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PND 2026: DF, estados e municípios têm até dia 31 para aderir à prova

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As redes públicas de ensino interessadas em utilizar as notas obtidas pelos candidatos na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 para selecionar professores para a educação básica têm até 31 de maio para aderir ao exame.

Desde abril, a adesão formal é feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

O acesso a esse sistema é feito com login e senha da plataforma Gov.br cadastrados pelos secretários de Educação ou pelos dirigentes estaduais ou municipais.

Acesse aqui o tutorial elaborado pelo MEC com o passo a passo, desde o acesso ao sistema até o preenchimento do termo de adesão.

A PND foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério, em todo o país.

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Adesões anteriores

Em abril, o Ministério da Educação anunciou que a adesão dos entes federados ao exame, a partir de 2026, passa a ser por prazo indeterminado.

No entanto,  até 31 de maio, as redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND, em 2025, deverão manifestar o interesse novamente em usar a nota da PND, por meio do mesmo sistema oficial do MEC 

Quando realizada, a nova manifestação de interesse permanecerá válida de 2026 em diante.

O MEC destaca que a adesão poderá ser cancelada, se o gestor local de educação desejar. A solicitação de cancelamento também deverá ser feita pelo Simec.

No ano passado, 1.508 municípios e 22 estados aderiram à PND.

Cronograma 

Após 31 de maio, o Ministério da Educação divulgará a lista dos estados e dos municípios que aderiram à prova de 2026 e também dos que renovaram o interesse pela prova.  A previsão é que a publicação saia no Diário Oficial da União e na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em junho.

Anualmente, essa divulgação ocorre antes do efetivo período de inscrições dos participantes na edição anual da PND que, em 2026, será de 15 a 26 junho.

A prova será realizada em 20 de setembro pelo Inep.

Os resultados finais da PND 2026 serão conhecidos em dezembro

A prova

A PND é a mesma avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, aplicada de forma descentralizada em todas as 27 unidades da Federação.

Também chamada de “Enem dos Professores”, a prova é estruturada em dois blocos de questões: o de formação geral docente e o de componentes específicos.

O primeiro traz 30 perguntas objetivas e mais uma discursiva, que avalia competências pedagógicas, compreensão de temas da realidade brasileira e mundial, comunicação escrita e raciocínio lógico. 

O segundo bloco tem 50 questões objetivas destinadas a avaliar as aprendizagens específicas em uma das 21 áreas de conhecimentos escolhida pelo candidato. 

Enem dos Professores

A PND é realizada anualmente pelo Ministério da Educação em parceria com o Inep.

O exame nacional não substitui os processos seletivos promovidos pelas secretarias de Educação, mas pode ser adotado como etapa das provas objetiva e/ou discursiva.

A PND não é um concurso e não gera um banco de candidatos para a rede de ensino. Dessa forma, não é possível fazer uma consulta geral dos inscritos na PND ou obter uma lista de participantes. A rede de ensino só acessa as notas quando informa o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

Os resultados de cada edição do exame têm validade de três anos.

A prova integra as ações do Programa Mais Professores para o Brasil. A política visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério.

Fonte: Agência Brasil

Unidade do Vapt Vupt em Minaçu reinaugura em novo local

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Unidade do Vapt Vupt em Minaçu reinaugura em novo local
Vapt Vupt de Minaçu atende moradores do município e de pelo menos seis cidades vizinhas

A cidade de Minaçu é o mais recente município goiano a receber uma unidade do Vapt Vupt modernizada. A entrega reforça a política de descentralização e qualificação dos serviços públicos promovida pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração de Goiás (Sead).

Vapt Vupt Minaçu

Localizada na Rua 3, nº 1.165, no Centro, a unidade passou a funcionar em novo imóvel, com estrutura renovada e alinhada ao padrão adotado para as unidades da rede em todo o estado.

O espaço conta com mobiliário novo, equipamentos de informática atualizados, comunicação visual padronizada e ambiente planejado para oferecer mais conforto, acessibilidade e eficiência no atendimento.

O Vapt Vupt de Minaçu atende moradores do município e de pelo menos seis cidades vizinhas, alcançando uma população estimada em mais de 60 mil pessoas.

Com capacidade para realizar cerca de sete mil atendimentos por mês, a unidade opera com equipe formada por aproximadamente 30 servidores.

O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, reunindo serviços de diversos órgãos estaduais, entre eles Detran-GO, Agrodefesa, Ipasgo, Saneago, Juceg, órgãos da segurança pública, além do Expresso Balcão e outros atendimentos integrados.

Com a nova estrutura, a população do Norte goiano passa a contar com atendimento mais moderno e maior facilidade de acesso a serviços essenciais, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios e trazendo mais agilidade à rotina dos cidadãos.

Expansão e modernização da rede

A entrega da unidade de Minaçu integra o processo contínuo de expansão e modernização da rede Vapt Vupt em Goiás. Nos últimos anos, o Governo de Goiás vem promovendo reformas, mudanças de endereço estratégicas e reestruturação física de unidades em diversas regiões.

O novo modelo adotado pelo Estado prioriza ambientes mais organizados, acessibilidade plena, conforto ao usuário e uso de tecnologia para otimizar fluxos de atendimento e reduzir o tempo médio de espera. A proposta fortalece o Vapt Vupt como principal porta de entrada para serviços públicos em Goiás, consolidando uma rede cada vez mais eficiente e próxima da população.

Saiba mais

Vapt Vupt do Araguaia Shopping retoma atendimento em novo espaço

Unidades do Vapt Vupt passam por modernização

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Campanha Aquecendo Vidas vai distribuir 95 mil cobertores em Goiás

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Campanha Aquecendo Vidas vai distribuir 95 mil cobertores em Goiás
Estado vai distribuir 95 mil cobertores aos 246 municípios, com investimento de R$ 4,2 milhões. OVG e Goiás Social também arrecadam agasalhos até 5 de junho (Fotos: Rômullo Carvalho)

O governador Daniel Vilela lançou, nesta quinta-feira (7/5), na Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), em Goiânia, a Campanha Aquecendo Vidas 2026. A iniciativa vai distribuir 95 mil cobertores aos 246 municípios goianos, com investimento de R$ 4,2 milhões, para reforçar a assistência a famílias em situação de vulnerabilidade durante os meses mais frios.

Ao lado da primeira-dama Iara Vilela, o governador ressaltou que os cobertores serão destinados a todas as regiões de Goiás.

“São cobertores de excelente qualidade, para que possamos alcançar e atender as pessoas que mais precisam desse amparo em todo o Estado de Goiás. É importante dizer que este, assim como todos os programas sociais do nosso governo, é destinado aos 246 municípios, indistintamente. Fazemos esses programas para atender as pessoas que mais precisam do poder público”, disse.

Daniel Vilela também destacou que a ação combina entrega direta de benefícios e mobilização social.

“É muito mais que entrega de agasalhos aos municípios. É também um despertar para o desenvolvimento de um espírito solidário entre aqueles que podem ajudar as famílias que mais precisam no nosso Estado”, afirmou.

Campanha Aquecendo Vidas

Distribuição dos cobertores será feita em parceria com as prefeituras, responsáveis por encaminhar os itens às famílias em cada cidade

A distribuição dos cobertores será em parceria com as prefeituras, responsáveis por encaminhar os itens às famílias em cada cidade. Instituições sociais cadastradas na OVG, especialmente as que atendem crianças e idosos, também serão contempladas.

A primeira-dama Iara Vilela afirmou que a capilaridade da campanha amplia o alcance da proteção social.

“Tenho certeza de que a campanha Aquecendo Vidas 2026 será um sucesso. Porque sei que cada um aqui tem o mesmo compromisso de servir, unindo Estado e prefeituras. Vamos chegar a cada lar, a cada abrigo e a cada lugar que for necessário”, afirmou. “Somos um governo que abraça e aquece os goianos que mais precisam. Não à toa, Goiás é o Estado que mais tirou pessoas da condição de vulnerabilidade”, acrescentou.

Representando os municípios, o prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Júnior, ressaltou a continuidade do trabalho social.

De 2019 a 2025, a Campanha Aquecendo Vidas entregou 470 mil cobertores novos. Desde 2020, a iniciativa também arrecadou e distribuiu 31 mil agasalhos e cobertores doados pela população. No período, os investimentos ultrapassaram R$ 16,5 milhões.

Para o prefeito de Jaraguá e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar, a parceria com as prefeituras é essencial para que os benefícios cheguem a quem mais precisa.

Doações

Durante a campanha, OVG e Goiás Social também arrecadam peças de inverno para pessoas em situação de rua e famílias em vulnerabilidade social. As doações podem ser feitas até 5 de junho, em mais de 60 pontos de coleta que serão divulgados no site da OVG e nas redes sociais da organização. A diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado, destacou a importância da participação da sociedade na campanha.

“Cada doação representa uma oportunidade de estender a mão e aquecer o coração de alguém, além de fortalecer o espírito de solidariedade com nossa população, unindo esforços para tornar o inverno mais acolhedor a todos”, declarou.

Entre os itens aceitos estão mantas, cobertores, agasalhos, blusas e calças de moletom. Todas as peças devem estar limpas e em bom estado de conservação. Também é possível contribuir pelo canal oficial da Organização das Voluntárias de Goiás, na aba “Como Doar”.

A primeira-dama de Acreúna e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Adriana Souza, reforçou o papel da rede municipal.

“A campanha traduz, na prática, o que a assistência social representa diariamente: cuidado, proteção e compromisso com quem mais precisa”, pontuou.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Rapper Daher Chagas Mittelstaedt é o novo cidadão honorário de Brasília

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Pioneiro do rap no Distrito Federal, o músico Daher Chagas Mittelstaedt recebeu o Título de Cidadão Honorário de Brasília (TCHB) em cerimônia nessa quarta-feira (6), no plenário da Câmara Legislativa (CLDF). O artista é um dos fundadores do Guind’art 121, grupo que ajudou a consolidar o rap brasiliense.

O evento reuniu artistas, familiares e parlamentares, que exaltaram a cultura hip-hop e a trajetória do rapper. “O Guind’art 121 ajudou muito o hip-hop nos anos 90. Foi uma influência positiva para muitos jovens”, disse o deputado distrital Ricardo Vale (PT), autor da proposta de cidadania honorária.

>> Confira as fotos da cerimônia no banco de imagens da Agência CLDF

Além de contribuir com a música local, Daher é engajado em causas sociais, empregando egressos do sistema prisional em suas empresas. O cantor também é empresário, proprietário da gravadora Discovery e de oficinas mecânicas e lojas de pneus e outros artigos automotivos.

“O Daher, acima de tudo, é esse cara preocupado com a situação de vida da população. É um cara que tem princípios éticos e está sempre pedindo para a gente olhar para a comunidade mais periférica, para o pessoal que realmente sofre”, apontou Ricardo Vale. “Eu tenho orgulho de entregar esse título para o Daher porque sei que muitos se sentem representados por ele”, afirmou o deputado.

O produtor Rafael, da gravadora Dom de Cria, deu um breve depoimento sobre o apoio recebido pelo artista. “Eu sou ex-presidiário, eu não tinha nada na vida. Há seis anos, quem me abraçou, quem me deu oportunidade de trabalho, foi o Daher. Foi o único que acreditou em mim. Hoje, eu estou aqui graças a ele”, relatou.

O ex-deputado distrital Wasny de Roure também comentou sobre a sensibilidade do homenageado. “Uma das questões que mais me impressiona na sua trajetória de vida é que, mesmo sendo uma das principais lideranças do hip-hop, você também é um empresário bem-sucedido, com uma qualidade que o diferencia da grande maioria. Você tem um olhar para o semelhante”, ressaltou.

O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) reforçou os elogios e desejou que Daher “continue essa trajetória de crescer pessoalmente e fazer crescer os que estão ao seu redor, para o desenvolvimento da sociedade, do movimento do rap e da comunidade periférica de Brasília”. A solenidade também contou com a presença da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e da senadora Leila Barros (PDT-DF).

O homenageado

Daher Chagas Mittelstaedt nasceu em 10 de dezembro de 1968, em Goiânia (GO), e mudou-se para Planaltina em 1991. Em 1994, lançou seu álbum de estreia “Ser ou não ser gangster”, com o grupo Guind’art 121. A banda segue na ativa: em 2026, após um hiato de dez anos, está lançando músicas do novo álbum “Resistência Atual”.
 

O rapper Daher Chagas Mittelstaedt. (Foto: Sara Marques/ Agência CLDF)

“Comecei como dançarino de rua, me tornei rapper, entrei como vendedor na gravadora Discovery em 1998, da qual me tornei dono em 2000. Eu nunca sonhei em ser empresário na vida, eu nunca sonhei em ser cantor na vida, nada disso”, contou Daher.

“Hoje eu tenho casa no Lago Norte, mas eu não consigo ficar lá. Eu só sei ficar em Planaltina, não consigo sair da quebrada. Não me sinto bem, a quebrada não sai de mim. Não me sinto bem com os vizinhos, sabe? Eu me sinto bem com as pessoas iguais a mim, com as pessoas que amam o que fazem, que lutam, que acordam cedo”, revelou o rapper.

A cerimônia também foi marcada por apresentações e pronunciamentos de vários artistas e grupos de hip-hop, entre eles Banca Unificados, Código Penal, Cypher Elas, Cleo Street, MT das Ruas, Mano Samir, Iana Carvalho e Mizael Sheik. O evento completo está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
 

Apresentação do grupo MT das Ruas. (Foto: Sara Marques/Agência CLDF)

Cidadania Honorária

O título de Cidadão Honorário é uma honraria, concedida pelos deputados distritais, a pessoas que nasceram em outras unidades federativas e praticaram atos de relevante interesse social em favor da população do DF.

Fonte: Agência CLDF

Lula chega à Casa Branca para encontro com Trump

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está na Casa Branca, em Washington, onde se encontrará com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Lula chegou pouco depois do meio-dia (horário de Brasília).

O encontro vinha sendo negociado pelas equipes dos dois presidentes e foi fechado há alguns dias. Participam equipes ministeriais e autoridades dos dois países.

A expectativa é de que, durante o encontro, temas como comércio e combate ao crime organizado sejam abordados, assim como questões geopolíticas e a discussão sobre terras raras e minerais críticos.

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No mês passado, Brasil e Estados Unidos anunciaram um acordo de cooperação mútua visando combater o tráfico internacional de armas e drogas.

A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre apreensões feitas nas aduanas dos dois países, de forma a viabilizar uma investigação célere de padrões, rotas e vínculos entre remetentes e destinatários de produtos ilícitos.

Fazem parte da comitiva presidencial brasileira os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César; da Fazenda, Dario Durigan; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

 

 

Fonte: Agência Brasil

CNU 2025: nova portaria autoriza nomeação de 172 aprovados

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (7), a Portaria nº 3.845/2026, que autoriza a nomeação de 172 candidatos aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

As vagas são para preenchimento de cargos distribuídos nos seguintes órgãos:

Fundação Nacional de Saúde – Funasa: 28 cargos;

Ministério da Agricultura e Pecuária: 8 cargos;

Ministério da Justiça e Segurança Pública: 8 cargos;

Ministério das Relações Exteriores: 6 cargos; e

Ministério da Saúde: 122 cargos.

Todos os cargos do CNU 2025 são de nível superior e os nomeados vão atuar como assistentes sociais, médicos e psicólogos, nos órgãos citados.

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CNU 2025

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado ofertou 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.

Os cargos são agrupados em nove blocos temáticos.

Do total de vagas, 3.144 são de nível superior e 508 de nível intermediário.

As provas foram aplicadas em 2025 — a primeira fase em outubro e a segunda em dezembro — em 228 municípios de todo o país. 

 

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta ainda passará pela análise do Senado.

A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.

O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.

O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.

Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional.

No ECA, o projeto aumenta as penas de reclusão para os seguintes crimes:

  •  vender ou expor registro de pornografia envolvendo criança ou adolescente: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos;
  •  disseminar essa pornografia por qualquer meio: de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos;
  •  adquirir ou armazenar por qualquer meio esse tipo de pornografia: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos;
  •  simular participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia com montagem ou adulterações: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos; e
  •  aliciar por qualquer meio de comunicação criança ou adolescente com o fim de praticar com ela ato libidinoso: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.

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Outras ações

O PL também altera a Lei de Execução Penal ao proibir condenados por estupro ou estupro de vulnerável de usufruírem de visitas íntimas no presídio.

Já na lei que instituiu a campanha Maio Laranja, com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada todos os anos na última semana do mês de maio.

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o projeto determina que sejam trabalhados conteúdos sobre violência sexual, tratando da compreensão do consentimento e da difusão de canais de denúncia. 

Os conteúdos devem ser incluídos junto ao ensino sobre prevenção de todas as formas de violência contra a criança ou adolescente e a mulher, já previsto na LDB.

Por fim, o texto aprovado prevê, como efeito automático da condenação por crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal, a perda do poder familiar se o crime for cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado.

Se a pena for superior a 4 anos de reclusão, haverá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, se for o caso. Será proibida, ainda, a nomeação do condenado para qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.

O PL é de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), aprovado com o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Brasil

Comitê Olímpico Internacional suspende restrições a bielorrussos

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O Comitê Olímpico Internacional (COI) suspendeu na quinta-feira (7) todas as restrições impostas aos atletas bielorrussos, abrindo caminho para seu retorno às competições internacionais, inclusive nas eliminatórias para os Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028, informou a entidade em um comunicado.

O COI recomendou que os atletas e dirigentes russos e bielorrussos fossem banidos dos eventos desde 2022, após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Belarus foi usada como um local de preparação para a invasão russa.

“O Conselho Executivo do COI não recomenda mais nenhuma restrição à participação de atletas bielorrussos, incluindo equipes, em competições regidas por Federações Internacionais e organizadores de eventos esportivos internacionais”, disse o órgão olímpico.

Os atletas de Belarus agora podem competir livremente sob sua própria bandeira e hino, inclusive em esportes coletivos. Eles também podem participar de todos os eventos de qualificação que começam no final deste ano para os Jogos Olímpicos de Los Angeles em 2028.

Tanto nos Jogos Olímpicos de Paris de 2024 quanto nos Jogos Olímpicos de Inverno de Milão Cortina de 2026, apenas alguns atletas russos e bielorrussos foram autorizados a competir, apenas em eventos individuais e como atletas neutros sem sua bandeira.

O COI disse que o levantamento das restrições não se aplicaria aos atletas russos. Houve um aumento na especulação de que uma decisão semelhante poderia ser tomada em relação à Rússia nos próximos meses.

“A situação relacionada ao Comitê Olímpico Russo (ROC) é diferente daquela relacionada ao Comitê Olímpico Nacional (NOC) de Belarus. O NOC de Belarus está em boa situação e cumpre a Carta Olímpica”, afirmou o COI.

O comitê olímpico da Rússia foi suspenso em outubro de 2023 por reconhecer os conselhos olímpicos regionais das regiões da Ucrânia ocupadas pela Rússia – Luhansk, Donetsk, Kherson e Zaporizhzhia – após a invasão russa.

O COI disse na época que isso havia violado a Carta Olímpica e a integridade territorial do Comitê Olímpico da Ucrânia.

* É proibida a reprodução deste conteúdo. 

Fonte: Agência Brasil

Mesada e viagens internacionais: veja o que PF diz sobre Ciro Nogueira

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A Polícia Federal (PF) afirma ter indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebia pagamentos mensais que variaram entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. 

Ele também teria outras benesses, como o custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes. Também desfrutava de voos privados e de imóveis de alto padrão pertencentes a Vorcaro. 

Essas informações constam da representação que a PF apresentou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que resultou na deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero, nesta quinta-feira (7).

Em troca dessas vantagens, o senador apresentava projetos de lei de interesse do banqueiro, como a Emenda nº 11, que Nogueira apresentou à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024.

O texto, que depois ficou conhecido como Emenda Master, ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. 

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De acordo com os investigadores, o texto foi elaborada por assessores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira, para que ele apresentasse ao Congresso.

Segundo as investigações da PF, Vorcaro teria dito a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei” – fato que, segundo os mesmos interlocutores, tinha potencial para “sextuplicar” os negócios do Master, provocando verdadeira “hecatombe” no mercado.  

Ainda segundo as diligências, por conta da suposta conduta parlamentar em favor de Vorcaro, Nogueira recebeu outras vantagens econômicas indevidas, como a aquisição, por apenas R$ 1 milhão, de participação societária na empresa Green Investimentos S.A. equivalente a R$ 13 milhões.

A participação societária na Green foi formalmente adquirida pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira.

O senador Ciro Nogueira é o atual presidente do Partido Progressista (PP) e foi ministro-chefe da Casa Civil em 2021 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Decisão do STF

Analisando as informações da Polícia Federal, o ministro André Mendonça afirma que “os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”.

“Os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.”

Com base nos indícios apresentados pela PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça proibiu Ciro Nogueira de manter qualquer tipo de contato com investigados na Operação Compliance Zero, bem como testemunhas no inquérito.

Também decretou a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, apontado como operador financeiro do banqueiro e operador da aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã de hoje.

Mendonça também proibiu o irmão de Ciro Nogueira de deixar o país. Silva Nogueira Lima terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com investigados e testemunhas do inquérito da Compliance Zero.

Defesa

Em nota, o advogado do senador repudiou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”, reiterando o compromisso de “contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.

“Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, completa.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.

Fonte: Agência Brasil

Dia da Mulher Sambista será celebrado em sessão solene na CLDF

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Na próxima sexta-feira (8), às 19h, o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebe sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher Sambista. A data, comemorada oficialmente no dia 13 de abril, marca o nascimento de Yvonne Lara da Costa (1922–2018), conhecida como Dona Ivone Lara, considerada uma das principais referências do samba no Brasil.

Dona Ivone Lara foi a primeira mulher a assinar um samba-enredo no carnaval carioca, em 1965, e integrou a ala de compositores da escola de samba Império Serrano. Responsável pela iniciativa, a deputada Doutora Jane (Republicanos) destacou a importância da data como forma de reconhecimento da mulher como “força artística, resistência histórica e contribuição para a identidade cultural” no Distrito Federal e no Brasil.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

“Trata-se de homenagem justa a mulheres que, com talento, sensibilidade e coragem, mantêm viva uma tradição que celebra memória, ancestralidade, pertencimento e alegria popular”, afirmou.

A sessão poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.

 

 

Fonte: Agência CLDF