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CBF antecipa horário do segundo jogo da final da Copa do Brasil

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que o horário do segundo jogo da final da Copa do Brasil, disputado no próximo domingo (21) no estádio do Maracanã entre Vasco e Corinthians, será antecipado para as 18h (horário de Brasília). Inicialmente a partida iniciaria às 18h30.

Já o primeiro confronto da decisão entre o Timão e o Cruzmaltino de São Januário permanece na próxima quarta-feira (17), a partir das 21h30, na Neo Química Arena, em Itaquera.

Tanto Vasco como Corinthians seguiram para a decisão da competição após superarem seus adversários nas semifinais da competição na disputa de pênaltis. O Cruzmaltino passou pelo Fluminense, enquanto o Timão superou o Cruzeiro.

Fonte: Agência Brasil

Governo de SP, prefeitura e MME pedem rompimento do contrato com Enel

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que vão levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana. 

Na última semana milhões de clientes da distribuidora ficaram sem energia elétrica por mais de cinco dias após a queda de árvores sobre a rede de fios, que destruiu cabos e postes.

Segundo Tarcísio, o governo fez um levantamento profundo das falhas reiteradas da prestação de serviço, e já vinha trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel, para que providências sejam tomadas. 

“É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa população na mão de forma constante”, disse o governador.  

Para ele, não há outras alternativas além do pedido de caducidade, considerada por ele a medida mais grave prevista no contrato de concessão, que afeta, inclusive, a possibilidade de renovação automática do contrato.

O prefeito Ricardo Nunes disse que os eventos da última semana reiteraram que a empresa não tem a estrutura e o compromisso para fazer frente às necessidades, principalmente quando há alguma situação adversa por conta das mudanças climáticas. 

A capital tem 5,8 milhões clientes da distribuidora, o que corresponde cerca de 75% do total da concessão. 

“Nós estamos completamente unidos, governo federal, governo do estado e governo do município de São Paulo, para iniciar um processo rigoroso, regulatório e esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo”, declarou o ministro Alexandre Silveira. 

Segundo o ministro, a urgência climática já é algo conhecido e por isso tem se buscado renovar os contratos, como foi feito com a EDP no Espírito Santo e com a NeoEnergia em Pernambuco. “Porém, a Enel perdeu, inclusive do ponto de vista reputacional, as condições para continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo”, disse.

Fonte: Agência Brasil

América Latina: Diretor da EBC será presidente de rede de TVs públicas

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O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Bráulio Ribeiro, foi eleito presidente do Conselho Diretor da TAL – rede de TVs públicas e culturais da América Latina. O mandato tem início em 2026.

A eleição foi definida nesta segunda-feira (15) e teve Alonso Millán, do Canal 22 do México, eleito como vice-presidente. O brasileiro Flávio Gonçalves, diretor-geral da TVE Bahia, também compõe o Conselho Diretor.

“A EBC assume a presidência pró-tempore da TAL para o ano de 2026 como resultado do protagonismo do Brasil no cenário internacional – com a presidências pró-tempore do G20, BRICS, Mercosul e a realização da COP30, além certamente da força e o protagonismo que a EBC acumulou nos últimos meses pelo trabalho de transmissão desses eventos e os demais resultados expressivos alcançados nesta gestão”, destaca Bráulio Ribeiro.

A TAL tem como principal objetivo o intercâmbio de conteúdos e experiências e a realização de coproduções, contando com a participação de mais de 148 canais de televisão representados. A rede é um espaço para coprodução, intercâmbio e fortalecimento da comunicação pública na região.

É a primeira vez que um canal brasileiro assume a presidência da Rede.

Veja abaixo a composição do Conselho Diretor da TAL para o mandato de 2026:

Presidente: Braulio Ribeiro – EBC – Brasil 

Vice-Presidente: Alonso Millán – Canal 22 – México

Conselho diretor

Flávio Gonçalves – TV Bahia – Brasil

Claudia Ducatenzeiler – Mundo U – Argentina

Renata Turrent – Canal Once – México

Amanda Jaimes – Telecafé – Colômbia

Mariana Hidalgo – TVN – Chile

Eilen Juanola – Cubavisión – Cuba

Dustin Guerra – SERTV – Panamá

Fonte: Agência Brasil

Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dos Estados Unidos.

O documento representa a formalização do pedido. Ontem, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF enviasse ao Ministério da Justiça os documentos necessários para iniciar o procedimento.

O pedido é assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro, e contém o resumo da condenação de Ramagem no STF e outros detalhes processuais.

“O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, diz trecho do documento.

Atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.

Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Segundo a PF, ele fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático. 

Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

Cassação

Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora.

Fonte: Agência Brasil

Dembelê e Bonmatí levam Fifa The Best de melhores jogadores do ano

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O atacante francês Ousmane Dembelé (Paris Saint-Germain) e a meio-campista espanhola Aitana Bonmatí (Barcelona) foram contemplados com o prêmio Fifa The Best de melhores jogadores do mundo na temporada 2025. O anúncio foi feito durante tradicional cerimônia de gala realizada este ano em Doha (Catar). Os dois ganharam a láurea após serem eleitos em votação que reuniu jornalistas, treinadores,  capitães de seleções e torcedores. Em setembro, Dembelê e Bonmatí já haviam faturado o prêmio Bola de Ouro, concedido pela revista France Football.

No ano passado, o Fifa The Best ficou com o atacante Vinícius Júnior, da seleção brasileira e do Real Madrid. Neste ano, Raphinha (Barcelona) também concorreu na categoria de melhor do ano, assim como Alisson (Liverpool), que disputava como melhor goleiro da temporada. No entanto, nenhum dos dois jogadores da seleção brasileira foi agraciado.

Dembelê foi contemplado pela primeira vez como o melhor do ano. Ele superou outros 10 indicados ao Fifa The Best. O atacante de 28 anos foi o principal destaque do PSG em 2024/2025, ajudando o time a enfileirar títulos: Campeonato Francês,  Supercopa da França, Copa da França e Liga dos Campeões da Uefa. a UEFA. O jogador anotou 37 gols e 16 assistências. Além de melhor jogador da temporada, o atacante também foi eleito para a categoria seleção do ano do Fifa The Best.

Já espanhola Aitana Bonmatí, de 27 anos, foi eleita pela terceira consecutiva a melhor jogadora do ano pelo The Fifa Best. A meio-campista do Barcelona concorria na categoria com outras 16 jogadoras, entre elas a companheira de time Alexia Putellas, vencedora do Fifa The Best em 2021 e 2022.  Protagonista do Barça na temporada, Bonmatí também foi eleita a melhor jogadora da Liga dos Campeões 2024/25, apesar da derrota do time catalão para o Arsenal na final do torneio. A meio-campista também foi eleita para compor a seleção do ano.

O prêmio Fifa The Best avaliou o desempenho dos jogadores no período de 11 de agosto de 2024 a 2 de agosto de 2025.

Vendedores do prêmo Fifa The Best

Melhor goleiro: Gianluigi Donnarumma (Manchester City e seleção da Itália)

Melhor goleira: Hannah Hampton (Chelsea e seleção da Itália)

Prêmio Puskás: Santiago Montiel (Independiente)

Prêmio Marta: Lizbeth Ovalle (Orlando Pride)

Fifa Fan Award: Torcedores do Zakho SC

Melhor treinadora: Sarina Wiegman (seleção da Inglaterra)

Melhor treinador: Luis Enrique (PSG)

Seleção masculina da temporada: Donnarumma (Manchester City e seleção da Itália), Hakimi (PSG e  Marrocos), Willian Pacho (PSG), Van Dijk (Liverpool), Nuno Mendes (PSG e Portugal), Cole Palmer (Chelsea e Inglaterra), Jude Bellingham (Real Madrid e Inglaterra), Vitinha (PSG e Portugal), Pedri (Barcelona e Espanha), Lamine Yamal (Barcelona e Espanha) e Ousmane Dembélé (PSG e França).

Seleção feminina da temporada: Hannah Hampton (Chelsea e seleção da Inglaterra), Lucy Bronze (Chelsea e Inglaterra), Leah Williamson (Arsenal e Inglaterra), Irene Paredes (Barcelona e Espanha), Ona Batlle (Barcelona e Espanha), Aitana Bonmatí (Barcelona e Espanha), Patricia Guijarro (Barcelona e Espanha), Claudia Pina (Barcelona e Espanha), Alexia Putellas (Barcelona e Espanha), Alessia Russo (Arsenal e Inglaterra) e Mariona Caldentey (Arsenal e Espanha).

Melhor jogador: Ousmane Dembélé (PSG)

Melhor jogadora: Aitana Bonmatí (Barcelona)



Fonte: Agência Brasil

Plenário da Câmara Legislativa aprova 333 proposições em 2025

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Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, na última quarta-feira (10), a Câmara Legislativa encerra mais um ano de análise, debate e votação de propostas que impactam diretamente a vida dos moradores do Distrito Federal. Desde a apreciação de mérito nas comissões permanentes à chancela final em plenário, 333 proposições legislativas tiveram sua tramitação finalizada em 2025.

Os deputados distritais aprovaram 188 projetos de lei (PLs); 112 projetos de decreto legislativo (PDLs); 22 projetos de lei complementar (PLCs); e 11 projetos de resolução (PRs). Entre os PLs, 99 foram de autoria de parlamentares e 84 do Poder Executivo. As comissões permanentes e a Mesa Diretora, por sua vez, tiveram, juntas, a anuência do Plenário em 29 proposições. A Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do DF tiveram a iniciativa de três projetos de lei aprovados em 2025.

No que se refere a projetos de lei complementar, foram quatro de autoria de parlamentares e 17 enviados pelo GDF. Todas essas propostas foram apreciadas em plenário, durante 111 sessões ordinárias e 39 sessões extraordinárias, que ocorreram ao longo do ano.

 

Conquistas

 

 Foto: Carolina Curi/Agência CLDF

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), faz um balanço positivo da atuação do parlamento em 2025. “Fechamos o ano com inúmeras conquistas importantes que foram aprovadas por este Plenário. Eu poderia elencar várias, mas a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) demonstram nosso compromisso com a população do Distrito Federal”, afirma.

 

 Foto: Carolina Curi/Agência CLDF

As entregas do Legislativo local para a população também foram destacadas pelo primeiro vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT). “Tivemos conquistas marcantes: impedimos a privatização dos boxes das feiras, aprovamos a lei complementar que barrou a cobrança retroativa do IPREV para aposentados e pensionistas, garantimos o cuidado de animais abandonados em condomínios e avançamos com a implementação do Cartão Uniforme Escolar. Tenho orgulho do que conquistamos e seguimos firmes para fazer ainda mais”, avalia o distrital.

 

 Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

Já a deputada Paula Belmonte (PSDB), segunda vice-presidente da Câmara Legislativa, observa que 2025 foi marcado por debates fundamentais, pela fiscalização responsável e pela aprovação de medidas que impactam diretamente a vida das famílias do Distrito Federal. “Tive a responsabilidade e a honra de contribuir ativamente para esse conjunto de entregas, apresentando projetos voltados à transparência, à proteção das crianças, ao fortalecimento da educação e ao respeito ao dinheiro público. Também fiscalizamos, momentos em que a Casa se posicionou com coragem diante de problemas estruturais na saúde, na educação, na mobilidade e em outras áreas essenciais”, pontua a parlamentar.
 

Entenda os diferentes tipos de propostas legislativas

De acordo com o Regimento Interno da CLDF, proposição legislativa é toda matéria que depende de análise e votação pelo Legislativo local. O projeto de lei é o tipo de proposição mais frequente na Casa e tem como objetivo criar ou alterar normas jurídicas. Após aprovação no Legislativo, segue para análise do governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Há também projetos de lei complementar, que detalham ou complementam a Lei Orgânica do DF — considerada a “constituição” do Distrito Federal – e propostas de emenda à Lei Orgânica (PELO). 

Outro mecanismo é o projeto de decreto legislativo (PDL), voltado para decisões exclusivas do Legislativo — como a aprovação ou rejeição das contas do Executivo — ou à concessão de honrarias, como o Título de Cidadão Honorário de Brasília. Diferentemente dos PLs, PLCs e PELOs, os projetos de decreto legislativo não necessitam da sanção do governador e são publicados pela própria CLDF.

Já os projetos de resolução têm caráter interno e regulam questões administrativas da Câmara Legislativa, tais como alterações no regimento interno e na estrutura administrativa da Casa. 

Outro instrumento previsto é a indicação, por meio da qual a CLDF sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas administrativas ou o envio de projetos. Já as moções permitem que a Câmara Legislativa manifeste louvor, pesar, repúdio ou solidariedade diante de fatos relevantes, como falecimento de autoridades ou acontecimentos de grande impacto.

Por fim, os requerimentos são utilizados para solicitar ações específicas, como convocação de secretários, realização de sessões extraordinárias, audiências públicas ou para pedidos de urgência na tramitação de projetos e de informação ao GDF. 

Fonte: Agência CLDF

Padronização para horário de entrada e saída de hotéis começa a valer

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Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras para entrada e saída (check-in e check-out) de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança, promovida pelo Ministério do Turismo (MTur), define que a diária cobre 24 horas, dentro das quais os hotéis têm três horas para a arrumação dos quartos.

A regra permite que os hotéis definam seus próprios horários de check-in e check-out dentro desses critérios, e essas informações devem ser comunicadas ao hóspede de forma clara e prévia, tanto pelos hotéis como pelas agências de turismo e as plataformas digitais intermediárias de reservas.

A medida foi modificada por meio de uma portaria do MTur publicada em setembro, com prazo de 90 dias para vigorar.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Linhares, a prática já era adotada pelas redes de hotéis usualmente, mas havia um pedido do setor para que o assunto fosse regulamentado e incluído nas últimas mudanças promovidas na Lei Geral do Turismo.

“São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor. Isso no Brasil já era de praxe, mas, com a regulamentação exata, serve para tirar qualquer dúvida”, explica.

Além das três horas de intervalo para limpeza da hospedagem, a regulamentação também flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída postergada e detalha a comunicação sobre horários e frequência dos serviços de arrumação, higiene e limpeza da unidade habitacional.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), que reúne agências de viagens e operadoras, avaliou de forma positiva a regulamentação do tema.

“A definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas do viajante no momento da compra e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos, trazendo mais segurança para toda a cadeia”, destaca.

Além de maior transparência, a flexibilização quanto às tarifas diferenciadas permite ajustes conforme a disponibilidade de cada meio de hospedagem informa a nota da Abav.

“Embora a adaptação possa exigir ajustes, especialmente para pequenos empreendimentos, a entidade entende que a medida acompanha práticas já adotadas internacionalmente e contribui para a modernização e competitividade do turismo brasileiro”, conclui.

Registro de Hóspedes

As mudanças promovidas pelo MTur incluem ainda a adoção do novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em substituição ao modelo de papel. A portaria que trata do assunto foi publicada em novembro, com prazo de 90 dias para começar a valer em 13 de fevereiro.

Com a adoção da nova ferramenta, os estabelecimentos terão um QR Code, com link para a página de pré-check-in, que poderão ser preenchidas pelos hóspedes. No momento de entrada, o estabelecimento só precisará conferir os dados com os documentos apresentados.

“Fica o check-in mais tranquilo, tanto para a hotelaria como para o hóspede que, na sua chegada, já vem de um voo cansativo e, às vezes, pega um grupo e fica em uma fila esperando para preencher uma ficha, aquela coisa toda”, afirma Manoel Linhares.

A versão digital da ficha ficará também disponível na Plataforma FNRH Digital, com outras funcionalidades, como elaboração de relatórios analíticos, módulo de reservas e módulo de consulta para os hóspedes.

Demandas

De acordo com Manoel Linhares, as mudanças são regulamentações importantes para o setor, mas ainda há demandas a serem incluídas nas leis que tratam do turismo no país, como a regulamentação de aplicativos de hospedagem, como os que alugam imóveis por temporada.

“Nós, hoteleiros, geramos emprego e temos uma carga tributária muito alta, como é do conhecimento de todos. Nós temos a responsabilidade de dar o melhor aos nossos hóspedes, desde o check-in ao check-out. E o que acontece? Esses aplicativos não ficam nem no Brasil, então a operação é desigual”, avalia.

A demanda é antiga, mas com o surgimento de diferentes plataformas e o impacto sentido pelo setor, a avaliação da ABIH é de urgência.

“Só em Fortaleza, do ano passado para cá, fecharam seis hotéis. Se nós não tivermos essa demanda, vão fechar muitos hotéis, como já estão fechando no Brasil todo”, conclui Linhares.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do MTur sobre a regulamentação das plataformas para locação de imóveis por temporada. Até a publicação, não houve resposta. O espaço permanece aberto.

Fonte: Agência Brasil

Polícia de São Paulo faz operação contra roubo e receptação de celular

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A Operação Mobile Strike, da Polícia Civil, está nas ruas de São Paulo, nesta terça-feira (16), para combater uma organização criminosa especializada em roubos, furtos e receptação de celulares.

Segundo comunicado da Secretaria de Segurança Pública do estado, os criminosos atuam no comércio ilegal de dispositivos móveis nacional e internacionalmente. Eles desmontam os aparelhos e revendem as peças.

São cumpridos onze mandados de busca e apreensão.

Até o momentos, os agentes apreenderam celulares, computadores e dois veículos.

Fonte: Agência Brasil

Moraes vota por condenar mais 5 réus da trama golpista e absolver um

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de mais cinco réus por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após derrota eleitoral. Um dos réus foi absolvido pelo relator.

Quatro dos réus foram condenados por todos os cinco crimes pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ré foi condenada por dois dos crimes.

O julgamento dos réus do Núcleo 2 ocorre na Primeira Turma do Supremo e teve início por volta das 9h30, com o voto do relator. Após breve intervalo para almoço, o julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin. Em seguida, devem votar Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Os réus condenados são:

>> Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República

Foi considerado culpado de ter auxiliado a redigir e editar uma minuta de decreto golpista que previa uma intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio Moraes. Segundo o ministro, o então assessor de Bolsonaro mostrou o documento a comandantes militares em reunião no Palácio do Alvorada.

A defesa alega que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, plantou provas para comprovar uma versão falsa dos acontecimentos e colocar Martins na cena dos acontecimentos. Os advogados negam envolvimento de seu cliente com qualquer plano de golpe e acusam perseguição judicial.

>> Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República

Moraes votou pela condenação do general com base nas declarações dadas pelo militar durante depoimento ao longo do processo, no qual admitiu ter escrito e impresso no Palácio do Planalto o plano Punhal Verde Amarelo. O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) e previa a tomada violenta de poder pelos golpistas, com o assassinato do próprio Moraes e do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de seu vice, Geraldo Alckmin.

A defesa de Fernandes sustentou que o militar não pode ser condenado apenas por “pensamentos digitalizados” que nunca se consumaram em crime. Para os advogados, o envolvimento direto do general com a trama golpista nunca foi provado pela PGR.

“É algo para entrar para os anais da República, o pensamento digitalizado com lançador de foguetes”, disse Moraes, referindo-se ao armamento previsto no planejamento. “Nós entendemos agora o direito ao silêncio. É melhor ficar em silêncio do que dizer que digitalizou pensamentos”, afirmou.

>> Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro

Com assento na ajudância de ordens da Presidência da República, Câmara foi considerado culpado por Moraes de ter monitorado o próprio ministro, com o intuito de efetivar o plano homicida Punhal Verde Amarelo. Segundo as investigações, o coronel, na condição de homem de confiança de Bolsonaro, seguiu os passos de Moraes para prever o melhor momento de uma ação efetiva.

A defesa de Câmara, alega que a PGR não apresentou provas concretas que coloquem seu cliente no cenário dos atos criminosos, sendo a denúncia baseada unicamente na palavra do colaborador e em ilações.

>> Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Moraes votou pela condenação de Vasques por ele ter instrumentalizado a PRF a serviço dos planos golpistas. Segundo a denúncia da PGR, o ex-diretor da corporação trabalhou para atrapalhar a circulação de eleitores no dia do segundo turno das eleições de 2022, sempre em áreas de maior circulação de eleitores de Lula.

A defesa de Vasques nega qualquer irregularidade e sustenta que a atuação do policial se pautou sempre pelo interesse público e os deveres funcionais.

>> Confira as informações da TV Brasil sobre o assunto

Absolvições

Moraes ainda votou por condenar Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e única mulher denunciada por envolvimento com o complô golpista. O ministro, contudo, decidiu absolvê-la dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, todos ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Para o relator, que foi apoiado por falas dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, a ex-diretora, que era secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de janeiro, agiu para alertar sobre o perigo de manifestações violentas, atendendo, ainda que parcialmente, a seus deveres funcionais na ocasião.

O ministro votou por absolver de todos os crimes Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Para Moraes, não há provas suficientes para condená-lo. O relator também destacou a “atuação intensa” dele no 8 de janeiro, quando era secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, “inclusive indo ao local”, destacou o magistrado.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Fonte: Agência Brasil

IPVA 2026 tem 8% de desconto para pagamento à vista em janeiro

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Governo de Goiás mantém calendário do IPVA 2026 e concede 8% para pagamento à vista
Taxa de Licenciamento Anual do Veículo (CRLV-e) pode ser parcelada em até dez vezes, junto com IPVA (Foto: Economia)

A Secretaria de Estado da Economia divulga o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. O cronograma mantém o modelo adotado neste ano, com vencimentos fixados sempre no dia 15 de cada mês – exceto quando a data cair em fim de semana ou feriado.

O desconto de 8% para pagamento à vista está mantido para quem quitar o imposto em parcela única no dia 15 de janeiro. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, a primeira parcela também vence nessa data, independentemente do final da placa, conforme previsto nas Instruções Normativas.

O calendário mantém ainda a opção de pagamento em parcela única sem desconto no segundo semestre. Veículos com placas de finais 1 e 2 vencem em 15 de setembro, enquanto os finais 3 a 0 vencem em 15 de outubro.

Com isso, fica preservado o parcelamento em nove vezes para finais 1 e 2, e em dez vezes para os demais finais de placa.

Governo de Goiás mantém calendário do IPVA 2026 e concede 8% para pagamento à vistaGoverno de Goiás mantém calendário do IPVA 2026 e concede 8% para pagamento à vista
Calendário mantém ainda opção de pagamento em parcela única sem desconto no segundo semestre (Arte: Economia-GO)

De acordo com a Secretaria da Economia, a manutenção das datas fixas facilita o planejamento financeiro e a organização do contribuinte ao longo do ano.

“Ele não esquece o pagamento se a data for fixa, e ela só muda se cair no final de semana ou feriado”, explica o superintendente de Controle e Auditoria da pasta, Marcelo Mesquita.

A novidade em 2026 é o parcelamento da Taxa de Licenciamento Anual do Veículo (CRLV-e) em até dez parcelas, junto com o IPVA, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O reajuste médio da tabela Fipe para o próximo ano foi de 2,7%, com base em pesquisa de preços no mercado goiano.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás