Aberto para ciclistas, Autódromo Internacional de Goiânia vai receber também novo Centro Aquático (Fotos: Rômullo Carvalho)
O governador Daniel Vilela reabriu, nesta terça-feira (28/04), o Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna para receber treinos de ciclismo. O evento foi marcado pela retomada das atividades esportivas e pela assinatura de uma ordem de serviço para a construção de um Centro Aquático no local.
Durante a solenidade, o chefe do Executivo destacou o papel do Estado na promoção do esporte e na ampliação do acesso a estruturas adequadas para a prática esportiva.
“O Autódromo de Goiânia tem uma característica única no Brasil, que é o uso diário por atletas de alto rendimento e também por quem pratica o ciclismo. Fizemos um grande investimento, que atraiu os olhares do mundo com o MotoGP, e agora precisamos garantir funcionalidade e uso contínuo desse espaço. O esporte é uma política pública essencial, e nosso objetivo é oferecer um ambiente seguro e estruturado para que mais pessoas possam praticar atividades físicas”, afirmou o governador.
Modernização incluiu a requalificação total da pista, ampliação do traçado e melhorias nos sistemas de segurança (Foto: Rômullo Carvalho)
Autódromo Internacional de Goiânia
Fechado para reforma visando a etapa do MotoGP 2026, o autódromo volta a receber atletas com uma estrutura completamente renovada.
Foram investidos cerca de R$ 250 milhões na modernização, que incluiu a requalificação total da pista, ampliação do traçado e melhorias nos sistemas de segurança, garantindo mais qualidade para a prática esportiva e realização de grandes eventos.
A reabertura foi comemorada por atletas e praticantes da modalidade. O engenheiro civil Paulo Silveira, de 42 anos, destacou a importância do autódromo para a rotina de treinos.
“Esse é um espaço único dentro da cidade, com estrutura para todos os níveis, do iniciante ao profissional. Sem ele, muitos precisam treinar na estrada, o que aumenta muito o risco de acidentes. Aqui, o treino é mais seguro e permite focar no desempenho”, relatou.
Para Janildes Fernandes, local é importante para atletas de alto rendimento e iniciação desportiva (Foto: Rômullo Carvalho)
A atleta olímpica Janildes Fernandes também elogiou a iniciativa do Governo de Goiás.
“Como atleta olímpica por três ciclos olímpicos, fico muito feliz por esse investimento que vocês fizeram neste local, que é de extrema importância não só para a gente atleta de alto rendimento, como para a iniciação desportiva. É algo que em poucos lugares do Brasil se tem, e a gente tem esse privilégio aqui. Isso aqui é motivo de orgulho e gratidão”, ressaltou.
“Os atletas tinham uma expectativa muito grande pelo retorno do autódromo para os treinos de ciclismo. É uma satisfação ver a alegria de todos em poder praticar suas atividades aqui com qualidade e em segurança”, comemorou o secretário de Esporte e Lazer, Nilton Moreira.
Novo Centro Aquático
Além do alto rendimento, Centro Aquático também será voltado para crianças e jovens da rede pública e projetos sociais (Foto: Rômullo Carvalho)
Durante o evento, o governador assinou a ordem de serviço para a construção do novo Centro Aquático do Autódromo, com investimento superior a R$ 8,8 milhões.
A estrutura será implantada em uma área de mais de 11 mil metros quadrados e contará com piscina olímpica, arquibancadas, vestiários, bloco administrativo e estacionamento, com capacidade para sediar competições e atender desde atletas de alto rendimento até projetos de iniciação esportiva.
Daniel Vilela ressaltou que o novo equipamento amplia a vocação do autódromo como complexo esportivo multifuncional.
“Vamos implantar um parque aquático completo, integrado à pista, permitindo que atletas tenham, em um único espaço, estrutura para ciclismo, corrida e natação. Isso fortalece o triatlo, amplia a formação de atletas e atrai esportistas de todo o país para Goiás”, destacou.
A presidente da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), Eliane Simonini, afirmou que a obra consolida o autódromo como centro poliesportivo e atende a uma demanda crescente de usuários.
“A estrutura será completa, atendendo tanto atletas de alto rendimento quanto o público que utiliza o espaço diariamente. A proposta é ampliar o uso do autódromo e oferecer melhores condições para diversas modalidades”, explicou.
Além do alto rendimento, o Centro Aquático também será voltado para crianças e jovens da rede pública e projetos sociais, com ações inclusivas, como programas de natação adaptada. A iniciativa reforça a proposta de consolidar o autódromo como polo esportivo multifuncional e impulsionar o turismo esportivo em Goiás.
Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna recebe diariamente treinos de ciclismo (Foto: Rômullo Carvalho)
Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) – Governo de Goiás
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa realiza audiência pública, nesta quarta-feira (29), para arguição e análise da indicação de Diana de Almeida Ramos ao cargo de procuradora-geral do Distrito Federal. Cabe ao colegiado emitir parecer quanto à legalidade, juridicidade e aos requisitos institucionais da nomeação, antes da deliberação final pelo Plenário. Com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital, a audiência terá início às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões, Térreo Superior.
Indicada ao cargo pela governadora Celina Leão, Diana Ramos atua na PGDF há 29 anos e exerce, atualmente, a função de subprocuradora-geral. Ela é formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e possui pós-graduação em Direito Constitucional. A PGDF é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do Distrito Federal, bem como pela consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo distrital.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Nacional Proteção Integral IV, que tem como objetivo identificar e prender autores de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Trata-se de uma ação que ocorre de forma simultânea em pelo menos outros 15 países. No Brasil, a corporação cumpre 159 mandados de busca e apreensão em todas as unidades da Federação e 16 mandados de prisão preventiva.
“A Operação Nacional Proteção Integral IV compõe um esforço internacional coordenado, denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes”, destacou o comunicado.
Em nota, a PF informou que 503 policiais federais em todos os estados participam da ação, além de 243 policiais civis dos seguintes estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
No âmbito internacional, já foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos seguintes países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai.
“A ação busca integrar forças policiais nacionais e internacionais no combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, reforçando, no contexto do Maio Laranja, o compromisso com a prevenção e repressão dessas práticas”, destacou a PF.
Dados da corporação mostram que, em 2026, por meio dos chamados Grupos de Capturas, foram cumpridos pelo menos 450 mandados de prisão de foragidos por crimes sexuais.
“Embora o termo ‘pornografia’ ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões ‘abuso sexual de crianças e adolescentes’ ou ‘violência sexual contra crianças e adolescentes’, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes”, ressaltou a nota.
“A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”, concluiu a corporação.
O preço dos alimentos e dos combustíveis pressionaram o bolso do brasileiro em abril e fizeram a prévia da inflação do mês fechar em 0,89%. O resultado fica acima do apurado em abril (0,44%) e é o maior desde fevereiro (1,23%).
Em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conhecido como prévia da inflação oficial, acumula 4,37%. Nos 12 meses terminados em março, o IPCA-15 estava em 3,9%.
Para chegar à prévia da inflação do mês, o IBGE pesquisa o preço de nove grupos de produtos e serviços. Confira a evolução e o impacto em pontos percentuais (p.p.):
– Alimentação e bebidas: 1,46% (0,31 p.p.)
– Transportes: 1,34% (0,27 p.p.)
-Saúde e cuidados pessoais: 0,93% (0,13 p.p.)
– Habitação: 0,42% (0,07 p.p.)
– Vestuário: 0,76% (0,04 p.p.)
– Despesas pessoais: 0,32% (0,03 p.p.)
– Artigos de residência: 0,48% (0,02 p.p.)
– Comunicação: 0,48% (0,02 p.p.)
– Educação: 0,05% (0,00 p.p.)
Dentro do grupo alimentação e bebida, o resultado foi influenciado, principalmente, pela alta na alimentação no domicílio, que acelerou de 1,10% em março para 1,77% em abril. Os produtos que mais contribuíram para essa alta foram:
– Cenoura (25,43%)
– Cebola (16,54%)
– Leite longa vida (16,33%)
– Tomate (13,76%)
– Carnes (1,14%)
A alimentação fora do domicílio subiu 0,70% (o dobro do mês de março (0,35%).
O economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Felipe Queiroz, diz que um dos motivos para a alta nos alimentos é o processo de entressafra.
“A menor produção de alguns itens, inclusive leite, tem pressionado o indicador”, afirma.
Combustíveis
A alta do grupo transportes é explicada pelos combustíveis, que subiram 6,06% no mês. De todos os 377 subitens (produtos e serviços) pesquisados pelo IBGE, a gasolina foi o que mais pressionou o IPCA-15, com alta de 6,23%, o que representa impacto de 0,32 p.p. O óleo diesel subiu 16% no mês, com impacto de 0,04%.
Guerra no Irã
Abril tem sido mais um mês de guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. O conflito no Oriente Médio tem causado reflexos negativos na indústria do petróleo. Um dos motivos é a situação delicada no Estreito de Ormuz, ao sul do Irã, que tem vivenciado seguidos bloqueios. Pela via marítima, costumava passar – antes da guerra – cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás.
A instabilidade na cadeia de produção resulta em menos oferta do produto e consequente elevação de preços. O petróleo e seus derivados, como a gasolina e o óleo diesel, são commodities, isto é, mercadorias negociadas a preços internacionais. Isso explica por que os preços sobem até mesmo em países produtores, como o Brasil.
O governo brasileiro tem tomado medidas para conter a escalada dos derivados de petróleo, com medidas como a isenção de cobrança de impostos e subsídio a produtores e importadores.
Para Queiroz, da Apas, “um conjunto de ações adotadas para atenuar os efeitos da guerra sobre a economia doméstica têm apresentado ainda efeito diminuto, mas importante”.
Prévia x mês fechado
O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia da inflação oficial (IPCA), que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% no acumulado em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos. Os dados de abril mostram o país dentro do limite de tolerância.
A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação desta terça-feira, o período de coleta foi de 18 de março a 15 de abril.
Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.621.
O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de abril será divulgado em 12 de maio.
Morreu nessa segunda-feira (27), no Rio, aos 42 anos, a vereadora Luciana Novaes (PT), que teve sua trajetória marcada aos 19 anos por uma bala perdida, quando cursava enfermagem na Universidade Estácio de Sá, no campus Rio Comprido, na zona norte, em 2003. Ela sobreviveu ao diagnóstico de apenas 1% de chance de vida, mas ficou tetraplégica.
A causa da morte não foi divulgada. A parlamentar enfrentava problemas de saúde desde o fim do ano passado, quando foi internada em estado grave.
Após o incidente em 2003, Luciana não só superou as dificuldades, como se adaptou à nova vida e voltou a estudar. Formou-se em serviço social e concluiu pós-graduação em gestão governamental. Em 2016, elegeu-se vereadora pela Câmara Municipal do Rio. Foi campeã de leis aprovadas em primeiro mandato.
Em 2020, no auge da pandemia, não conseguiu fazer campanha na rua por ser do grupo de risco, mas mesmo assim, teve 16 mil votos, ficando como primeira suplente.
Em 2022, concorreu ao cargo de deputada federal e obteve mais de 31 mil votos, ficando com a segunda suplência do PT no Rio e Janeiro. Em 2023, retornou à Câmara Municipal do Rio.
Legado
Ao tomar conhecimento do protocolo de morte cerebral da vereadora, o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado (PSD), manifestou profundo pesar pelo falecimento da parlamentar, uma mulher que transformou a própria dor em propósito e fez de sua trajetória um exemplo permanente de luta.
Ao longo de sua atuação, deixou um legado de quase 200 leis, sempre voltadas para a inclusão, a defesa das pessoas com deficiência, dos idosos e da população em situação de vulnerabilidade.
A Polícia Federal, a Receita Federal e Ministério Público Federal deflagraram, nesta terça-feira (28), a Operação Mare Liberum para combater a corrupção na alfândega do Porto do Rio.
Segundo a Receita, o esquema envolveu a movimentação de R$ 86,6 bilhões em mercadorias, de julho de 2021 a março de 2026, com pagamento de dezenas de milhões em propinas.
A associação criminosa investigada envolve importadores, despachantes e servidores públicos que atuam na facilitação de contrabando e descaminho.
Estão sendo cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Vitória, no Espírito Santo, além do afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários, medidas de bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais.
As investigações apontam a atuação de grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, sem o pagamento de tributos.
É a maior operação da história da Corregedoria da Receita Federal. A investigação foi iniciada em 2022 a partir de controles internos da corregedoria e denúncias. Mais de 100 servidores da Receita e 200 policiais federais participam das diligências de hoje.
“A Receita Federal está estruturando imediatamente ações de apoio ao Porto do Rio de Janeiro para manter a fluidez do comércio, além se revisar as operações irregulares realizadas no período investigado”, diz o fisco.
Novas medidas ocorrerão para responsabilização de quem pagou a propina.Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros.
Apesar de o direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados estar assegurado pela Constituição e a Justiça Eleitoral, é pouco provável que a maioria consiga exercer esse direito nas eleições deste ano.
Isso porque há poucas sessões eleitorais previstas e instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário e adolescentes internados que dispõem de documentação completa para o alistamento.
De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, nas eleições municipais de 2024 a participação foi ainda menor.
“Enquanto em 2022 tínhamos quase 13 mil presos aptos a participarem do processo de votação, em 2024 esse número caiu para 6 mil, mesmo tendo um número de mais de 200 mil presos provisórios no país”, disse em entrevista à Rádio Nacional.
Para o especialista, a burocracia impede maior participação eleitoral dos presos que aguardam julgamento.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que atualmente há no Brasil 200,4 mil (número de abril de 2026, do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões). Também segundo o CNJ, há 11.680 adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil (informação do Painel de Inspeções no Socioeducativo, de janeiro de 2025).
O prazo para que pessoas presas em regime provisório e adolescentes de 16 anos ou mais internados possam fazer alistamento eleitoral ou solicitar transferência de título para votar na sessão onde estejam confinados ou cumprindo medida socioeducativa termina no di 6 de maio.
O direito de essas pessoas votarem está estabelecido na Constituição Federal. Segundo o Artigo nº 15, a cassação dos direitos políticos ocorre quando há “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.”
O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, cujo processo não transitou nem foi julgado. É o caso de quem está detido por flagrante, ou cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. Por lei, não devem ficar junto com presos já condenados.
Unanimidade no TSE
A possibilidade legal de os presos provisórios poderem votar foi reafirmada na última quinta-feira (23), por unanimidade, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte foi questionada se as restrições ao direito dos presos provisórios previstas na Lei nº 15.358/2026, batizada de Lei Raul Jungmann, poderiam ser aplicadas nas eleições de 4 de outubro deste ano (primeiro turno).
Apesar de estar em vigência, a Lei Raul Jungmann não se aplica à próxima eleição porque não completou um ano em vigor.
Raul Jungmann, que morreu em janeiro deste ano, era presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Ele iniciou a vida política no Partido Comunista Brasileiro, foi eleito deputado três vezes e foi ministro nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. Nesse último, ocupou a pasta de Defesa e Segurança Pública.
Agora instalada no Piso 2 do shopping, a unidade apresenta uma estrutura modernizada, com novo mobiliário e melhorias pensadas para oferecer mais conforto e agilidade no atendimento (Foto: Leo Iran Sead-GO)
Após um período de interrupção para mudança de endereço, a unidade do Vapt Vupt no Araguaia Shopping já está em pleno funcionamento em seu novo espaço, com atendimento regularizado ao público.
Agora instalada no Piso 2 do shopping, a unidade apresenta uma estrutura modernizada, com novo mobiliário e melhorias pensadas para oferecer mais conforto e agilidade no atendimento. A readequação, realizada em parceria com a administração do centro de compras, acompanha a necessidade de atender melhor a alta demanda por serviços públicos na região.
Como parte das melhorias, o atendimento foi reforçado aos sábados com uma força-tarefa especial que conta com mais de 20 atendentes, além da operação regular durante a semana. A medida amplia o acesso para cidadãos que não conseguem comparecer em horário comercial e contribui para otimizar o fluxo de atendimentos.
Com a mudança concluída, a população já pode procurar normalmente a unidade para emissão de documentos e demais serviços oferecidos pelo Vapt Vupt, agora em um ambiente mais organizado e preparado para receber o público.
A modernização da unidade do Araguaia Shopping integra um projeto mais amplo do Governo de Goiás para qualificar a rede Vapt Vupt em todo o Estado. Coordenada pela Secretaria da Administração (Sead), a iniciativa tem como foco tornar o atendimento cada vez mais ágil, eficiente e humanizado.
Atualmente, as 78 unidades em funcionamento realizam, juntas, cerca de 620 mil atendimentos por mês.
População já pode procurar normalmente a unidade para emissão de documentos e demais serviços oferecidos pelo Vapt Vupt (Foto: Leo Iran/ Sead)
Nos últimos anos, a gestão estadual tem investido na reestruturação física e tecnológica das unidades, com melhorias que incluem novo mobiliário, iluminação, climatização, acessibilidade e atualização dos sistemas de atendimento.
O plano também prevê a continuidade das reformas e, quando necessário, a realocação de unidades para espaços mais adequados, como centros comerciais, ampliando o acesso da população e aprimorando a experiência do usuário.
Serviço
Vapt Vupt – Araguaia Shopping Local: Piso 2 – Araguaia Shopping Funcionamento: Segunda a sexta-feira: das 8h às 17h Sábados: das 8h às 13h
O prazo para os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30).
A data também vale para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o exame.
Os dois procedimentos devem ser feitos exclusivamente naPágina do Participantedo exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Quem tem direito
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:
estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) por estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem;
ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
Para justificar a ausência no exame do ano passado, os documentos aceitos que comprovam as condições declaradas estão listados no edital do Enem 2026 que trata de cada uma das situações que podem ser justificadas na última edição do exame. Confira aqui.
Resultados
De acordo com o novo calendário, a divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 13 e 19 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 25 de maio.
O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.
É obrigação do participante acessar a Página do Participante do Enem e consultar o resultado.
Inscrição
Independentemente do resultado do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no futuro edital do exame neste ano.
A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.
O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo em 25 de maio, deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.
O novo programa Desenrola, que vem sendo chamado de Desenrola 2.0, deve ser anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação das dívidas.
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo, após participar de reuniões com banqueiros.
“A gente segue trabalhando com a possibilidade de usar o fundo de garantia”, disse o ministro.
Durigan adiantou, no entanto, que haverá um limite para o uso do FGTS no Desenrola.
“A limitação que vai ter para garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou.
Nesta manhã, o ministro esteve reunido na capital paulista com banqueiros e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney. Estiveram presentes os presidentes dos bancos BTG Pactual, Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e Nubank. À tarde, ele também se reuniu com representantes do Citibank.
“Estamos hoje concluindo as conversas com as instituições financeiras para entregar ao presidente, essa semana, o programa de renegociação das dívidas das famílias brasileiras. Estou voltando para Brasília amanhã e falarei com o presidente para que o anúncio seja feito, possivelmente, ainda esta semana pelo presidente”, disse ele a jornalistas.
De acordo com o ministro, o novo programa Desenrola pretende reduzir os níveis de inadimplência no país, em um cenário de juros ainda elevados, mas com expectativa de queda nos próximos meses. “O programa tem aquela linha geral de exigir reduções de uma dívida que as famílias brasileiras mais sofrem hoje como o cartão de crédito, o CDC (crédito direto ao consumidor) e o cheque especial”, explicou.
Ele também adiantou que o Desenrola vai ter um aporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Vai ter um aporte no FGO também, isso está previsto nas medidas que a gente vai colocar. Vai ser o suficiente para a gente garantir a renegociação de quem quiser fazer essa renegociação”, declarou.
Embora não tenha fornecido mais detalhes sobre o novo programa, o ministro disse esperar que os descontos possam alcançar até 90%.
“O que a gente está exigindo, com a contrapartida dos bancos, é que haja uma taxa de juros muito menor do que a praticada nesses três segmentos [CDC, cartão de crédito e cheque especial], que são créditos caros que as pessoas têm que tomar no Brasil. Estamos falando de taxas de juros que variam entre 6% e 10% ao mês. Então, uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, no mês seguinte, ela possivelmente vai ser uma dívida de R$ 11 mil. Uma família brasileira que recebe um salário médio, possivelmente não sairá desse ciclo de atualização da sua dívida. Então, com um desconto amplo, a gente vai chegar a descontos de até 90% nesse programa”, estimou.
Ele ressaltou, no entanto, que o programa não será um “Refis periódico” e ocorrerá apenas como uma medida excepcional.
“Tanto no Desenrola que aconteceu em 2023 quanto no de agora, tratam-se de medidas pontuais e as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida. Nós estamos vivendo uma situação excepcional, as famílias têm um problema, estamos vendo uma guerra e vendo alguns impactos que muitas vezes fogem ao nosso controle. Mas é importante dizer que não se trata de um Refis recorrente”, ressaltou.
Quanto ao número de beneficiados, o ministro declarou que a expectativa do governo é de que milhões de pessoas possam ser atingidas pela nova medida. “Eu espero que a gente atinja dezenas de milhões de pessoas pelo país”, limitou-se a dizer. No primeiro programa Desenrola Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas com a negociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas.
Hoje à tarde o ministro ainda deve se reunir com executivos das empresas Equinor Brasil, Petrogal Brasil, Repsol Sinopec Brasil, Shell Brasil e TotalEnergies EP Brasil. Todas são do setor de petróleo e gás.
