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Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

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A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, exassessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsanaro. A operação foi realizada em Ponta Grossa (PR), onde Martins cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27). O ex-assessor foi condenado a 21 anos  de prisão por participação na trama golpista. 

A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (30), o magistrado determinou que a defesa de Martins se manifestasse sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu.

Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, afirmou Moraes.

Defesa

Em vídeo, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, negou que o ex-assessor tenha descumprido alguma medida cautelar. “Estava cumprindo de forma exemplar”, disse.

“Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial”, completou, ao avaliar que Martins foi punido “sem que tenha feito nada de errado”.

Hoje, o STF coloca em prática aquilo que já queriam desde 2019, quando Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se, evidentemente, de início de cumprimento da pena”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Suíços enfrentam dolorosa tarefa de identificar vítimas de incêndio

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Os investigadores iniciaram nesta sexta-feira (2) a dolorosa tarefa de identificar os corpos queimados em um incêndio que atingiu um bar lotado e matou cerca de 40 pessoas, durante uma festa de Ano Novo na estação de esqui suíça de Crans-Montana.

Emanuele Galeppini, um jogador de golfe italiano de 16 anos que morava em Dubai, foi declarado como a primeira de vítima de nacionalidade italiana a ser identificada.

As queimaduras sofridas pela maioria dos jovens que se divertiam no bar Le Constellation foram tão graves que as autoridades suíças disseram que pode levar dias até que sejam identificadas todas as vítimas do incêndio que também feriu mais de 100 pessoas, muitas delas gravemente.

Os pais de jovens desaparecidos pediam notícias de seus entes queridos, enquanto as embaixadas estrangeiras se esforçavam para descobrir se seus cidadãos estavam entre os envolvidos em uma das piores tragédias da Suíça moderna.

“Estou procurando meu filho há 30 horas. A espera é insuportável”, disse Laetitia, mãe de Arthur, de 16 anos, à BFM TV, dizendo que estava desesperada para saber se ele estava vivo ou morto, e onde.

“Se ele está no hospital, não sei em qual hospital está. Se ele está no necrotério, não sei em qual necrotério ele está. Se meu filho está vivo, ele está sozinho no hospital e eu não posso ficar ao seu lado.”

As autoridades advertiram que identificar as vítimas ou estabelecer um número definitivo de mortos levaria tempo porque muitos dos corpos estavam muito queimados.

“Todo esse trabalho precisa ser feito porque a informação é tão terrível e sensível que nada pode ser dito às famílias a menos que tenhamos 100% de certeza”, disse Mathias Reynard, chefe de governo do cantão de Valais. Segundo ele, especialistas estão usando amostras dentárias e de DNA para identificar as vítimas.

Não ficou claro o que causou o incêndio. As autoridades suíças disseram que pode ter sido um acidente e não um ataque.

Fonte: Agência Brasil

Entenda mudanças na aposentadoria em 2026

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Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

  • Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
  • Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;
  • Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

  • Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
  • Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
  • Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;
  • Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
  • Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Fonte: Agência Brasil

STF terá evento para lembrar 3 anos de atos golpistas de 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, no próximo dia 8 de janeiro, em Brasília, evento para relembrar os atos golpistas de três anos atrás, quando alguns milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – exigindo um golpe militar – invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital da República.  

Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debate.

No início da tarde de 8 de janeiro haverá a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, a ser exibida no Espaço do Servidor, no STF.

Em seguida, será exibido o documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução” no Museu do próprio tribunal.

A programação segue com uma roda de conversa com profissionais da imprensa sobre o tema, também no Museu do STF, e finaliza com a mesa-redonda “Um dia para não esquecer”, no salão nobre do Supremo.

Golpe de Estado

Ao lembrar os dois anos do 8 de janeiro, neste ano, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que os atos golpistas foram a “face visível” de um movimento “subterrâneo” que articulava um golpe de Estado.

“Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história”, frisou Fachin durante cerimônia que lembrou os dois anos do 8 de janeiro.

Atos golpistas

Logo após o resultado da eleição ser divulgada em 30 de outubro de 2022, teve início um movimento pedindo um golpe militar para impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo.

 Houve fechamento de rodovias e acampamentos golpistas foram montados em frente aos quartéis em várias cidades do país.

Marcaram também a escalada de atos golpistas a implantação de uma bomba próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, e a invasão de uma delegacia da Polícia Federal (PF) após a queima de ônibus no dia da diplomação de Lula, também em Brasília.

Após investigações sobre esses atos, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos por tentativa de golpe de Estado e outros delitos, responsabilizando o ex-presidente por uma conspiração contra o resultado eleitoral com objetivo de permanecer no poder após a derrota em 2022.

Segundo a condenação, Bolsonaro tentou convencer os comandantes militares a aderir a um golpe de Estado para anular as eleições.  

 

Fonte: Agência Brasil

Réveillon na Avenida Paulista teve música e fogos silenciosos

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 A festa de réveillon na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo, teve 14 horas de música e 15 minutos de fogos silenciosos, após contagem regressiva conduzida pela cantora Simone Mendes.

A estrutura do evento contou com um grande palco, com painel de LED cenográfico e dez torres de vídeo distribuídas ao longo da avenida, ampliando a visibilidade das atrações ao longo de todo o percurso.

O evento teve início na tarde desta quarta-feira (31), com apresentações religiosas do Colo de Deus, de Frei Gilson e do Padre Marcelo Rossi, que abriram a programação gratuita. Ao todo, foram nove atrações ao longo das 14 horas de shows, com nomes como João Gomes, Belo, Maiara e Maraisa, Ana Castela, Simone Mendes e Latino.

 


São Paulo (SP), 01/01/2026 - Pessoas participam da virada de ano do réveillon da Avenida Paulista. Foto: Sérgio Barzaghi/Prefeitura SP
São Paulo (SP), 01/01/2026 - Pessoas participam da virada de ano do réveillon da Avenida Paulista. Foto: Sérgio Barzaghi/Prefeitura SP

São Paulo (SP), 01/01/2026 – Pessoas participam da virada de ano do réveillon da Avenida Paulista. Foto: Sérgio Barzaghi/Prefeitura SP – Sérgio Barzaghi/Prefeitura SP

Segurança

A prefeitura de São Paulo, organizadora do evento, informou que mais de 4,5 mil agentes reforçaram a segurança de quem compareceu à festa, mas que não houve incidentes graves. A operação de segurança contou também com o Smart Sampa, um programa de videomonitoramento.

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) disponibilizou 1.100 agentes distribuídos por todo o perímetro do Réveillon e também nas ruas adjacentes à Avenida Paulista, segundo a administração municipal. Já a Polícia Militar destacou 1.950 policiais e houve também a participação de mais de 1.500 agentes privados de segurança.

Por causa da realização consecutiva de três grandes eventos na região — a São Silvestre, o Réveillon Católico e o Réveillon da Paulista — a prefeitura fechou integralmente as alamedas Santos e São Carlos do Pinhal, além da Avenida Paulista.

A limpeza urbana montou uma operação especial, com 550 agentes destacados exclusivamente para a Avenida Paulista. Foram utilizados 47 veículos com 190 metros cúbicos de água de reuso e 1.750 litros de desinfetante.

Fonte: Agência Brasil

Rio: áreas de instabilidade podem provocar chuva e temperatura elevada

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O tempo no primeiro dia de 2026 na cidade do Rio de Janeiro será influenciado por áreas de instabilidade associadas ao calor e umidade. Conforme o Sistema Alerta Rio, nesta quinta-feira (1º), a capital terá céu parcialmente nublado com previsão de pancadas de chuva isoladas nos períodos da tarde/noite. As temperaturas permanecerão estáveis e ainda elevadas, com máxima prevista de 37 °C. Os ventos vão variar entre fracos a moderados.

Desde as 15h50 do dia 24 de dezembro de 2025 a capital fluminense continua no terceiro nível do Protocolo de Calor (Calor 3). Esse patamar é atingido quando há registro de índices entre 36 ºC e 40 ºC com previsão de permanência ou aumento por, ao menos, três dias consecutivos.

Para a sexta-feira (2), há previsão de nebulosidade variada e pancadas de chuva nos períodos da tarde e noite. Os ventos continuarão fracos a moderados.

Já no sábado (3), a influência de áreas de instabilidade em conjunto com a passagem de uma frente fria no oceano vai deixar o céu nublado com previsão de pancadas de chuva isoladas a partir da tarde. Os ventos ainda serão fracos a moderados.

A previsão é de chuva fraca a moderada ao longo do dia no domingo (4) e chuva fraca a ocasionalmente moderada a qualquer momento de segunda-feira (5). Os ventos estarão moderados. De acordo com o o Sistema Alerta Rio, nos dois dias a nebulosidade estará variada com predomínio de céu nublado.

Para os dias de calor, a prefeitura do Rio recomenda que a população beba água, use roupas leves, tome banho frio, mantenha os ambientes arejados, faça refeições leves, use protetor solar e evite exercícios físicos ao ar livre entre as 10h e as 16h.

Fonte: Agência Brasil

Lula sanciona Orçamento com veto a reajuste do Fundo Partidário

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).

O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.

A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.

Não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

O texto garante que a revisão anual do valor do salário mínimo definido na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada (variação do Índice de Preços ao Consumidor – INPC) e com a regra de valorização. No caso de 2026, um salário mínimo equivale R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.

A LDO explicita ainda que está vedado o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão de cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

Emendas parlamentares

O texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões.

Vetos

Na quarta-feira, também foi publicado em edição extra do DOU o texto em que o presidente explica juridicamente por que vetou cada um dos 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Na mensagem presidencial, um dos vetos descritos é do trecho que aumenta o valor do Fundo Partidário, usado pelas legendas para financiar campanhas e custear atividades. No despacho, o presidente justifica que a medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo.

Outro trecho vetado pelo governo permitiria o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo explica que esses procedimentos são requisitos para o início da execução de projetos e que identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria o remanejamento de recursos para outros projetos viáveis.

O presidente também vetou um trecho que permitia ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”. O governo entende que os recursos não liberados entre 2019 e 2023 estariam “em desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar não liquidados, estabelecido pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986″.

Sobre as despesas que não poderiam ser contingenciadas, o despacho lista aquelas decorrentes da fiscalização nas agências reguladoras, os custos com defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição energética e despesas com o apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Na mensagem, o mandatário defende que essas despesas que não possam ser contingenciadas por “reduzir a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias.”

Fonte: Agência Brasil

Ressaca leva bombeiros a realizarem 547 salvamentos nas praias do Rio

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O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro realizou entre a quarta (31) e às 6h desta quinta-feira (1º), 547 salvamentos de pessoas nas praias de Copacabana e Leme, na zona sul do Rio.

O número é superior ao que foi registrado na passagem de 2024 para 2025. Naquela ocasião, ocorreram 29 salvamentos. No total do estado do Rio, foram registrados 840 atendimentos na Operação Réveillon preparada pela corporação. 

Para o porta-voz dos Bombeiros, tenente-coronel Fábio Contreiras, a ressaca do mar, com ondas de até 2,5 metros, influenciou o aumento de atendimentos, agravados pelo fato de muitos banhistas não respeitarem os alertas para que evitassem o banho de mar.

“As pessoas ignoraram. Tomadas pelo calor em dia muito quente, realmente não seguiram as orientações dos guarda-vidas, não respeitaram as cores das bandeiras e muitas vezes entram no mar mesmo depois dos guarda-vidas apitarem e acabam se afogando”, disse Contreiras à Agência Brasil.

O militar acrescentou que muitas das vítimas foram resgatadas de helicópteros, outras levadas pelas motos aquáticas e ainda algumas retiradas diretamente das águas pelos guarda-vidas.

“Não há como a gente não relacionar isso ao descumprimento e ao desrespeito às normas de segurança do mar por parte dos banhistas. É um número muito alto na conjunção do calor muito forte, a presença da ressaca e a inobservância das pessoas que estavam na praia”, afirmou.

Nos últimos dias, o porta-voz vinha fazendo alertas e falava, inclusive, para que não cumprissem a tradição de pular sete ondas para dar sorte e felicidade. A força das ondas levava as águas bem perto de onde foram montados os palcos para os shows do réveillon.

“Crianças, idosos, principalmente, podem ser surpreendidas por estas ondas que podem derrubar as pessoas mesmo na beira da praia e serem arrastadas para o fundo. É um tipo de afogamento que pode acontecer também”, observou.

Jovem desaparecido

Foi justamente na arrebentação que um jovem de 14 anos, da cidade Campinas, em São Paulo, foi levado pela correnteza no fim da manhã desta quarta ontem (31). Os bombeiros ainda trabalham na localização do rapaz. Eles são acompanhados pela família do jovem desaparecido.

Conforme o porta-voz, desde ontem a corporação continua empregando todos dos recursos necessários como mergulhadores, motos aquáticas que fazem varredura próximo ao local em que ele foi visto da última vez, um barco inflável equipado com um sonar capaz de mapear o fundo do mar, helicópteros na costa e drones que fazem sobrevoo na orla.

“O trabalho continua manhā, tarde, noite e madrugada. A gente não para até que possa encontrar a vítima, ainda que sem vida. A gente não pode dizer que vai encontrar com vida, mas é importante encontrar para acabar com a angústia da família”, disse.

As condições ruins do mar continuam e, por isso, permanecem os cuidados dos bombeiros. Segundo o tenente-coronel, o mar continua com uma ondulação forte e com muita energia. Além disso, há algumas valas ou correntes de retorno ativadas, fenômenos como a maré e o vento que favorecem a ocorrência de afogamentos.

“A orientação é que até domingo as pessoas que forem para as praias obedeçam e sigam as cores das bandeiras que estão na areia. Com bandeira vermelha não são locais para mergulhar”, afirmou.

O balanço dos Bombeiros indicou ainda a preocupação com crianças perdidas. No ano de 2025 em todo o estado foram mais de 3.300. De ontem até as 6h de hoje foram 35 crianças que se perderam nas praias.

O tenente-coronel orientou aos responsáveis que utilizem pulseiras com informações sobre a crianças que possam localizar com mais facilidade as famílias. “Para não perder a criança a recomendação é que o adulto não se distraia com nada, conversa paralela, celular, com excesso de bebida alcoólica. No mar deve estar no máximo a um metro para não perder ela de vista”, sugeriu.

Operaçāo Verāo

Contreiras acrescentou que desde 19 de dezembro, quando foi percebido o aumento no fluxo de banhistas nas praias do estado, a corporação está com a Operação Verão em andamento. Com ela, houve o reforço de guarda-vidas nas praias e a instalação de novos postos, com o aumento de mais de 5.400 novas vagas de guarda-vidas no serviço adicional em escala extra.

“No ano passado foram abertas 3.500 vagas. A gente aumentou bastante a quantidade de vagas e o reforço de homens e mulheres nas areias do estado”, disse, informando ainda que os bombeiros estão operando ainda com 38 postos móveis, constituídos de trailers que podem ser deslocados para praias distantes que não tinham o atendimento.

Outra orientação dada na Operação Verão, é para que as pessoas evitem banhos noturnos, quando diversos fatores facilitam os afogamentos. O serviço de alerta tem sido feito por meio de drones que enviam as mensagens sonoras. “Geralmente são mais letais e perigosos pela baixa visibilidade”, informou. 

Fonte: Agência Brasil

Reforma tributária entra em fase de testes em 2026

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O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.

Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um “ano de testes”, o contribuinte que emite notas fiscais deve estar atento. Não se trata de uma simulação: haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, adaptação de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas.

Na prática, este ano funcionará como um grande ensaio geral antes da substituição definitiva de cinco tributos. Desse total, três são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), pelos municípios.

Esses cinco tributos começarão a ser extintos em 2027, mas haverá uma alíquota de teste em 2026. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS e o ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.

Neste ano, haverá uma alíquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que serão deduzidas dos tributos atuais. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.

A seguir, veja o que começa a valer em 2026 e quais providências os contribuintes precisam tomar:

Mudanças em 2026

  • Primeiro ano de operação prática do novo sistema;
  • Início da transição com movimentação financeira real;
  • Tributos atuais continuam existindo em paralelo;
  • Extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI começa em 2027
  • Ano-chave para ajustes tecnológicos e fiscais

Cobrança do IVA Dual em caráter de teste

Alíquota total de 1%:

  • 0,9% de CBS (federal);
  • 0,1% de IBS (estadual e municipal).

O valor pago não representa aumento efetivo de carga tributária. O montante recolhido a título de CBS e IBS será compensado com o que a empresa já paga de PIS e Cofins. Na prática, a empresa paga o novo imposto, mas desconta o mesmo valor dos tributos antigos, mantendo o desembolso total inalterado em 2026.

Mudanças nas notas fiscais

Mesmo com alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias são imediatas.

As empresas deverão:

  • Destacar CBS e IBS nas notas fiscais;
  • Preencher novos campos obrigatórios;
  • Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.

Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou no enquadramento tributário podem:

  • Impedir a emissão da nota;
  • Gerar recolhimento incorreto;
  • Travar o faturamento da empresa.

Atualização de sistemas das empresas

  • Softwares de gestão e emissão de documentos fiscais precisam ser adaptados
  • Sistemas passam a consultar regras tributárias em tempo real;
  • Notas fiscais podem ser rejeitadas por inconsistências cadastrais;

Quem não se adequar corre risco de:

  • Rejeição das notas fiscais;
  • Paralisação das operações;
  • Autuações futuras.

Adiamento de penalidades

Em 23 de dezembro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram o adiamento das punições automáticas:

  • Não haverá multas imediatas por falta de preenchimento de IBS e CBS;
  • A dispensa vale até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos.

Apesar da flexibilização, a recomendação é que o contribuinte que emita notas fiscais cumpra integralmente as regras desde janeiro, para evitar inconsistências futuras e problemas quando a fiscalização estiver plenamente ativa.

Split payment (pagamento dividido)

Regulamentado pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o split payment (pagamento dividido) fará a separação automática do imposto no momento do pagamento.

O valor do tributo não entrará na conta da empresa, sendo transferido diretamente ao governo. Isso exigirá revisão do fluxo de caixa e do capital de giro, porque o dinheiro do imposto deixará de circular na empresa ao longo do mês.

Embora seja obrigatório apenas a partir de 2027, as empresas precisam se preparar em 2026.

Revisão de contratos e cadastros

Empresas devem:

  • Rever contratos com fornecedores e clientes;
  • Ajustar cláusulas de repasse tributário;
  • Revisar cadastros fiscais e classificações.

O enquadramento correto será fundamental para a geração e o aproveitamento de créditos no novo modelo de não cumulatividade do IVA. Esse modelo extingue a cobrança em cascata, comum em empresas de médio e pequeno porte.

Pessoas físicas

A partir de julho de 2026:

  • Pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Medida não transforma a pessoa física em empresa, mas facilita a apuração e o controle fiscal.

Teste em imóveis e aluguéis

Em 2026 começa a coleta de dados para a futura tributação, que passa a valer em 2027.

Poderão ser tributadas pessoas físicas que:

  • Vendam mais de três imóveis no ano, adquiridos há menos de cinco anos;
  • Vendam mais de um imóvel construído por elas nos últimos cinco anos;
  • Obtenham receita anual superior a R$ 240 mil com aluguel de mais de três imóveis.

Produtores rurais

  • Isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões;
  • Produtores acima desse limite passarão a contribuir com o IVA;
  • Alíquota estimada pode chegar a 28%, contra cerca de 5% hoje;
  • Sementes e adubos ficam isentos;
  • Alimentos e insumos agrícolas terão redução de 60% da alíquota geral de IVA.

Importações

  • Importação de bens e serviços passa a ser tributada por CBS e IBS;
  • Tributação na entrada do produto no país, para igualar a tributação ao produto nacional;
  • IVA estimado em cerca de 28%, além dos impostos já existentes;
  • Em 2026, segue fase de testes, sem aumento efetivo da carga tributária.

Em resumo: como se preparar para 2026

  • Atualizar sistemas e softwares de gestão;
  • Adequar a emissão de notas fiscais;
  • Revisar cadastros, contratos e classificações fiscais;
  • Planejar o impacto do split payment no fluxo de caixa;
  • Tratar 2026 como um ensaio geral obrigatório.

A Receita Federal recomenda que empresas e pessoas físicas que emitam notas fiscais não usem 2026 como ano de espera. O Fisco alerta que quem não se preparar pode enfrentar sérias dificuldades em 2027, quando os tributos antigos começarem a ser extintos e as alíquotas reais do novo sistema tributário entrarem em vigor.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro recebe alta hospitalar e volta a cumprir pena na PF

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O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e deixou o Hospital DF Star no fim da tarde desta quinta-feira (1º). 

Um comboio formado por batedores da Polícia Militar do Distrito Federal e carros pretos descaracterizados saiu por volta das 18h40 da garagem do hospital, localizado na Asa Sul, região central da capital federal, a poucos quilômetros de distância da Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro está preso desde novembro. 


Brasília (DF), 01/01/2026 - Saída do ex-presidente Jair Bolsonaro do hospital em que estava internado após fazer cirurgia. Foto: Rafael Calado/TV Brasil
Brasília (DF), 01/01/2026 - Saída do ex-presidente Jair Bolsonaro do hospital em que estava internado após fazer cirurgia. Foto: Rafael Calado/TV Brasil

Saída do ex-presidente Jair Bolsonaro do hospital em que estava internado após fazer cirurgia. Foto: Rafael Calado/TV Brasil

Bolsonaro estava internado na unidade desde o último dia 24 e foi submetido a uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral

Em seguida, a equipe médica avaliou a necessidade de realizar outros procedimentos para conter o quadro de soluços. Ontem (31), o ex-presidente passou por uma endoscopia, quando os médicos constataram a persistência de esofagite e gastrite.

Médicos que acompanham o ex-presidente informaram na quarta-feira (31) melhora da crise de soluços e já haviam programado a alta para hoje (1º) caso não houvesse nenhum novo problema de saúde.

Com a liberação hospitalar, Bolsonaro retorna à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

Na manhã desta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido feito pela defesa do ex-presidente que solicitava prisão domiciliar de natureza humanitária após a alta. 

Na decisão, Moraes avalia que a defesa de Bolsonaro não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.

O documento reforça que permanece autorizado acesso integral dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários, incluindo um fisioterapeuta, “e a entrega de comida produzida por seus familiares”.

*Colaborou Lana Cristina, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil