Parte dos membros do Mercosul, sob liderança da Argentina, divulgou comunicado conjunto pedindo o restabelecimento da democracia e o respeito aos direitos humanos na Venezuela. O documento foi assinado à margem da cúpula do bloco, que ocorreu neste sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), sob a presidência do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assina o comunicado, bem como o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi. A avalição do Palácio do Planalto é que um documento desses, assinado pelo Mercosul, poderia ser lido por autoridades dos Estados Unidos como um apoio a uma eventual ação militar norte-americana na Venezuela; e isso não interessa ao Brasil.

A carta não menciona a tensão entre os Estados Unidos e a Venezuela nem o aumento da presença militar estadunidense na região do Caribe. O governo do presidente Donald Trump não reconhece Nicolás Maduro, no poder desde 2013, como líder legítimo da Venezuela.

Os Estados Unidos vêm bombardeando embarcações e apreenderam navios de petróleo, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos. Já para o presidente Nicolás Maduro, há interesses nas riquezas petrolíferas do país e o reforço militar na região tem o objetivo de tirá-lo do poder.

O país caribenho é um dos maiores produtores de petróleo do planeta. O produto é o coração da economia da Venezuela, e a ação norte-americana pode causar uma asfixia financeira ao país.

Comunicado

O comunicado emitido ontem foi feito em nome dos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino. Autoridades do alto escalão da Bolívia, do Equador e do Peru também assinaram a carta. Eles expressaram “profunda preocupação” com a grave crise migratória, humanitária e social na Venezuela, país suspenso do bloco sul-americano.

“[Os líderes] reafirmaram seu firme compromisso de alcançar, por meios pacíficos, a plena restauração da ordem democrática e o respeito irrestrito aos direitos humanos na Venezuela”, diz o comunicado.

O Mercosul foi fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e, em 2012, aceitou a Venezuela como membro. Em 2017, entretanto, o país foi suspenso por ruptura da ordem democrática, com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998 e que trata dos compromissos democráticos dos países do bloco.

No comunicado, os países ainda ratificaram a validade do Protocolo de Ushuaia e reiteraram, entre outros, “a articulação de mecanismos para a defesa da democracia”. Eles pedem, ainda, a libertação dos presos políticos.

O presidente Lula não reconheceu oficialmente Nicolás Maduro como vitorioso nas eleições realizadas em julho de 2024 na Venezuela, mas o governo vem sendo “profundamente cauteloso” com os temas que envolvem o país vizinho.

Nesse sentido, a avaliação do Palácio do Planalto é que não funciona aprovar uma declaração falando que é preciso resolver um problema político e não mencionar que há uma “ameaça de solução militar” pelos Estados Unidos.

Catástrofe

Em entrevista a jornalistas, na última quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula informou ter mantido conversas por telefone tanto com Maduro como com Trump, na tentativa de buscar uma solução diplomática para a situação. Durante a reunião do Mercosul, ele afirmou que uma intervenção na Venezuela geraria uma catástrofe humanitária e um precedente perigoso para o mundo.

“Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados”, disse Lula aos líderes, ao discursar.

Já o presidente da Argentina, Javier Milei, chamou Nicolás Maduro de “narcoterrorista” e elogiou as ações militares na costa venezuelana.

“A Argentina acolhe com satisfação a pressão dos Estados Unidos e de Donald Trump para libertar o povo venezuelano. O tempo da timidez nesta questão já passou”, disse em discurso na cúpula do Mercosul.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20) que a assinatura do aguardado acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai, que estava previsto para ocorrer hoje, foi adiado, a princípio, para janeiro.

A declaração ocorreu durante discurso de abertura da Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu. O encontro marca o fim da presidência brasileira do bloco, que agora passará ao Paraguai, ao longo do próximo semestre.

O encontro deste sábado era também a data escolhida pelos líderes europeus para que a assinatura do acordo fosse sacramentada.

“Tínhamos em nossas mãos a oportunidade de transmitir ao mundo mensagem importante em defesa do multilateralismo e de fortalecer nossa posição estratégica em um cenário global cada vez mais competitivo. Mas, infelizmente, a Europa ainda não se decidiu. Líderes europeus pediram mais tempo para discutir medidas adicionais de proteção agrícola”, informou Lula.

Segundo ele, a expectativa agora é de que o acordo seja assinado em janeiro: 

“Recebi ontem dos presidentes da Comissão Europeia [Ursula von der Leyen] e do Conselho Europeu [António Costa] carta em que ambos manifestam expectativa de ver o acordo aprovado em janeiro.”

Tanto Ursula von der Leyen quanto António Costa pediram que a Cúpula do Mercosul ocorresse justamente neste sábado, quando eles estariam presentes, segundo Lula, mesmo diante da conhecida posição da França contrária ao acordo comercial, por temer perda de competitividade no setor agrícola.

O presidente voltou a dizer que o adiamento, no entanto, ocorreu em função de um problema com o governo da Itália, por conta de questões internas da União Europeia sobre distribuição de verbas para a agricultura, e não uma oposição ao acordo com o Mercosul em si. 

Lula falou sobre uma conversa telefônica que manteve com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, sobre essa questão, e disse os europeus estão comprometidos com o acordo mesmo diante da contrariedade da França.

“Eu tive uma conversa por telefone com ela [Giorgia Meloni]. Ela disse textualmente que no começo de janeiro ela estará pronta para assinar. Se ela estiver pronta para assinar e faltar só a França, segundo a Ursula von der Leyen e o Antonio Costa, não haverá possibilidade de a França, sozinha, não permitir o acordo. O acordo será firmado e eu espero que seja assinado, quem sabe, no primeiro mês da presidência do Paraguai, pelo companheiro Santiago Peña [presidente paraguaio].”

Histórico

Negociado há 26 anos, o acordo UE-Mercosul envolve um mercado de 722 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões e, quando assinado, será um dos maiores tratados de livre comércio do planeta.

Em 2019, foram anunciados os termos gerais do acordo, iniciado em 1999. E, no ano passado, em Montevidéu, no Uruguai, foi fechado um acordo de parceria, a partir do qual os textos do tratado comercial em si pudessem ser elaborados para posterior assinatura final.

Outras parcerias

Em seu discurso na abertura da cúpula deste sábado, Lula afirmou que o Mercosul seguirá empenhado em expandir os acordos comerciais com outros parceiros.

Ele citou, por exemplo, o acordo com Associação Europeia de Livre Comércio, a EFTA, um conjunto de países que soma um PIB de quase um trilhão e meio de dólares.

No último semestre, foi iniciada discussão sobre a ampliação do acordo com a Índia, avanços das negociações com os Emirados Árabes Unidos e retomadas as tratativas com o Canadá.

Também está sobre a mesa uma negociação de parceria estratégica com o Japão e um acordo de preferências tarifárias com o Vietnã.

Lula também destacou a necessidade de ampliar o comércio regional entre os país latino-americanos.

“Na região, esperamos progredir rapidamente na negociação de um acordo com o Panamá. Precisamos ainda atualizar os acordos com outros países sul-americanos, como Colômbia e Equador. O comércio intrarregional na América do Sul está muito aquém de seu potencial. Corresponde a apenas 15% do fluxo comercial, enquanto, na Ásia e na Europa, é de cerca de 60%. A inclusão dos setores sucroalcooleiro e automotivo nas regras do Mercosul pode contribuir para mudar esse quadro.”

Texto ampliado às 12h10

Um ponto chave do discurso de Lula na reunião do Mercosul, neste sábado (20), foi o risco de um conflito armado na América do Sul diante da ameaça de intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, que pode levar à tentativa de derrubar o atual regime do presidente Nicolás Maduro e, com isso, desencadear uma nova guerra na região de proporções imprevisíveis.

“Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados”, disse Lula ao alertar:

“Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo.”

Neste momento, tropas dos EUA cercam o Mar do Caribe na fronteira venezuelana, sob alegação de combate ao narcotráfico. Foi montado um bloqueio para impedir a navegação de navios petroleiros do país caribenho, um dos maiores produtores de petróleo do planeta.

O petróleo é o coração da economia da Venezuela e a ação norte-americano pode causar um asfixia financeira ao país.

Desde de setembro, cerca de 25 ataques a embarcações no Caribe foram realizados por forças militares dos EUA, matando pelo menos 95 pessoas.

“[A Venezuela] está completamente cercada pela maior armada já reunida na história da América do Sul. Ela só vai crescer, e o choque para eles será algo nunca visto antes – até que devolvam aos Estados Unidos da América todo o petróleo, terras e outros bens que nos roubaram”, disse o presidente dos EUA, Donald Trump, nos últimos dias.

A ameaça elevou a tensão e abriu interpretações sobre qual seria o real interesse norte-americano em mudar o regime na Venezuela, além do alegado combate ao narcotráfico.

Em entrevista a jornalistas, na última quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula informou ter mantido conversas por telefone tanto com Maduro como com Trump, na tentativa de buscar uma solução diplomática para a situação.

“Falei para o presidente Maduro que se ele quisesse que o Brasil ajudasse com alguma coisa ele tinha que dizer o que ele gostaria que a gente fizesse. E disse ao Trump: ‘Se você achar que o Brasil pode contribuir, nós teremos todo interesse de conversar com a Venezuela, de conversar com vocês, conversar com outros países para que a gente evite um confronto armado aqui na América Latina e na nossa querida América do Sul. E o Brasil tem muito apreço por isso, porque nós temos muitos quilômetros de fronteira com a Venezuela”, afirmou, na ocasião.

“Era possível negociar sem guerra. Então, eu fico sempre preocupado com o que está por detrás. Porque não pode ser apenas a questão de derrubar o Maduro. Quais são os interesses outros que a gente tem e ainda não [se] sabe?”, questionou o presidente brasileiro sobre as motivações norte-americanas para a ameaça militar.

Lula também prometeu ligar novamente para Trump antes do Natal e já havia alertado o ministro das Relações Exteriores, Mauro Viera, para que não se afastasse muito longe do Brasil ao longo das próximas semanas, caso o cenário piore ainda mais.