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Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.

O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

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Horários compensados

A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais

Confira as informações sobre a pauta da semana no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

Carnaval terá chuva e calor em boa parte do país

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As previsões climáticas para este início de carnaval são de chuvas, em geral isoladas, em boa parte do país. Nas localidades em que o festejo é mais intenso, com as escolas de samba e os blocos fazendo a alegria do folião, a tendência é de que essa chuva localizada ocorra mais na parte da tarde, com a temperatura se elevando ao longo do dia.

É o caso do Rio de Janeiro, de São Paulo, Salvador e do Recife, segundo a meteorologista Lady Custódio, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

“Pode sim ter uma chuva mais isolada à tarde. Ao longo do dia, as temperaturas podem se elevar e aí, com a umidade, ter algumas chuvas isoladas durante a tarde. Mas em geral, o tempo é bom durante o dia inteiro”, disse a meteorologista nesta sexta-feira (13) em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

“Poderemos ter temperaturas um pouquinho mais elevadas em alguns pontos, principalmente no Rio de Janeiro. Na cidade, as temperaturas podem chegar a 36 graus”, acrescentou.

Tempestade

O Inmet diz que, para hoje, há “perigo potencial de tempestade” em boa parte da Região Sul, bem como no sul de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Há “grande perigo de chuva” em uma faixa entre Florianópolis e o litoral sul do Paraná. Nessa região são esperadas chuvas mais intensas que podem ficar acima de 60 milímetros por hora (mm/h); e acima de 100 mm por dia, pelo menos até amanhã (14).

Lady Custódio explica que, no Rio Grande do Sul, deverá prevalecer “tempo um pouco mais estável”. Se houver alguma chuva, será mais na parte norte do estado, na divisa com o Santa Catarina.

“Em Porto Alegre, o tempo provavelmente ficará mais estável. A tendência é de tempo mais aberto para curtir o carnaval”, completou a meteorologista.

Norte e Nordeste

Perigo de chuvas mais intensas em áreas do Amazonas (nas extremidades ao leste e oeste do estado), Pará (principalmente na faixa central), Maranhão, Tocantins (norte do estado), e Acre (parte noroeste). Nessas regiões, são esperados até 100 mm de chuva ao longo do dia, e ventos de até 100 quilômetros por hora (km/h).

Em toda a faixa litorânea do Nordeste, com exceção da Bahia, há possibilidades de chuvas. Caso ocorram, devem chegar, no máximo, a 50 mm por dia. São esperados ventos de até 60 km/h.

“No nordeste, teremos aquelas chuvas mais isoladas. Temperaturas mais elevadas serão no interior dos estados nordestinos e, também, em Minas Gerais. No norte de Minas Gerais também poderemos ter temperaturas mais elevadas e tempo mais estático e aberto, interessante para o carnaval”, detalhou a meteorologista.

Segundo ela, a predominância no Sudeste será de temperatura elevada e sem chuva. “A tendência é de tempo mais aberto e temperaturas um pouco mais elevadas. Por isso, vale lembrar a importância de as pessoas se hidratarem. Bebam muita água”, sugere Lady Custódio.

Nas localidades de temperatura elevada, é indicado também evitar exposições ao sol no período da tarde e o uso de roupas leves.

Brasília, segundo ela, também terá clima mais quente, com temperaturas em torno dos 30 graus em alguns pontos.

“Podem ocorrer algumas chuvas isoladas, comuns nas temperaturas elevadas, acompanhadas de umidade. Mas, em geral, a temperatura será um pouco mais elevada com tempo estável. Muito bom para curtir o carnaval”, explicou.

Não foliões

A meteorologista tem algumas recomendações às pessoas que, no carnaval, trocam a folia pela natureza. Em especial, aos que visitam cachoeiras.

“Fiquem de olho na previsão do tempo, que a gente atualiza todos os dias. Quem tem plano de ir a esses lugares cheios de natureza, precisa fazer isso. Caso haja alguma previsão de chuva, é indicado que se evite mata e cachoeira”, explicou.

Ela sugere que, havendo qualquer indício de chuva nessas localidades, as pessoas fiquem atentas às recomendações da Defesa Civil estadual e municipal, além dos institutos de Meteorologia. “Evitem lugares onde possa haver alagamentos”

“Se estiver chovendo muito forte – ou mesmo se houver alguma perspectiva de chuva com trovoadas e raios –, é bom não ficar em área aberta. Também não é indicado se abrigar embaixo de árvore ou postes de energia porque, infelizmente, são pontos onde caem muitos raios.”

Fonte: Agência Brasil

Piloto que espancou jovem em Brasília vira réu por homicídio doloso

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A Justiça do Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira (13) tornar réu o piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos. Com a decisão, Turra vai responder pelo crime de homicídio doloso. Ele está preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília.

Pedro Turra foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de provocar a morte de Rodrigo Castanheira, um adolescente de 16 anos. A briga na qual Turra deu um soco no rosto do jovem, ocorreu em janeiro. O jovem passou duas semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) e morreu no último sábado (7).

No início das investigações, a Polícia Civil afirmou que a agressão ocorreu em função de um desentendimento por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima. No decorrer da apuração, os policiais apontaram que briga foi premeditada e contou com a ajuda de amigos do piloto. 

Na decisão em que aceitou a denúncia, o juiz André Silva Ribeiro entendeu que a denúncia do MP expôs os fatos criminosos de forma “clara e precisa. Além disso, o juiz manteve a prisão do piloto. 

“A gravidade concreta dos fatos, a reiteração das condutas violentas e os riscos concretos de interferência probatória exigem resposta cautelar mais rigorosa”, afirmou.

Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Turra e aguarda retorno. 

Fonte: Agência Brasil

Prouni 2026: pré-selecionados devem comprovar informações até sexta

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Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), neste primeiro semestre de 2026, precisam entregar a documentação para a instituição privada de ensino superior (IES) em que foram pré-selecionados até sexta-feira (13), a fim de comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

O resultado referente ao processo seletivo do primeiro semestre foi divulgado na semana passada, com mais de 226 mil pré-selecionados. O candidato pode conferir o resultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação, com login da plataforma Gov.br

A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

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Entrega de documentos

O candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação necessária por meio virtual, conforme definido pela faculdade.

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento.

Se a entrega for presencial, a faculdade privada deverá orientar colaboradores para receber a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição. 

Certificação do ensino médio

Para aqueles candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 para obter certificação desta etapa de ensino e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem, podem requerer a declaração de conclusão.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o documento autenticado, na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.

Segunda chamada

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado, o resultado da segunda chamada sairá em 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março. 

Lista de Espera 

Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior nos dias 25 e 26 de março de 2026.

A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 31 de março, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.    

 

Fonte: Agência Brasil

Tribunal do Irã condena Nobel da Paz a mais sete anos e meio de prisão

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O advogado de Narges Mohammadi, Prêmio Nobel da Paz 2023, confirmou a nova condenação da ativista iraniana de direitos humanos. É a oitava sentença contra ela em 25 anos de contestação ao regime de Teerã, contra a pena de morte no país e contra o rígido código de vestuário para as mulheres.

Narges tinha sido detida em 12 de dezembro de 2025 na cidade de Mashhad, no nordeste do país, juntamente com outros ativistas, depois de discursar numa cerimónia em memória de um advogado encontrado morto. 

“Foi condenada a seis anos de prisão por reunião e conspiração para cometer crimes”, afirmou o seu advogado, Mostafa Nili, numa publicação na rede social X, acrescentando que a ativista também está proibida de sair do país durante dois anos.

Narges Mohammadi, de 53 anos, já tinha sido condenada, em outro processo, a 18 meses de prisão por “atividades de propaganda” e a dois anos de exílio na cidade de Khosf, na província de Khorasan do Sul, no leste do país, explicou o advogado..

De acordo com a lei iraniana, as penas de prisão não podem ser cumpridas consecutivamente. A última sentença é passível de recurso.

Mostafa Nili está esperançoso de que a saúde debilitada de Mohammadi, permita que ela seja temporariamente “libertada sob fiança para tratamento médico”.

Em dezembro de 2024, a Prémio Nobel da Paz foi libertada durante três semanas por motivos médicos relacionados com “a sua condição física após a remoção de um tumor e de um enxerto ósseo”, lembrou o advogado.

Narges faz greve de fome há uma semana, uma das múltiplas realizadas nas diversas vezes em que foi julgada, condenada e detida pelo seu ativismo. 

Desta vez, ela reivindica “o direito a fazer um telefonema”, a “ter acesso aos advogados no Irã” e a receber visitas, de acordo com a advogada Chirinne Ardakani, a partir de Paris.

Pressão sobre a família

Em janeiro deste ano, a partir da prisão, Narges Mohammadi denunciou uma operação de pressão feita pelas autoridades de Teerã, na casa do seu irmão na cidade iraniana de Mashhad.

Em comunicado divulgado em 22 de janeiro pela rede X, a fundação com o nome da Prêmio Nobel da Paz disse ter conhecimento de que agentes de segurança invadiram a casa da família, em Mashhad, e realizaram uma busca na residência.

No texto publicado no perfil da ativista, a fundação afirma que o ataque faz parte da crescente e contínua pressão exercida sobre a família de Narges Mohammadi nos últimos meses.

A ativista não vê os dois filhos, que vivem em Paris, desde 2015. 

A última chamada telefônica com a família data de 14 de dezembro. Os familiares foram informados por um prisioneiro libertado de uma greve de fome que era feita por Nardes.

A última década de Mohammadi foi passada atrás das grades. Mesmo atrás das grades, a Prêmio Nobel não se manteve em silêncio, organizando protestos no pátio da prisão e realizando greves de fome.

A agência de notícias Efe relatou, no início do ano, citando fontes que não se quiseram se identificar, que a detenção de Narges Mohammadi tem sido marcada por espancamentos e negação de assistência médica, o que, especialmente devido ao seu histórico de problemas cardíacos, colocou a vida dela em grave perigo.

No mesmo contexto, um dos detidos recentemente libertados do Centro de Detenção de Inteligência de Mashhad descreveu o estado físico de Narges Mohammadi e de seu companheiro, Pouran Nazemi, como “alarmante”.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

Vendas no comércio varejista fecham 2025 com alta de 1,6%

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As vendas no comércio varejista fecharam 2025 com alta de 1,6%. Na passagem de novembro para dezembro de 2025, as vendas no setor variaram negativamente 0,4%. A média móvel trimestral variou positivamente 0,3% no trimestre finalizado em dezembro.

Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, o comércio varejista fechou 2025 com crescimento em relação a 2024, mas com uma amplitude menor. Ele explica que, no ano passado, o acumulado de ganhos chegou a 4,1%, um crescimento bem forte. Em 2025, fechou com 1,6%, mais ou menos no mesmo nível de crescimento registrado nos anos anteriores. Em 2023, foi 1,7%; em 2022, 1%; e em 2021, 1,4%.

“O crescimento de 2025 foi razoavelmente distribuído, puxado pela farmacêutica, por móveis e eletrodomésticos e equipamentos para escritório, informática e comunicação, essa última fortemente influenciada pela forte desvalorização do dólar frente ao real, que ajudou nas vendas de produtos eletrônicos importados, como celulares e laptops”, avaliou Santos.

De acordo com o IBGE, no comércio varejista ampliado, que inclui, além do varejo, as atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas em dezembro de 2025 caiu 1,2% frente a novembro, após alta de 0,6%. Com isso, o comércio varejista ampliado fechou 2025 acumulando alta de 0,1%.

Segundo o gerente da pesquisa, o varejo ampliado não teve expansão em 2025 em relação a 2024, variando apenas 0,1%. “Isso se deve às perdas de setores importantes, como de revenda de veículos, motos, partes e peças (que havia tido um 2024 muito forte) e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, que teve queda na distribuição de cereais e leguminosas, produtos ofertados normalmente nos Ceasas”, afirmou Santos.

Sete das 11 atividades pesquisadas, no varejo ampliado, fecharam o ano positivamente : artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (4,5%), móveis e eletrodomésticos (4,5%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (4,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,2%), tecidos, vestuário e calçados (1,3%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,8%) e combustíveis e lubrificantes (0,6%).  

“Pelo lado negativo, as quatros atividades que sofreram queda em 2025 foram veículos e motos, partes e peças (-2,9%), atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,3%), livros, jornais, revistas e papelaria (-0,9%) e material de construção (-0,2%)”, afirma o IBGE.

Fonte: Agência Brasil

Fim da Escala 6×1 pode ser votado em maio, diz presidente da Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta terça-feira (10) que uma das prioridades da Casa neste ano é votar a redução da jornada de trabalho da escala 6×1. Em suas redes sociais, Motta escreveu que a votação pode se dar em maio.

Atualmente, duas propostas estão sendo discutidas na Casa sobre o assunto: uma proposta pela deputada Erika Hilton (PEC 8/25) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PEC 221/19).

“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, escreveu ele, logo após participar de evento promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo.

Além da escala 6×1, Motta disse que outros temas que serão prioridade na Casa neste ano são a aprovação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que precisa ter o aval do Brasil formalizado no Congresso, e a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública.

“Devemos agora, após o Carnaval, retomar este tema [a PEC da Segurança]. Espero que, passando na Comissão Especial, possamos levar ao plenário a pauta da segurança pública, uma pauta inadiável”.

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Já sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia, o presidente da Câmara disse que o tratado precisa primeiro ser aprovado em uma comissão mista – o que ele acredita que deve acontecer na semana seguinte ao Carnaval – para depois ser levado ao plenário.

“Sendo validado pela Câmara e pelo Senado, o Brasil já pode iniciar as tratativas com os países da Europa que irão abrir os mercados e, com isso, vamos ter um avanço significativo nas relações do nosso agronegócio e tantos outros setores que irão se beneficiar com esse acordo comercial, que é uma prioridade para o Brasil”, falou.

 

Fonte: Agência Brasil

PRF inicia Operação Carnaval 2026

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Começou à meia-noite desta sexta-feira (13) a Operação Carnaval 2026, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação é a última e maior fase prevista no calendário da Operação Rodovida, lançada em dezembro de 2025.

Os trabalhos especiais de monitoramento e fiscalização seguem até a Quarta-feira de Cinzas (18) nas rodovias federais.

Ao longo do feriado, as equipes da PRF atuarão de forma “permanente e redobrada” nos trechos em que costumam ocorrer infrações que podem resultar em acidentes letais, como mistura de álcool e direção, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas.

“A PRF trabalha com a expectativa de grande movimento nos corredores rodoviários que levam aos destinos mais procurados no Carnaval, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará”, informou a PRF.

Também é aguardado fluxo intenso de veículos no sentido oposto, pois além das festas tradicionais que ocorrem em várias cidades do interior, muitas pessoas viajam em busca de descanso nos dias de folia”, acrescentou a polícia rodoviária, ao lembrar que o carnaval é o evento mais associado ao consumo de bebidas alcoólicas em larga escala.

Em 2025, mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia foram aplicados pela PRF nas rodovias do país. A fiscalização resultou na autuação de mais de 9 mil motoristas e foram notificados 43 mil pessoas por recusarem o teste do etilômetro.

A PRF elaborou algumas dicas de condutas para uma viagem seguras.

São elas:

  • Planeje sua viagem e faça a revisão de seu veículo. É fundamental verificar a presença e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios, bem como toda a documentação do veículo e do condutor.
  • Respeite os limites de velocidade e obedeça a sinalização. Onde não existir sinalização ou se esta estiver prejudicada, mantenha a velocidade compatível com as condições da via.
  • O condutor e todos os passageiros do veículo devem utilizar o cinto de segurança. Crianças menores de 7 anos e meio devem estar utilizando o bebê conforto, cadeirinha e/ou assento de elevação. Em caso de descumprimento, o condutor poderá ter a viagem interrompida até a regularização da infração.
  • Ultrapasse sempre pela esquerda, somente em locais permitidos e onde haja todas as condições necessárias para execução da manobra com segurança.
  • Mantenha distância segura do veículo à frente, a fim de se evitar colisões traseiras nos casos de freadas bruscas.
  • Cuidado com os pedestres, principalmente em perímetros urbanos cortados por rodovias. Redobre a atenção e reduza a velocidade sempre que verificar a presença de pedestres nos acostamentos, próximos a passarelas e às margens das rodovias.
  • Leve alimentos leves e água para situações como congestionamentos e interdições.
  • Com chuva, acione os limpadores de para-brisa, diminua a velocidade e aumente a distância em relação ao veículo que segue à frente. Se necessário, pare, mas fora do acostamento.
  • Motociclista e passageiros devem usar o capacete sempre. Mantenha distância das laterais traseiras dos veículos, que provocam o chamado “ponto cego”. Não trafegue próximo a caminhões, pois o deslocamento de ar produzido por esses veículos pode desestabilizar a motocicleta.
  • Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia. Isso aumenta a visibilidade aos demais condutores e pedestres, além de melhorar a percepção de distância aproximada.

Fonte: Agência Brasil

STF suspende reunião sobre menção a Toffoli no caso Master

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu há pouco a reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tratar do relatório da investigação da Polícia Federal (PF) que faz menções ao ministro Dias Toffoli, relator do inquérito do Banco Master na Corte. 

A reunião será retomada às 20h.

A primeira parte da sessão começou por volta das 17h e foi encerrada às 19h. Todos os ministros participam do encontro. André Mendonça e Luiz Fux não estão em Brasília e participam por videoconferência.

A reunião foi convocada por Fachin para dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF e o conteúdo da defesa de Toffoli. 

Na segunda-feira (9), a PF informou ao presidente do Supremo que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça.

No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmou que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

 

Fonte: Agência Brasil

Prouni 2026: aluno deve comprovar informações na faculdade até hoje

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Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) neste primeiro semestre de 2026 entregarem a documentação para a faculdade privada em que foram pré-selecionados.

O objetivo é comprovar as informações prestadas no momento da inscrição no Prouni, como o comprovante de renda familiar mensal.

É de exclusiva responsabilidade do candidato conferir o local, data, horário de atendimento, meio virtual/eletrônico para envio de documentação.

Como saber se foi selecionado

Os candidatos que se inscreveram no Prouni 2026 podem conferir se foram pré-selecionados diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC). É preciso fazer login da plataforma Gov.br.

Em 4 de fevereiro, o MEC divulgou o resultado da primeira chamada do programa, com mais de 226 mil pré-selecionados.

Bolsas

O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais (100% de gratuidade do valor da mensalidade) e parciais (50%) em universidades particulares para estudantes de baixa renda.

O requisito para ter a bolsa integral é comprovar a renda familiar menor ou igual a 1,5 salário-mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários-mínimos por pessoa.

O MEC comemora que a edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com 22 anos de existência.

Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

Entrega de documentos

De acordo com o edital do Prouni 2026, o candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação necessária por meio virtual, conforme definido pela faculdade particular.

A instituição deverá disponibilizar, em sua página eletrônica na internet, o campo específico para o encaminhamento dos comprovantes.

Se a entrega da documentação for presencial, a instituição de ensino superior deve orientar colaboradores para atuar nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da unidade. 

Certificação do ensino médio

Para aqueles candidatos com 18 anos e mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 para obter certificação desta etapa de ensino e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem, podem requerer a declaração de conclusão para apresentar na faculdade.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)  disponibilizou documento autenticado na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.

Segunda chamada

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado na primeira chamada, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera do Prouni.

O meio é o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior entre os dias 25 e 26 de março de 2026.

O resultado da segunda chamada será conhecido em 2 de março e a comprovação das informações pelos estudantes deverá ser feita de 2 a 13 de março,também diretamente à faculdade privada.

Fonte: Agência Brasil