A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa realizou reunião pública na manhã desta segunda-feira (4) para debater o programa de educação bilíngue intercultural (Pebi) da rede pública de ensino do Distrito Federal. Desafios, resultados positivos e demandas foram apresentados por gestores escolares, professores e estudantes das instituições que integram o projeto. 

À frente da discussão, o presidente da CEC, deputado Gabriel Magno (PT), lembrou que o Pebi foi instituído pela Secretaria de Educação do DF por meio da Portaria nº 413/2022, a qual previa a constituição de um grupo de trabalho para regulamentar o programa em até 180 dias. “Esse prazo venceu há tempos; já oficiamos a Secretaria para saber os novos prazos e resultados desse GT”, informou o parlamentar. 

Magno lamentou a ausência de representantes da pasta na reunião e criticou a falta de empenho do governo na implementação e ampliação do Pebi. “O projeto das escolas militarizadas se expande sem lastro jurídico, pedagógico e acadêmico; já as escolas bilingues, que têm vasta literatura acadêmica de resultados práticos, não recebem o mesmo ímpeto de ampliação e investimento”, comparou.

O programa de educação bilíngue funciona graças à parceria com embaixadas, que oferecem cursos aos professores e até materiais didáticos. Atualmente, o DF conta com as seguintes escolas bilíngues: o Centro de Ensino Médio Integrado do Gama (Cemi), com aulas de e em alemão; o Centro Educacional do Lago Norte (CedLan), cuja segunda língua é o francês; o Centro Educacional do Lago (CEL), com inglês; o CED Incra 8, com o ensino de japonês, além de duas escolas bilíngues de Libras e português, voltadas para as pessoas surdas ou com deficiências auditivas. Segundo o deputado Gabriel Magno, o funcionamento do programa no Centro de Ensino Médio de Taguatinga (CEMT), cujo segundo idioma era o espanhol, foi interrompido recentemente.

O diretor do CEL, Vitor Rios, avaliou que as dificuldades enfrentadas por todas as escolas do Pebi são semelhantes e passam pela falta de apoio e investimentos do governo. “Não existe uma padronização: cada escola desenvolve o bilinguismo da forma que consegue. E se uma embaixada não renova o termo de cooperação, o projeto fica esvaziado”, afirmou. Ele elogiou o termo de cooperação com a Embaixada dos Estados Unidos, que permite, por meio de acordo com a Casa Thomas Jefferson, a qualificação e o aperfeiçoamento dos professores.

Ensino diferenciado

Assim como os demais participantes da reunião, Rios defendeu o reconhecimento das escolas bilingues como “estabelecimentos de ensino diferenciado”, nos termos da Lei nº 5.105/2013, a qual trata da carreira de Magistério no DF. “Assim, poderíamos concretizar o projeto na Secretaria de Educação e ter uma gratificação especial para esses professores”, pregou.

A lei em vigor considera “estabelecimentos de ensino diferenciado” apenas a Escola do Parque da Cidade (PROEM) e a Escola dos Meninos e Meninas do Parque, cujos professores em exercício recebem a Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado (GADEED). “Essa lei é de 2013, e a portaria que trata do ensino bilíngue é de 2022. Uma possibilidade é alterar a legislação, atualizá-la para incluir as escolas bilíngues como estabelecimentos de ensino diferenciado”, sugeriu Gabriel Magno.

“Por serem escolas pontuais e diferenciadas, seria importante ter um olhar diferenciado da Secretaria, com aportes especiais”, concordou Viviane Duarte Rocha, diretora do CedLan. A gestora destacou que o objetivo é que os professores de todas as disciplinas consigam ministrar suas aulas em francês, como acontece no Lycée Français. “Isso exige muita qualificação do professor; tempo e dedicação para fluência”, ressaltou, defendendo a concessão de gratificação para esses docentes como forma de estimular a formação continuada.  

Além disso, a diretora levantou outra questão: a falta de livros didáticos em francês, visto que o idioma não está previsto no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Esse problema é compartilhado, também, pelo Centro de Ensino Médio Integrado do Gama (Cemi), bilíngue de alemão. 

O diretor do Cemi, Carlos Lafaiete Formiga, contou que o bilinguismo na escola acontece por meio de parceria com o Instituto Goethe. Ao lamentar a falta de investimento da Secretaria de Educação na iniciativa, ele ressaltou que nem a passagem para São Paulo, para conseguir livros didáticos com a entidade alemã, o governo custeou. Na ocasião, o gestor pagou com recursos do próprio bolso. 

Resultados positivos

Apesar dos desafios e reinvindicações, o programa tem tido bons resultados. Segundo o estudante Adam Lucas Oliveira Porto, do Centro Educacional do Lago (CEL), o empenho e o esforço dos professores têm estimulado os alunos. Ele contou fazer uma oficina de pronunciação em que a professora utiliza material didático da época em que morou fora do Brasil. “É um esforço pessoal dela que deveria ser reconhecido”, avaliou.  

Também do CEL, o estudante Pedro Francisco disse que, quando ingressou no ensino médio, não sabia quase nada de inglês. “Melhorei a ponto de, recentemente, ter mantido uma conversa em inglês com o embaixador da Índia”, celebrou. “Isso é transformador”, completou o jovem. 

“O que falta para essas escolas decolarem é vontade política. Que projeto de educação o governo quer? Por que tem investimento nas escolas militarizadas e não tem nas escolas bilíngues?”, questionou a representante do Sindicato dos Professores (Sinpro/DF) Lúcia Brandão. A sindicalista cobrou compromisso do governo com o programa e sugeriu a oferta de formação específica e continuada para o corpo docente na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape). 

Encaminhamentos 

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da CLDF, Gabriel Magno, elencou uma série de providências a serem tomadas a partir da reunião de hoje. Além da questão legal para conceder uma gratificação para o corpo docente das escolas bilíngues, o parlamentar se comprometeu a cobrar os resultados e a retomada do grupo de trabalho previsto na portaria de criação do programa; a levar a questão dos livros didáticos para o MEC e o FNDE; entre outros encaminhamentos. “Iremos enviar ofícios, requerimentos, indicações e pedidos de reuniões ainda esta semana”, afirmou. 

O rapper Daher Chagas Mittelstaedt receberá o Título de Cidadão Honorário de Brasília (TCHB), em sessão solene nesta quarta-feira (6), às 19h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O músico é um dos pioneiros do rap brasiliense e fundador do grupo Guind’art 121.

A honraria foi uma iniciativa do deputado distrital Ricardo Vale (PT), autor do Decreto Legislativo 2.493/2024. Na justificativa da proposta, Vale destaca que o artista “continua atuante na cultura, promovendo vários eventos e trabalhos sociais, como arrecadação de alimentos, beneficiando novos talentos, abrindo portas para jovens ingressarem na cultura”. O parlamentar ressalta que “Daher está há 30 anos na cultura hip-hop interruptamente, sem descansar um minuto. A cultura faz parte da sua vida e corre em suas veias”.

Daher Chagas nasceu em 10 de dezembro de 1968, em Goiânia (GO), e veio para Planaltina em 1991, onde desenvolveu carreira profissional e ajudou a consolidar o hip-hop do DF. Em 1994, lançou seu álbum de estreia “Ser ou não ser gangster”, com o grupo Guind’art 121. A banda segue na ativa: em abril de 2026, após um hiato de dez anos, lançou o álbum “Resistência Atual”.

A cidadania honorária é concedida a pessoas que nasceram em outras unidades federativas e prestaram relevantes serviços para a população do Distrito Federal.  A cerimônia de entrega do título será aberta ao público e transmitida pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 (Claro) e 9 (Vivo), e no YouTube da emissora.

Serviço
Sessão solene: Outorga de Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Daher Chagas Mittelstaedt
Data: 6 de maio, quarta-feira
Horário: 19h
Local: plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Em solenidade realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda‑feira (4), militares do Exército Brasileiro e familiares de pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que atuaram na Segunda Guerra Mundial, foram homenageados com moções de louvor. A cerimônia foi idealizada pelo deputado Roosevelt Vilela (PL) e contou também com a presença de representantes de associações de ex‑combatentes. A homenagem destacou os feitos dos militares brasileiros durante a Batalha de Monte Castello, no norte da Itália. O confronto integra os eventos que culminaram no Dia da Vitória, celebrado em 8 de maio de 1945, data que marcou a rendição das tropas alemãs.

“Estamos aqui para reconhecer nosso passado, nossos heróis, pessoas que contribuíram efetivamente — muitas vezes com o sacrifício da própria vida — para que trilhássemos o caminho em que estamos hoje”, declarou Roosevelt.

O parlamentar ressaltou valores como coragem e perseverança como marcas fundamentais dos pracinhas da FEB e afirmou que esses atributos devem servir de exemplo para as futuras gerações. “O legado, a trajetória e a bravura dessas pessoas nos orgulham e nos mostram um caminho. Sinto‑me muito lisonjeado de estar aqui prestando esta homenagem”, afirmou.

Representando a Associação Histórico‑Cultural Monte Castello, Flávio Noronha descreveu os combates e os reflexos históricos da atuação brasileira na guerra. Segundo ele, a FEB permaneceu por sete meses e 19 dias em solo europeu e teve importância crucial para o desfecho do conflito.

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“Oito de maio representa o suspiro profundo de um mundo que finalmente voltou a respirar. Foi o dia em que os ideais tirânicos encontraram limites nas forças aliadas, dentre elas a FEB, cujos combatentes se tornaram gigantes”, disse.

O presidente da Associação dos Ex‑combatentes do Brasil – Sede Brasília (AECB‑DF) destacou a importância das entidades associativas para o acolhimento de ex‑combatentes e seus familiares, além do papel fundamental na preservação da memória militar. Segundo ele, o Estado brasileiro não teria dado a devida atenção aos heróis de guerra, que teriam sido “abandonados à própria sorte” após o retorno do conflito.

“A missão das associações é tentar corrigir os erros deixados como legado pelo Estado brasileiro, lutando pelo bem‑estar dos ex‑combatentes e de seus descendentes”, afirmou.

O general de brigada Luiz Eduardo Rocha Paiva falou sobre as dificuldades logísticas e estruturais enfrentadas pelo Exército brasileiro à época, destacando os desafios para o envio das tropas ao combate. Segundo informou, em 1943, o Brasil mobilizou cerca de 25 mil combatentes — operação que, mesmo com a estrutura atual, seria considerada extremamente complexa.

“O Brasil não estava preparado para uma guerra, mas a honra nacional ferida precisava ser lavada. A FEB superou enormes dificuldades logísticas, demonstrou o valor do nosso povo e marcou o início da projeção do Brasil no cenário mundial”, afirmou.

Durante a cerimônia, o deputado Roosevelt Vilela entregou uma moção de louvor ao tenente‑coronel Nestor da Silva, combatente da Batalha de Monte Castello, atualmente com 108 anos. A honraria foi recebida pela filha do militar, Márcia Maria da Silva Leme. O parlamentar informou ainda que será concedido ao tenente‑coronel o Título de Cidadão Honorário de Brasília.

“Que a história da FEB não seja esquecida. Que as escolas, as entidades e o Exército Brasileiro continuem divulgando esse legado para que nossos jovens saibam que tivemos heróis nacionais e internacionais”, declarou Márcia ao receber a homenagem. Ao final da solenidade, militares representantes de associações de ex‑combatentes também foram agraciados com moções de louvor.

A FEB na Segunda Guerra

A participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial começou a ser desenhada em 1942, quando submarinos alemães e italianos passaram a torpedear navios mercantes brasileiros no Atlântico, provocando a morte de centenas de civis. Os ataques, concentrados sobretudo em agosto daquele ano, causaram comoção nacional e manifestações populares que pressionaram o governo de Getúlio Vargas a abandonar a neutralidade. Em 22 de agosto de 1942, o Brasil declarou guerra às potências do Eixo e, no ano seguinte, decidiu enviar uma força terrestre para lutar ao lado dos Aliados na Europa.

Criada oficialmente em 1943, a FEB foi formada por cerca de 25 mil soldados, em sua maioria civis convocados, que passaram por treinamento acelerado e receberam equipamentos norte‑americanos. O primeiro contingente embarcou para a Itália em julho de 1944, integrando o V Exército dos Estados Unidos, na Campanha da Itália. A chegada dos brasileiros marcou a entrada do Brasil como o único país da América do Sul a enviar tropas terrestres para o front europeu, em um contexto grandes desafios logísticos e climáticos.

Em solo italiano, a FEB enfrentou um dos terrenos mais difíceis do conflito: os Apeninos, com frio intenso, neve e posições alemãs fortificadas. Os brasileiros participaram de combates decisivos, como Monte Prano, Monte Castello, Castelnuovo di Vergato e Montese. A vitória em Monte Castello, em 21 de fevereiro de 1945, após meses de tentativas frustradas, tornou‑se o símbolo maior da atuação da FEB, abrindo caminho para o avanço aliado no norte da Itália e consolidando a reputação de combate dos pracinhas.

Na fase final da guerra, a FEB protagonizou sua maior vitória tática na batalha de Collecchio‑Fornovo, em abril de 1945, quando cercou e forçou a rendição de cerca de 15 mil a 20 mil soldados alemães e italianos, incluindo unidades inteiras do Eixo. Poucas semanas depois, em 8 de maio de 1945, a rendição incondicional da Alemanha pôs fim à guerra na Europa. O Brasil saía do conflito com reconhecimento internacional, centenas de baixas e um legado histórico marcado pela participação decisiva de seus soldados na derrota do nazifascismo.