A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto agora deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional marcada para esta tarde.

O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprida se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões, ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.

O texto destaca ainda que 28% do OFSS serão destinados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).

Segundo o parecer, descontado o refinanciamento da dívida, a receita estimada para o próximo ano é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%), de receitas de capital.

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Emendas

O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Um montante de R$ 11,1 bilhões está previsto no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

Pauta

Além do Orçamento para o próximo ano, a pauta da sessão do Congresso inclui 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.

Entre eles estão o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (19), que os catadores de materiais recicláveis precisam ser reconhecidos pelo “trabalho nobre” que fazem pelo país. Lula participou do encerramento da 12ª edição da Expocatadores, em São Paulo. Durante o evento, o governo federal anunciou diversas ações que representam cerca de R$ 143 milhões para esses trabalhadores.

“Nós já fizemos muito, mas ao mesmo tempo ainda fizemos pouco. Porque o sofrimento e o abandono que vocês viveram secularmente não será reparado de uma hora para outra”, disse Lula, cobrando que sejam feitas divulgações massivas para que os catadores acessem os serviços e políticas que estão sendo desenvolvidas pelo governo.

Em reunião com as entidades representativas dos catadores, Lula recebeu uma pauta de reivindicações que será articulada pela Secretaria-Geral da Presidência, que coordena o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).

A presidente da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, Claudete Costa, disse que o governo do presidente Lula deu dignidade para os catadores de materiais recicláveis e reconhece o trabalho que fazem pelo meio ambiente. Os movimentos pedem, entretanto, que também sejam remunerados por esses serviços ambientais.

Claudete cobrou que, em cada município, seja garantido um lugar com estrutura adequada e de qualidade para os trabalhadores. 

“O que nós queremos dentro dos nossos estados e municípios é ter um galpão decente para a gente trabalhar, ter qualidade de vida, ter toda a estrutura dentro dos nossos galpões, porque estamos qualificados para poder fazer negócio”, defendeu.

“A gente fala da saúde, da educação, do direito de igualdade, do trabalho e renda, uma cadeia que movimenta bilhões por ano, não é mais justo que nós continuemos passando dificuldade, miséria, dentro dos nossos municípios e dentro dos nossos estados”, acrescentou.

A Expocatadores é um dos principais encontros populares sobre resíduos sólidos e reciclagem do país. O evento reúne mais de 3 mil catadores de materiais recicláveis e 600 cooperativas, especialistas, organizações internacionais e representantes de entes públicos. 

Também foi celebrado o Natal dos catadores, evento de confraternização do movimento.

Atos

Durante o evento, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Economia Solidária, criado em dezembro de 2024. 

A economia solidária é um modelo econômico formado principalmente por cooperativas solidárias, em que os trabalhadores têm a posse dos meios de produção, dos maquinários e dos equipamentos, e em que há autogestão, ou seja, uma gestão participativa e uma partilha igualitária dos ganhos.

Lula também assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep). O programa dará apoio financeiro, técnico e social aos catadores, com o objetivo de promover a sustentabilidade e inclusão social, equidade e valorização do trabalho, com foco na economia circular e na erradicação humanizada dos lixões.

O terceiro ato firmado pelo presidente Lula foi o decreto sobre a circularidade dos bens móveis na administração pública. O texto trata da movimentação, alienação e descarte de bens, atualizando as regras e incorporando princípios de eficiência, economia circular e sustentabilidade.

Ao ampliar a hipótese de cessão e doação, o decreto inclui cooperativas e associações de catadores como beneficiárias. Por exemplo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é obrigado a trocar periodicamente suas balanças que, agora, serão doadas para essas cooperativas.

A Caixa e a Associação Nacional dos Catadores (Ancat) assinaram acordo para o desenvolvimento de projeto de inclusão de organizações de catadores no mercado de certificados de crédito de reciclagem de logística reversa.

O banco e o Centro de Solidariedade, Ajuda Mútua e Meio Ambiente também firmaram acordo para execução do projeto Recomeçar com Solidariedade e Organização, no valor de R$ 2 milhões. O projeto vai apoiar a recuperação de cooperativas e associação de catadores nos municípios gaúchos de São Leopoldo, Canoas, Novo Hamburgo e região metropolitana de Porto Alegre afetadas pelas enchentes de maio de 2024.

O Ministério das Mulheres e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram protocolo de intenções para estudos e pesquisas que orientem políticas públicas voltadas à inclusão socioeconômica de mulheres catadoras.

Já a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Dataprev e a organização Pimp My Carroça firmaram ato para o desenvolvimento do aplicativo Cataki. O objetivo da ferramenta é conectar os catadores a pessoas e empresas que geram resíduos recicláveis, facilitando a coleta seletiva.

Na inauguração da ponte Internacional da Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná, na fronteira com o país vizinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou que há países que, ao invés de pontes, constroem muros. “Tem gente querendo fazer guerra para não permitir que o outro passe pro seu lado. Nós aqui, sul-americanos, paraguaios e brasileiros, queremos dizer ao mundo que nós somos da paz”.

A Ponte da Integração tem 760 metros de extensão e um vão-livre de 470 metros, o maior do continente, além de duas pistas simples com 3,6 metros de largura cada. A ponte liga Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco.

Lula disse que o presidente do Paraguai, Santiago Peña, vai inaugurar a parte da obra no país vizinho no sábado (20). O presidente brasileiro garantiu as presenças de equipes da  Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Receita Federal. Ele explicou que a implementação gradual do tráfego tem relação com a infraestrutura do lado paraguaio. 

Lula afirmou que há entusiasmo pelos dois países porque a via vai possibilitar o incremento do comércio. “Vão transitar bilhões de dólares de interesse da economia brasileira e de interesse da economia paraguaia”, afirmou Lula.

Investimento 

A estrutura do tipo estaiada é sustentada por duas torres de 190 metros de altura, o equivalente a edifícios de aproximadamente 54 andares. A obra, que contou com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teve investimento de R$ 1,9 bilhão dos dois países e terá o tráfego liberado de forma gradual. Nessa primeira fase, para caminhões sem carga nos dois sentidos.

A obra financiada pelo governo brasileiro foi com recursos da Itaipu Binacional na ordem de R$ 712 milhões. Desse total, R$ 372 milhões foram destinados à construção da ponte estaiada, enquanto R$ 340 milhões foram aplicados nas obras da Perimetral Leste até novembro de 2025. 

O governo explicou que o modelo foi tripartite, com a participação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) como órgão proprietário. O governo do Paraná foi o executor e Itaipu Binacional, como responsável pelo repasse dos recursos.

A estrutura tornou-se prioridade estratégica, integrada ao PAC, em 2012. Foram lançados os editais de licitação em 2012 e 2014, além da condução de todo o processo de licenciamento ambiental e projetos de engenharia que resultaram na licença ambiental emitida pelo Ibama em fevereiro de 2017. 

Após a estruturação institucional que definiu Itaipu como agente financiador em 2018, a construção teve início em 2019 até a conclusão física, em outubro de 2023.

O evento marcou a entrega da segunda ligação viária sobre o Rio Paraná entre as duas nações, seis décadas depois da inauguração da Ponte da Amizade. Hoje, a única conexão viária entre os dois países na região recebe um fluxo diário de 100 mil pessoas e 45 mil veículos, segundo a Receita Federal.

A nova rodovia reorganiza o fluxo de veículos pesados na região, contribui para a mobilidade urbana e a segurança viária. Com 14,7 quilômetros de extensão, a via conecta a BR-277 à ponte, desviando o tráfego de caminhões do centro urbano de Foz do Iguaçu. 

Segundo o governo federal, a entrada em operação ocorrerá de forma gradual para garantir a segurança e a adaptação dos órgãos de fiscalização. Na etapa inicial, a travessia será apenas para caminhões descarregados, conhecidos como “em lastro”, seguindo horários específicos coordenados pela Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal. 

Os ônibus de turismo fretados serão autorizados a trafegar “em breve”. A liberação total para veículos de carga está prevista para ocorrer entre o fim de 2026 e o início de 2027, condicionada à conclusão do Corredor Metropolitano del Este, no lado paraguaio, que garantirá a plena infraestrutura de acesso.