A equipe econômica propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. O valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).

Apesar da meta ambiciosa, o resultado efetivo das contas públicas deve ser bem menor. Isso porque o governo prevê descontar R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que levaria a um superávit final de apenas R$ 8 bilhões. Caso a estimativa se confirme, será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando todos os gastos públicos.

O superávit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. Para este ano, o governo prevê um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões pelos critérios oficiais. No entanto, ao considerar os gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é déficit de R$ 59,8 bilhões.

Meta com folga

O arcabouço fiscal ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões. Na prática, isso permite que o governo registre até mesmo déficit primário no próximo ano, caso haja frustração de receitas.

A proposta precisará ser aprovada pelo Congresso e valerá para o próximo presidente eleito, que poderá manter ou alterar as regras com aval dos parlamentares.

Exclusões elevadas

Parte do alívio nas contas vem da inclusão de 39,4% dos precatórios, dívidas judiciais da União com sentença definitiva, na meta fiscal. O percentual supera o mínimo de 10% a cada ano até 2036 previsto na emenda constitucional que trata do tema.

Com isso, o volume de despesas fora da meta permanece em R$ 57,8 bilhões, mesmo nível projetado para 2026. A estratégia busca evitar maior deterioração das contas públicas e da trajetória da dívida.

A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido recorrente desde o início do atual governo, período em que as contas ficaram no vermelho entre 2023 e 2025, com previsão de novo déficit em 2026.

Limites de despesas

Pela regra do arcabouço fiscal que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderiam subir até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2029. No entanto, com o teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas subirão nesse montante até 2030.

Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027, R$ 2,687 trilhões em 2028, R$ 2,837 trilhões em 2029 e R$ 2,995 trilhões em 2030. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,441 trilhões em 2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030.

Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: R$ 100,1 bilhões em 2027, R$ 105,8 bilhões em 2028, R$ 111,7 bilhões em 2029 e R$ 117,9 bilhões em 2030.

Próximos passos

O PLDO estabelece diretrizes gerais para o Orçamento, mas os detalhes de receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A proposta reforça o desafio do próximo governo em equilibrar as contas públicas, em um cenário ainda marcado por pressões fiscais e crescimento moderado da economia.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de abril do Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,9 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de dez estados receberão o crédito nesta quinta, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
 

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) os setores econômicos que terão prioridade no acesso ao crédito de R$ 15 bilhões criado para atenuar os impactos da guerra no Oriente Médio e das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos (EUA).

A medida também apoia segmentos considerados estratégicos, que têm déficit na balança comercial, como indústria farmacêutica e tecnologia da informação. Os detalhes foram apresentados pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

O novo plano de socorro, anunciado no mês passado será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é uma segunda etapa do Programa Brasil Soberano, lançado em meados de 2025, destinado, à época, para as empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço dos EUA.

As tarifas de 50% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, acabaram sendo derrubadas por uma decisão da Suprema Corte do país, em outubro do ano passado. Elas acabaram sendo fixadas em 15% para todos os países que vendem aos EUA.

“São R$ 15 bilhões para apoiar quem foi afetado pelo tarifaço americano, quem está tendo dificuldade para exportar para o Golfo Pérsico e aqueles setores estratégicos, especialmente aqueles que têm um déficit na balança comercial. Saúde, TI, químico, são os setores que têm um déficit maior na balança comercial”, ressaltou Alckmin.

A abertura das linhas será possível após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ter aprovado, também nesta quinta-feira, resolução que definiu as condições para a oferta do crédito.

Quem tem direito

Três grupos de empresas têm direito ao crédito, conforme a Portaria Interministerial publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

No primeiro segmento, estão as empresas exportadoras de bem industriais e seus fornecedores afetados pelas medidas tarifárias impostas dos Estados Unidos, cujo faturamento bruto com exportações representou 5% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025.

As empresas mais atingidas são as da indústria do aço, cobre e alumínio, que pagam 50% de tarifas extras, e os setores de peças automotivas e de alguns tipos de móveis, que pagam taxa de 25% para vender aos norte-americanos.

No segundo grupo, foram incluídas as empresas de setores considerados estratégicos, pela relevância de uso de tecnologia e impacto da modernização produtiva do país, como os ramo têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos eletrônicos e de informática, além de borracha e minerais críticos.

No terceiro grupo, o governo incluiu as empresas exportadoras e seus fornecedores para os países da região do Golfo Pérsico, no Oriente Médio. O grupo inclui empresas brasileiras que vendem para Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã, cujo faturamento bruto com exportações represente 5% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

Taxas e prazos

As linhas de crédito são para financiar capital de giro; capital de giro destinado à produção para exportação; aquisição de bem de capital; e investimentos para ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção, adaptação de atividade produtiva, e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.

As taxas variam de 0,94% ao mês, para investimentos, até 1,28%, para capital de giro, no caso das contratações diretas com o BNDES.

Nas contratações indiretas, com outras instituições financeiras, essas taxas variam de 1,06% a 1,41%. As carências variam de 1 ano a 4 anos (investimentos), com prazos de 5 a 20 anos para quitação.