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Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes

Redação
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Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país.

Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei.  

De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo vai “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”.

O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.

A iniciativa de Fachin ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados. Isso significa que os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamentos extras para os pagamentos de verbas, além das folhas regulares por meio das quais são pagos os vencimentos normais.

A nova norma também obriga os tribunais a unificaram a nomenclatura das verbas indenizatórias legais que são pagas aos magistrados. A medida foi tomada após o CNJ tentar e não conseguir descobrir quantos nomes diferentes eram utilizados por todo o país, tamanha a diversidade da natureza dos pagamentos.

A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados, que acarretam pagamentos muito acima do teto do funcionalismo público, tomou impulso em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Professores de licenciatura podem se inscrever em premiação até dia 8

Redação
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Professores de licenciatura podem se inscrever em premiação até dia 8

Os professores de cursos de licenciatura, em instituições públicas ou privadas, podem se inscrever na 16ª edição do Prêmio Professor Rubens Murillo Marques, da Fundação Carlos Chagas (FCC) até as 23h59 de segunda-feira (8), no horário de Brasília. É preciso que os interessados tenham experiências já implementadas e voltadas à formação inicial de docentes da educação básica.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas.

O professor formador deverá preencher o formulário online de inscrição e anexar documentos comprobatórios das atividades realizadas, entre eles, a declaração da instituição de ensino superior (IES), em papel timbrado e assinada, de que a experiência foi desenvolvida em até três anos anteriores ao lançamento do edital do prêmio.

Premiação

A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar experiências educativas, propostas e realizadas por docentes dos cursos de licenciatura que contribuam para a aprendizagem do futuro professor da educação básica.

A divulgação dos premiados ocorrerá em 8 de setembro. Serão contempladas até três experiências formativas. Cada trabalho vencedor receberá a premiação no valor de R$ 30 mil líquidos.

Os trabalhos vencedores também serão publicados pela série Textos FCC – que desde 1989 divulga estudos realizados no Departamento de Pesquisas Educacionais da instituição.

Projetos

Os projetos devem destacar práticas estruturadas, perfil dos alunos, avaliação da aprendizagem e resultados, impacto no processo de formação dos estudantes ou professores em início de carreira, referências bibliográficas, entre outros requisitos, conforme detalhado no edital.

Uma comissão julgadora da Fundação Carlos Chagas irá selecionar e avaliar as iniciativas. Será considerada a metodologia de ensino que use estratégias criadas, adaptadas ou aprimoradas pelo autor do trabalho, com foco no desenvolvimento do aprendizado da docência.

Cronograma do prêmio

  • inscrições: até 8 de junho;
  • divulgação das experiências formativas finalistas: 19 de agosto;
  • entrevista remota com os finalistas: de 24 a 27 de agosto;
  • divulgação dos premiados: 8 de setembro;
  • cerimônia de premiação: 27 de novembro.

Mais informações podem ser obtidas no site da premiação ou por e-mail (premiormm@fcc.org.br).


Fonte: Agência Brasil

Mundial: Bélgica lidera Grupo G, que tem ainda Egito de Mohamed Salah

Redação
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Mundial: Bélgica lidera Grupo G, que tem ainda Egito de Mohamed Salah

Em processo de renovação, a seleção da Bélgica é a cabeça de chave do Grupo G, um dos mais equilibrados da Copa do Mundo do Canadá, México e Estados Unidos, que começa na próxima quinta-feira (11). A chave tem ainda o Egito, do meio-campista Mohamed Salah; o Irã, em sua quarta participação consecutiva; e a Nova Zelândia, que retorna ao Mundial após hiato de 16 anos.

Além dos experientes Romelu Lukaku, Kevin De Bruyne e Thibaut Courtois – remanescentes da geração de ouro da Bélgica, que eliminou o Brasil nas quartas de final do Mundial da Rússia (2018), terminando em terceiro lugar – o técnico francês Rudi Garcia convocou jovens talentos. É o caso dos atacantes Jeremy Doku (Manchester City), Charles De Ketelaere (Atalanta) e Leandro Trossard (Arsenal).

Os Diabos Vermelhos vão diputar a Copa pela 15ª vez na história. Eles selaram a vaga ao terminarem as Eliminatórias Europeias na liderança do Grupo J – a chave tinha ainda País de Gales, Macedônia do Norte, Cazaquistão e Liechtenstein.

Semifinalista da Copa Africana das Nações no ano passado, a seleção do Egito volta nesta edição, após ter ficado de fora da Copa do Catar (2018). A equipe é comandada há pouco mais de dois anos pelo técnico Hossam Hassan, ex-jogador e maior artilheiro do Egito, com 69 gols. Um dos objetivos de Hassan é assegurar uma classificação inédita ao mata-mata. Nas participações anteriores (1934, 1990 e 2018), os Faraós pararam na fase de grupos.

Encabeçando a lista de convocados está o atacante Mohamed Salah, de 33 anos, que deixou o Liverpool no último dia 24, após nove anos no clube. Outros destaques são o atacante Omar Marmoush (Manchester City), o meio-campista Mahmoud Trezeguet e o goleiro Mohamed El Shenawy (ambos do Al-Ahly).

Em meio a incertezas geradas pela guerra dos Estados contra o Irã, a delegação iraniana optou, após autorização da Fifa, por ficar hospedada em Tijuana (México), e não mais no Arizona (EUA), como previsto inicialmente. As partidas do Irã na primeira fase seguem programados para ocorrer nos EUA, nas cidades de Los Angeles (dois jogos) e Seattle (um),

A equipe Team Melli (time nacional na língua persa) é comandada desde 2023 pelo técnico Amir Ghalenoei, que conduziu o time às semifinais da Copa da Ásia no mesmo ano. Esta será a sétima participação – a quarta seguida – do Team Melli em Mundiais. Nas eliminatórias asiátias, os iranianos arremataram a vaga com a primeira posição no Grupo A: perderam apenas um de 16 jogos.

O destaque entre os convocados é o atacante Mehdi Taremi (Olimpyakus), de 33 anos, segundo maior artilheiro da seleção, com 57 gols – o primeiro foi o ex-jogador Ali Daei, com 198.

Fechando o Grupo G está a Nova Zelândia, classificada com cinco vitórias em cinco jogos – a maioria com goleadas – nas eliminatórias da Oceania. Será a terceira participação dos All Whites (apelido do time em referência ao uniforme todo branco) no torneio – as anteriores foram em 1982 e 2010.

À frente da equipe está o técnico Darren Bazeley, alçado a treinador da equipe principal em 2023, depois de alguns anos nas categorias de base. O jogador mais conhecido da equipe é o atacante Chris Wood (Nottingham Forest), de 34 anos, que será o capitão do time. Nas eliminatórias ele marcou nove gols.



Fonte: Agência Brasil

Wesley é cortado da Seleção Brasileira por lesão em amistoso

Redação
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Wesley é cortado da Seleção Brasileira por lesão em amistoso

O lateral-direito Wesley foi cortado do grupo da seleção brasileira na manhã deste domingo (7). Após sair lesionado na perna esquerda ainda no primeiro tempo do amistoso deste sábado (6), em Cleveland, contra o Egito, o atleta da Roma (Itália) fez testes nesta manhã e foi diagnosticado o problema na coxa do jogador.

Dessa forma, ele não faz mais parte do grupo brasileiro e está fora da Copa do Mundo.

Para a vaga deixada pelo ex-atleta do Flamengo, o treinador Carlo Ancelotti escolheu o volante Éderson, da Atalanta (Itália). O jogador já havia sido chamado por técnico na primeira lista dele no comando da seleção no ano passado.

No Brasil, Éderson, de 26 anos, passou por Cruzeiro, Corinthians e Fortaleza. E está fora do Brasil desde 2022. 

A Seleção Brasileira estreia na Copa do Mundo no sábado (13) contra Marrocos às 19h (Brasília) em Nova Jersey.

 

Fonte: Agência Brasil

Brasil quer convencer EUA de que acordo seria melhor que taxar em 25%

Redação
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Brasil quer convencer EUA de que acordo seria melhor que taxar em 25%

O governo brasileiro está buscando um acordo tarifário com os Estados Unidos (EUA) que seja capaz de evitar que a Casa Branca adote a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que sugeriu a imposição de tarifa adicional de 25% sobre parte das importações oriundas do Brasil.

O governo avalia que é possível, apesar de difícil, chegar a um acordo tarifário que seja mais vantajoso, para ambos os países, do que a sobretaxa de 25% sugerida pelo USTR. Isso porque, entre outros motivos, os EUA têm superávit comercial com o Brasil.

A recomendação da USTR, tornada pública na última semana, é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O argumento usado é que o Brasil teria práticas “desleais” nas relações comerciais, o que incluiu ataques contra o Pix para favorecer empresas de pagamento estadunidenses.

O Brasil rebateu que os argumentos não são legítimos e que a decisão parte de uma tentativa de ingerência em assuntos internos, além de expressar o protecionismo comercial unilateral de Washington.

O governo vem questionando as tarifas adicionais dos EUA com o argumento de que a tarifa média aplicada pelo Brasil sobre as importações dos EUA é de 2,7%, o que não justificaria o argumento de que as empresas norte-americanas seriam prejudicadas no acesso ao mercado brasileiro.

Novo prazo

O Brasil agora trabalha com o prazo de 15 de julho para fechar um acordo tarifário. Essa foi a data fixada pela USTR para uma definição sobre o tema. Tal prazo ainda poderia, em tese, ser prorrogado.

Com isso, os negociadores brasileiros esperam ter mais tempo para um acordo, uma vez que o prazo inicial estipulado após a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em Washington, no mês passado, foi de 30 dias que terminam neste domingo (7).

Dificuldades das negociações

Entre as dificuldades da negociação, está o fato de os EUA estarem envolvidos em várias outras negociações tarifárias ao redor do mundo, além do conflito bélico que lidera no Oriente Médio contra o Irã.

Enquanto isso, o governo brasileiro avalia a conveniência de um novo encontro de Trump e Lula. Existe a possibilidade de os dois se encontrarem no G7, na França, entre os dias 15 a 17 de junho. Porém, não há ainda confirmação de um encontro bilateral.

Outra dificuldade para negociar com os EUA é que os norte-americanos costumam ter demandas muito amplas, o que abarcaria diversas reinvindicações em diferentes áreas.

Porém, por enquanto, o Brasil busca um acordo especificamente sobre questões tarifárias e comerciais, sem outras pautas que poderiam interessar os norte-americanos, como terras raras. Ao mesmo tempo, o governo afirma que o Pix não entra em qualquer negociação com Washington.

A tarifa de 12,5%

Por outro lado, a taxação adicional de 10% ou 12,5% imposta a 60 países sob o argumento de que essas nações não combateriam, de forma eficiente, o trabalho análogo à escravidão é vista pelo governo brasileira como feita para não ser negociada.

Como é uma taxação imposta a boa parte do planeta, ela teria mais o objetivo de recompor, sob novas bases legais e argumentativas, o tarifaço anterior derrubado pela Suprema Corte de Justiça dos EUA.

A nova taxa afeta, além do Brasil, os aliados históricos de Washington, como Japão, União Europeia, Canadá e Índia, além da Argentina, presidida por Javier Milei, que tem se posicionado sempre ao lado de Donald Trump nas questões internacionais.

Fonte: Agência Brasil

Fraudes ligadas à Copa quase dobram e acendem alerta para 2026

Redação
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Fraudes ligadas à Copa quase dobram e acendem alerta para 2026

As tentativas de fraude relacionadas ao futebol e à Copa do Mundo avançaram de forma significativa no ciclo que antecede o Mundial de 2026, que começa nesta semana. Levantamento da NordVPN, provedor de serviços de rede privada virtual, aponta que 34% dos brasileiros que utilizam internet relataram contato com golpes ligados ao tema em 2024 e 2025. O número representa quase o dobro dos 19% registrados antes da Copa de 2022.

O aumento ocorre em um cenário de maior sofisticação dos ataques digitais, impulsionados principalmente pelo uso de inteligência artificial generativa, que reduziu drasticamente o tempo necessário para a criação de golpes e páginas falsas. Nos últimos três meses, as reclamações no Procon-SP relacionadas à Copa do Mundo multiplicaram-se por oito.

Entre os principais indicadores do avanço das fraudes estão:

  • 34% dos internautas tiveram contato com golpes ligados ao futebol em 2024 e 2025;
  • 19% relataram situações semelhantes no ciclo da Copa de 2022;
  • 238 reclamações foram registradas pelo Procon-SP entre março e maio de 2026;
  • As queixas no órgão saltaram de 19 em março para 63 em abril e 156 em maio.

Fraudes mais rápidas

A principal diferença entre os cenários de 2022 e 2026 está na velocidade de execução dos golpes. Há quatro anos, criminosos precisavam de mais tempo e conhecimento técnico para montar sites fraudulentos e campanhas de phishing.

Agora, com ferramentas de inteligência artificial amplamente disponíveis, esse processo passou a ser realizado em poucas horas.

“Hoje, com ferramentas de inteligência artificial generativa acessíveis a qualquer pessoa, esse ciclo caiu para poucas horas”, afirma Marcelo Souza, vice-presidente de Produto da Certta, empresa de verificação inteligente que unifica soluções antifraude em uma única plataforma.

Além da rapidez, os golpes se tornaram personalizados. Em vez de campanhas massificadas, criminosos utilizam dados vazados, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e-mail e histórico de compras, para criar abordagens direcionadas às vítimas.

Pix muda cenário

Outra transformação importante ocorreu nos meios de pagamento. Se em 2022, cartões e boletos ainda predominavam, em 2026, o Pix passou a ocupar posição central nas fraudes.

Segundo Marcelo Souza, a instantaneidade das transferências dificulta a recuperação dos recursos após a concretização do golpe.

“O Pix também muda a equação de forma bastante concreta. A instantaneidade e a irreversibilidade da transação eliminam a janela de reação”, destaca.

Os criminosos também passaram a criar marcas fictícias que se apresentam como parceiras oficiais do evento e a infiltrar-se em grupos legítimos de colecionadores e torcedores para conquistar confiança antes de aplicar os golpes.

Redes sociais

Segundo o levantamento da NordVPN, as redes sociais seguem como principal porta de entrada para as fraudes relacionadas à Copa.

Os canais mais utilizados pelos golpistas são:

  • Instagram: 51% dos casos;
  • WhatsApp: 48%;
  • Facebook: 35%;
  • TikTok: 26%.

Entre as modalidades mais frequentes estão apostas ilegais, venda de ingressos falsos e comercialização de produtos falsificados.

Mercado de figurinhas

As fraudes relacionadas à Copa do Mundo não se limitam à internet, mas também abrangem o comércio real, como constatado pelo Procon-SP.

As principais ocorrências registradas no órgão de março a maio foram:

  • 115 casos de não entrega ou atraso;
  • •34 casos de oferta não cumprida ou venda enganosa;
  • 24 casos de produtos incompletos ou diferentes do anunciado.

As reclamações específicas sobre figurinhas e álbuns da Copa saltaram de zero em março para 34 em abril e 109 registros em maio. As denúncias estão concentradas em anúncios enganosos e falsificações em marketplaces e grupos de mensagens.

Crise de confiança

Para Marcelo Souza, a popularização da inteligência artificial também criou um novo desafio para consumidores e empresas: a dificuldade em distinguir conteúdos autênticos de materiais manipulados.

“Imagens, vídeos e documentos já não são sinônimo de verdade na internet, isso gera uma crise de confiança digital”, afirma.

Segundo ele, a resposta passa pela adoção de sistemas mais avançados de autenticação e monitoramento de comportamento dos usuários.

“Se os cibercriminosos alteram suas táticas em questão de horas, por que muitas companhias ainda levam semanas ou meses para atualizar regras de prevenção?”, questiona.

Para o executivo, a proteção dependerá cada vez mais da verificação de identidade e da capacidade de detectar comportamentos fora do padrão em tempo real. “A confiança real se constrói na camada de identidade, no reconhecimento do usuário e na capacidade de reagir de forma proporcional quando algo foge do padrão”, conclui.

Recomendações

O Procon-SP elaborou as seguintes orientações aos consumidores para evitar cair em golpes:

  • Pesquisar a reputação da loja ou vendedor;
  • Desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado;
  • Verificar informações como Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço e canais de atendimento;
  • Guardar anúncios, comprovantes de pagamento e conversas realizadas;
  • Conferir prazo de entrega, política de troca e condições da oferta;
  • Em compras de figurinhas e produtos colecionáveis, verificar se o item é oficial e se há identificação clara do fornecedor.
  • Registrar reclamação no Procon mais próximo.

Em relação às compras via internet, Marcelo Souza, da Certta, recomenda estratégias adicionais:

  • Ignorar gatilhos de “urgência”, como contadores regressivos, e preços excessivamente abaixo do mercado;
  • Checar se o CNPJ exibido no site condiz com o setor de varejo: evitar “CNPJs fantasmas” de consultoria ou construção civil;
  • Verificar data de criação do domínio (por meio de serviços WHOIS): sites criados há menos de 30 dias são sinais fortíssimos de fraude;
  • Evitar sites que só aceitam Pix: plataformas idôneas oferecem múltiplas formas de pagamento (cartão, boleto), que permitem contestação.

Fonte: Agência Brasil

Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH

Redação
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Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. 

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

Economia

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

Confira as principais mudanças na renovação da CNH

  • Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
  • Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
  • Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Fonte: Agência Brasil

Ponte de R$ 36 milhões desaba e deixa quatro feridos no Acre

Redação
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Ponte de R$ 36 milhões desaba e deixa quatro feridos no Acre

Quatro pessoas ficaram feridas no desabamento parcial de uma ponte no município de Sena Madureira, no Acre, a 137 quilômetros da capital Rio Branco.

A estrutura havia sido inaugurada há dois anos, após ter sido construída a um custo de mais de R$ 36 milhões.

Entre as vítimas está o advogado e ex-juiz Ednaldo Muniz dos Santos, de 54 anos, que se autointitula vereador voluntário e que gravava um vídeo denunciando os problemas na estrutura minutos antes de a ponte desabar, no início da noite de sexta-feira (5).

Segundo boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Muniz está em estado gravíssimo, com traumatismo craniano e fratura na região pélvica. Ele foi transferido de ambulância para Rio Branco e segue internado em unidade intensiva de tratamento.

Outro ferido foi Ednei Muniz dos Santos, de 51 anos, irmão de Ednaldo. Ele sofreu fratura no antebraço e segue internado ao aguardo de cirurgia, mas estável.

Os demais feridos foram Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, que sofreu fratura na perna e também aguarda cirurgia, e Weverton Murieta, 34 anos, que sofreu ferimentos leves.

O Corpo de Bombeiros Militares do Acre estimou que 60% da estrutura desabou. A ponte havia sido interditada na noite anterior ao desabamento e, segundo as autoridades, os feridos se encontravam no local irregularmente.

O governo do Acre apura as causas do desabamento. O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias.

Fonte: Agência Brasil

Dino mantém remoção de vídeos de vereador que ofendeu adversário

Redação
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Dino mantém remoção de vídeos de vereador que ofendeu adversário

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (7) manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens ofensivas de um vereador de Manaus contra um adversário político.

O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida “nunca será governador”. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.

Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão “nunca será”. Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.

“Dependendo do texto e do contexto, o bordão ‘Nunca Será’ pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos”, afirmou.

Agressão na política

O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.

“A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, avaliou.

Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.

“Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”, completou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Enem: prazo de inscrição é prorrogado até dia 12 de junho

Redação
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Enem: prazo de inscrição é prorrogado até dia 12 de junho

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo de inscrição para o Enem 2026 até o dia 12 de junho, próxima sexta-feira. Com isso, os interessados ganham uma semana a mais para se inscrever na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil.

Para se inscrever, basta acessar a Página do Participante do Enem na internet e preencher as informações solicitadas. Para os estudantes não isentos, o prazo para pagar a taxa de inscrição vai até o dia 17 de junho. 

A prorrogação não altera as datas de aplicação do exame, que permanece marcado para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.

Isenção

Têm direito à isenção da taxa de R$ 85 para inscrição do Enem os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; e pessoas de famílias de baixa renda inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia do governo federal também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Independentemente de ser isento, o candidato deve fazer a inscrição no Enem.

O estudante do Pé-de-Meia que concluiu o ensino médio em 2026 e participar dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$200.

Todos os detalhes do Enem 2026 estão no edital da prova com informações sobre atendimento especializado para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outra condição específica.

O Inep ainda preparou uma seção de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais comuns dos participantes. Confira aqui. 

Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho; 
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Fonte: Agência Brasil

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