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PEC no Senado facilita cooptação do Banco Central, dizem economistas

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A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, facilita a cooptação pelo setor financeiro da autoridade monetária responsável por regular e fiscalizar a área, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil.

Essa é a avaliação de renomados economistas brasileiros que publicaram nesta semana manifesto contra a PEC 65 de 2023, que está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União- TCU, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.

Entre os autores, estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda; e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de economia da Unicamp e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. A lista completa dos signatários pode ser conferida no final desta reportagem.

O manifesto sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.

Manutenção dos Juros altos

O manifesto destaca que o dinheiro que seria retiro pelo Banco Central por meio senhoriagem – receita oriunda da criação de moeda- – é fruto das condições macroeconômicas que o BC deve administrar. Isso criaria um possível conflito entre interesse público e o orçamento da instituição.

“O BC passaria a se beneficiar institucionalmente de condições macroeconômicas que deveria administrar em nome do interesse público, e não de seu próprio orçamento. E como a senhoriagem depende dos juros, o BCB passaria a ter conflito de incentivos em relação à manutenção de juros elevados”, dizem os economistas.

O Brasil tem hoje as segundas maiores taxas de juros reais do mundo, perdendo apenas para Rússia, país que está em guerra. Os juros altos são o principal motor do crescimento da dívida pública do país. 

Receita da criação de moeda ficaria com BC

Em 2021, foi aprovada e sancionada Lei que concedeu ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha.

A PEC 65 ampliaria essa autonomia ao permitir que o BC retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem. Essa receita foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período.

“A senhoriagem equivale a cerca de cinco vezes o que o Banco gasta para funcionar. A PEC abre espaço legal para a apropriação patrimonialista da senhoriagem e confere imensa frouxidão fiscal ao BC, que contrasta com o corte dos gastos sociais que é exigido pelo mercado financeiro e pelo presidente do BC [Gabriel Galípolo]”, diz o documento.

Galípolo e bancos defendem PEC

A PEC 65 é defendida pela direção do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo, que argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro. 

A PEC também é defendida pelos bancos privados que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta. 

Caso Master

Os signatários do manifesto contrário à PEC 65 citam o caso da emenda do Banco Master, apresentado a essa proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de ter sido redigida pela instituição de Daniel Vorcaro para ampliar a capacidade de fraude no sistema financeiro.

“Um BC orçamentariamente autônomo e desvinculado da supervisão parlamentar torna-se, estruturalmente, um regulador mais vulnerável à pressão do setor que regula. Os parágrafos 8º e 9º do novo art. 164 do substitutivo ampliam os mecanismos de socorro financeiro de emergência”, afirmam os economistas.

Para os especialistas, a PEC deixa o BC mais “vulnerável à interferência política, de lobistas e do setor financeiro sobre a nomeação de diretores e a composição de seu quadro funcional”.

Fiscalização fragilizada

Os signatários do manifesto apontam ainda que a proposta desmonta os mecanismos de fiscalização e responsabilização orçamentária, hoje previstos na Lei Orçamentária Anual.

“A PEC desmonta esses mecanismos sistematicamente — retira o BC da LOA, enfraquece a jurisdição do TCU”, diz o manifesto.  

O texto lembra que o BC aprova, supervisiona e pode socorrer as mesmas instituições que, indiretamente, alimentam seu orçamento. “Essa é a definição clássica de um regulador capturado: um agente concebido para servir ao público, mas cujos incentivos o aproximam sistematicamente dos interesses dos regulados”, completa o documento.

Para os economistas, a PEC fragiliza os mecanismos de controle social do Banco Central ao retirar o orçamento da instituição da LOA, reduzindo “a capacidade de supervisão efetiva do Congresso, do TCU e da sociedade sobre decisões com amplo impacto macroeconômico”.

Dívida Pública

Os economistas lembram que a medida aumenta a dívida pública do governo ao retirar receitas do Tesouro Nacional, que passariam a ser controlas pelo Banco Central.

“Com a PEC, a senhoriagem [receita oriunda da emissão de moedas] deixaria de abater a dívida, porque seria entendida como ‘receita própria’ do BC sem obrigatoriedade de transferência para o Estado brasileiro.”

Caso único

Os economistas que subscrevem o manifesto refutam a justificativa apresentada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), de que a PEC se alinha as melhores práticas internacionais.

“Nenhum dos principais bancos centrais do mundo possui a combinação de autonomia financeira, isenção orçamentária e blindagem parlamentar que a PEC pretende criar”, diz o documento, que descreve os casos dos BCs dos Estados Unidos (EUA), Reino Unido, Zona do Euro e Japão.

Signatários

  • ⁠Luiz Carlos Bresser-Pereira – FGV, ex-Ministro da Fazenda
  • ⁠Luiz Gonzaga Belluzzo – Unicamp, ex-Secretário de política econômica do Ministério da Fazenda 
  • ⁠Flavia Dantas – SUNY – Cortland
  • ⁠Pedro Paulo Zahluth Bastos  – Unicamp
  • ⁠Élida Graziane  – FGV e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
  • ⁠Paulo Nogueira Batista Jr.  – Economista
  • ⁠Leda Paulani – USP
  • ⁠Ladislau Dowbor – PUC-SP
  • ⁠Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UNB
  • ⁠Haroldo Silva- Presidente do Corecon – SP
  • ⁠Isabel Busato – UFRJ 
  • André Modenesi – UFRJ
  • ⁠Lena Lavinas – UFRJ
  • ⁠Luiz Fernando de Paula – UFRJ
  • ⁠Vanessa Petrelli Corrêa  – UFU
  • ⁠Carlos Aguiar de Medeiros – UFRJ
  • ⁠Rosa Maria Marques  – PUC-SP
  • Simone Deos – Unicamp
  • ⁠Antônio Prado – Vice-Presidente do Corecon – SP
  • ⁠Adriana Amado – UNB
  • ⁠Pedro Rossi – Unicamp 
  •  ⁠Gilberto Bercovicci – USP
  •  ⁠Larissa Naves de Deus Dornelas – UFPR
  •  ⁠Marco Antônio Rocha – Unicamp
  •  ⁠Juliane Furno – UFF

 

Fonte: Agência Brasil

Safatle afirma que pensadores não podem ter medo de nomear o fascismo

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Crítico dos pensadores que resistem a classificar movimentos autoritários da extrema direita contemporânea como fascistas, o filósofo Vladimir Safatle defende que é preciso perder o medo de nomear esse fenômeno. E, mais do que isso, considerar que seus apoiadores fazem um cálculo racional:

“É mais ou menos o seguinte: ‘não tem mais sociedade para todo mundo, não tem mais espaço para todo mundo, alguém vai ter que sair e alguém vai ficar. E é melhor que esse alguém que vai ficar seja eu'”, descreve em entrevista exclusiva à Agência Brasil o professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP).

Autor de A ameaça interna: psicanálise dos novos fascismos globais, ele participa do debate Novos Fascismos Globais, no próximo sábado (6), a partir das 11h40, dentro da programação d’A Feira do Livro, em São Paulo. 

Segundo Safatle, formas de violência típicas de estruturas fascistas foram naturalizadas em democracias liberais, quando acontecem em determinados territórios e são cometidas contra certos grupos. Ele defende ainda que haja reflexão no ambiente acadêmico em relação à evolução do conceito de fascismo, em vez de reduzi-lo ao contexto do autoritarismo na Itália, na década de 1930.

“Uma boa parte dos intelectuais que hoje se recusam a sequer pensar na possibilidade de que há mesmo um fascismo que é um elemento constituinte da nossa história, da nossa realidade, eles acabam sendo cúmplices desse processo”, disse Safatle.

Confira os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: Gostaria que você falasse sobre a evolução e aplicação do conceito de fascismo.

Vladimir Safatle: Eu sou daqueles que acham que o uso do termo fascismo é adequado para dar conta das formas de autoritarismo contemporâneo. Na verdade, a gente teve um uso muito restrito que tentava circunscrever o fascismo a um fenômeno histórico preciso dos anos 1930 que não se repetiria mais.

Eu acho que isso é fruto de uma decisão política, antes de qualquer outra coisa, que é de tentar impedir que se perceba como as nossas democracias liberais sempre naturalizaram, em certos territórios, para certos grupos, em certos contextos, práticas e formas de violência que são tipicamente utilizadas dentro de estruturas fascistas.

Por isso que eu sou daqueles que acham que, melhor do que falar de uma democracia liberal como uma forma natural da nossa estrutura política, seria mais interessante falar de fascismos restritos, que, em situação de crise, se generalizam, como o que está acontecendo agora. Restrito porque são formas de violência fascista que estão sendo aplicadas de maneira sistemática contra certos grupos sociais, em certos territórios, em certas circunstâncias, e elas são práticas normais dentro das nossas sociedades.

 


São Paulo - 03/06/2026 - Vladimir Safatle é professor  do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP . Foto: Cecília Bastos/USP
São Paulo - 03/06/2026 - Vladimir Safatle é professor  do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP . Foto: Cecília Bastos/USP

Agência Brasil: O que o conceito de fascismo significou historicamente e como pode ser caracterizado no período mais recente no Brasil?

Vladimir Safatle: A estrutura de violência do fascismo histórico já é uma derivação, ela não é uma coisa que aparece lá [na década de 1930]. Ela é uma derivação da violência colonial. Todos os dispositivos de tecnologia de violência do fascismo foram desenvolvidos inicialmente dentro de contextos coloniais. Guerra de raça, supremacismo, desaparecimento forçado, extermínio, massacres administrativos, indiferença a genocídio, estruturas de estado dual, ou seja, tudo isso estava presente dentro do colonialismo.

Mais do que isso, países que têm forte matriz colonialista, como no caso brasileiro, vão à sua maneira perpetuar essas formas de violência na relação do Estado com certas populações. Eu tendo a dizer, basicamente, que é impossível falar em democracia se você não coloca uma questão posterior que é: democracia na perspectiva de quem?

Na perspectiva de alguém que habita onde eu habito, Higienópolis [bairro nobre de São Paulo], e que está na classe em que eu estou, é possível falar em democracia no Brasil, por exemplo, porque eu tenho integridade pessoal, sei que a polícia não vai bater aqui na minha casa sem um mandado colocando uma metralhadora na minha cabeça do nada.

Mas, se você mora no Complexo do Alemão, onde é possível matar 122 pessoas e depois essas pessoas continuarem sem nome, sem história, sem dolo, sem comoção pública, sem indiciamento das pessoas responsáveis, falar de democracia nesse caso é uma obscenidade. Dessa perspectiva, [a democracia] ela simplesmente nunca existiu.

Agência Brasil: Essas seriam as feições específicas do fascismo brasileiro? Quais os aspectos e manifestações mais imediatas e perceptíveis na rotina democrática do país?

Vladimir Safatle: Tem estruturas de permanência de violência, segregação muito explícita da forma de proteção do Estado, o Estado protege certos setores e preda outros. Em países como o Brasil, isso é uma norma muito explícita, é muito fácil perceber. Mesmo em países europeus, por exemplo, que normalmente são vistos como exemplos do que seria a democracia liberal, é sempre bom lembrar que esses países foram países coloniais até o final dos anos 1960, pelo menos. Ou seja, essa lógica estava presente no território deles, uma distinção territorial entre metrópole e colônia.

Só que, posteriormente, com o acirramento das crises estruturais do capitalismo, a tendência é que eles voltem a praticar níveis de violência nesse sentido, de maneira cada vez mais sistemática, contra as populações precarizadas que agora habitam os seus próprios territórios metropolitanos. Então, toda a dinâmica própria [em relação] aos imigrantes, desde centros de detenção até deportação forçada. Então, é claro o fascismo, a violência fascista.

Eu acho que a gente tem que descrever o fascismo principalmente como uma forma de violência, ela tem gradações, isso já desde o fascismo histórico. E essas gradações vão se fortalecendo, ou seja, você vai aumentando a gradação de acordo com a dinâmica interna do processo e a lógica de crise à qual vai ter que se confrontar.

Agência Brasil: O fascismo está ligado necessariamente à extrema direita?

Vladimir Safatle: Sim. Você pode falar “mas tem violências também na esquerda e todo esse tipo de coisa”. Sim, claro. Só que eu não sou daqueles que, por exemplo, como a Hannah Arendt, trabalharia com conceito similar de violência num caso e no outro. Ela utiliza, por exemplo, o conceito de totalitarismo para criar um amálgama entre a violência fascista e a violência stalinista, por exemplo. Eu acho que são duas formas de violência que estão longe de serem realmente o espectro da luta por emancipação, independentemente do que a gente possa entender por isso, mas elas são formas diferentes de violência.

Eu tentei trabalhar isso no meu livro, a violência fascista tem uma grande diferença em relação à violência do stalinismo. A violência do stalinismo é uma violência de preservação do Estado, é uma violência clássica, é um Estado que mobiliza sua violência contra setores descontentes ou em sedição na sociedade. A violência fascista é outra coisa, é um tipo de violência suicidária, ou seja, ela desenvolve uma lógica auto-sacrificial de natureza tal que até mesmo o próprio Estado começa a entrar em colapso.

Ou seja, ela [a violência fascista] não para na preservação do Estado, ela é uma violência de transformação da sociedade em uma dinâmica de guerra permanente. Nessa dinâmica de guerra permanente, para sustentá-la, é necessário que se sustente uma espécie de mobilização permanente para a guerra, e chamados contínuos ao sacrifício de si. Eu diria que essa é uma tendência que vai se aprofundando.

Você pode falar “mas isso é só numa situação de guerra explícita”. O que a gente vê hoje, mais ou menos dessa maneira, é a forma com que os Estados que são atualmente governados pela extrema de direita têm uma lógica [de gestão] que, diante das catástrofes climáticas, das catástrofes ecológicas, das catástrofes sanitárias e das catástrofes humanitárias, é importante que se acomode a sociedade a aceitar isso como algo normal. Ou seja, como se a sociedade aceitasse, afinal de contas, um nível cada vez maior de destruição dentro do seu próprio seio.

Agência Brasil: Então, o conceito de fascismo permanece pertinente para compreender especialmente a realidade brasileira?

Vladimir Safatle: A gente tem cada vez mais crises ecológicas brutais no nosso presente e no nosso futuro. Diante delas, você tem duas opções a fazer: gerenciá-las, ou seja, tratar as causas dessas crises para que elas não voltem a ocorrer, ou simplesmente não fazer nada e tratar como se elas fossem casos normais a partir de agora. Você pode até tentar reconstruir aquilo que uma enchente destruiu, remontar aquilo que o incêndio queimou, mas, no fundo, se nenhuma das causas são modificadas, você sabe que isso vai acontecer de novo.

Eu lembraria que esse segundo paradigma, que é uma espécie de lógica da contra gestão, é o mais utilizado hoje em dia. É quase como se estivesse acomodando a sociedade a admitir que ela vai ser destruída.

Agência Brasil: A gestão da pandemia no Brasil é um exemplo de situação que foi atravessada pelo fascismo?

Vladimir Safatle: Sim, foi. Eu diria que foi aí, inclusive, que eu comecei a escrever esse livro. Quando, diante daquilo, para mim, estava muito claro que era alguma coisa de uma natureza completamente diferente. Não era nada parecido com o que a gente tinha visto antes.

Agência Brasil: A quais esferas de gestão você se refere?

Vladimir Safatle: Teve uma dinâmica de contraposição, de fato, teve esferas estaduais que agiram de maneira, entre aspas, mais tradicional, que é tentar respeitar certos protocolos de autopreservação da população. Só que a dinâmica federal desestabilizou tudo. Ela funcionava de um jeito que a gente nunca tinha visto, que era naturalizar para a sociedade a ideia de que agora ia se confrontar com o nível mais elevado de, digamos, exposição à morte violenta, isso para todo mundo. É quase uma lógica do sacrifício.

Quando você via aquela massa de pessoas indo fazer manifestações diante de hospitais para criticar a ação dos médicos e dos enfermeiros, ou seja, para se expor a um nível mais elevado de morte, como se fosse um ato de coragem, isso tem uma matriz muito clara do tipo de auto sacrifício que é próprio do fascismo, que modifica radicalmente as subjetividades naquele momento.

E você pode falar “ah, mas isso aconteceu só no Brasil”. Por isso que eu insisto: não, na verdade, o que a gente viu no Brasil é uma coisa que a gente deve chamar de lógica da contra gestão de crise.

Seja uma crise sanitária, seja uma crise ecológica, seja uma crise econômica, o que você vê é cada vez mais o Estado fazendo menos. E esse “fazer menos” implica em cada vez mais deixar a sociedade à mercê da destruição, que a gente vê de forma cada vez mais explícita. É importante ver isso a partir de uma lógica da naturalização do sacrifício, que é própria do que a gente vê no interior de situações tipicamente fascistas.

Agência Brasil: Considerando que se trata de uma ameaça interna, o que precisa ser feito por partidos, grupos ou organizações sociais para suprimir a disposição fascista das democracias liberais?

Vladimir Safatle: Primeiro, entender mais claramente o que é o fenômeno e não ter medo de nomear o fenômeno. Dar nome correto às coisas é a primeira condição para conseguir resolver os problemas.

Segundo, lembrar que essa opção fascista não é uma regressão psicológica, não é fruto de algum tipo de déficit cognitivo, déficit moral, [nem] que as pessoas estão envolvidas num ódio eterno ou são tão burras que acreditam que a Terra é plana, acreditam em fake news ou qualquer coisa parecida. Na verdade, é uma escolha racional do fascismo.

É importante entender esse cálculo racional. Acho que é um elemento mais desafiador hoje para a nossa perspectiva analítica. Na verdade, quem escolhe isso, escolhe fazendo um cálculo que é mais ou menos o seguinte: “não tem mais sociedade para todo mundo, não tem mais espaço para todo mundo, alguém vai ter que sair e alguém vai ficar. E é melhor que esse alguém que vai ficar seja eu. Se for você que tiver que sair, desculpe, mas é você ou sou eu”. Tem uma dinâmica de dessensibilização social fundamental aí.

Eu não posso sentir que o seu destino diz respeito a mim também, eu não posso imaginar que o que acontecer com você e que a sua tragédia também seja uma tragédia minha. Então, a indiferença tem que ser o afeto central da sociedade. Essa é uma transformação enorme, porque implica você decompor todas as estruturas de solidariedade social que ainda restavam.

Agora, o que os partidos políticos podem fazer, o que os atores políticos podem fazer, é compreender como a gente chegou até aqui, primeira coisa. Como é que a gente chegou numa época em que a coisa mais racional é ser fascista.

Ou seja, tem um fracasso nosso, muito importante. Até agora, parece que a gente não consegue mais convencer a sociedade de que há uma outra alternativa, de que não estamos destinados a aceitar que não há mais sociedade para todo mundo. Isso não é só uma questão de discurso, é uma questão de ação, então, tem toda uma discussão sobre o tipo de ação que a gente fez nesses últimos tempos, para que a gente chegasse até esse ponto.

 


Brasília - Df - 03/06/2026 - Filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Vladimir Safatle. Foto: Facebook/Vladimir Safatle
Brasília - Df - 03/06/2026 - Filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Vladimir Safatle. Foto: Facebook/Vladimir Safatle

Agência Brasil: Entre intelectuais e pesquisadores, há uma resistência para usar o termo fascismo para caracterizar as relações sociopolíticas do país. O que pode estar na base dessa resistência? O que explica essa resistência?

Vladimir Safatle: A gente está falando de um país, principalmente no que diz respeito à resistência de pesquisadores brasileiros, que teve o maior partido fascista fora da Europa, que é a Ação Integralista Nacional, que teve 1,2 milhão de membros nos anos 1930. O Integralismo teve uma influência fundamental no golpe, na ditadura militar. Lembrando que o integralista Augusto Rademaker era vice-presidente do [Emílio Garrastazu] Médici. A junta militar [na época] era composta por três militares, dois eram integralistas. Essa junta que vai fazer inflexão da linha dura no regime militar.

A gente teve um presidente que, em setembro de 2021, depois de tentar desestabilizar a República em 7 de setembro, com os seus apoiadores, foi obrigado a fazer uma carta à nação, e ele assina com o lema integralista “Deus, Pátria e Família”. Ou seja, a história do fascismo nacional é uma história constituinte do Brasil.

A universidade deveria começar fazendo uma profunda autocrítica sobre como é que foi capaz de não enxergar essa história por tanto tempo, até que ponto a gente foi ensinado a não vê-la.

Talvez para não perceber que nós não estávamos dentro de um processo de aprofundamento das nossas democracias, a gente estava num processo de preservação de uma estrutura de violência e de precarização das vidas que nunca mudou um centímetro, nunca mudou uma linha.

Eu diria que uma boa parte dos intelectuais que hoje se recusam a sequer pensar na possibilidade de que há mesmo um fascismo que é um elemento constituinte da nossa história, da nossa realidade, eles acabam sendo cúmplices desse processo. E cumplicidade intelectual em relação ao que há de pior na sociedade brasileira não vai ser nenhuma novidade.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 32 milhões neste sábado

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As seis dezenas do concurso 3.015 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 32 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias 

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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas lotéricas em todo o país ou pela internet, no portal das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.


Fonte: Agência Brasil

Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país.

Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei.  

De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo vai “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”.

O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.

A iniciativa de Fachin ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados. Isso significa que os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamentos extras para os pagamentos de verbas, além das folhas regulares por meio das quais são pagos os vencimentos normais.

A nova norma também obriga os tribunais a unificaram a nomenclatura das verbas indenizatórias legais que são pagas aos magistrados. A medida foi tomada após o CNJ tentar e não conseguir descobrir quantos nomes diferentes eram utilizados por todo o país, tamanha a diversidade da natureza dos pagamentos.

A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados, que acarretam pagamentos muito acima do teto do funcionalismo público, tomou impulso em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Professores de licenciatura podem se inscrever em premiação até dia 8

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Os professores de cursos de licenciatura, em instituições públicas ou privadas, podem se inscrever na 16ª edição do Prêmio Professor Rubens Murillo Marques, da Fundação Carlos Chagas (FCC) até as 23h59 de segunda-feira (8), no horário de Brasília. É preciso que os interessados tenham experiências já implementadas e voltadas à formação inicial de docentes da educação básica.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas.

O professor formador deverá preencher o formulário online de inscrição e anexar documentos comprobatórios das atividades realizadas, entre eles, a declaração da instituição de ensino superior (IES), em papel timbrado e assinada, de que a experiência foi desenvolvida em até três anos anteriores ao lançamento do edital do prêmio.

Premiação

A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar experiências educativas, propostas e realizadas por docentes dos cursos de licenciatura que contribuam para a aprendizagem do futuro professor da educação básica.

A divulgação dos premiados ocorrerá em 8 de setembro. Serão contempladas até três experiências formativas. Cada trabalho vencedor receberá a premiação no valor de R$ 30 mil líquidos.

Os trabalhos vencedores também serão publicados pela série Textos FCC – que desde 1989 divulga estudos realizados no Departamento de Pesquisas Educacionais da instituição.

Projetos

Os projetos devem destacar práticas estruturadas, perfil dos alunos, avaliação da aprendizagem e resultados, impacto no processo de formação dos estudantes ou professores em início de carreira, referências bibliográficas, entre outros requisitos, conforme detalhado no edital.

Uma comissão julgadora da Fundação Carlos Chagas irá selecionar e avaliar as iniciativas. Será considerada a metodologia de ensino que use estratégias criadas, adaptadas ou aprimoradas pelo autor do trabalho, com foco no desenvolvimento do aprendizado da docência.

Cronograma do prêmio

  • inscrições: até 8 de junho;
  • divulgação das experiências formativas finalistas: 19 de agosto;
  • entrevista remota com os finalistas: de 24 a 27 de agosto;
  • divulgação dos premiados: 8 de setembro;
  • cerimônia de premiação: 27 de novembro.

Mais informações podem ser obtidas no site da premiação ou por e-mail (premiormm@fcc.org.br).


Fonte: Agência Brasil

Mundial: Bélgica lidera Grupo G, que tem ainda Egito de Mohamed Salah

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Em processo de renovação, a seleção da Bélgica é a cabeça de chave do Grupo G, um dos mais equilibrados da Copa do Mundo do Canadá, México e Estados Unidos, que começa na próxima quinta-feira (11). A chave tem ainda o Egito, do meio-campista Mohamed Salah; o Irã, em sua quarta participação consecutiva; e a Nova Zelândia, que retorna ao Mundial após hiato de 16 anos.

Além dos experientes Romelu Lukaku, Kevin De Bruyne e Thibaut Courtois – remanescentes da geração de ouro da Bélgica, que eliminou o Brasil nas quartas de final do Mundial da Rússia (2018), terminando em terceiro lugar – o técnico francês Rudi Garcia convocou jovens talentos. É o caso dos atacantes Jeremy Doku (Manchester City), Charles De Ketelaere (Atalanta) e Leandro Trossard (Arsenal).

Os Diabos Vermelhos vão diputar a Copa pela 15ª vez na história. Eles selaram a vaga ao terminarem as Eliminatórias Europeias na liderança do Grupo J – a chave tinha ainda País de Gales, Macedônia do Norte, Cazaquistão e Liechtenstein.

Semifinalista da Copa Africana das Nações no ano passado, a seleção do Egito volta nesta edição, após ter ficado de fora da Copa do Catar (2018). A equipe é comandada há pouco mais de dois anos pelo técnico Hossam Hassan, ex-jogador e maior artilheiro do Egito, com 69 gols. Um dos objetivos de Hassan é assegurar uma classificação inédita ao mata-mata. Nas participações anteriores (1934, 1990 e 2018), os Faraós pararam na fase de grupos.

Encabeçando a lista de convocados está o atacante Mohamed Salah, de 33 anos, que deixou o Liverpool no último dia 24, após nove anos no clube. Outros destaques são o atacante Omar Marmoush (Manchester City), o meio-campista Mahmoud Trezeguet e o goleiro Mohamed El Shenawy (ambos do Al-Ahly).

Em meio a incertezas geradas pela guerra dos Estados contra o Irã, a delegação iraniana optou, após autorização da Fifa, por ficar hospedada em Tijuana (México), e não mais no Arizona (EUA), como previsto inicialmente. As partidas do Irã na primeira fase seguem programados para ocorrer nos EUA, nas cidades de Los Angeles (dois jogos) e Seattle (um),

A equipe Team Melli (time nacional na língua persa) é comandada desde 2023 pelo técnico Amir Ghalenoei, que conduziu o time às semifinais da Copa da Ásia no mesmo ano. Esta será a sétima participação – a quarta seguida – do Team Melli em Mundiais. Nas eliminatórias asiátias, os iranianos arremataram a vaga com a primeira posição no Grupo A: perderam apenas um de 16 jogos.

O destaque entre os convocados é o atacante Mehdi Taremi (Olimpyakus), de 33 anos, segundo maior artilheiro da seleção, com 57 gols – o primeiro foi o ex-jogador Ali Daei, com 198.

Fechando o Grupo G está a Nova Zelândia, classificada com cinco vitórias em cinco jogos – a maioria com goleadas – nas eliminatórias da Oceania. Será a terceira participação dos All Whites (apelido do time em referência ao uniforme todo branco) no torneio – as anteriores foram em 1982 e 2010.

À frente da equipe está o técnico Darren Bazeley, alçado a treinador da equipe principal em 2023, depois de alguns anos nas categorias de base. O jogador mais conhecido da equipe é o atacante Chris Wood (Nottingham Forest), de 34 anos, que será o capitão do time. Nas eliminatórias ele marcou nove gols.



Fonte: Agência Brasil

Wesley é cortado da Seleção Brasileira por lesão em amistoso

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O lateral-direito Wesley foi cortado do grupo da seleção brasileira na manhã deste domingo (7). Após sair lesionado na perna esquerda ainda no primeiro tempo do amistoso deste sábado (6), em Cleveland, contra o Egito, o atleta da Roma (Itália) fez testes nesta manhã e foi diagnosticado o problema na coxa do jogador.

Dessa forma, ele não faz mais parte do grupo brasileiro e está fora da Copa do Mundo.

Para a vaga deixada pelo ex-atleta do Flamengo, o treinador Carlo Ancelotti escolheu o volante Éderson, da Atalanta (Itália). O jogador já havia sido chamado por técnico na primeira lista dele no comando da seleção no ano passado.

No Brasil, Éderson, de 26 anos, passou por Cruzeiro, Corinthians e Fortaleza. E está fora do Brasil desde 2022. 

A Seleção Brasileira estreia na Copa do Mundo no sábado (13) contra Marrocos às 19h (Brasília) em Nova Jersey.

 

Fonte: Agência Brasil

Brasil quer convencer EUA de que acordo seria melhor que taxar em 25%

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O governo brasileiro está buscando um acordo tarifário com os Estados Unidos (EUA) que seja capaz de evitar que a Casa Branca adote a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que sugeriu a imposição de tarifa adicional de 25% sobre parte das importações oriundas do Brasil.

O governo avalia que é possível, apesar de difícil, chegar a um acordo tarifário que seja mais vantajoso, para ambos os países, do que a sobretaxa de 25% sugerida pelo USTR. Isso porque, entre outros motivos, os EUA têm superávit comercial com o Brasil.

A recomendação da USTR, tornada pública na última semana, é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O argumento usado é que o Brasil teria práticas “desleais” nas relações comerciais, o que incluiu ataques contra o Pix para favorecer empresas de pagamento estadunidenses.

O Brasil rebateu que os argumentos não são legítimos e que a decisão parte de uma tentativa de ingerência em assuntos internos, além de expressar o protecionismo comercial unilateral de Washington.

O governo vem questionando as tarifas adicionais dos EUA com o argumento de que a tarifa média aplicada pelo Brasil sobre as importações dos EUA é de 2,7%, o que não justificaria o argumento de que as empresas norte-americanas seriam prejudicadas no acesso ao mercado brasileiro.

Novo prazo

O Brasil agora trabalha com o prazo de 15 de julho para fechar um acordo tarifário. Essa foi a data fixada pela USTR para uma definição sobre o tema. Tal prazo ainda poderia, em tese, ser prorrogado.

Com isso, os negociadores brasileiros esperam ter mais tempo para um acordo, uma vez que o prazo inicial estipulado após a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em Washington, no mês passado, foi de 30 dias que terminam neste domingo (7).

Dificuldades das negociações

Entre as dificuldades da negociação, está o fato de os EUA estarem envolvidos em várias outras negociações tarifárias ao redor do mundo, além do conflito bélico que lidera no Oriente Médio contra o Irã.

Enquanto isso, o governo brasileiro avalia a conveniência de um novo encontro de Trump e Lula. Existe a possibilidade de os dois se encontrarem no G7, na França, entre os dias 15 a 17 de junho. Porém, não há ainda confirmação de um encontro bilateral.

Outra dificuldade para negociar com os EUA é que os norte-americanos costumam ter demandas muito amplas, o que abarcaria diversas reinvindicações em diferentes áreas.

Porém, por enquanto, o Brasil busca um acordo especificamente sobre questões tarifárias e comerciais, sem outras pautas que poderiam interessar os norte-americanos, como terras raras. Ao mesmo tempo, o governo afirma que o Pix não entra em qualquer negociação com Washington.

A tarifa de 12,5%

Por outro lado, a taxação adicional de 10% ou 12,5% imposta a 60 países sob o argumento de que essas nações não combateriam, de forma eficiente, o trabalho análogo à escravidão é vista pelo governo brasileira como feita para não ser negociada.

Como é uma taxação imposta a boa parte do planeta, ela teria mais o objetivo de recompor, sob novas bases legais e argumentativas, o tarifaço anterior derrubado pela Suprema Corte de Justiça dos EUA.

A nova taxa afeta, além do Brasil, os aliados históricos de Washington, como Japão, União Europeia, Canadá e Índia, além da Argentina, presidida por Javier Milei, que tem se posicionado sempre ao lado de Donald Trump nas questões internacionais.

Fonte: Agência Brasil

Fraudes ligadas à Copa quase dobram e acendem alerta para 2026

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As tentativas de fraude relacionadas ao futebol e à Copa do Mundo avançaram de forma significativa no ciclo que antecede o Mundial de 2026, que começa nesta semana. Levantamento da NordVPN, provedor de serviços de rede privada virtual, aponta que 34% dos brasileiros que utilizam internet relataram contato com golpes ligados ao tema em 2024 e 2025. O número representa quase o dobro dos 19% registrados antes da Copa de 2022.

O aumento ocorre em um cenário de maior sofisticação dos ataques digitais, impulsionados principalmente pelo uso de inteligência artificial generativa, que reduziu drasticamente o tempo necessário para a criação de golpes e páginas falsas. Nos últimos três meses, as reclamações no Procon-SP relacionadas à Copa do Mundo multiplicaram-se por oito.

Entre os principais indicadores do avanço das fraudes estão:

  • 34% dos internautas tiveram contato com golpes ligados ao futebol em 2024 e 2025;
  • 19% relataram situações semelhantes no ciclo da Copa de 2022;
  • 238 reclamações foram registradas pelo Procon-SP entre março e maio de 2026;
  • As queixas no órgão saltaram de 19 em março para 63 em abril e 156 em maio.

Fraudes mais rápidas

A principal diferença entre os cenários de 2022 e 2026 está na velocidade de execução dos golpes. Há quatro anos, criminosos precisavam de mais tempo e conhecimento técnico para montar sites fraudulentos e campanhas de phishing.

Agora, com ferramentas de inteligência artificial amplamente disponíveis, esse processo passou a ser realizado em poucas horas.

“Hoje, com ferramentas de inteligência artificial generativa acessíveis a qualquer pessoa, esse ciclo caiu para poucas horas”, afirma Marcelo Souza, vice-presidente de Produto da Certta, empresa de verificação inteligente que unifica soluções antifraude em uma única plataforma.

Além da rapidez, os golpes se tornaram personalizados. Em vez de campanhas massificadas, criminosos utilizam dados vazados, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e-mail e histórico de compras, para criar abordagens direcionadas às vítimas.

Pix muda cenário

Outra transformação importante ocorreu nos meios de pagamento. Se em 2022, cartões e boletos ainda predominavam, em 2026, o Pix passou a ocupar posição central nas fraudes.

Segundo Marcelo Souza, a instantaneidade das transferências dificulta a recuperação dos recursos após a concretização do golpe.

“O Pix também muda a equação de forma bastante concreta. A instantaneidade e a irreversibilidade da transação eliminam a janela de reação”, destaca.

Os criminosos também passaram a criar marcas fictícias que se apresentam como parceiras oficiais do evento e a infiltrar-se em grupos legítimos de colecionadores e torcedores para conquistar confiança antes de aplicar os golpes.

Redes sociais

Segundo o levantamento da NordVPN, as redes sociais seguem como principal porta de entrada para as fraudes relacionadas à Copa.

Os canais mais utilizados pelos golpistas são:

  • Instagram: 51% dos casos;
  • WhatsApp: 48%;
  • Facebook: 35%;
  • TikTok: 26%.

Entre as modalidades mais frequentes estão apostas ilegais, venda de ingressos falsos e comercialização de produtos falsificados.

Mercado de figurinhas

As fraudes relacionadas à Copa do Mundo não se limitam à internet, mas também abrangem o comércio real, como constatado pelo Procon-SP.

As principais ocorrências registradas no órgão de março a maio foram:

  • 115 casos de não entrega ou atraso;
  • •34 casos de oferta não cumprida ou venda enganosa;
  • 24 casos de produtos incompletos ou diferentes do anunciado.

As reclamações específicas sobre figurinhas e álbuns da Copa saltaram de zero em março para 34 em abril e 109 registros em maio. As denúncias estão concentradas em anúncios enganosos e falsificações em marketplaces e grupos de mensagens.

Crise de confiança

Para Marcelo Souza, a popularização da inteligência artificial também criou um novo desafio para consumidores e empresas: a dificuldade em distinguir conteúdos autênticos de materiais manipulados.

“Imagens, vídeos e documentos já não são sinônimo de verdade na internet, isso gera uma crise de confiança digital”, afirma.

Segundo ele, a resposta passa pela adoção de sistemas mais avançados de autenticação e monitoramento de comportamento dos usuários.

“Se os cibercriminosos alteram suas táticas em questão de horas, por que muitas companhias ainda levam semanas ou meses para atualizar regras de prevenção?”, questiona.

Para o executivo, a proteção dependerá cada vez mais da verificação de identidade e da capacidade de detectar comportamentos fora do padrão em tempo real. “A confiança real se constrói na camada de identidade, no reconhecimento do usuário e na capacidade de reagir de forma proporcional quando algo foge do padrão”, conclui.

Recomendações

O Procon-SP elaborou as seguintes orientações aos consumidores para evitar cair em golpes:

  • Pesquisar a reputação da loja ou vendedor;
  • Desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado;
  • Verificar informações como Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço e canais de atendimento;
  • Guardar anúncios, comprovantes de pagamento e conversas realizadas;
  • Conferir prazo de entrega, política de troca e condições da oferta;
  • Em compras de figurinhas e produtos colecionáveis, verificar se o item é oficial e se há identificação clara do fornecedor.
  • Registrar reclamação no Procon mais próximo.

Em relação às compras via internet, Marcelo Souza, da Certta, recomenda estratégias adicionais:

  • Ignorar gatilhos de “urgência”, como contadores regressivos, e preços excessivamente abaixo do mercado;
  • Checar se o CNPJ exibido no site condiz com o setor de varejo: evitar “CNPJs fantasmas” de consultoria ou construção civil;
  • Verificar data de criação do domínio (por meio de serviços WHOIS): sites criados há menos de 30 dias são sinais fortíssimos de fraude;
  • Evitar sites que só aceitam Pix: plataformas idôneas oferecem múltiplas formas de pagamento (cartão, boleto), que permitem contestação.

Fonte: Agência Brasil

Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. 

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

Economia

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

Confira as principais mudanças na renovação da CNH

  • Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
  • Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
  • Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Fonte: Agência Brasil