Em solenidade no Plenário da Casa nesta sexta-feira (19), a Câmara Legislativa celebrou o Dia da Advocacia Trabalhista no Distrito Federal, data instituída pela Lei nº 7.509/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que presidiu a sessão. Advogados trabalhistas, magistrados e representantes de associações advocatícias aproveitaram a celebração para discutir temas centrais ligados às relações trabalhistas, como as relações patronais e os debates acerca do fim da escala 6×1.
Ricardo Vale destacou a importância histórica da advocacia trabalhista na defesa dos direitos sociais e lembrou que a data oficial, celebrada em 20 de junho, remete à criação da primeira entidade da categoria no país, em 1963. O parlamentar também enfatizou que a atuação desses profissionais é fundamental para equilibrar as relações entre capital e trabalho e garantir a efetividade da Constituição.
“A solenidade em homenagem aos advogados trabalhistas é um momento importante para refletir sobre as relações entre o capital e o trabalho, cujos conflitos se arrastam por toda a história”, afirmou.
O distrital destacou ainda que, por meio de uma proposta de sua autoria, a CLDF tornou-se o primeiro órgão público do Distrito Federal a extinguir a escala 6×1 para trabalhadores terceirizados, servindo de exemplo para outros órgãos. A medida, segundo Vale, visa proporcionar mais qualidade de vida e tempo para capacitação e para saúde aos trabalhadores.
Equilíbrio nas relações de trabalho
Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos ressaltou que a advocacia trabalhista é fundamental para a construção e concretização dos objetivos da República. Ela enfatizou que a atuação preventiva e mediadora dos advogados é essencial para a saúde das relações laborais, alertando que “na luta entre capital e trabalho, quem perde é a sociedade”, uma vez que o descumprimento de normas torna a coletividade doente.
A magistrada também defendeu com firmeza a valorização da categoria ao criticar o limite atual de honorários na área. “Não entendo por que os honorários advocatícios do advogado trabalhista têm teto máximo de 15%. Para mim, o artigo é inconstitucional, porque ele viola a regra básica da paridade”, afirmou.
A vice-presidente da Associação da Advocacia Trabalhista (ABRAT), Denise de Oliveira – que propôs ao deputado a inclusão da data no calendário oficial do DF – ressaltou que a iniciativa é resultado de esforço coletivo da advocacia trabalhista e reforçou o papel da categoria na promoção da cidadania e da justiça social.
Em sua fala, ela destacou a necessidade de jornadas de trabalho mais humanas e a importância do equilíbrio entre as partes nas relações laborais. “Nosso objetivo é criar o equilíbrio na relação capital-trabalho”, concluiu.
Já a presidente da ABRAT, Elise Correia, destacou o alcance da atuação da categoria. “A advocacia trabalhista não atua apenas em processos. Ela atua na defesa da dignidade humana”, afirmou. Segundo ela, a categoria cumpre papel essencial na democracia: “Quando garantimos representação técnica qualificada, estamos fortalecendo a própria democracia”.
A presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do DF (AATDF), Caroline Sena, ressaltou o momento como espaço de reafirmação institucional. “Hoje é um dia de celebração, mas também é um dia de reafirmação”, disse. Ela alertou para desafios contemporâneos: “De tempos em tempos, nós temos visto ameaças à Justiça do Trabalho e à proteção social”, afirmou.
Representando a OAB-DF, a advogada Nathalia Waldow trouxe a perspectiva da advocacia patronal, defendendo a importância do equilíbrio nas relações. “Cabe a nós, advogados patronais, mostrar os benefícios do fim da escala 6 x 1. Para que a empresa se fortaleça, é preciso de uma mão de obra fortalecida, um depende do outro. Não tem como um trabalhador performar num ambiente que o adoece”, destacou.
A cerimônia foi finalizada com a entrega de moções de louvor a profissionais da área, em reconhecimento à atuação em defesa da Justiça do Trabalho. A íntegra da solenidade está disponível no YouTube da CLDF.
Fonte: Agência CLDF
