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Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento.

A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido a associação ou a instituição financeira em até 30 dias. A exceção é para autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação por biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital e assinatura eletrônica.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relativos ao descontos indevidos nos benefícios do INSS.

O debate que resultou com a mudança na legislação teve início após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, em abril de 2025.

A investigação tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS em todo o Brasil. Desde então, todos os acordos de cooperação técnica que permitiam mensalidades associativas diretamente nos benefícios foram suspensos. Uma força-tarefa foi iniciada para a devolução dos valores aos pensionistas lesados.

De acordo com o último balanço do INSS, até o dia 5 de janeiro já foram ressarcidos R$ 2.835.784.151,87 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários. O valor corresponde a 4.160.369 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.

Mais de 72,5 milhões de consultas sobre descontos indevidos foram registradas no aplicativo Meu INSS, das quais 38,7 milhões constataram a inexistência do desconto. Ainda há mais de 6,3 milhões de pedidos de contestações em aberto. Já foram reconhecidos 131.715 casos de descontos indevidos.

Fonte: Agência Brasil

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer exames no hospital após sofrer queda

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital para realizar exames após sofrer uma queda nessa terça-feira (6).

Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).

Segundo os advogados de defesa de Bolsonaro, ele apresentou quadro clínico compatível com traumatismo craniano, síncope noturna associada à queda, crise convulsiva, oscilação de memória e um corte na têmpora.

Esse quadro, argumentou a defesa, exigiria a realização de exames como tomografia e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma.

Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) faça o transporte de Bolsonaro “de maneira discreta”, e que realize o desembarque pela garagem do hospital.

Além disso, a PF ficará responsável pela vigilância do ex-presidente durante os exames. Em seguida, ele deverá voltar à Superintendência da PF.

Queda

A queda de Bolsonaro foi reportada, inicialmente, por sua esposa, Michelle, ainda na terça-feira (6). Nas redes sociais, ela afirmou que o marido não estava bem.

“Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel”, disse.

No mesmo dia, a defesa do ex-presidente tentou a remoção dele para o hospital, mas Moraes negou. O ministro baseou sua decisão em uma avaliação da equipe médica da Polícia Federal, que constatou ferimentos leves e não viu necessidade de exames no hospital.

Os advogados, então, apresentaram os pedidos específicos de exames indicados por um médico particular de Bolsonaro. Esses pedidos foram citados por Moraes na decisão proferida hoje.

Fonte: Agência Brasil

Lei altera mandatos de conselheiros e diretores escolares para três anos

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Os mandatos dos conselheiros e diretores escolares passarão a ter a duração de três anos. A nova regra está prevista na Lei nº 7.784/2025, oriunda de projeto de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wellington Luiz (MDB).

Os deputados distritais derrubaram o veto do governador Ibaneis Rocha ao texto aprovado pela Câmara. A proposta altera a legislação que trata do Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do DF. 

Com a promulgação da lei, o mandato de conselheiro escolar será de três anos, permitida a reeleição para igual período. Anteriormente, o mandato estava fixado em quatro anos. O mesmo vale para os mandatos de diretores e vice-diretores eleitos. 

Outra modificação define critérios para que pessoas concorram a essas funções. Segundo o texto, não poderão exercer mandatos de conselheiros ou diretores escolares:

  • Condenadas pela Justiça, com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena;

  • Que tenham praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade;

  • Que tenham cometido crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Nova lei atualiza marco legal da AGR e fortalece regulação de serviços públicos em Goiás

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Nova lei atualiza marco legal da AGR e fortalece regulação de serviços públicos em Goiás
Nova legislação substitui antigo normativo que orientou atuação da agência por mais de duas décadas e reposiciona instituição frente aos atuais modelos de concessão, permissão e autorização adotados no Estado (Foto: AGR)

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) passa a atuar sob um novo marco legal que moderniza sua estrutura organizacional, amplia competências e consolida instrumentos voltados à transparência, à participação social e à eficiência na regulação, no controle e na fiscalização dos serviços públicos em Goiás.

A nova legislação substitui o antigo normativo que orientou a atuação da agência por mais de duas décadas e reposiciona a instituição frente aos atuais modelos de concessão, permissão e autorização adotados no Estado.

A revisão da legislação acompanha a evolução dos serviços públicos e dos contratos firmados entre o poder público e as empresas prestadoras. Com relações mais complexas, maior integração entre entes públicos e privados e uma sociedade cada vez mais consciente de seus direitos, a nova lei alinha a AGR às boas práticas institucionais e regulatórias adotadas no país.

Para o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, a atualização da lei representa um marco histórico para a Agência e para a regulação em Goiás.

“Após 26 anos, a Lei da AGR foi reformada e atualizada. Trata-se de um trabalho iniciado internamente em 2023, com a participação fundamental de vários colaboradores da agência, por meio de comissão e grupo de trabalho, e que também contou com contribuições e manifestações de diversos órgãos do Estado”, destacou.

Wagner Oliveira Gomes citou contribuições prestadas pelas  secretarias Geral de Governo (SGG), de Administração (Sead), da Economia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Infraestrutura (Seinfra), da Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

Segundo Wagner Oliveira, o processo de construção da nova legislação culminou no envio do Ofício Mensagem do Executivo e na aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“Com a sanção do governador Ronaldo Caiado, a quem agradecemos pelo apoio e pela sensibilidade institucional, reconhecemos e agradecemos também a participação de todos os envolvidos nesse processo de construção coletiva”, completou.

Novo marco legal

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de dezembro de 2025, a nova lei está alinhada às melhores práticas regulatórias atuais e às diretrizes da Lei federal nº 13.848/2019, que orientou o reordenamento das agências reguladoras no país, além de dialogar com legislações recentes que impactam diretamente a atuação regulatória no Estado.

Além disso, a legislação atualizada alcança entidades públicas e privadas que exploram serviços públicos de competência do Estado de Goiás, delegados por concessão, permissão ou autorização, bem como os usuários desses serviços, fortalecendo o ambiente regulatório e a segurança jurídica das relações.

A lei também organiza de forma mais clara a estrutura da AGR e consolida as competências da agência na regulação, no controle e na fiscalização de serviços públicos prestados sob os regimes de concessão, permissão, autorização e parcerias público-privadas.

“Com a nova legislação, a AGR consolida seu papel estratégico na defesa do interesse público e na garantia de serviços públicos mais eficientes, transparentes e de qualidade, fortalecendo a relação entre o Estado, as empresas prestadoras e a população goiana”, afirma o presidente da AGR.

Saiba mais

Reestruturação do transporte intermunicipal marcou atuação da AGR em 2025

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Goiás abre mais de 178 mil novas empresas em 2025

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Imagem externa da sede da Juceg, em Goiânia.
Goiás registra mais de 178 mil novas empresas em 2025 (Fotos: Juceg)

Goiás fechou o ano de 2025 confirmando a expectativa de novo recorde no número de abertura de novas empresas. Segundo dados da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), foram 178.598 novos CNPJs registrados no período, ou seja, 34.548 a mais do que o recorde anterior, registrado em 2024.

Do montante registrado no ano passado, 44.497 são empresas de pequeno, médio e grande porte. As demais 134.101 são empresas de porte Microempreendedor Individual (MEI), cujo registro é feito no Portal do Empreendedor do Governo Federal.

Sem considerar as empresas de natureza MEI, o capital social investido em Goiás injetou na economia goiana R$ 12,6 bilhões em 2025. Desse total, mais de R$ 10 bilhões são oriundos das 2.459 empresas cujo capital social declarado ultrapassa os R$ 500 mil, ou seja, empreendimentos de grande porte.

O relatório mais recente do órgão mostra que o estado concentra atualmente mais de 1,27 milhão de empresas ativas.

“Podemos observar, nesse total de empresas ativas, que a divisão entre MEI e não MEI está praticamente empatada, sendo que a natureza MEI ultrapassa a soma dos outros portes em pouco mais de 60 mil”, explica o presidente da Juceg, Euclides Barbo Siqueira.

Dos empreendimentos em atividade, pouco mais de 30% estão na capital.

Abertura de novas empresas

Os municípios que mais abriram empresas no ano de 2025 foram, por ordem:

  • Goiânia (59.195);
  • Aparecida de Goiânia (19.225);
  • Anápolis (12.418);
  • Rio Verde (6.482);
  • Valparaíso de Goiás (5.031);
  • Senador Canedo (5.005);
  • Águas Lindas (4.736);
  • Luziânia (4.393);
  • Trindade (4.101);
  • Jataí (2.894).

A atratividade de Goiás fica demonstrada ainda pela origem de empresários e sócios. Em dezembro, a Juceg registrou 11 novas empresas com participação de ao menos um estrangeiro no quadro societário.

Entre os países que aparecem no levantamento estão:

  • Colômbia;
  • Irlanda;
  • Chile;
  • Argentina;
  • Portugal;
  • Venezuela;
  • Espanha
  • Bolívia.

“Esse é um dado que divulgamos há poucos meses, mas que revelam o otimismo do empresário estrangeiro por Goiás”, considera Euclides.

Saiba mais

Inteligência Artificial reduz fila de análise em até 71% na Juceg

Juceg implementa inteligência artificial para otimizar atendimento

Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Mortes confirmadas em ataque dos EUA à Venezuela chegam a 58

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Cinco dias após os Estados Unidos (EUA) realizarem ação militar para destituir o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, do poder, as autoridades venezuelanas ainda não informaram o total de mortos, nem o número de feridos ou a extensão dos danos causados pelos ataques estadunidenses à capital, Caracas, e aos estados de Aragua, La Guaira e Miranda.  

As poucas informações oficiais divulgadas até a noite dessa terça-feira (6) dão conta de que ao menos 58 pessoas morreram no último sábado (3), quando militares estadunidenses invadiram o território venezuelano, bombardearam pontos estratégicos e sequestraram Maduro e sua esposa, a primeira-dama Cília Flores, que foram levados à força para um centro de detenção temporária de Nova York, nos EUA.

Além de 32 militares cubanos que integravam a segurança de Maduro, a chamada Operação Resolução Absoluta vitimou ao menos 24 homens e mulheres que serviam no Exército venezuelano e pelo menos duas civis, já identificadas.

Rosa Elena Gonzáles, 80 anos, morava perto da Academia Militar da Armada Bolivariana, em La Guaira. Segundo a imprensa venezuelana e agências de notícias como a EFE, ela se feriu gravemente quando sua casa foi atingida durante o ataque. Levada ao hospital, a idosa não resistiu aos ferimentos. Seu corpo foi enterrado na segunda-feira (5), na presença de amigos, parentes e jornalistas.

A segunda vítima civil dos bombardeios do último sábado já identificada é a colombiana Yohana Rodríguez Sierra, 45 anos. Sua morte foi confirmada na segunda-feira pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro.

“Ao bombardear [a Venezuela], assassinaram uma mãe colombiana”, escreveu Petro em sua conta pessoal no X (antigo Twitter), criticando o presidente dos EUA, Donald Trump. “Sob tuas ordens internacionalmente ilegais, assassinaram  uma inocente mãe colombiana, caribenha, cheia de sonhos”.

Segundo a imprensa colombiana, a casa onde Yohana morava com a filha Ana Corina Morales ficava em uma área residencial da cidade de El Hatillo, em Miranda, e foi atingida por um míssil estadunidense lançado, provavelmente, contra torres e antenas de telecomunicações da região. Yohana, que vivia na Venezuela há mais de uma década e tinha um pequeno comércio, não resistiu aos ferimentos.

Nessa terça-feira (6), a Força Armada Nacional Bolivariana (Fanb) homenageou os 24 soldados venezuelanos mortos durante a ação – realizada sem o conhecimento do Congresso dos Estados Unidos e sem o aval do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Já o Ministério das Relações Exteriores de Cuba divulgou, nas redes sociais, mensagem ilustrada com as fotos dos 32 militares cubanos mortos.

“Nossos combatentes morreram revolucionariamente, cumprindo com um sagrado dever”, afirmou a pasta, classificando a ação dos Estados Unidos como “covarde e criminoso ato de terrorismo de Estado” contra a Venezuela.

Também nessa terça-feira, durante evento com deputados de seu partido, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse, sem dar mais detalhes, que muitas pessoas “do outro lado”, incluindo cubanos, morreram durante a incursão militar estadunidense, sem que houvesse nenhuma baixa entre os militares de seu país. “Foi um ataque brilhante taticamente”, comentou Trump.


Brasília (DF), 07/01/2026 – Velório de soldados venezuelanos mortos na invasão americana na Venezuela.
Frame Ministerio del Poder Popular para la Defensa
Brasília (DF), 07/01/2026 – Velório de soldados venezuelanos mortos na invasão americana na Venezuela.
Frame Ministerio del Poder Popular para la Defensa

Embarcações

Os custos humanos da ofensiva que o governo de Donald Trump vem promovendo na região, com a justificativa de combater o tráfico internacional de drogas,  incluem ainda as inúmeras mortes decorrentes dos bombardeios contra pequenas embarcações que Washington alega, sem provas, estarem envolvidas com o narcotráfico.

De acordo com o jornal The New York Times, desde setembro de 2025 ao menos 115 pessoas foram sumariamente executadas a bordo de 35 embarcações bombardeadas no Mar do Caribe. O que, se confirmado, elevaria para 173 o número de mortos na ação militar dos Estados Unidos na região em menos de cinco meses.

Vídeos divulgados dos ataques às embarcações pelo próprio Departamento de Defesa dos EUA  não deixam dúvidas de que, na maioria dos casos, os tripulantes não têm oportunidade de se entregar ou de se defender. Uma das vítimas da operação naval foi o colombiano Alejandro Carranza, 42 anos, cujo barco foi bombardeado em setembro de 2025.

Segundo autoridades estadunidenses, o barco em que Carranza viajava foi atacado por estar transportando drogas para os EUA. A família de Carranza nega que ele tinha ligação com o narcotráfico, garantindo que o colombiano zarpou do departamento de La Guajira, na fronteira com a Venezuela, para pescar.

Em novembro, o presidente Gustavo Petro designou seu advogado pessoal nos Estados Unidos, Dan Kovalik, para representar a família de Carranza em uma ação judicial apresentada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), contra os EUA. Na ocasião, Petro classificou Carranza como um pescador assassinado por um míssil disparado pelos EUA.



Fonte: Agência Brasil

Brasil mantém otimismo com acordo Mercosul–UE, diz Alckmin

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O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia está bem encaminhado, disse nesta terça-feira (6) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Segundo ele, o governo brasileiro mantém uma postura otimista sobre a conclusão das negociações.

“O próximo acordo, fruto de um longo trabalho, mais de duas décadas, é Mercosul–UE. Está bem encaminhado. Quero reiterar que nós estamos otimistas e é muito importante para o Mercosul, para a União Europeia e para o comércio global que, no momento de guerras, de conflitos, de geopolítica instável, de protecionismo, será o maior acordo do mundo”, disse Alckmin em entrevista para anunciar o resultado da balança comercial brasileira de 2025.

Adiamento

A assinatura do tratado estava prevista para dezembro, durante a cúpula do Mercosul, mas acabou adiada diante da falta de consenso entre os países europeus. As principais resistências partiram de uma ala conservadora da Itália e, sobretudo, de agricultores da França, que pressionaram seus governos contra o avanço do acordo.

O presidente francês, Emmanuel Macron, declarou recentemente que a França não apoiará o tratado sem a inclusão de novas salvaguardas para proteger os produtores rurais do país. Atualmente, a França é o principal foco de oposição ao acordo dentro da União Europeia.

Apesar das dificuldades, a Comissão Europeia informou na segunda-feira (5) que houve avanço nas negociações para viabilizar a aprovação do tratado. Mesmo assim, não há confirmação oficial para a assinatura.

Mesmo após a eventual assinatura, o acordo precisará cumprir uma série de etapas formais. No Brasil, o texto deverá passar pelos trâmites internos do Executivo e do Legislativo, incluindo análise e votação no Congresso Nacional. Na Europa, será necessário o aval do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, além da ratificação pelos parlamentos nacionais dos 27 países-membros da União Europeia.

Importância estratégica

Em entrevista após a divulgação dos dados da balança comercial de 2025, Alckmin reforçou a importância estratégica do acordo em um cenário internacional marcado por conflitos, instabilidade geopolítica e avanço do protecionismo. Segundo ele, o tratado Mercosul–UE tende a se tornar o maior acordo comercial do mundo, fortalecendo o multilateralismo e o livre comércio.

O vice-presidente destacou ainda que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é priorizar o diálogo e a negociação. Além do acordo com a União Europeia, o governo trabalha para avançar em novas parcerias em 2026, como o tratado entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos e a ampliação de preferências tarifárias com Índia, México e Canadá.

Ao comentar o desempenho do comércio exterior, Alckmin ressaltou que as exportações brasileiras cresceram 5,7% em 2025, mais que o dobro da projeção de crescimento do comércio global, estimada em 2,4% pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele também destacou a Argentina como o país com maior expansão nas compras de produtos brasileiros no ano passado, com alta de 31,4%, impulsionada principalmente pelo setor automotivo.

Fonte: Agência Brasil

Comunicação pública terá expansão histórica em 2026

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A Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) vai passar por um processo de expansão histórico neste ano de 2026. Já para o primeiro semestre, estão previstas mais de 30 novas estações de televisão e rádio em diversas localidades do país. A iniciativa faz parte do programa Brasil Digital, que é coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom) e implementado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Andre Basbaum, a expansão da RNCP é um passo estruturante para garantir o direito à informação em localidades que ainda não são atendidas pela comunicação pública.

“Com esse avanço, vamos permitir que mais brasileiros tenham acesso a conteúdo de qualidade, confiáveis e que fazem a diferença na vida das pessoas. Em um ano em que a informação de qualidade é essencial, os veículos da EBC têm um papel ainda mais importante”, assegura.

O Brasil Digital tem como objetivo ampliar a oferta do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital terrestre e ancilares em municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação e a Câmara dos Deputados não disponham de estação licenciada para execução desses serviços.

O processo é feito por meio da escolha de instituições parceiras para administrar o local de instalação e a infraestrutura básica necessária. Os investimentos federais, por sua vez, contemplam a aquisição e instalação de equipamentos de transmissão, antenas, sistemas de recepção via satélite, nobreak, racks, sistemas de climatização, soluções de telesupervisão e a prestação de serviços técnicos especializados.

Em 2025, a EBC alcançou a marca de 14 novas estações colocadas em operação ao longo do ano, em parceria com emissoras públicas de diferentes regiões. A expansão possibilitou que a TV Brasil chegue, por meio de sua rede, a 120 milhões de brasileiros (63% da população). Já as emissoras de rádio afiliadas da RNCP e vinculadas à Rádio Nacional ou à Rádio MEC chegaram a 59 milhões de pessoas (30%). A população que recebe tanto a programação da rede de rádio quanto a de TV totaliza hoje 54 milhões (28%).

Confira os municípios que passaram a receber a programação das emissoras da EBC em 2025:

TV Digital

  • Pref TV em Caruaru – PE
  • Rede Minas em Divinópolis – MG
  • TV Brasil em Sapezal – MT
  • TV Educativa IFPR em Jacarezinho – PR
  • TV Nova Aldeia em Rio Branco – AC
  • TVE MS em Nova Andradina – MS

Rádio FM

  • Rádio Ceará FM, em Fortaleza – CE
  • Rádio IFPR, em Paranaguá – PR
  • Rádio Nova FM, em Cuiabá – MT
  • Rádio UENF, em Campos dos Goytacazes – RJ
  • Rádio UFES, em Vitória – ES
  • Rádio UFG, em Goiânia – GO
  • Rádio UFS FM, em Aracaju – SE
  • Rádio UniRV, em Rio Verde – GO

Sobre a RNCP

A RNCP é uma rede de emissoras de rádio e televisão parceiras da EBC. Seu principal objetivo é promover a comunicação pública em âmbito nacional, oferecendo conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento para a população. A RNCP visa garantir o acesso à informação e à cultura, além de promover a diversidade e a pluralidade de conteúdos regionais, conforme os princípios e objetivos da comunicação pública. A RNCP está prevista na lei de criação da EBC.

Fonte: Agência Brasil

Rio: crime organizado teve mais de R$ 900 milhões bloqueados em 2025

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encerrou 2025 com números expressivos no enfrentamento financeiro às organizações criminosas que atuam no estado. Como resultado da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ao longo do ano, foi requerido ao Judiciário o bloqueio de R$ 906.265.077,21 em recursos vinculados a pessoas e organizações criminosas.

Para isso, o grupo qualificou seus métodos de investigação, ampliou o intercâmbio de informações relacionadas a crimes financeiros de alcance nacional e transnacional e firmou parcerias estratégicas que permitiram expandir o alcance de suas ações. Um exemplo é o Acordo de Cooperação Técnica firmado pelo MPRJ com a Polícia Civil, em março do ano passado, com o objetivo de ampliar a aplicação do confisco de bens nas investigações patrimoniais, instrumento essencial para rastrear, bloquear e recuperar patrimônios ilícitos.

De acordo com a coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Letícia Emile Alqueres Petriz, o impacto dessas ações vai além dos números.

“A asfixia financeira das organizações criminosas atinge o núcleo de sustentação, enfraquecendo a capacidade de operação e expansão. A atuação do Gaeco é estrategicamente orientada para minar o poder econômico desses grupos, especialmente por meio da investigação patrimonial e da aplicação do confisco alargado, que permite retirar da criminalidade os recursos obtidos de forma ilícita e impedir sua reinserção no circuito econômico”, afirmou

Denúncias

Em 2025, o Gaeco ajuizou 70 denúncias contra 767 pessoas, entre elas 120 agentes públicos, e obteve ordens judiciais que subsidiaram 39 operações voltadas ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.

Entre as principais ações realizadas ao longo do ano, o MPRJ cumpriu mandados de busca e apreensão contra investigados pelo envolvimento no homicídio do advogado Rodrigo Crespo; atuou no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que furtava petróleo bruto dos dutos da Transpetro, com atuação nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais; e participou de ações conjuntas com ministérios públicos de outros estados, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra um esquema bilionário de adulteração e distribuição irregular de combustíveis.

Destacam-se também as denúncias ajuizadas contra nove integrantes do chamado novo “Escritório do Crime”, incluindo três policiais militares; contra membros da nova cúpula do jogo do bicho, entre eles Rogério de Andrade, Flávio da Silva Santos, conhecido como “Pepé” ou “Flávio da Mocidade”, e Vinicius Drumond; além de 67 integrantes da facção criminosa Comando Vermelho. 

Também foram denunciados servidores públicos por crimes como peculato, corrupção, fraudes a licitação, lavagem de capitais e envolvimento com atividades relacionadas à milícia. Em destaque, as denúncias contra 22 agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), acusados de incitar internos do Centro de Socioeducação (Cense) Ilha do Governador à depredação da unidade; contra servidores e engenheiros do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), envolvidos em esquema de corrupção para a emissão irregular de licenças ambientais; além de três bombeiros militares de Cabo Frio e de dois ex-secretários municipais de Silva Jardim, por crimes relacionados à emissão irregular de licenças e a fraudes em licitação.

Ao longo do ano, o Gaeco também obteve decisões judiciais favoráveis em medidas cautelares. Entre elas estão a manutenção do contraventor Rogério de Andrade no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS); a permanência do miliciano Luís Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho, no Presídio Federal de Segurança Máxima em Brasília (DF); e a confirmação, em segunda instância, da sentença de pronúncia que levou o bicheiro Bernardo Bello e seu comparsa, Wagner Dantas Alegre, a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo homicídio do contraventor Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid, morto quando chegava em casa, após assistir aos desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí. Ele era irmão de Waldemir Paes Garcia, o Maninho, também assassinado quando saia de uma academia de ginástica em Jacarepaguá.

Ambiente digital

De acordo com a coordenadora do Gaeco, Letícia Petriz, a iniciativa reflete a adaptação necessária ao avanço das práticas criminosas. “A criação do CyberGaeco representa passo estratégico para a modernização das investigações, diante da crescente atuação das organizações criminosas no ambiente digital. A experiência de outros ministérios públicos com estruturas semelhantes demonstra que a especialização é fundamental para ampliar a efetividade das apurações, especialmente em crimes que envolvem tecnologia, criptomoedas e lavagem de dinheiro”, explicou a promotora.

Fonte: Agência Brasil

Descartada por Trump, Corina ataca Delcy e promete voltar à Venezuela

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Descartada para assumir o poder na Venezuela pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donaldo Trump, a líder mais conhecida da oposição venezuelana, María Corina Machado, atacou a presidente interina Delcy Rodríguez, exaltou Trump e prometeu voltar à Venezuela “o mais breve possível” após o sequestro do presidente do país, Nicolás Maduro, no último sábado (3).  

Por outro lado, a oposição tida como moderada na Venezuela segue apostando no diálogo com o governo de Delcy Rodríguez para conseguir vitórias políticas, como a libertação de pessoas apontadas como presas políticas.

Tida como líder do setor mais radical da oposição, Corina Machado atacou Delcy Rodríguez acusando-a de ser uma das “principais arquitetas” da repressão estatal.

“Ela é uma das principais aliadas e intermediárias da Rússia, China e Irã. Certamente, não é uma pessoa em quem investidores internacionais possam confiar”, comentou em entrevista exclusiva à Fox News, mídia pró-Trump dos EUA.

Corina Machado ainda agradeceu o presidente Trump e disse que o 3 de janeiro entrará para a História “como dia que a Justiça derrotou a tirania” e que, agora, “os venezuelanos estão mais próximos da liberdade”.

Eleições

Proibida de disputar as eleições presidenciais de 2024 devido à condenação por corrupção quando era deputada, María Corina Machado indicou o diplomata Edmundo González para disputar o pleito em 28 de julho do ano passado. Segundo os dados oficiais da Justiça Eleitoral do país, Edmundo perdeu para Maduro.

Como o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não divulgou os dados detalhados por urna, o pleito não foi reconhecido por observadores internacionais e por diversos países. A oposição sustenta que Edmundo foi o verdadeiro vencedor.

Durante a entrevista à mídia estadunidense, Corina voltou a sugerir que poderia assumir o Poder na Venezuela com a saída de Maduro e citou novas eleições.

“Transformaremos a Venezuela no centro energético das Américas. Traremos o Estado de Direito. Abriremos os mercados. Daremos segurança ao investimento estrangeiro. E traremos de volta para casa milhões de venezuelanos que foram forçados a fugir do nosso país”, completou a oposicionista.

Em outubro deste ano, María Corina Machado ganhou o Prêmio Nobel da Paz por sua atuação contra os governos chavistas. Ela deixou o país em dezembro rumo à Europa para receber o prêmio.

Também do exterior, o então candidato presidencial Edmundo González voltou a defender que ele é o presidente legítimo da Venezuela. Para González, o sequestro de Maduro foi um passo importante, mas insuficiente para a transição política no país.

“Dirijo-me com calma e clareza às Forças Armadas Nacionais e às forças de segurança do Estado. Seu dever é defender e fazer cumprir o mandato soberano expresso em 28 de julho de 2024”, disse.

Os militares venezuelanos não reconhecem Edmundo como presidente.

Oposição moderada

O professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV) Rodolfo Magallanes explicou à Agência Brasil que a oposição segue dividida entre um setor mais radical, liderado por Corina, e outro mais moderado, que atua na legalidade venezuelana sob a hegemonia chavista.

Segundo o professor, não há qualquer diálogo entre os dois tipos de oposição, com a mais moderada expressando desejo de diálogo com o governo interino de Delcy Rodríguez.

“Há duas visões de se fazer oposição. Uma muito violenta e extrema, que defendeu ações totalmente ilegais, arbitrárias e contrárias à soberania venezuelana e há outra oposição que, mesmo antes do cenário da intervenção estrangeira dos EUA, assumiu a defesa nacional mesmo com este governo”, afirmou.

Ao assumir o mandato nessa segunda, o deputado Stalin González (Partido Um Novo Tempo) criticou os enfrentamentos políticos inúteis e disse que aposta no diálogo para libertação de presos.

“A Assembleia Nacional deve ser o espaço para o debate democrático e para as soluções de que a Venezuela precisa urgentemente. Estamos aqui para isso: colocar a política a serviço do povo, construir pontes e pavimentar o caminho da lei, da justiça e da reconciliação nacional. A Venezuela não precisa de mais confrontos estéreis que apenas aprofundam a ferida que dilacera a alma de cada venezuelano”, disse.

Os partidos em torno de Corina Machado não participaram da eleição Legislativa de maio de 2025, alegando falta de condições para competir após as denúncias contra o pleito presidencial de 2024.

O ex-candidato presidencial e ex-governador de Miranda, Henrique Capriles, rejeitou a decisão de Corina de se abster do pleito e foi eleito deputado federal para o período 2026-2031

Após o sequestro de Maduro, Capriles defendeu uma transição ordenada, pediu a libertação dos presos por motivos políticos e defendeu “evitar erros que nos custaram anos adicionais de retrocesso”.

“O caos nunca foi aliado da mudança, nem pode continuar sendo uma desculpa para perpetuar erros que só agravam o sofrimento das pessoas. Precisamos virar a página da vingança e da improvisação. Devemos guiar o país rumo a uma solução democrática com garantias reais para todos”, afirmou.

Trump com Delcy

Ao ser questionado sobre a María Corina Machado, Trump descartou que ela possa assumir o Poder na Venezuela. Em entrevistas a jornalistas após a captura de Maduro, o chefe da Casa Branca indicou que estabelecerá diálogo com a presidente interina Delcy Rodríguez e disse que Corina não tem apoio interno suficiente.

“Acho que seria muito difícil para ela ser a líder. Ela não tem apoio interno nem respeito dentro do país. É uma mulher muito simpática, mas não tem o respeito necessário para ser líder”, declarou.

Fonte: Agência Brasil