$ 286 milhões. “Ao longo do tempo, enquanto o GDF vai confirmando a sua arrecadação financeira, ele vai descontingenciando”, explicou. Segundo o diretor executivo do Fundo de Saúde, Rafael Gama, atualmente o contingenciamento está em apenas R$ 23 milhões.

A deputada Dayse Amarilio questionou a falta de transparência sobre o impacto do contingenciamento no planejamento da secretaria. “Como é que você mexe com dinheiro e tem que pagar coisas e não tem uma previsão? É muito ruim, porque você tira do investimento e às vezes não sabe se vai conseguir reaplicar aquele valor”, criticou.

A promotora Hiza Carpina alertou para a necessidade de maior controle. “O que é muito ruim é porque ele é linear. Como é um contingenciamento linear, a própria Secretaria de Economia não programa o contingenciamento de acordo com prioridade. A gente não consegue entender o que é priorizado, porque de fato não há priorização”, pontuou a promotora. “A observação que o Ministério Público faz é que é difícil a gente, por conta dessa opacidade nos impactos do contingenciamento, conseguir entender como, de fato, esse contingenciamento impacta o planejamento e a execução orçamentária da Secretaria de Saúde.”

 

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

 

Atenção primária em foco

Na Atenção Primária à Saúde, a cobertura da Estratégia Saúde da Família alcançou 69,49% da população do Distrito Federal. Atualmente, 523 equipes de Saúde da Família atuam nas regiões administrativas, tendo realizado 3.142.694 atendimentos no período analisado.

A deputada Dayse Amarilio fez duras críticas à situação da atenção primária. “A atenção primária é fundamental para a saúde pública. É através dela que fazemos a prevenção, o acompanhamento das famílias, evitamos que as doenças se agravem. Precisamos fortalecer cada vez mais as nossas Unidades Básicas de Saúde”, afirmou a parlamentar.

A deputada também questionou o uso de recursos federais destinados à atenção primária para pagamento de folha. “74 milhões no ano passado para este ano. Gente, mas isso não é obrigação? Já tem o fundo constitucional para isso, tem fonte do GDF para isso. Atenção primária nunca vai ter investimento nela”, questionou. “Você paga, por exemplo, servidor. A qualidade, a lógica da qualidade de investimento está invertida. Porque quando eu vou pagar servidor, que é obrigação do Estado, eu deixo de investir naquilo que é importante para você fazer o que a atenção primária tem que fazer.”

A promotora Hiza Carpina reforçou a importância do fortalecimento da atenção primária. “A atenção primária bem estruturada reduz a pressão sobre os hospitais e as UPAs. É preciso investir nessa porta de entrada para que o sistema funcione de forma mais eficiente. A execução orçamentária da atenção primária no Distrito Federal é tradicionalmente baixa. É uma incapacidade de executar o orçamento”, destacou. “Você precisa olhar para o que são as especificidades daquela região de saúde. Quando você vai olhar mais de 60% do PDPAS investido em custeio, isso tem a ver com a capacidade da secretaria de executar orçamento também.”

 

Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF

 

Acordo do TCU sobre o Iges

Durante a audiência, a deputada Dayse Amarilio trouxe à tona o acordo do Tribunal de Contas da União que apontou irregularidades no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges) entre 2019 e março de 2024. O relatório determinou que ex-diretores, gestores e servidores responsáveis sejam multados e devolvam aos cofres públicos mais de R$ 110 milhões.

“Isso aqui é muito triste. É um absurdo. E a gente que fala de orçamento o tempo inteiro, onde nós ficamos muitas vezes nos humilhando para ter gente para trabalhar, para abrir leito”, lamentou a deputada. “O que eu posso dizer para a população que está assistindo a gente é que o trabalho da Comissão de Saúde continua. O meu compromisso continua.”

A promotora Hiza Carpina informou que muitas das questões apontadas no relatório já são objeto de investigação pelo Ministério Público. “É fundamental a consolidação da comissão fiscal do Iges funcionar efetivamente, do conselho fiscal iniciar o seu funcionamento. A gente tem recomendação do Ministério Público para que isso ocorra”, afirmou.

O presidente do Conselho de Saúde, Domingos de Brito Filho, revelou que o órgão não tinha conhecimento sobre a situação. “Na última audiência pública que nós tivemos aqui na semana passada, foi uma pergunta nossa sobre o funcionamento do Conselho Fiscal, e aí nos disseram que estava funcionando e realmente não está”, disse. O Conselho criou um grupo de trabalho para analisar as falhas.

Falta de cronograma de nomeações

Um dos pontos mais críticos da audiência foi a falta de previsão para nomeação de servidores aprovados em concursos públicos, mesmo com mais de 23 mil vagas em aberto na rede e leitos bloqueados por falta de recursos humanos.

Questionado pela deputada Dayse Amarilio, o secretário Juracy admitiu não ter cronograma. “O que nós temos é o cronograma de nomeações que foi encaminhado para a economia. Eu não tenho o cronograma de quando a economia vai liberar”, afirmou.

A deputada foi enfática na crítica. “Hoje, nós temos muitos leitos desbloqueados, um andar inteiro do [Hospital do] Gama, sabe? Todo hospital que eu vou, acho que o Sobradinho tinha dez, Braslândia, Planaltina, todos os hospitais estão com leito bloqueado por conta de recursos humanos. Nós estamos entrando num ano eleitoral que me preocupa, a gente está em dezembro. E o gestor máximo da Secretaria de Saúde não ter uma resposta para dar para a Comissão de Saúde em relação à nomeação de servidores. Isso é muito ruim.”

A promotora Hiza Carpina alertou para o risco de sobreposição de problemas. “A preocupação é a secretaria ficar paralisada, porque você tem um bloqueio agora, que é esse índice financeiro, esse limite prudencial da LRF. Mas também são dois problemas que vão se sobrepor, que é a impossibilidade de nomeação com ano eleitoral. Isso pode gerar um problema gravíssimo na rede”, advertiu.

 

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

 

Contratos complementares e dependência

A subsecretária Ada Amália apresentou dados sobre os contratos assistenciais, que aumentaram de 53 para 71 entre os quadrimestres, representando um acréscimo de 33%. O principal motivo foi a centralização de 17 contratos de ressonância magnética que antes estavam pulverizados.

No segundo quadrimestre, foram realizados mais de 81 mil atendimentos por meio de contratos complementares, com repasse de mais de R$ 113 milhões. Entre os contratos destacam-se: terapia renal substitutiva (R$ 23 milhões), leitos de UTI contratados (6.750 diárias mensais) e serviços de pediatria (mais de R$ 5 milhões).

O secretário Juracy defendeu a complementariedade como forma de reorganizar a rede. “A complementariedade, por exemplo, no que tange a leito de UTI, quando a gente pega uma diária de UTI hoje, na rede privada, ela está variando em torno de R$ 6.500, R$ 7.000. Uma diária de UTI dentro da Secretaria de Saúde, em alguns dos nossos leitos, em torno de R$ 9 mil por dia”, comparou.

A promotora Hiza Carpina fez ressalvas importantes. “O risco que a gente tem é de subversão da complementariedade. Na opinião do Ministério Público há uma subversão da complementariedade no contrato de terapia renal substitutiva. Porque você acaba substituindo a execução direta pelo Estado, pela contratação, pela terceirização”, alertou. “O que você faz com o paciente da terapia renal substitutiva se a clínica quebra? Ou se ela não quer mais atender SUS? Você põe aonde? Esse risco precisa ser mitigado e recuperando a capacidade de prestar o serviço direto.”

Tecnologia e inovação

O secretário-executivo de TI, Deilton Lopes, apresentou avanços na modernização tecnológica da secretaria, incluindo aquisição de 2.200 computadores e 1.180 monitores adicionais, além de tablets para agentes comunitários de saúde.

O destaque foi o sistema de agendamento online de consultas pelo aplicativo Meu SUS Digital, do Ministério da Saúde. O coordenador da atenção primária, Afonso Abreu, explicou: “A gente está fazendo isso de forma gradativa. Não vai mexer com relação à infraestrutura da unidade. É diretamente na própria agenda do profissional. O intuito é tirar, basicamente, os cidadãos da fila.”

O deputado Jorge Vianna elogiou a iniciativa. “Esse protótipo saiu da Secretaria de Saúde Federal e logo, logo será expandido para o Brasil inteiro. Então, parabéns a vocês. Graças a Deus está chegando a tecnologia nas cátedras de saúde”, celebrou.

A deputada Dayse Amarilio, porém, manifestou preocupação com a implementação sem resolver problemas estruturais. “A gente tem hoje uma descaracterização da atenção primária em relação até ao oferecimento do tipo de serviço que é feito. A gente tem feito muito um serviço mais de busca espontânea do que realmente atenção primária”, ponderou. “Eu fico com receio dessa questão desse agendamento. E se a busca espontânea naquele dia for maior, como é que vai ser isso? Eu fico com medo de criar uma situação que a gente não tem abraço para atender.”

 

Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF

 

Recursos humanos

A pasta conta com 42.683 servidores e colaboradores, sendo 33.147 efetivos, 7.036 temporários e 2.500 comissionados, que atuam nas 176 Unidades Básicas de Saúde, 8 UPAs, 7 hospitais regionais e 16 hospitais administrados diretamente pela Secretaria.

A deputada Dayse Amarilio criticou a falta de investimento em áreas essenciais. “A área meio é uma área muito invisibilizada na Secretaria de Saúde, mas ela é uma área extremamente importante. Quando a gente vê, por exemplo, o concurso de Gaps de especialista que não tem há muitos anos. São 14 anos que a gente não tem um concurso de Gaps, gente.”

A parlamentar também alertou para o risco de corte no orçamento de 2026. “No ano que vem, a gente vai ter na saúde uma diminuição. Nós vamos votar tirar 919 milhões da educação e 1,1 bilhão da saúde no ano que vem. Tem como votar um projeto desse?”, questionou.

A audiência foi suspensa no período da manhã para intervalo de almoço, retornando à tarde com apresentações sobre tecnologia, vigilância em saúde e outros temas do relatório quadrimestral.

Fonte: Agência CLDF

Bolsa supera os 164 mil pontos e bate terceiro recorde seguido

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Em mais um dia de otimismo no mercado financeiro, a bolsa bateu o terceiro recorde seguido e superou os 164 mil pontos, beneficiada pelo desempenho da economia brasileira no terceiro trimestre. O dólar teve leve queda e continuou próximo dos R$ 5,30, num dia favorável a países emergentes.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (4) aos 164.456 pontos, com alta de 1,67%. Ações de petroleiras, mineradoras e de bancos puxaram os ganhos.

Apenas na primeira semana de dezembro, o indicador acumula avanço de 3,38%. Em 2025, a bolsa brasileira valoriza-se 36,72%.

O mercado de câmbio teve um dia estável. O dólar comercial encerrou a quinta vendido a R$ 5,31, com recuo de apenas 0,04%. A cotação chegou a cair para R$ 5,28 por volta das 11h20, mas reduziu o ritmo de queda durante a tarde.

A moeda estadunidense está no menor valor desde 14 de novembro, quando estava em R$ 5,29. A divisa cai 0,47% na primeira semana de dezembro e 14,08% no ano.

O dólar caiu perante as moedas de países emergentes. Mesmo com a alta das taxas dos títulos do Tesouro estadunidense durante a tarde, que reduziu a queda da moeda estadunidense, o câmbio fechou em baixa, próximo da estabilidade.

Em relação à bolsa, a notícia de que a economia brasileira cresceu apenas 0,1% no terceiro trimestre foi bem recebida. A forte desaceleração da atividade aumentou as chances de que o Banco Central (BC) comece a cortar a Taxa Selic (juros básicos da economia) em janeiro.

Juros internos mais baixos favorecem a bolsa. Isso porque as taxas menores estimulam a migração de investimentos em renda fixa, como títulos do Tesouro Nacional, para o mercado de ações.

 

* com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Conselhão entrega a Lula propostas de metas de desenvolvimento do país

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A 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, realizada nesta quinta-feira (4), reuniu representantes do governo federal, da sociedade civil organizada e do empresariado brasileiro, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Criado em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; extinto em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro; e reativado, em 2023, no atual governo de Lula, o órgão de participação social tem o objetivo de servir como um instrumento de diálogo plural para a formulação de políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil.

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a retomada do diálogo institucional com a sociedade civil.

“As políticas governamentais são construídas para atender às demandas da sociedade. Então, essa escuta é fundamental. Esse conselho é uma forma democrática de ouvir a sociedade, suas prioridades ouvir, suas demandas”, disse à Agência Brasil.

Metas estratégicas

Representantes do colegiado entregam ao presidente Lula o documento Pilares de um Projeto de Nação, que reúne metas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país.

As propostas foram construídas a partir de discussões realizadas nos últimos meses, nas comissões temáticas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável.

A construção do documento se deu a partir da Estratégia Brasil 2050, coordenada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com propostas de metas para uma década e ações mais concretas para os próximos cinco anos.

“Nas comissões, os conselheiros responderam à pergunta-guia: ‘Onde vai estar o Brasil daqui a dez anos’, sobre envelhecimento, os empregos no interior, o perfil das novas tecnologias afetando a empregabilidade. Foi um debate profundo”, explicou o secretário-executivo do Conselhão, Olavo Noleto. 

Ele afirmou que as contribuições serão significativas para o futuro do país, a partir da diversidade. “Os diferentes estão aqui [no Conselhão], o que é uma riqueza. Porque, no Brasil em que as diferenças são disputadas a tapa, aqui a gente está provando que as diferenças são possíveis”, refletiu Olavo Noleto.

Debates públicos

Atualmente, o Conselhão conta com o quadro de 289 conselheiros. Pelo agro, o produtor de soja e algodão Eraí Maggi, reconheceu medidas praticadas pelo governo federal que beneficiaram o setor, como o desenvolvimento de biotecnologias, normatização para o uso de defensivos agrícolas seguros para os produtores, trabalhadores do campo e consumidores. 

Ele destacou a ampliação do acesso ao crédito bancário aos produtores rurais, a partir de regras para os financiamentos bancários que beneficiaram toda nação. 

“Teve financiamento de longo prazo – de 17 anos, com três anos de carência – para silo, trator e colheitadeira, para pulverizador, para tudo. Daí, o Brasil virou o que virou, com milhões de toneladas de produção, gerando empregos e exportando.”


Brasília (DF), 04/12/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizado no Palácio do Itamaraty. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Brasília (DF), 04/12/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizado no Palácio do Itamaraty. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A empresária Luiza Trajano comemorou dois avanços do governo federal: a redução da taxa de desemprego ao menor patamar da série histórica (5,4%) e a recente regulação das bets

“Vamos parar de falar mal do Brasil. Vamos destacar o que nós temos de bom e valorizar o que é nosso. E defendo e acredito profundamente no Brasil, nós temos absolutamente tudo para construir um 2026 mais forte, mais justo e soberano.”

Porém, Luiza Trajano criticou a alta de juros, que segundo ela atrapalha a atividade econômica. A empresária também convocou os empresários do Brasil a criarem um amplo movimento de educação de combate à violência contra as mulheres.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil tem motivos para ser positivo, sem esquecer dos desafios e gargalos na economia.

O ministro fez uma comparação com a “motosserra” adotada pela Argentina como símbolo para o ajuste fiscal e corte de gastos no país platino.

“Não precisamos de uma serra elétrica para corrigir os nossos desequilíbrios. Mas de uma chave de fenda. Se nos tirarem a chave de fenda, vai ser difícil parafusar com à mão. Mas, a gente, com diálogo, vai continuar prosperando”, afirmou Haddad.

O ministro ainda trouxe à reunião números sobre a taxa de emprego, a redução da taxa de informalidade, a alta da média salarial, redução recorde da desigualdade de renda e comentou a saída do Brasil do Mapa da Fome, acompanhada da redução da taxa de pobreza. Haddad prevê que a inflação será a menor da história.


Brasília (DF), 04/12/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizado no Palácio do Itamaraty. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Brasília (DF), 04/12/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizado no Palácio do Itamaraty. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A cientista de computação e pesquisadora em Inteligência Artificial (I.A.) Nina da Hora defendeu a soberania digital tecnológica do Brasil, com investimentos em softwares nacionais e em soluções inovadoras desenvolvidas no país, bem como nas universidades públicas para geração de empregos no país. “Não se trata de um isolacionismo, nem de tecnofobia. Trata-se que a nossa soberania nacional se fortaleça também a partir de soluções.”

Outra conselheira, a vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP), Mônica Veloso, recordou conquistas dos trabalhadores, como a política permanente de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda que amplia a isenção dos tributos daqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. 

“Estamos falando de uma economia de cerca de 83% de um salário, o que é, praticamente, um 14° salário a mais. Serão 28 bilhões a mais de recursos nas mãos dos trabalhadores. Isso significa renda, consumo e mais empregos”.

Com isso, a sindicalista lista que, nos últimos três anos, políticas de enfrentamento às desigualdades sociais resultaram na redução da pobreza e desigualdades no Brasil e na saída oficial do país, pela segunda vez, do Mapa da Fome das Nações Unidas.

“Combater as desigualdades é tirar da invisibilidade social a imensa maioria do povo preto das nossas comunidades periféricas, da subsistência e da exclusão, dando-lhes as condições de voltarem a esperanças, sonhar e de viver o Brasil que precisa ser de todos nós.”

Apesar de destacar os feitos, Mônica Veloso, cobrou que o poder público tenha, em 2026, foco nos aposentados. Do mesmo modo, reivindicou a geração de empregos de boa qualidade e que o Brasil ponha fim à escala 6×1. “Tempo livre dinamiza a economia.”

O cofundador da presidente global da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, entende que o governo terá que renovar o repertório de discussões sobre as questões urbanas do Brasil, principalmente de segurança pública. 

“Não podemos deixar o debate ser reduzido, somente à munição efetiva, polícia e viatura. Precisamos introduzir intervenções integradas dentro dos territórios urbanos”, disse à Agência Brasil

 O ativista defende o debate econômico, que eu acho que é importantíssimo.

 “Vivemos uma precarização do trabalho. A favela produz uma economia de R$ 312 bilhões e que passa ao largo do Estado. Quando o Estado chega próximo desse ambiente econômico desregulado, muitas vezes, atrapalha ou é visto como um inimigo, quando na verdade as pessoas precisam de políticas públicas nesses territórios”, frisa Preto Zezé.

O jovem ativista na luta anti-capacitista (em defesa de pessoas com alguma deficiência e sua inclusão na sociedade) e influenciador digital da inclusão, Ivan Baron, relacionou as pautas que levou ao Conselhão. “Queremos colocar as pessoas com deficiência dentro do orçamento público, algo que venho debatendo sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e queremos evitar os cortes no Ministério de Desenvolvimento Social [MDS – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome].” 

Outras entregas

Os representantes do colegiado entregaram ao presidente Lula a cópia do projeto Move Mundo, que reuniu pessoas de diversas idades e territórios do Brasil e do mundo, para levar mensagens e propostas da comunidade científica da Amazônia aos líderes globais na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), encerrada em novembro, em Belém.

Durante a 6ª Reunião do Conselhão também foi encaminhada à Presidência da República a Agenda Positiva do Agro 2025: um conjunto de práticas e tecnologias já adotadas por empresas, instituições de pesquisa, governos e organismos internacionais para fortalecer a produção sustentável e a inovação no setor agropecuário brasileiro.

Outra apresentação foi a do Portfólio De Investimentos Voltados à Transformação Ecológica no Brasil, organizado pelo Ministério da Fazenda, que detalha um conjunto de dados sobre projetos públicos e privados e aplicações financeiras focadas em projetos e empresas com impacto ambiental positivo, como os relacionados à bioeconomia, energias renováveis e soluções baseadas na natureza.


Brasília (DF), 04/12/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizado no Palácio do Itamaraty. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Brasília (DF), 04/12/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizado no Palácio do Itamaraty. Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

Fonte: Agência Brasil

Operação leva ao bloqueio de R$ 6 bi do crime organizado em SP

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A segunda fase da Operação Falso Mercúrio, da Polícia Civil de São Paulo, levou ao bloqueio de até R$ 6 bilhões em contas bancárias e bens de “prestadores de serviço” para o crime organizado no estado de São Paulo.

A pedido dos investigadores, a Justiça determinou o sequestro de 257 veículos, avaliados em R$ 42 milhões, e de 49 imóveis, no valor de R$ 170 milhões.

Pelo menos 20 pessoas e outras 37 empresas tiveram as contas bloqueadas. Os bloqueios podem chegar a R$ 98 milhões em cada conta bancária.

As apurações da polícia revelaram que o grupo criminoso operava um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro e atuava como “prestador de serviços” para o crime organizado.

Com cerca de 49 empresas de diversos setores, como padarias, adegas, concessionárias e fintechs, os investigados ofereciam a traficantes, estelionatários e operadores de jogos de azar, mecanismos para ocultar a origem ilícita dos valores.

De acordo com as investigações da 3ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de São Paulo, há indícios de que o grupo tenha ligação direta com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Os envolvidos no crime viviam uma vida de luxo e conseguiam milhões com a atividade ilícita. Hoje, nós avançamos contra essa rede criminosa”, destacou o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.

Os policiais descobriram ainda que um dos beneficiários do esquema é um homem foragido da Justiça, suspeito de participar da execução de Antonio Gritzbach, em novembro de 2024, no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Segundo a polícia, seis suspeitos continuavam foragidos até o final da tarde desta quinta-feira (4), e 48 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a eles.

Fonte: Agência Brasil

Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, o agendamento de uma data para julgamento presencial do caso.

Devido ao período de recesso na Corte, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro, o julgamento deve ocorrer em 2026.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente. 

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.

Fonte: Agência Brasil

Proteção das crianças na internet é responsabilidade compartilhada, pregam especialistas

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Como proteger as crianças e adolescentes no ambiente digital? O assunto foi discutido em comissão geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde desta quinta-feira (4), ocasião em que especialistas e outros participantes se dedicaram a debater não apenas possíveis soluções, mas também os riscos do acesso sem supervisão às redes sociais virtuais. De forma consensual, defendeu-se que a proteção das crianças na internet é um dever compartilhado.

À frente do debate, a deputada Paula Belmonte (PSDB) apresentou o tema como um desafio, compartilhando sua experiência pessoal como mãe. “Lá em casa, celular só a partir dos 12 anos, mas já acho que ainda é muito cedo”, disse. “Precisamos estar atentos e ter consciência de nossa responsabilidade pela proteção de nossas crianças e adolescentes”, defendeu a parlamentar.

A delegada de Proteção da Criança e do Adolescente, Erica Macedo Castanho Portela Luna, relatou observar, na delegacia, cada vez mais crianças menores de 11 anos tendo acesso ilimitado e sem supervisão à internet: “Isso traz uma série de problemas, inclusive de ordem policial”. “Eles sabem mexer muito bem nas redes sociais, mas não têm nem malícia nem maturidade”, argumentou. 

Segundo a delegada, não são raros os casos de aliciamento e de pornografia. Ela exemplificou um dos modus operandi: “O pedófilo muitas vezes entra nos jogos infantis, se passa por criança e ganha a confiança dela. Aí, ele começa a pedir para enviar uma foto íntima ou faz desafios prometendo dinheiro”. Luna contou o caso de um desafio feito a uma menina em troca de R$ 15 mil: fazer um vídeo introduzindo uma escova de dentes na vagina. “Esse tipo de perversidade”, lamentou.

 

Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF

“A proteção das crianças no mundo virtual é responsabilidade de todos nós, do Parlamento, que elabora as leis e fiscaliza; do Executivo; da escola e da família”, defendeu Erica Macedo Luna. Esse argumento foi apresentado, também, pela superintendente de Relações com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Irani Cardoso da Silva: “É um tema que exige uma coordenação entre todos os atores da sociedade”.

A superintendente apresentou alguns números que mostram o alcance da internet entre a população mais jovem, revelando que as crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados e cada vez menos supervisionados. “A conectividade amplia direitos quando vem acompanhada de capacidade; ou seja, formação, proteção e regulação responsável. Conectar crianças e adolescentes sem protegê-los é transferir riscos às famílias e ao sistema de garantia de direitos”, disse.

Irani da Silva elencou algumas ações da Anatel em busca de experiências virtuais mais seguras, como a realização, em parceria com a Secretaria de Educação do DF, da peça teatral “Vida de Influencer”. A encenação aborda os desafios, riscos e armadilhas do mundo online e já foi assistida por crianças e adolescentes de dezenas de escolas públicas de várias regiões administrativas; entre elas, Guará, Sobradinho e Brazlândia.

“A Anatel tem destacado a importância de uma atuação multissetorial, entre regulação, educação, plataformas e sociedade civil, para reduzir os riscos e ampliar os mecanismos de orientação e responsabilização”, afirmou a superintendente.

 

Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF

 

Educação

A doutoranda e autora do livro “A proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais virtuais”, Camila Aniceto, reforçou o papel das escolas: “Elas precisam discutir, com linguagem adequada para a idade, cidadania digital, como proteger dados pessoais, cyberbullying”. Além disso, a estudiosa defendeu a importância de incluir no debate a questão da inteligência artificial: “Se a IA engana os adultos, imagina as crianças”.

Aniceto destacou, ainda, outros riscos, em cadeia, da exposição de crianças à internet: desenvolvimento de dependência da internet e uso excessivo das telas; consequente elevação dos níveis de cortisol e problemas do sono; em decorrência, problemas de aprendizagem, ansiedade e depressão; sedentarismo, visto que muitos deixam de brincar em movimento. 

ECA Digital

Ediane de Assis Bastos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destacou a importância do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para o debate. Instituído pela Lei nº 15.211/2025, a norma estabelece responsabilidade compartilhada para proteger crianças em ambientes digitais.

“O cuidado e a proteção de crianças e adolescentes são deveres de todos: das famílias, da sociedade, do governo e das empresas também”, pregou. “O ECA Digital inovou ao trazer uma maior responsabilização por parte das empresas. A partir de maio de 2026, vão ter de se adaptar a uma série de novas exigências”, completou.

A comissão geral desta tarde pode ser assistida, na íntegra, no canal do YouTube da TV Câmara Distrital.

Veja mais fotos do evento no Flickr da Agência CLDF.

Fonte: Agência CLDF

Impa lança olimpíada de matemática para professores dos anos iniciais

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A partir de 2026, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) promoverá uma olimpíada inédita de matemática, voltada para a formação de professores da educação básica: a  Olimpíada de Professores da Obmep Mirim.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, lembrou que, em 2022, o instituto ampliou a tradicional Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que começava com alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental. Foi criada a Obmep Mirim, para incluir crianças do 2º ao 5º ano. O concurso para crianças ocorre em duas fases, aplicadas na própria escola dos do aluno.

“Desde o início, a Obmep Mirim já era uma olimpíada para crianças pequenas, mas também era voltada para os professores destas crianças”, disse Viana.

Segundo Viana, os professores dos anos iniciais normalmente têm formação geral em pedagogia, mas não têm uma formação específica em matemática. “É o professor que ensina tudo. E a gente sabe que muitos desses professores e professoras não têm uma boa relação com a matemática, e que Obmep Mirim ajuda um pouco os professores a perder o medo da matéria, e a se divertir com as crianças.”

“Começamos a entender que é importante dar protagonismo ao professor. Por isso, a gente expandiu a olimpíada para eles que dão aula para as nossas crianças nos anos iniciais. São esses professores que vão poder se inscrever”.

A ideia é fazer com que os docentes ganhem mais afinidade com a matemática, percam o medo em muitos casos e, ao mesmo tempo, ganhem um protagonismo que é merecido, ressaltou o diretor-geral do Impa.

A prova para os docentes será realizada junto com a segunda fase da Obmep, entre setembro e outubro do próximo ano, que é presencial e ocorre em 9 mil pontos do país. Serão distribuídas 25 medalhas de ouro, 50 de prata, 100 de bronze e 500 menções honrosas aos melhores classificados.

Os medalhistas de ouro, prata e bronze vão ganhar um curso de formação online para ajudá-los no trabalho em sala de aula com a disciplina de matemática.

Projeto de trabalho

Os 25 medalhistas de ouro de todo o país irão para o Rio com todas as despesas pagas pelo Impa para fazer um curso de formação, no formato presencial, visando ajudar o professor na elaboração de um projeto de trabalho com suas crianças, em torno da matemática, que utilize a dinâmica da Obmep Mirim.

Os professores receberão bolsa mensal de R$ 700 como apoio financeiro para investir no projeto, que deverá ser aplicado nas escolas. O objetivo é valorizar o professor em sua relação com os alunos. Desde que foi criada, em 2022, a Obmep Mirim tem cada vez mais inscritos a cada ano.

“Já passamos de 5 milhões de inscritos de 35 mil escolas participantes em mais de 4 mil municípios do Brasil”, celebrou Marcelo Viana.

Do grupo de docentes medalhistas de ouro que participarão do curso de formação presencial, aqueles que forem identificados como mais vocacionados para a matemática poderão ser chamados para revisão de currículo. Eles terão chance, de se transformar em “colaboradores do próprio Impa, da olimpíada como um todo, da Obmep Mirim e de todos os aspectos que digam respeito à educação nos anos iniciais da matemática”, destacou Viana.

A olimpíada voltada aos professores do segundo ao quinto ano do ensino fundamental é desenvolvida em parceria com a B3 Social e contará com o apoio acadêmico da Associação Nacional dos Professores de Matemática na Educação Básica (ANPMat).

Compromisso

A coordenadora-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação, Tereza Farias, disse que o anúncio da Olimpíada de Professores da Obmep Mirim integra os esforços do Compromisso Toda Matemática, fortalecendo o eixo de práticas pedagógicas da política”.

De acordo com Tereza, a iniciativa estrutura o compromisso do MEC no reconhecimento dos professores e da melhoria da aprendizagem em matemática”. O Compromisso Nacional Toda Matemática é uma política do Ministério da Educação (MEC) voltada ao fortalecimento da educação matemática brasileira.

Também a presidente da ANPMat, Sumaia Almeida Ramos, ressaltou que a criação da olimpíada está alinhada à urgência de fortalecer a formação dos docentes dos anos iniciais.

“Percebemos que os docentes dos anos iniciais têm menos apoio específico em matemática e precisávamos atuar nessa ponta. A Olimpíada nasce para valorizar, identificar iniciativas transformadoras e oferecer suporte formativo a esses profissionais. É uma ação para os professores, mas cuja consequência primordial é para os alunos. Professores mais preparados impactam diretamente a aprendizagem”, disse Sumaia.

Fonte: Agência Brasil

Balança comercial tem pior resultado para novembro desde 2021

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Pressionada pelo crescimento das importações e pela queda nas exportações de petróleo, a balança comercial registrou o menor superávit para meses de novembro em quatro anos, divulgou nesta quinta-feira (4), em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

No mês passado, as exportações superaram as importações em US$ 5,842 bilhões, queda de 13,4% em relação ao superávit de US$ 6,746 bilhões no mesmo mês de 2024.

Esse é o pior resultado da balança comercial para meses de novembro desde 2021. Naquele mês, houve déficit de US$ 1,11 bilhão.

O valor das exportações e das importações ficou o seguinte:

  • Exportações: US$ 28,515 bilhões, alta de 2,4% em relação a novembro do ano passado;
  • Importações: US$ 22,673 bilhões, alta de 7,4% na mesma comparação

O valor das exportações bateu recorde para meses de novembro desde o início da série histórica, em 1989. As importações também atingiram valor recorde para o mês.

Acumulado

De janeiro a novembro, a balança comercial registra superávit de US$ 57,839 bilhões. O valor é 16,8% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado e o menor para o período desde 2022.

A composição ficou a seguinte:

  • Exportações: US$ 317,821 bilhões, alta de 1,8% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado.
  • Importações: US$ 259,983 bilhões, alta de 7,2% na mesma comparação.

Setores

Na distribuição por setores da economia, as exportações em novembro cresceram da seguinte forma:

  • Agropecuária: +25,8%, com alta de 20,1% no volume e de 4,1% no preço médio
  • Indústria extrativa: -14%, com queda de 9,8% no volume e de 4,8% no preço médio
  • Indústria de transformação: +3,7%, com alta de 5,2% no volume e queda de 2% no preço médio

Produtos

Os principais produtos responsáveis pelo crescimento das exportações em novembro foram os seguintes:

  • Agropecuária: soja (+64,6%); milho não moído, exceto milho doce (+12,6%); e café não torrado (+9,1%)
  • Indústria de transformação: produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço (+102%); aeronaves e componentes (+86,1%); e carne bovina (+57,9%)

Na indústria extrativa, os principais produtos que puxaram a queda das exportações do setor são os seguintes: minérios de cobre e seus concentrados (-64,2%) e óleos brutos de petróleo (-21,3%).

No caso do petróleo bruto, a queda nas exportações chega a US$ 963 milhões em relação a novembro de 2024. Tradicionalmente, as vendas de petróleo registram forte variação mensal por causa da manutenção programada de plataformas.

Em relação às importações, o crescimento está vinculado à recuperação da economia, com o aumento do consumo e dos investimentos. Na divisão por categorias, os principais produtos são os seguintes:

  • Agropecuária: centeio, aveia e outros cereais, não moídos (+332,8%) e soja (+2.753%)
  • Indústria extrativa: carvão não aglomerado (+53,4%), linhita e turfa (+36,6%) e gás natural (+20,5%)
  • Indústria de transformação: combustíveis (+63,7%), motores e máquinas não elétricos (+46,4%) e máquinas de processamento automático de dados (+115,3%)

Projeções

Para este ano, o Mdic projeta superávit comercial de US$ 60,9 bilhões. As exportações deverão encerrar o ano em US$ 344,9 bilhões; e as importações, em US$ 284 bilhões.

As projeções são revisadas a cada três meses. A estimativa anterior, divulgada em julho, ainda não considerava os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos. No ano passado, a balança comercial registrou superávit de US$ 74 bilhões. O recorde de superávit foi anotado em 2023, quando o resultado positivo ficou em US$ 98,9 bilhões.

As estimativas do Mdic estão mais pessimistas que a das instituições financeiras. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com analistas de mercado, a balança comercial encerrará o ano com superávit de US$ 62,85 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B

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O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.  

Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.

Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação.

O veto derrubado foi aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.

Pessoas com deficiência

Um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantidos pelo Parlamento foi o que barrou o dispositivo que limitava a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas nos casos de deficiência consideradas moderadas ou graves. O BPC é pago aos idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência em situação de pobreza.

Com a manutenção do veto, fica permitida a concessão do BPC também para pessoas com deficiência considerada leve. O veto foi o referente à Lei 15.077 de 2024, que altera normas ligadas a assistência social, previdência e programas de transferência de renda.

Pedófilos e predadores sexuais

Também por acordo, foi mantido o veto do Executivo que derrubou o dispositivo que previa que os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais ficariam disponíveis para consulta pública por 10 anos após o cumprimento da pena.

Com a manutenção do veto, a lista dos condenados por crimes sexuais fica aberta enquanto durar o cumprimento da pena. O veto mantido é referente à Lei 15.035.

Embrapa

Também por acordo, foi rejeitado o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores em pedidos feitos pela estatal.

O governo alegou no veto que a medida previa benefício tributário sem apresentar medidas compensatória de impacto orçamentário, afetando o equilíbrio financeiro das entidades reguladoras.  

Por outro lado, os defensores do projeto defendem que a medida facilita inovação no setor agropecuário ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isenção do pagamento de taxas será sancionada como Lei. 

Fonte: Agência Brasil