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Pedido de vista adia votação de relatório sobre acordo Mercosul–UE

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Pedido de vista feito pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) interrompeu a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (10).

Com o pedido, a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi suspensa e deve ser retomada no dia 24 de fevereiro, para votação do relatório lido pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No relatório, Chinaglia destacou que o acordo cria uma ampla área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

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O presidente da Comissão de Relações Exteriores e vice-presidente da Representação, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou os impactos econômicos do acordo e o caminho da proposta no Congresso.

Segundo ele, a expectativa é concluir a votação do relatório logo após o retorno do carnaval e, em seguida, enviar o texto ao Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil

Justiça mantém prisão de piloto acusado de matar jovem em Brasília

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos.

A decisão foi proferida pela 2ª Turma Criminal. Assim, Turra vai continuar preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília.

O piloto foi denunciado nessa quarta-feira (11) pelo Ministério Público pelo crime de homicídio doloso.

Turra é acusado de provocar a morte de um adolescente de 16 anos durante uma briga, na qual ele deu um soco no rosto do jovem, que passou duas semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) e morreu no último sábado (7).

Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Pedro Turra disse que “acata serenamente” a decisão que manteve a prisão e que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o mérito do caso.

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Fonte: Agência Brasil

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte.

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.

A menção está em segredo de Justiça.

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais cedo, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, pediu para deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF.

Saída de Toffoli

Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.

“[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte.

 A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli. 

“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”.

Reunião

Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro.

Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

Fonte: Agência Brasil

Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização tem resultado divulgado

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Mais de 4,7 mil redes públicas de ensino brasileiras foram certificadas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado final nesta segunda-feira (9).

A pontuação obtida pode ser consultada pelos estados e municípios participantes no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), com login do gestor de educação local na conta da plataforma Gov.br.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização atesta publicamente o empenho das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas, ações e estratégias que assegurem o direito à alfabetização.

O selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro.

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Números

Nesta edição, o MEC contabilizou as inscrições de 4.872 redes de ensino das 5.595 que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a um índice de 87,1% de participação dos entes da federação.

Em nota, o MEC afirma que a quantidade de certificações evidencia “o elevado engajamento das redes públicas de ensino em todas as regiões do país”.

Entre os inscritos nesta segunda edição da premiação, 97% (4.728 redes de ensino) obtiveram êxito e conquistaram o selo, sendo 2.285 selos Ouro; 1.896 selos Prata; e 547 selos Bronze.

A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

A certificação considera: gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. Também reconhece o trabalho coletivo de articuladores e o papel dos gestores escolares e professores.

Selo

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização não envolve premiação em dinheiro. A iniciativa federal é um reconhecimento simbólico dos esforços das secretarias no cumprimento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Este compromisso busca para garantir, até 2030, a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o fim do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar aprendizagens de alunos do 3º, 4º e 5º ano que apresentam defasagens. As metas são anuais.

O selo tem o objetivo também de promover o compartilhamento de práticas bem-sucedidas de gestão que estejam comprometidas com as metas de alfabetização, para incentivar políticas de redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

A cerimônia de entrega do selo ocorrerá em Brasília, em data a ser definida pelo MEC.

Fonte: Agência Brasil

Hugo Calderano vira número 2 do mundo e 1º sul-americano na posição

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O mesatenista Hugo Calderano é o novo vice-líder do ranking mundial, após atualização da lista da Federação Internacional de Tênis de Mesa (ITTF, na sigla em inglês) nesta segunda-feira (9). Além de alcançar a posição inédita na carreira, o brasileiro tornou-se o primeiro atleta das Américas a ocupar a colocação da modalidade, tradicionalmente dominada por asiáticos e europeus. Calderano assumiu o segundo lugar após ultrapassar o chinês Lin Shidong. O topo no ranking segue com outro chinês: Wang Chuqin.

“É um grande orgulho para mim levar o Brasil a mais um lugar inédito na história do tênis de mesa. Esse feito é fruto de uma temporada incrível, a melhor da minha carreira até aqui. O ano está só começando e espero alcançar outros grandes resultados”, disse Calderano em depoimento à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM).

Calderano iniciou 2026 como medalha de bronze no WTT Star Contender de Doha (Catar). Na temporada passada, o mesatenista de 26 anos enfileirou ótimos resultados: em abril ele subiu da quinta para a terceira posição no ranking, após conquistar a Copa do Mundo em Macau (China), país com mais estrelas na modalidade. Um mês depois, ele foi vice-campeão mundial em Doha – até então, somente asiáticos e europeus haviam disputado a final.

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A atual número 2 do mundo, o brasileiro assinou contrato na última sexta (6) com o FC Saarbrücken, clube alemão que disputa a Bundesliga, a Copa da Alemanha e a Liga dos Campeões. Após quase 10 anos atuando no TTF Liebherr Ochsenhausen, Calderano anunciou nas redes sociais que defenderá o novo clube temporada 2026/27.  



Fonte: Agência Brasil

Arthur Elias convoca seleção feminina para primeiros amistosos do ano

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O técnico Arthur Elias convocou a seleção brasileira feminina nesta quinta-feira (12) para os primeiros amistosos do ano, como parte da preparação para a Copa do Mundo de 2027, no Brasil. A novidade na lista de 26 convocadas para enfrentar Costa Rica, Venezuela e México é a catarinense Maiara Carolina Niehues (clube Angel City/EUA), que ganha a primeira oportunidade na Amarelinha aos 21 anos de idade.

Seis atletas voltam à seleção para os amistosos fora de casa nos dias 27 de fevereiro (Costa Rica), 4 de março (Venezuela) e 7 de março (México). Entre elas está a meio-campista Luana, que superou um câncer no sistema linfático (Linfoma de Hodgkin) e voltou a atuar pelo Orlando Pride (EUA) em setembro, após um ano em quatro meses de tratamento. Também retornaram ao elenco Tamires, Gi Fernandes, Adriana, Jheniffer e Jaque.

“A gente vive momentos diferentes em cada liga e em cada país na temporada, então a prioridade foi trazer jogadoras que já atuaram ou estão iniciando as competições, jogadoras que já tiveram o período de pré-temporada completo, e que entendemos que estão mais bem preparadas”, disse o treinador durante coletiva na sede da CBF, no Rio de Janeiro.

Após quase dois anos longe da Amarelinha, Luana entrou na relação de Arthur Elias para os últimos amistosos do Brasil antes do Fifa Séries, em abril, que reunirá ainda Canadá, Zâmbia e Coreia do Sul.

“O retorno é para a gente trazer a Luana para perto da seleção, uma jogadora que tem características distintas das meio-campistas que a gente vem colocando. É uma jogadora que tem características distintas das meio-campista que a gente vem colocando. É muito experiente, já trabalhei com ela muitos anos, sei das qualidades que ela tem para facilmente se encaixar no jogo da seleção”, destacou o treinador.

Quem também voltará a vestir a Amarelinha será a lateral esquerda Tamires, de 38 anos, que brilhou com o elenco do Corinthians no primeiro Mundial de Clubes feminino no final de janeiro. A atleta não era convocada por Elias  desde a conquista da prata olímpica em Paris 2024.  

“A gente sabe que, pela idade, muitas pessoas questionam até como elas [as jogadoras] vão chegar para a Copa do Mundo, mas vocês viram o que a [Gabi] Zanotti fez na convocação, fez agora no Interclubes, e a Tamires também”, lembrou o técnico. “A Tamires tem muita experiência na seleção brasileira, fez competição agora no começo do ano, não vejo neste momento outras laterais melhores do que ela. É um retorno que me deixa muito contente por mérito da Tamires, pelo que ela fez, A seleção está aberta para todas as jogadoras, independente de idade”, concluiu.

Antes da coletiva do treinador, a diretora de seleções femininas Cris Gambaré anunciou que a seleção fará um amistoso contra os Estados Unidos no Brasil, entre o dia 1º e 9 de junho (Data Fifa), em local ainda a ser definido. 

Amistosos

Brasil x Costa Rica – 27 de fevereiro – Estadio Alejandro Morera Soto, em Alajuela – 22h

Brasil x Venezuela – 4 de março – Centro de Treinamento da Federação Mexicana de Futebol, em Toluca – 18h

Brasil x México – 7 de março – Estádio Ciudad de los Deportes, na Cidade do México – 20h

Convocadas

GOLEIRAS

Lelê – Corinthians

Thaís – Benfica (POR)

Cláudia – Cruzeiro

DEFENSORAS

Tarciane – Lyon (FRA)

Mariza – Tigres (MEX)

Thaís Ferreira – Corinthians

Lauren – Atlético de Madrid (ESP)

Yasmim – Real Madrid (ESP)

Fê Palermo – Palmeiras

Tamires – Corinthians

Gi Fernandes – Corinthians

Bela – PSG (FRA)

MEIO-CAMPISTAS

Duda Sampaio – Corinthians

Ana Vitória – Corinthians

Maiara – Angel City (EUA)

Brena – Palmeiras

Luana – Orlando Pride (EUA)

ATACANTES

Kerolin – Manchester City (ING)

Bia Zaneratto – Palmeiras

Tainá Maranhão – Palmeiras

Gabi Zanotti – Corinthians

Jheniffer – Tigres (MEX)

Luany – Atlético de Madrid (ESP)

Jaque – Corinthians

Adriana – Al-Qadsiah (SAU)

Geyse – América (MEX)



Fonte: Agência Brasil

Brasil condena Israel por novas medidas para ocupar terras palestinas

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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil condenou, por meio de nota, as medidas aprovadas pelo governo de Israel que facilitam a tomada de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses.

O governo brasileiro afirma que as medidas favorecem a expansão dos assentamentos ilegais e contribuem para ampliar a ingerência de Israel sobre o território palestino ocupado.

“O governo brasileiro deplora as medidas aprovadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel, que facilitam a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, Estado da Palestina, por meio da alteração de regras de registro de terras, e conferem novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências do governo israelense”, diz nota do Itamaraty, publicada nesta terça-feira (10). 

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O governo brasileiro alega que a decisão representa uma “flagrante violação do direito internacional” e contraria parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada, “tendo aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os moradores”. 

Israel avança sob Cisjordânia

O governo israelense anunciou série de medidas para fortalecer os assentamentos na Cisjordânia, território palestino segundo o direito internacional. 

“Uma das principais medidas é a abertura dos registros de terras na Judeia e Samaria [Cisjordânia] ao público. A partir de agora, será possível comprar terras na Judeia e Samaria por meio de um procedimento mais simples e transparente”, afirmou o ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich.

A Autoridade Palestina e o Hamas condenaram a medida e pediram ações da comunidade internacional contra o governo israelense. 

Em nota, o Movimento de Resistência Islâmico (Hamas) afirmou que a decisão de Israel é uma política colonialista de anexação abrangente dos territórios do povo palestino.

“Apelamos também ao nosso povo e à sua juventude rebelde em toda a Cisjordânia e Jerusalém para que intensifiquem o confronto com a ocupação e os seus colonos por todos os meios ao seu alcance, a fim de frustrar os projetos de anexação, judaização e deslocamento forçado”, diz o comunicado.

No ano passado, o Exército de Israel expulsou 40 mil palestinos na Cisjordânia em operação considerada a maior em 20 anos, ampliando as ações na região. 

Na nota do Itamaraty publicada neste terça, o governo brasileiro pede que Israel não tome ações equivalentes a anexação do território palestino ocupado “e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio”.

Fonte: Agência Brasil

Alckmin critica quebra de patentes de canetas emagrecedoras

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Os projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como canetas emagrecedoras, não têm apoio do governo, disse nesta quinta-feira (12) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Segundo ele, mudanças nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e afastam investimentos.

A declaração foi dada após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório – na prática, a quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. O texto pode ser votado diretamente no plenário.

“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin, em entrevista coletiva.

Os medicamentos citados são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O projeto altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público.

O vice-presidente também se posicionou contra propostas que preveem a prorrogação do prazo de patentes. Para ele, a extensão além do período previsto em lei pode encarecer produtos e prejudicar diferentes setores da economia.

“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, disse.

Alckmin destacou ainda a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que, segundo ele, caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é alcançar dois anos, padrão considerado internacional.

Carne e China

O vice-presidente também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.

Segundo Alckmin, o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).

O primeiro é a retirada da nova cota de embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo é a possibilidade de que eventuais volumes não usados por outros países possam ser remanejados ao Brasil.

“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou.

Alckmin disse que aguarda resposta das autoridades chinesas e classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal do Esporte

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal, apresentada no fim do ano passado. Na mesma época, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto segue em tramitação.

O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.

Pela proposta, fica permitida a abertura futura de campi em outros estados.

O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição poderá utilizar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, respeitadas as normas de inclusão e de cotas.

“A criação da UFEsporte se justifica pelo fato de o Brasil carecer de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, situação que contrasta com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos”, destacou o relator, ao ler seu voto em plenário.

Além de outros bens, legados e direitos doados, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente. A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.

Parte da receita de apostas em bets também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte.

Segundo o que prevê o projeto, caberá ao governo federal nomear o reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.

Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.

“A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com abrangência em todas as regiões do país, enfocando a qualidade da formação de novos profissionais e assegurando condições de acesso e permanência a atletas estudantes, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor”, continuou o deputado Julio César Ribeiro, em seu voto.

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Concurso público

Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a criação da universidade é muito mais uma demanda da sociedade do que iniciativa do governo.

“Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, disse.

Contrário à proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, afirmou que o projeto é “eleitoreiro e populista”.

“O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã”, disse.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o fato de o governo criar universidades sem conseguir manter as instituições de ensino já existentes.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias. 

Fonte: Agência Brasil

PRF intensifica fiscalização contra embriaguez ao volante no carnaval

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (13) a Operação Carnaval 2026, que vai direcionar os esforços na fiscalização das infrações responsáveis pelos acidentes mais letais em estradas federais, especialmente a mistura de álcool e direção, mais comum nesta época, além de excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas.

Segundo a PRF, serão priorizados os corredores rodoviários que levam aos destinos mais procurados na folia – Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará.

Em 2025, a PRF fez em todo o país mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia e autuou mais de 7,9 mil motoristas por conduzir veículos nas rodovias federais sob efeito de álcool. Outros 43 mil foram notificados por recusar o teste do etilômetro, média de 51 flagrantes por dia, apenas em estradas federais.

Álcool Zero no Trânsito

O reforço nesse tipo de fiscalização começou no dia 30 de janeiro, com o lançamento do Dia Nacional de Conscientização Álcool Zero no Trânsito. Naquela época, a PRF realizou, em todo o Brasil, 22.845 testes de alcoolemia, autuou 47 condutores por embriaguez ao volante e outros 368 por recusa ao teste que detecta a presença de álcool no organismo. Além das infrações de trânsito, 157 pessoas foram detidas por apresentar teor de álcool no organismo ou sinais de embriaguez que caracterizam crime de trânsito.

Além do esforço operacional, para o carnaval 2026 a PRF retomou uma parceria com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), na campanha Carnaval sem Trauma, cujo objetivo é salvar vidas por meio da conscientização, tendo como foco central o uso de álcool na direção.  

Segundo especialistas, mesmo em pequenas quantidades, o álcool compromete funções essenciais para a condução segura de veículos, pois atua diretamente no sistema nervoso central, reduzindo a capacidade de atenção, alterando o tempo de reação e prejudicando a coordenação motora. O álcool também afeta o julgamento, favorecendo decisões impulsivas e a falsa sensação de controle.

Em apoio à campanha no trânsito de rodovias federais, o Ministério das Mulheres vai promover campanhas informativas contra a agressão, assédio ou importunação sexual de mulheres no carnaval por meio da instalação de faixas da campanha em postos da PRF nas 27 capitais. Utilizando o serviço Ligue 180, a iniciativa visa lembrar a população sobre a importância de denunciar qualquer forma de agressão contra mulheres através da Central de Atendimento à Mulher.

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Orientações para viagem

A PRF recomenda que quem deseja viajar no carnaval deve planejar o percurso fazendo a revisão mecânica do veículo. É fundamental verificar a presença e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios, bem como a documentação do veículo e do condutor. Também recomenda-se respeitar os limites de velocidade e seguir a sinalização das estradas. Onde não existir sinalização ou se ela estiver prejudicada, deve-se manter a velocidade compatível com as condições da rodovia.

O condutor e todos os passageiros do veículo devem utilizar o cinto de segurança. Crianças menores de sete anos e meio devem usar o bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação. Em caso de descumprimento, o condutor do veículo poderá ter a viagem interrompida até a regularização da infração.

A ultrapassagem deve ser feita apenas pela esquerda, somente em locais permitidos e onde haja condições necessárias para execução da manobra com segurança. A PRF também pede cuidado com os pedestres, principalmente em perímetros urbanos cortados por rodovias. Sob chuva, deve-se acionar os limpadores de para-brisa, diminuir a velocidade e aumentar a distância em relação ao veículo que segue à frente.

Motociclistas e passageiros devem usar o capacete, mantendo distância das laterais traseiras dos veículos, que provocam o chamado ponto cego. Não é recomendável trafegar próximo a caminhões, pois o deslocamento de ar produzido por esses veículos pode desestabilizar a motocicleta.

Fonte: Agência Brasil