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Agehab alerta para tentativas de golpes em programas habitacionais

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Agência reforça que acesso aos programas habitacionais é totalmente gratuito e sem qualquer intermediação. Além disso, informações obtidas fora dos canais institucionais não devem ser consideradas como verdadeiras (Foto: Agehab)

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) alerta sobre a gratuidade dos programas habitacionais Para Ter Onde Morar Construção (Casas a Custo Zero), Aluguel Social e Regularização Fundiária (Escrituras).

O objetivo é evitar a ocorrência de fraudes e golpes de terceiros que possam lesar o público alvo dos programas.

Além de não haver nenhum de tipo de cobrança ou despesa em qualquer etapa do processo para obtenção do benefício pretendido, não há nenhuma modalidade de contato pessoal para intermediar o acesso aos programas.

Tentativas de golpes

Entre as denúncias recebidas pelos canais de relacionamento da agência, as mais comuns são atuação de pessoas que se apresentam como “facilitadores” de acesso aos programas por meio de pagamento de “taxas”.

“A prática de golpes envolvendo os benefícios oferecidos pela Agehab não é uma novidade, daí a necessidade de alertas constantes. O candidato deve se inscrever diretamente no site da agência sem custo algum e qualquer dúvida deve ser esclarecida apenas através dos canais oficiais”, explica o presidente da Agehab, Juliano Mendes.

Canais oficiais da Agehab

Toda atividade suspeita pode ser denunciada diretamente à Agehab. As ocorrências são enviadas para apuração da Ouvidoria e de departamentos competentes, dentro e fora da agência, podendo ser transformadas em processos judiciais, se for o caso.

O atendimento ao público pode ser feito presencialmente, na sede da Agehab em Goiânia (Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto), das 8 às 18 horas, ou pelos telefones (62) 3096-5000 (geral) e (62) 3096-5049 (Ouvidoria). Informações gerais sobre programas também podem ser encontradas no site goias.gov.br/agehab.

Como funcionam as modalidades dos programa

Pra Ter Onde Morar – Construção

A modalidade viabiliza moradias a custo zero em diversos municípios para as famílias, sem nenhum custo de entrada ou financiamento. As casas são construídas com 100% de recursos estaduais e contam com a parceria das prefeituras que viabilizam o terreno e a infraestrutura.

Quando estão abertas, as inscrições são feitas exclusivamente pelo site da Agehab. As famílias precisam atender a critérios como inscrição no CadÚnico, renda de até um salário mínimo e residir há pelo menos 3 anos no município.

Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social

A modalidade viabiliza o suporte financeiro para famílias superendividadas de R$ 350 mensais, por 18 meses, para pagamento de aluguel. São aceitas famílias que não têm imóveis e vivem em condições de precariedade habitacional.

Quando estão abertas, as inscrições são feitas exclusivamente pelo site da Agehab. As famílias precisam atender a critérios como inscrição no CadÚnico e residir há pelo menos 3 anos no município.

Pra Ter Onde Morar – Escrituras

A modalidade de regularização fundiária da Agehab é desenvolvida em imóveis construídos e doados em áreas de domínio do Estado de Goiás. Neste caso, é a própria Agência que geralmente procura pelo beneficiário para informá-lo que tem direito.

Para serem beneficiadas com o processo de escrituração totalmente gratuito, as famílias precisam atender a critérios como renda familiar de até 6 salários mínimos.

Pra Ter Onde Morar – Aluguel Nunca Mais

Já em relação a esta modalidade, famílias com renda até 3 salários mínimos têm acesso ao subsídio da Agehab, de cerca de R$ 48 mil, para ajudar na entrada ou na redução das parcelas.

O restante do financiamento é feito com instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal. Quando estão abertas, as inscrições também são feitas exclusivamente pelo site da Agehab.

Agehab – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

CLDF celebra 55 anos do Centro Educacional Gisno

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Na próxima segunda-feira (27), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) comemora o 55º aniversário do Centro Educacional Gisno (CED Gisno). A sessão solene ocorre a partir das 14h, no auditório da instituição de ensino, localizada na Asa Norte.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

O CED Gisno atende mais de mil estudantes do ensino fundamental – anos finais, do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA), além de ofertar classes especiais e sala de altas habilidades. De acordo com o deputado Ricardo Vale (PT), responsável pela iniciativa, a celebração pretende “reconhecer o trabalho coletivo de gestores, professores, servidores, estudantes e famílias que constroem, diariamente, uma escola viva, comprometida com o desenvolvimento humano e social”.

A solenidade poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.

Fonte: Agência CLDF

CLDF debate construção do novo Hospital de Ceilândia em audiência nesta segunda-feira (27)

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza, na próxima segunda-feira (27), às 19h, uma audiência pública para debater a construção do novo Hospital de Ceilândia. A iniciativa é do deputado Max Maciel (PSOL) e ocorrerá no plenário da Casa. O encontro pretende discutir o planejamento, a execução e os impactos sociais, sanitários e estruturais do projeto para a população da região.

O parlamentar argumenta que Ceilândia, uma das regiões administrativas mais populosas do Distrito Federal, enfrenta desafios históricos relacionados à capacidade e à oferta de serviços públicos de saúde. Segundo Max Maciel, a audiência pública é uma etapa fundamental para garantir transparência e participação social no processo.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência Brasília

“A construção de uma nova unidade hospitalar representa medida de elevado interesse público, com potencial de ampliar o acesso, reduzir a sobrecarga das unidades existentes e garantir atendimento mais digno, eficiente e humanizado à população”, destaca o deputado.

A audiência vai reunir representantes do poder público, integrantes dos movimentos sociais, profissionais de saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades da sociedade civil para debater as diretrizes do projeto, a estrutura prevista, os prazos de execução e a integração do novo hospital com a rede de saúde já existente no Distrito Federal. O evento será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube da CLDF.

Serviço

Audiência Pública: Construção do novo Hospital de Ceilândia

Data: segunda-feira, 27 de abril de 2026

Horário: 19h

Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Fonte: Agência CLDF

CMN amplia incentivo nacional em linha de crédito do FAT para inovação

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Um mês após elevar o percentual de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamentos a projetos de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o incentivo à produção nacional nas linhas de crédito indexadas pela Taxa Referencial (TR).

Em reunião nessa quinta-feira (23), o CMN fez ajustes nos critérios de escolha para os financiamentos à inovação e à digitalização com os recursos do FAT remunerados pela TR, atualmente entre 0,16% e 0,17% ao mês, equivalente a pouco mais de 2% ao ano. O fundo repassa esses recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que opera os financiamentos.

A mudança permite dar prioridade à compra de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional. Ao mesmo tempo, não impede que também sejam utilizados recursos para financiar bens produzidos no país que sigam o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), que estabelece regras mínimas de fabricação local.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a nova regra amplia o incentivo à produção nacional sem excluir outras opções já existentes. O governo ressalta que a medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos vêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União.

Urgência

Segundo o ministério, por causa da urgência do tema, a resolução do CMN passa a valer imediatamente após sua publicação. A intenção, explicou a pasta, é evitar impactos negativos no curto prazo, especialmente para empresas que dependem desse tipo de financiamento com recursos do FAT.

Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três finalidades: servir de fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e oferecer cursos de qualificação profissional.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 70 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.999 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 70 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas ou pela internet, no site das Loterias Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

 


Fonte: Agência Brasil

Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. 

Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.

O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense.

Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. 

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou Ruas.

O pedido para o presidente da Alerj assumir o cargo de governador foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão serão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).

Encontro

No início desta noite, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação que trata das eleições no Rio. Na saída da reunião, o presidente da Alerj preferiu não dar declarações à imprensa.

Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, o ministro sinalizou que pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão para decidir quem vai assumir o comando do estado. 

“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou. 

No dia 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista de Dino.

O ministro disse que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade. 

Entenda 

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado ficou desfalcada. 

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto poderia favorecer Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex- deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Fonte: Agência Brasil

CMN endurece regras para bancos captarem recursos com garantia do FGC

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para tornar o sistema financeiro mais seguro. As medidas afetam tanto o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege investidores, quanto a forma como os bancos administram seu dinheiro, em resposta a problemas recentes no setor.

As mudanças têm como objetivo evitar que instituições assumam riscos excessivos e garantir que tenham recursos suficientes para honrar compromissos, mesmo em momentos de crise.

O que muda no FGC

O Fundo Garantidor de Créditos funciona como um “seguro” para quem investe em produtos bancários, como Certificados de Depósito Bancário (CDB). Ele garante até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra de uma instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.

A principal mudança é a criação de um novo indicador chamado Ativo de Referência (AR). Na prática, ele mede se o banco tem ativos de boa qualidade: investimentos que podem ser rapidamente convertidos em dinheiro.

Pelas novas regras, se um banco captar muito dinheiro com produtos cobertos pelo FGC, mas tiver ativos de baixa qualidade ou difíceis de vender, será obrigado a aplicar parte desses recursos em títulos públicos, considerados mais seguros.

A ideia é evitar o chamado “risco moral”. Esse termo é usado quando instituições assumem riscos maiores justamente porque sabem que existe uma proteção, no caso, o FGC.

Caso Master

As mudanças vêm após episódios recentes, como o colapso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025.

O banco atraía investidores oferecendo rendimentos acima da média, apoiado na garantia do FGC. Porém, mantinha boa parte de seus recursos em ativos de baixa liquidez, como precatórios (dívidas do governo na Justiça com sentença definitiva) e participações em empresas em dificuldade, que não podiam ser convertidos rapidamente em dinheiro.

Esse desequilíbrio acabou levando à quebra da instituição e a perdas bilionárias cobertas pelo fundo. Com as liquidações ligadas ao caso, o custo para o FGC chegou a R$ 51,8 bilhões, reduzindo sua reserva financeira.

Regras de liquidez​

Além das mudanças no FGC, o Conselho Monetário Nacional também endureceu as regras de liquidez, a capacidade de um banco pagar suas dívidas no curto prazo.

Principal indicador usado no mundo, a razão de cobertura de liquidez (LCR, na sigla em inglês) mede se a instituição tem dinheiro suficiente para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.

Agora, os bancos médios também terão que cumprir essa regra. Bancos menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS, destinada a adaptar as exigências ao porte das instituições financeiras.

A implementação será gradual:

  • Em 2027, os bancos precisarão cumprir pelo menos 90% das exigências;
  • Depois, o cumprimento sobe para 100%.

O que está em jogo

As medidas fazem parte de uma estratégia do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional para evitar que problemas isolados se transformem em crises maiores.

Na prática, o governo tenta equilibrar dois pontos:

  • Proteger quem investe em produtos bancários;
  • Impedir que bancos usem essa proteção para assumir riscos exagerados.

Ao tornar as regras mais rígidas, a expectativa é reduzir a chance de novos casos como o do Banco Master e aumentar a confiança no sistema financeiro como um todo.

Fonte: Agência Brasil

SP: PF faz operação para apurar gestão temerária de recursos públicos

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A Polícia Federal (PF) faz, na manhã desta quinta-feira (23), em Santo Antônio da Posse, interior de São Paulo, a Operação Moral Hazard. O objetivo é apurar prática de gestão temerária de recursos da previdência social dos servidores públicos naquele município.

A PF cumpre seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio da Posse e também em Mogi Mirim. Também há medidas cautelares de afastamento de função pública e de indisponibilidade de bens. As ordens judiciais foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.

Segundo informações da Polícia Federal, as investigações sobre esse caso começaram a partir de informações de possíveis irregularidades na aplicação de cerca de R$ 13 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.

A instituição presidida pelo empresário Daniel Vorcaro, que está preso, é investigada por conta de fraudes bilionárias.

O Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025 devido a falta de liquidez e às acusações de fraudes.

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Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

*Nota atualizada às 17h11 para inclusão de informações complementares.

Fonte: Agência Brasil

STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país.

A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil devem seguir regras para aquisições de terras.

A norma impôs diversas restrições, como compra máxima de 50 módulos de exploração, autorização prévia para aquisições em áreas de segurança nacional e registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A constitucionalidade foi questionada na Corte por entidades ligadas ao agronegócio. De acordo com as alegações, protocoladas em 2015, a lei prejudica empresas nacionais de capital estrangeiro ao limitar a compra de terras no país.

O julgamento começou em 2021 e foi finalizado na sessão desta quinta-feira.

Por unanimidade, o plenário seguiu voto proferido pelo relator do caso, ex-ministro Marco Aurélio (aposentado), que votou pela constitucionalidade da lei.

O relator citou que as restrições são necessárias para manter a soberania nacional e a independência do país. Os argumentos foram validados pelos demais ministros.

AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou no caso como representante do governo federal.

O órgão sustentou que a lei tem a função de proteger a soberania nacional e evitar a especulação fundiária no país.

Fonte: Agência Brasil

MEC Livros terá acervo ampliado para 25 mil obras

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O Ministério da Educação informou que irá ampliar de 8 mil para 25 mil livros o acervo do MEC Livros, plataforma permite acesso gratuito a livros. 

O aplicativo disponibiliza títulos de autores nacionais e internacionais que podem ser alugados gratuitamente por qualquer pessoa que tenha uma conta Gov.br. Mais de meio milhão de pessoas já se cadastraram na plataforma, lançada no início do mês. 

A partir desta sexta-feira (24), usuários que tiverem lido pelo menos 10% da obra poderão devolvê-la antes do fim do prazo de 14 dias e fazer um novo empréstimo. Quem tiver lido 90% ou mais do livro pode também entregar antecipadamente. Atualmente, a devolução só pode ser feita depois de 14 dias e são autorizados empréstimos de duas obras por mês por CPF.

“A maior reclamação que a gente recebeu foi que as pessoas liam mais rápido, queriam pegar emprestado aquele livro, queriam devolver o livro para poder pegar outro livro e ler mais ainda. Então, a partir de amanhã, o empréstimo não se limitará ao prazo de 14 dias. Você poderá ler o seu livro. Se você não gostou e leu 10% do livro, você pode devolver o livro e pegar outro. E se você gostou e leu rápido, você também vai poder devolver o seu livro e pegar outro livro para continuar”, explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

O aumento do acervo do MEC Livros foi anunciado durante a entrega do 9º Prêmio Vivaleitura, que reconheceu projetos e experiências que promovem a leitura, em comemoração ao Dia Mundial do Livro. O evento teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ninguém vai comprar um livro se não tiver dinheiro. Nós temos que fazer as pessoas lerem, mesmo que não possam comprar um livro, e o MEC Livros é exatamente isso”, destacou o presidente.

>> Veja como acessar o MEC Livros: 

  • Basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br;
  • Na primeira página, aparece uma lista de livros disponíveis, organizados por categorias  (“Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”);
  • Clique na capa da obra que deseja pegar emprestado. Há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”; 
  • Em seguida, clique no botão “Emprestar e Ler” e selecione o livro.

Plano de incentivo a leitura 

No mesmo evento, o governo federal lançou o Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036, que traz metas para os próximos dez anos focadas em: ampliar o acesso a livros, reduzir o preço das obras, aumentar o número espaços de leitura, expandir livrarias no interior do país e incentivar a produção literária nacional.  

Uma das metas é aumentar de 47% para 55% o percentual de leitores brasileiros até 2035.

 


23.04.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Solenidade de entrega do Prêmio Vivaleitura, noCentro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília/DF.

 Foto: Ricardo Stuckert / PR
23.04.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Solenidade de entrega do Prêmio Vivaleitura, noCentro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília/DF.

 Foto: Ricardo Stuckert / PR

* Com informações do Ministério da Educação e da Presidência da República

Fonte: Agência Brasil