Após flagrante de trabalho análogo ao escravo, a Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA, organizadora do Rock in Rio, cumpra imediatamente uma série de obrigações trabalhistas para a edição do festival em 2026.

A decisão, em caráter de urgência, decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) por conta de irregularidades constatadas em fiscalização feita na edição de 2024 do festival Rock in Rio.

Conforme divulgado nesta quarta-feira (11) pelo MPT, a decisão determina que a Rock World SA tome as seguintes medidas em todas as próximas edições do evento:

• Exigir a comprovação do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os terceirizados antes do credenciamento para o evento.
• Implementar controle de jornada e impedir jornadas que ultrapassem os limites legais.
• providenciar vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados, além de alimentação em condições adequadas e água potável.
• Elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos.
• Fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual adequados, e fiscalizar o uso.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida, além de multa por trabalhador prejudicado.

O MPT enfatiza que as mesmas determinações judiciais valem para a FBC Backstage Eventos Ltda, empresa que contratou os trabalhadores submetidos a trabalho em condições análogas às de escravo no Rock in Rio 2024 e que o MPT considera solidariamente responsável pelas obrigações e demais pedidos formulados.

Trabalho análogo ao escravo

Em 2024, uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo no Rock in Rio 2024. De acordo com a inspeção, trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de até 21 horas e condições degradantes.

O relatório, que inclui fotos da situação constatada pela fiscalização, demonstra que os trabalhadores pernoitavam sobre papelões e sacos plásticos no posto de trabalho, faziam refeições no chão próximas a lixeiras e consumiam alimentação de péssima qualidade, muitas vezes azeda.

Verificou-se, ainda, a precariedade das instalações sanitárias e a inexistência de vestiários adequados, com utilização indistinta por homens e mulheres.

Além de impedir que o mesmo crime ocorra em 2026, o MPT também pediu que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais para as vítimas, além de indenização por danos morais coletivos. Esses pleitos ainda deverão ser apreciados pela Justiça.

Rock World

Na época da força tarefa, a empresa disse que as acusações repudiava qualquer forma de trabalho que não sigam as regras de respeito ao trabalhador e destacou o compromisso em instruir todas as empresas terceirizadas e fornecedores a seguirem os processos legais de contratação.

A nota também dizia que ao longo de 24 edições, 300 mil empregos diretos e indiretos foram criados e milhares de pessoas fora da Cidade do Rock foram beneficiadas por meio dos projetos sociais que o festival apoia.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) distribuiu o inquérito sobre a morte da policial militar Gisele Alves Santana para a Vara do Júri da Capital. 

Essa unidade é especializada em julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, induzimento ao suicídio, entre outros. Inicialmente, o caso foi reportado como suicídio.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que morava com o marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto.

Ele estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a investigação apura o crime como morte suspeita, e a tipificação pode ser revista a qualquer momento, sem prejuízo ao inquérito.

“A Polícia Civil já colheu depoimentos e aguarda laudos complementares para subsidiar as investigações. O caso é rigorosamente apurado, sob sigilo, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar”, disse a SSP, em nota atualizada nesta quarta-feira (11).

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Laudo necroscópico

Laudo necroscópico realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) após exumação do corpo da policial militar Gisele Alves Santana apontou lesões contundentes na face e na região cervical.

Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha. O laudo tem data do último sábado (7), um dia depois da exumação do corpo da vítima.

No primeiro laudo necroscópico, do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte de Gisele, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita.