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Entidades do setor produtivo cobram cortes maiores da Selic

Redação
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Entidades do setor produtivo cobram cortes maiores da Selic

A redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), foi considerada insuficiente por entidades do setor produtivo e por representantes sindicais, que apontam efeitos negativos sobre investimentos, consumo e renda.

A Selic foi reduzida de 14,75% para 14,50% ao ano, mas, na avaliação dessas instituições, o nível ainda elevado dos juros continua pressionando a economia.

Indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o corte foi tímido e mantém o custo do crédito em patamar elevado. Para a entidade, isso compromete investimentos e a competitividade do setor produtivo.

“O custo do capital continuará em um nível proibitivo, inviabilizando projetos e investimentos que poderiam ampliar a competitividade industrial”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A entidade também aponta deterioração financeira de empresas e famílias. “O endividamento das empresas e das famílias bate recorde mês a mês, fragilizando a saúde financeira de toda a economia”, completou.

Comércio

A Associação Paulista de Supermercados (APAS) também considera que o Banco Central poderia ter adotado uma redução mais significativa da taxa de juros.

“O Banco Central, desde a última reunião, já poderia ter ampliado o afrouxamento monetário”, afirmou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.

Segundo Queiroz, o atual patamar da Selic penaliza a atividade econômica. “Estamos vendo muitas empresas entrando em recuperação judicial, endividamento das famílias aumentando e o custo com o serviço da dívida também”, disse.

A entidade também destaca o efeito dos juros sobre os investimentos. “Há um estímulo muito grande ao capital especulativo, em detrimento do setor produtivo”, avaliou.

Centrais sindicais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT) critica o ritmo de queda da Selic e afirma que a política monetária tem impacto direto sobre a renda da população.

“A redução de 0,25% é muito pouco. O nível de endividamento das famílias está enorme”, afirmou a presidenta da entidade, Juvandia Moreira.

Ela ressalta que a taxa básica influencia todo o sistema financeiro. “Quando a Selic sobe, os bancos cobram mais caro no crédito. Quando cai, o crédito fica mais barato, mas essa redução ainda é insuficiente”, disse.

A Força Sindical também classificou a decisão como insuficiente e destacou impactos negativos sobre a economia.

“A redução foi tímida e mantém os juros em patamar elevado”, afirmou a entidade em nota.

Segundo a central, a política de juros altos afeta diretamente o crescimento do país. “Os juros restringem investimentos, freiam a produção e comprometem a geração de empregos e renda”, destacou.

A entidade também relaciona o cenário ao endividamento das famílias. “O alto nível de endividamento está diretamente ligado ao custo elevado do crédito”, concluiu.

Pressão por novos cortes

Apesar de representarem setores diferentes, as entidades convergem na avaliação de que há espaço para uma redução mais acelerada da taxa básica de juros.

O ponto em comum entre indústria, comércio e representantes dos trabalhadores é o diagnóstico de que o atual nível da Selic ainda impõe restrições relevantes ao crescimento econômico, ao crédito e ao consumo no país.

Fonte: Agência Brasil

Rioprevidência: Alerj limita aplicação de recursos a bancos federais

Redação
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Rioprevidência: Alerj limita aplicação de recursos a bancos federais

Os recursos do Fundo Previdenciário do estado do Rio terão que ser aplicados apenas em instituições financeiras públicas federais, restringindo a aplicação de recursos a bancos estatais.

É o que propõe o projeto de lei, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29), em segunda discussão.

O texto agora segue para o governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

A norma altera a Lei 3.189/99 que reforça a segurança na gestão dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado, o Rioprevidência. A medida visa a reduzir riscos e aumentar a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos e inativos do Rio de Janeiro.

A nova redação determina que a política de investimentos deverá priorizar, acima de tudo, a segurança dos ativos, limitando as aplicações a instituições públicas federais. Além disso, reforça que, uma vez definida a política de investimentos pelo Conselho de Administração do Rioprevidência, a execução dessas aplicações deverá seguir essa mesma diretriz, garantindo segurança aos recursos aplicados.

De acordo com o documento, o Rioprevidência deverá emitir, semestralmente, e disponibilizar, em seu site, relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos em fundos de investimento, contendo, no mínimo:

  • Plano Anual de Investimentos;
  • identificação das instituições financeiras e dos fundos receptores, com respectivos nomes e CNPJs;
  • alores aplicados, acompanhados das correspondentes taxas de juros ou formas de remuneração;
  • demonstrativo dos custos de gestão de carteiras, com a discriminação das taxas de administração, taxas de performance e dos valores pagos pelos serviços de custódia de ativos.

As operações de investimento que ultrapassem os limites ou critérios definidos em regulamento deverão ser precedidas de parecer técnico formal da área competente, aprovação expressa do Conselho de Administração, registrada em ata e divulgação resumida no site da autarquia.

A medida busca diminuir a exposição do fundo a riscos de mercado, ao evitar aplicações em instituições privadas.

“Com essa mudança pretendemos assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente por se tratar de valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões”, afirmou Delaroli.

Haverá também a necessidade de equilibrar segurança e rentabilidade, priorizando práticas que preservem o interesse público e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual. “A expectativa é de que a medida reduza riscos associados a oscilações do mercado e aumente a previsibilidade na gestão dos recursos”, explicou Luiz Paulo.

Fonte: Agência Brasil

Fila do INSS cai 16% em dois meses após análise de 500 mil processos

Redação
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Fila do INSS cai 16% em dois meses após análise de 500 mil processos

A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou uma queda de 16% entre fevereiro e abril de 2026. Segundo dados do órgão, o estoque de pedidos caiu de 3,1 milhões para 2,6 milhões no período, representando uma redução de 500 mil processos em apenas dois meses.

O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante a 324ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na terça-feira (28), em Brasília.

Acelera INSS

Para manter o ritmo de queda dos números da fila do INSS, a presidente do órgão, Ana Cristina Silveira anunciou nova iniciativa: o Acelera INSS, que vai implementar uma série de medidas operacionais no instituto para acelerar o atendimento aos segurados.

A meta do programa é reduzir o estoque de benefícios parados há mais de 45 dias (prazo legal) para menos de 400 mil, no prazo de 90 dias.

Ao enfrentar o estoque de benefícios em análise, o objetivo final do governo federal é de normalizar o tempo de espera para que o cidadão receba sua resposta dentro do prazo constitucional de 45 dias.

Com o objetivo de alcançar os números desejados, o governo estabeleceu oito eixos para o Acelera INSS (Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS).

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As três frentes principais são:

  • mutirões: previsão de quatro ações nacionais até o fim de junho, focadas em perícia médica e análise de benefícios complexos.
  • reforço de pessoal;
  • nomeação imediata de 300 assistentes sociais;
  • pedido para mais 300 servidores (do cadastro de reserva);
  • anúncio de um novo concurso para contratação de mais 2 mil servidores.
  • tecnologia: Revisão tecnológica dos fluxos de trabalho e melhorias nos sistemas que cruzam dados governamentais para automatizar e acelerar as análises.

Ressarcimento de descontos não autorizados

Na mesma reunião de terça-feira, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também anunciou que 4,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos dos descontos associativos não autorizados sofridos em seus benefícios no último ano.

Como contestar

O procedimento de contestação dos descontos indevidos é a forma adotada pelo governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem  necessidade de entrar na justiça.

Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve, inicialmente, verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.

Até 20 de junho, os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.

Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.

Passo a passo para contestação

Após a contestação dos descontos irregulares pelo segurado da previdência social, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.

Dinheiro devolvido pelo governo

Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Relembre o caso

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento por parte do governo federal de parte da cúpula do instituto, em abril do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas

Redação
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Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao patamar de 1.402 condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As penas estão divididas da seguinte forma:

  • 431 – penas de prisão
  • 419 – penas alternativas
  • 552 – acordos de não persecução penal.

O balanço sobre o andamento dos processos foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus, que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

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Núcleos

No ano passado, a Primeira Turma da Corte teve 21 sessões para julgar os núcleos crucial, estratégico, executores e de desinformação, formados por investigados ligados a Bolsonaro.

O julgamento terminou com 29 condenações de réus e 2 absolvições. 

Na sexta-feira (24), Alexandre de Moraes encerrou a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas.

8 de janeiro

Os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves contra as instituições brasileiras, quando grupos de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Motivados pelo inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022, os extremistas depredaram  patrimônio histórico e artístico nacional, em uma tentativa de instigar um golpe de Estado e interromper a ordem democrática.

Desde o ocorrido, o Poder Judiciário tem atuado na responsabilização dos envolvidos, desde os executores diretos até os financiadores e mentores intelectuais da tentativa de golpe. A investigação, conduzida sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, desmembrou as condutas em diferentes núcleos de atuação.

Fonte: Agência Brasil

Uma em cada 10 crianças de 4 e 5 anos não vai à escola em 876 cidades

Redação
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Uma em cada 10 crianças de 4 e 5 anos não vai à escola em 876 cidades

Apesar de a matrícula em unidades de educação infantil a partir dos 4 anos de idade ser obrigatória no país, ainda há crianças fora da escola. Em 16% dos municípios, ou seja, 876 cidades brasileiras, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

As desigualdades são ainda maiores quando é levado em consideração onde esses municípios estão localizados. Na Região Norte, 29%, o que corresponde a 130 municípios, têm menos de 90% das crianças matriculadas na educação infantil.

O menor percentual é no sul do país, com 11% dos municípios com menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos fora da escola.

Na Região Centro-Oeste são 21% dos municípios, ou 99; no Nordeste são 17% (304) e, no Sudeste, 13% (213). Os dados são referentes a 2025.

As informações são do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) a partir de uma parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação foi feita nesta quarta-feira (29).

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Matrículas em creches

O Brasil tem como meta estabelecida em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), ter pelo menos 60% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches até 2036, além de atender a pelo menos 50% dessas crianças entre as populações indígenas, quilombolas e do campo.

Pelo novo indicador proposto, a maior parte dos municípios brasileiros, 81%, ou 4.485, registra taxas inferiores a 60% de crianças nessa faixa etária em unidades de educação infantil. Na Região Norte, está também o maior percentual – são 94% dos municípios com índices inferiores a 60%, ou 424 cidades. 

Nas demais regiões os índices são: 90% no Centro-Oeste; 83% no Sudeste; 81% no Nordeste e, 66% no Sul, com atendimentos inferiores a 60% das crianças de até 3 anos em creches. 

Educação infantil nas capitais

Entre as capitais brasileiras, aquelas que já conseguiram universalizar o atendimento de crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil, ou seja, atendem 100% dessas crianças são Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte.

Aquelas com os índices mais baixos de atendimento são Maceió, com 64,8%; Macapá, com 71,4% e, João Pessoa, com 73,4%.

As capitais com os maiores percentuais de atendimento de bebês e crianças com até 3 anos de idade são São Paulo, com 72,9% matriculadas em unidades de educação infantil, Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, com 63%. Todas com atendimento acima da meta de 60% estabelecida no PNE para essa etapa nos próximos dez anos.

Os piores índices de atendimento estão em Macapá, com 9,1% das crianças atendidas; Manaus, com 12,8% e Porto Velho, com 16,9%.

Informações para os municípios

O novo indicador não é oficial, mas segundo as organizações responsáveis pela elaboração, traz principalmente informações municipais mais precisas que as disponíveis atualmente, que podem ajudar os municípios a garantir o acesso escolar.

São justamente os municípios, de acordo com a Constituição, os principais responsáveis pela oferta da educação infantil.

Saber quantas crianças estão fora da escola é importante até mesmo para que se possa fazer uma busca ativa, encontrá-las e garantir que tenham acesso a esse direito, diz o diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Atualmente, segundo Faria, as bases de dados disponíveis para monitorar o atendimento nessa etapa de ensino apresentam restrições. O Censo Demográfico cobre todos os municípios, mas é realizado apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) produz dados anuais, mas limitados aos níveis nacional, de estados, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador utiliza dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, para estimar a cobertura anual em creches e pré-escolas em todos os municípios brasileiros. Ele também busca maior precisão quanto à idade das crianças.

Oficialmente, os dados do IBGE divulgados em dezembro de 2025, referentes a 2024, mostram que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, e 93,5% daquelas de 4 a 5 anos.

Ter dados mais precisos em nível municipal mostra que a cobertura escolar pode estar ainda mais crítica em algumas localidades, que precisam de atenção.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Ministério da Educação 

Procurado, o Ministério da Educação (MEC) informou que os indicadores oficiais utilizados pela pasta são “seguros, precisos e consistentes” tanto para monitorar o cumprimento das metas do PNE quanto para orientar a tomada de decisões de políticas públicas. O Ministério acrescentou que cruzamentos e análises são possíveis por causa da disponibilização das bases de dados públicas, como as do Datasus. 

Em relação à educação infantil, o MEC diz que vem “intensificando as ações para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, na ampliação do acesso com qualidade a essa etapa de ensino”.

A pasta cita como um dos principais instrumentos o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados. 

O MEC destaca ainda o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que desde o início da atual gestão, entregou 886 unidades de educação infantil, com investimento de R$ 1,4 bilhão.

O Novo PAC, segundo o MEC, ainda garantirá 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com investimento total de R$ 7,5 bilhões. Desse total, 821 unidades estão em execução.

Outra prioridade é a retomada e a conclusão de obras paralisadas e inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 foram concluídas. Ao todo, essas unidades têm potencial para gerar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.

Fonte: Agência Brasil

Aprovada na Câmara, lei da Copa Feminina reconhece atletas pioneiras

Redação
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Aprovada na Câmara, lei da Copa Feminina reconhece atletas pioneiras

A pouco mais de um ano para a abertura do Mundial feminino no Brasil, o primeiro na América do Sul, um projeto de lei (PL) aprovado na Câmara faz reconhecimento inédito de atletas pioneiras da modalidade no país. Na noite de terça-feira (29), a Câmara aprovou por maioria o PL que estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027. Além de regulamentar direitos e deveres da União e da Fifa para a realização do Mundial, a proposta do Ministério do Esporte autoriza o pagamento do prêmio de R$ 500 mil a cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que disputaram o Torneio Experimental da Fifa (1988) e competiram na primeira Copa Feminina (1991) na China.

“Se em 2014 o Brasil reconheceu 51 campeões que levaram o Brasil ao topo do futebol mundial, agora damos um passo além ao valorizar quem ajudou a construir esse caminho mesmo sem visibilidade, apoio ou reconhecimento. Esse prêmio às pioneiras do futebol feminino é um gesto de justiça histórica e de compromisso com a igualdade e reafirma que o esporte brasileiro também se constrói com memória, inclusão e respeito às mulheres que abriram portas para as novas gerações”, disse o ministro do Esporte Paulo Hernique Cordeiro, referindo-se à Lei Geral da Copa Masculina Fifa 2014 que contemplou ex-jogadores campeões mundiais das Copas de 1958, 1962 e 1970.


China. FOTO DE ARQUIVO - Jogadoras da primeira seleção brasileira no aquecimento em 1988. Foto: Acervo Museu do Futebol/Divulgação
China. FOTO DE ARQUIVO - Jogadoras da primeira seleção brasileira no aquecimento em 1988. Foto: Acervo Museu do Futebol/Divulgação

Primeira seleção feminina brasileira em aquecimento antes de partida no  Torneio Experimental da Fifa (1988), na China – Acervo Museu do Futebol/Divulgação

No caso de alguma das ex-atletas já ter falecido, a valor da premiação poderá ser destinado aos herdeiros legais. Relatora do projeto, a deputada Gleisi Hoffmman (PT/PR) ressalta o caráter de justiça histórica da medida. Por quase quatro décadas – de 1941 (governo Getúlio Vargas) a 1979 (Ernesto Geisel) – vigorou a proibição estatal da prática do futebol por meninas e mulheres no país.

“Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, defendeu a parlamentar.

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Hoffmann destaca ainda que o Mundial Feminino representa uma oportunidade estratégica para ampliar a visibilidade do futebol feminino, fortalecer a formação de atletas e consolidar políticas públicas voltadas ao esporte. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado Federal, antes da sanção presidencial.

O projeto também disciplina a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, prevendo que a FIFA disponibilize material editado dos principais momentos das partidas em até seis horas após os eventos.


FOTO DE ARQUIVO - Seleção Brasileira de Futebol Feminino no jogo Brasil X Canadá no FIFA Series em abril de 2026. Foto: Henrique Barrios/MEsp
FOTO DE ARQUIVO - Seleção Brasileira de Futebol Feminino no jogo Brasil X Canadá no FIFA Series em abril de 2026. Foto: Henrique Barrios/MEsp

Vice-campeã olímpica em Paris 2024, a seleção feminina comandada por Athur Elias faturou em abril a primeira edição do Fifa Series, após vitória sobre o Canadá (1 a 0) na Arena Pantanal, em Cuiabá – Henrique Barrios/MEsp

Regras comerciais e bebidas alcoólicas durante os jogos

O texto permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, conforme normas sanitárias vigentes.

Um dos pontos mais debatidos foi a autorização para propaganda de bebidas alcoólicas durante transmissões e eventos oficiais da Copa, mesmo fora do horário restrito previsto atualmente na legislação brasileira.  A permissão se estende ainda à plataformas digitais, conforme entendimento já consolidado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

O texto da Lei Geral da Copa abarca também regras sobre comércio nos locais dos jogos, proteção de marcas, patentes e acesso a imagens, garantindo segurança jurídica para a realização do torneio.

Legado e impactos sociais

A proposta da Lei Geral da Copa Feminina permite a decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira. Os estados, municípios e do Distrito Federal também poderão instituir feriados e pontos facultativos nos dias de eventos em seus territórios.

O texto também abrange a área educacional: os calendários escolares deverão ser ajustados, de modo que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição, permitindo maior participação da população.

Direitos comerciais e organização da Copa Feminina

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados fixa as regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros comerciais, no que diz respeito a imagens, marcas, sons e propriedades intelectuais relacionadas à competição. O projeto também garante ao governo Brasileiro o uso dos próprios símbolos em campanhas institucionais que não visem exploração comercial.

Quanto ao uso de imagens por emissoras não detentoras dos direitos de transmissão, o projeto regulamenta condições específicas. Elas poderão exibir trechos limitados de até 30 segundos por evento e até 3% da duração da partida em programas exclusivamente jornalísticos, sem associação comercial.

Fonte: Agência Brasil

Diana de Almeida Ramos será Procuradora-Geral do DF

Redação
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Diana de Almeida Ramos será Procuradora-Geral do DF

Sabatinada na manhã desta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, Diana de Almeida Ramos foi aprovada pelo plenário da Câmara Legislativa, ao cargo de procuradora-geral do Distrito Federal.

Atualmente, exercendo o cargo de Subprocuradora-geral do DF, durante a reunião da CCJ, ela enfatizou “disposição ao diálogo institucional”. A indicação foi aprovada pela unanimidade dos deputados distritais presentes à sessão deliberativa da CLDF.

>> Leia mais: CCJ aprova indicação de Diana de Almeida Ramos para Procuradoria-Geral do DF

>> Veja imagens da sabatina

Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Eleições 2026: Vapt Vupt alerta para prazo dos serviços eleitorais

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Eleições 2026: Vapt Vupt alerta para prazo dos serviços eleitorais
Vapt Vupt alerta para fim do prazo dos serviços eleitorais
Unidades da rede estadual realizam emissão do título, transferência e regularização cadastral mediante marcação prévia (Foto: Sead)

O prazo para emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio, atualização cadastral e regularização de pendências termina no próximo dia 6 de maio. Em Goiás, esses serviços também estão disponíveis nas unidades do Vapt Vupt, que contam com atendimento da Justiça Eleitoral, mediante agendamento prévio pelo site www.go.gov.br.

Após a data-limite, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível realizar alterações até depois das Eleições Gerais de 2026. O bloqueio ocorre 150 dias antes do pleito, conforme prevê a Lei nº 9.504/1997. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Nas unidades do Vapt Vupt, o eleitor pode solicitar o primeiro título, atualizar dados pessoais, transferir o local de votação ou regularizar a situação eleitoral. O atendimento segue os horários definidos para cada unidade e é realizado com hora marcada, conforme o modelo adotado pela rede estadual.

O alistamento eleitoral é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. A emissão do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o direito ao voto só é permitido a quem completar 16 anos até a data da eleição.

Atendimento do TRE no Vapt Vupt

O atendimento eleitoral está disponível nas seguintes unidades:

  • Admar Otto (Buriti Shopping),
  • Anápolis (Anashopping),
  • Anápolis Sul (José Miguel Hajjar),
  • Anicuns,
  • Aparecida Shopping,
  • Araguaia Shopping,
  • Bentivi Shopping,
  • Campinas,
  • Formosa,
  • Goianira,
  • Hidrolândia,
  • Luziânia,
  • Mangalô,
  • Mara Rosa,
  • Novo Gama,
  • Passeio das Águas,
  • Portal Shopping,
  • Praça Cívica,
  • Senador Canedo,
  • Shopping Cerrado,
  • São Miguel do Araguaia e
  • Águas Lindas de Goiás.

Documentos necessários

Para tirar o primeiro título, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de endereço recente. Homens de 18 a 45 anos devem levar também comprovante de quitação com o serviço militar.

Na transferência de domicílio eleitoral, o eleitor deve apresentar documento com foto, CPF, comprovante de endereço atualizado no novo município e, se tiver, o título de eleitor.

Para atualização de dados cadastrais, são exigidos documento com foto e CPF. Caso a alteração envolva endereço ou nome, é preciso apresentar comprovante atualizado ou documento que comprove a mudança.

Na regularização de pendências, é necessário apresentar documento com foto e CPF. Dependendo do caso, podem ser solicitados comprovantes de votação, justificativa ou pagamento de multa.

A recomendação é antecipar o agendamento para evitar filas e garantir o atendimento dentro do prazo.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Referência no apoio a crianças com câncer, Abrace celebra 40 anos na CLDF

Redação
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Referência no apoio a crianças com câncer, Abrace celebra 40 anos na CLDF

O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu sessão solene em comemoração aos 40 anos da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), na terça-feira (28).

Criada em 1986, a Abrace teve origem em uma rede de apoio formada por pais de crianças em tratamento contra o câncer no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Para o deputado Eduardo Pedrosa (União), responsável pela iniciativa da solenidade, a comemoração representa “celebrar uma história que não começou com estrutura, não começou com recursos, não começou com garantias. Começou com dor, mas, acima de tudo, começou com muito amor”.

Além da assistência direta — que inclui ambientes humanizados com escola e atendimento odontológico —, a associação mantém casa de apoio para receber pacientes de outros estados. Também oferece apoio escolar, terapia assistida por cães e projetos musicais. Complementando esse suporte, a instituição desenvolve o Projeto Moradia, voltado à reforma de residências para garantir condições adequadas ao tratamento. Desenvolve também o Programa William, que oferece apoio psicossocial, medicamentos e a realização de sonhos para pacientes fora de possibilidade de cura.

 

Sara Marques/Agência CLDF

A Abrace também participou da criação do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) e atuou na mobilização da sociedade civil para a construção do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). O hospital já realizou cerca de 8,7 milhões de procedimentos e responde por aproximadamente 50% dos atendimentos de UTI pediátrica da rede pública do Distrito Federal.

Vice-presidente da Abrace e voluntária da instituição, Lisa Ferreira definiu a assistência como um “ponto de apoio concreto”, no qual o acolhimento, a dignidade e as condições para a continuidade do tratamento são garantidos. “Ela também se tornou algo ainda maior, um lugar onde a esperança é sustentada com responsabilidade”, acrescentou.

Desde a sua criação, a associação já realizou mais de 180 mil atendimentos e arrecadou quase 100 mil toneladas de alimentos para as famílias assistidas.

A atuação da entidade também contribuiu para o aumento do índice de cura dos pacientes, que passou de 50% para 70%, além da redução do abandono do tratamento.

Caroline de Souza, mãe de Ezequiel, paciente beneficiado pela Abrace, ressaltou a importância do suporte oferecido pela instituição. “Eles foram a luz no fim do túnel. No momento mais delicado que eu tive, eles estavam lá. Quando você encontra apoio, se sente mais seguro, mais acolhido”, relatou.

Sustentada pelo trabalho voluntário, a Abrace conta atualmente com mais de 270 pessoas que atuam regularmente na sede da instituição e no Hospital da Criança de Brasília. Para Marco Antônio Pereira, voluntário que atua com práticas integrativas, o trabalho impacta não apenas as famílias atendidas, mas também aqueles que se dedicam à causa. “Muitas vezes sentimos o desejo de ajudar e contribuir para um mundo melhor, mas não sabemos por onde começar. A Abrace abre as portas e permite transformar essa vontade em ação”, afirmou.

 

Sara Marques/Agência CLDF

O presidente da Abrace, Alexandre Freire de Alarcão, destacou a trajetória da instituição e relembrou crianças e adolescentes atendidos em momentos delicados de suas vidas. “A Abrace nasceu de um gesto simples, mas poderoso: o gesto de cuidar. Ao longo dessas quatro décadas, esse cuidado se transformou em uma rede de solidariedade, em uma casa de esperança, em um abraço que nunca solta”, declarou.

No fim da solenidade, foram entregues moções de louvor a voluntários, parceiros e colaboradores da Abrace.

Fonte: Agência CLDF

Com precatórios, governo tem maior déficit para meses de março

Redação
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Com precatórios, governo tem maior déficit para meses de março

O pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União com sentenças judiciais definitivas, pressionou as contas públicas e levou o governo central a registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). 

O resultado é o pior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

O déficit representa uma forte deterioração frente a março do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão. De acordo com o Tesouro, a principal explicação está na mudança do calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram em março. Em 2025, a maior parte dessas despesas foi paga em julho.

O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.

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Despesas

As despesas totais dispararam no período, impulsionadas principalmente pelos gastos com decisões judiciais e seus efeitos indiretos sobre outras rubricas do orçamento.

Principais números de março:

  •     Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
  •     Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado);
  •     Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação).

Maiores aumentos de gastos:

  •     Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões
  •     Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em precatórios;
  •     Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 em precatórios.

Segundo o Tesouro, os precatórios também influenciaram o aumento de gastos com Previdência e folha de pagamento, já que parte dessas despesas está vinculada a decisões judiciais.

Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes.

Entre os destaques:

  •     Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano passado;
  •     Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
  •     Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
  •     Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
  •     Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

Ainda assim, o avanço das receitas foi insuficiente para compensar o salto das despesas.

Resultado do ano

No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025.

Acumulado de janeiro a março:

  • Déficit primário: R$ 17,085 bilhões; 
  • Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real);
  • Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real).

Assim como em março, o resultado acumulado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios.

No primeiro trimestre, o déficit está baixo por causa do superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados positivos.

Investimentos

Os investimentos federais registraram crescimento expressivo em março, indicando aumento da execução orçamentária.

  •     Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
  •     Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).

O avanço reflete a aceleração de projetos públicos e execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano.

Meta fiscal

A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

No entanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano.

Se confirmada, será mais um ano de contas no vermelho.

Fonte: Agência Brasil

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