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STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu

Redação
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STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.

A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava Jato.

A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.

Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal.

Na sessão de hoje, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.

No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: Agência Brasil

Último Programa da Temporada do “Hora do Strike” Celebra Quatro Anos de Jornalismo Responsável

Redação
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Último Programa da Temporada do “Hora do Strike” Celebra Quatro Anos de Jornalismo Responsável

Hoje marca um momento significativo para o “Hora do Strike”, um programa que se consolidou como uma referência no cenário jornalístico brasileiro. Sob a liderança da jornalista Cristina Graeml, a oitava temporada chega ao fim com um episódio especial que promete trazer discussões profundas e relevantes sobre os principais desafios enfrentados pelo Brasil.

Desde sua estreia em 2021, o “Hora do Strike” tem se destacado pela sua abordagem responsável e coerente das notícias, evitando narrativas sensacionalistas e focando na apresentação de fatos. Com uma equipe talentosa composta por Luiz Carlos Belém, José Carlos Bernardi, Alex Canuto, Luiz Gagliazzo (o Oi Luiz), Camila Abdo e Karina Belomé, o programa se tornou um espaço de diálogo sobre política, economia e os temas de maior relevância.

Neste último episódio da temporada, os telespectadores poderão contar com a participação especial das vereadoras Comandante Nádia e Fernanda Barth, além de outros convidados que prometem enriquecer a discussão. O programa se propõe a refletir sobre os avanços e desafios enfrentados pelo Brasil nos últimos anos, trazendo à tona questões cruciais que impactam a vida do cidadão comum.

A credibilidade do “Hora do Strike” é resultado de um trabalho árduo e comprometido com a verdade. Ao longo de quatro anos, o programa conquistou uma audiência fiel, que valoriza a transparência e a responsabilidade na cobertura jornalística. O formato dinâmico e interativo permite que os espectadores participem ativamente das discussões, tornando-se parte essencial da narrativa apresentada.

Para aqueles que desejam acompanhar este momento especial, o último programa da temporada será transmitido ao vivo nas plataformas digitais. Os interessados podem sintonizar no Twitter.com/horadostrike ou acessar o canal no YouTube para não perder nenhum detalhe deste encerramento marcante.

O “Hora do Strike” não apenas informa, mas também engaja sua audiência em um debate vital sobre os temas que moldam o Brasil contemporâneo. Enquanto nos despedimos desta temporada, aguardamos com expectativa as novas abordagens e temas que virão na próxima fase deste projeto inovador.

www.twitter.com/horadostrike

Sol Nascente conta com serviços gratuitos de saúde até sexta (20)

Redação
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Sol Nascente conta com serviços gratuitos de saúde até sexta (20)

Aproximar a população dos serviços de saúde por meio de uma assistência rápida e eficiente. Esse é o objetivo do programa itinerante Saúde Mais Perto do Cidadão – A Tenda+, promovido pela Secretaria de Saúde (SES-DF), em parceria com o Hospital São Mateus. A última edição do ano ocorre no Sol Nascente, até sexta-feira (20). A expectativa é de que as equipes realizem uma média de 300 atendimentos diários.

Os moradores da região contam com um espaço de 1,2 mil metros quadrados, composto por 20 consultórios equipados e uma área específica de exames, entre mapeamento de retina, hemograma, eletrocardiograma, papanicolau e ultrassonografia. A SES-DF disponibiliza consultas em seis especialidades: pediatria, ginecologia, dermatologia, oftalmologia, ortopedia e cardiologia.

Entre os beneficiados pelo serviço está o morador do Sol Nascente, Antônio Severino Rodrigues, 82. Acompanhado pelo filho, Damião de Sousa Rodrigues, 45, Severino passou por atendimento com um clínico geral. “A assistência foi muito boa. Eu vim aqui na porta mesmo, fiz o registro e meu pai conseguiu a consulta. Agora, ele vai fazer uma ecografia abdominal total. A tenda ajuda muito, principalmente porque é perto de casa”, elogia Damião.

Gripada, Ana Caroline, 24, precisou buscar atendimento na tenda. “Eu moro aqui perto e vi o pessoal construindo o espaço. Achei ótimo porque aqui tem mais acessibilidade e é mais rápido. Já até fiz um hemograma completo”, conta.

De acordo com o médico responsável pelo gerenciamento da Saúde Mais Perto do Cidadão: A Tenda+, Paulo Henrique Badinhani, o agendamento das consultas também pode ser feito de forma virtual. “A pessoa chega, realiza a consulta e pode fazer os exames. Antes de vir, se ela tiver acesso, é possível ainda entrar no nosso site ou aplicativo para marcar a consulta e vir com hora determinada, sem fila”, explica.

Eficiência no atendimento

No último sábado (14), a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, visitou a tenda no Sol Nascente, em funcionamento na região desde o dia 11. “Estou encantada com o que vi e com as entregas que estão sendo feitas aqui. Temos demandas reprimidas no DF e a população está satisfeita com esse modelo. O que o governo deseja é ampliar o acesso e ofertar o que as pessoas precisam”, apontou.

Saúde Mais Perto do Cidadão: A Tenda+, gerenciada pela SES-DF, é um dos braços do projeto Saúde Mais Perto do Cidadão, do Governo do Distrito Federal (GDF). A primeira edição foi instalada no Riacho Fundo, no final de novembro, resultando em mais de 3 mil consultas. Para o início de 2025, outras etapas já estão confirmadas na Estrutural, Ceilândia e Santa Maria.

*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

Fonte: Agência Brasília

Alerta: golpe do IPVA inscrito na dívida ativa

Redação
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Alerta: golpe do IPVA inscrito na dívida ativa

A Secretaria da Economia alerta os proprietários de veículos sobre tentativa de golpe na cobrança do pagamento de IPVA inscrito em dívida ativa. A recomendação é que o contribuinte fique atento para não cair na fraude em que os golpistas enviam mensagens, por WhatsApp, em nome da secretaria.

Um caso foi relatado, nesta semana, à Superintendência de Recuperação de Crédito, setor responsável pela cobrança do imposto atrasado. Utilizando um perfil falso em nome da Economia, um golpista enviou uma mensagem informando débito de IPVA na dívida ativa, alertando sobre as consequências do não pagamento e oferecendo “condições exclusivas” para a quitação de forma rápida e simples.

A tentativa de golpe foi prontamente identificada, e as autoridades foram acionadas.

Golpe do IPVA

Para não cair em golpes e ter prejuízo fazendo pagamentos a terceiros indevidamente, é importante adotar algumas medidas de segurança.

“Sempre que o contribuinte receber uma notificação por algum canal da Economia, seja por telefone, e-mail ou mensagem de celular, o certo é verificar se realmente ele possui essa pendência pelos canais oficiais do órgão ou buscar atendimento presencial”, ressalta o supervisor de Cobrança da Gerência de Processos e Cobrança, Humberto Pinheiro.

A consulta pode ser feita pelo site da Economia ou pelo APP EON, disponível para os sistemas IOS e Android, gratuitamente.

A Economia orienta, ainda, que, caso o contribuinte tenha caído nesse tipo de golpe ou esteja suspeitando de mensagens recebidas, ele deve denunciar imediatamente à polícia, repassando o maior número de informações possíveis que contribuam para a identificação dos responsáveis e para o combate a esse tipo de crime.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Vinícius Júnior é eleito o melhor jogador do mundo

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Vinícius Júnior é eleito o melhor jogador do mundo

O brasileiro Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid, venceu o prêmio da Fifa de melhor jogador do mundo em 2024. A premiação ocorreu na tarde desta terça-feira (17), em Doha, no Catar. É a primeira vez que Vini Jr. recebe o prêmio “The Best” dado pela entidade máxima do futebol.

Em seu discurso, o jogador lembrou do Flamengo, clube que o revelou, e agradeceu também aos colegas da Seleção Brasileira e do clube espanhol, onde atua desde o segundo semestre de 2018.

“Tenho de agradecer a todo mundo que votou em mim, todos os jogadores, treinadores, jornalistas e meus fãs. Eu não poderia deixar de agradecer à minha família, que deixou de viver o sonho dela para viver o meu sonho. Agradecer ao presidente, ao mister Carleto [Carlo Ancelotti, treinador do Real Madrid], e ao meu time que me fez chegar até aqui e me fez acreditar que eu poderia fazer a diferença e fazer grandes coisas com elas”.

O craque da Seleção Brasileira e do Real Madrid viveu a temporada mais espetacular de sua carreira em 2023/24. Ele foi protagonista constantemente em momentos decisivos pelo Real Madrid, marcando 24 gols em 39 partidas em diversas competições.

Vini Jr. teve 48 pontos na votação, realizada por treinadores e capitães de seleções nacionais, jornalistas e torcedores. Em segundo lugar ficou o espanhol Rodri, com 43 pontos. O meia inglês Jude Bellingham ficou em terceiro, com 37 pontos. Veja a lista completa no site da Fifa .

O Brasil volta a ter o melhor jogador do mundo depois de 17 anos. A última vez havia sido em 2007, quando Kaká foi agraciado. É a primeira vez, no entanto, que um brasileiro é premiado durante a era The Best, premiação criada pela Fifa em 2016. Antes, a premiação tinha outro nome e chegou a ser dividia com a “Bola de Ouro”, prêmio dado pela revista francesa France Football.

Marta ganha o “Marta”

A brasileira Marta, eleita seis vezes a melhor do mundo em anos anteriores, venceu em 2024 o prêmio de gol mais bonito do futebol feminino. Como uma coroação de uma carreira vitoriosa, ela conquistou um prêmio que traz seu nome. O primeiro Prêmio Marta da FIFA, criado para reconhecer o melhor gol do futebol feminino, foi conquistado pela própria.

Duas semanas antes de disputar o Torneio Olímpico de Futebol Feminino de Paris 2024, a alagoana marcou o gol premiado: um chute certeiro da entrada da área, no ângulo, após driblar a zagueira com uma pedalada.

“Quero dizer que estou muito feliz com o resultado. Competir com todas essas craques… Foram gols fantásticos, e essa temporada foi maravilhosa também. [Estou] Mais feliz ainda em receber um prêmio que leva o meu nome. Sem dúvida, é uma honra muito grande, então quero agradecer a todos vocês”, disse Marta.

* Com informações do site da Fifa

 

Fonte: Agência Brasil

Comissão aprova relatório de Damares que pode beneficiar 10 mil agricultores familiares do DF

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17), em caráter terminativo, relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre projeto de lei (PL 1.103/2022) que estabelece na legislação brasileira a assistência material e as linhas de crédito para o agricultor familiar.

No Distrito Federal, a medida pode beneficiar parte dos quase 10 mil produtores familiares atendidos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater).

O texto estabelece novos termos à Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326. de 2006) para incluir entre os seus objetivos o planejamento e execução de ações para a adoção de práticas sustentáveis de produção agropecuária.

“O pequeno agricultor às vezes até consegue financiamento para a compra de sementes, insumos e maquinários. Mas ele não tem o financiamento para recuperar uma área degradada. Agora teremos uma linha de crédito especial para essas áreas”, explica a parlamentar brasiliense.

As iniciativas podem envolver doação financeira ou a criação de linhas de crédito rural para a recuperação de solos e pastagens, com a possibilidade de equalização de taxas de juros. As linhas de crédito que forem destinadas à mulher agricultora familiar poderão ser concedidas a uma taxa de juros reduzida em relação aos demais produtores.

De acordo com Damares, atualmente as linhas de crédito rural para a agricultura familiar são estabelecidas somente por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), e não por leis.

Essa lacuna motiva a criação de uma legislação federal que promova maior segurança jurídica ao tema. Ela também destacou a importância da agircultura familiar para o país, especialmente nas pequenas cidades.

“O Censo Agrícola do IBGE indica que a agricultura familiar é a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, com uma produção diversificada de grãos, proteínas animal e vegetal, frutas, verduras e legumes. Os agricultores familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno quanto para o controle da inflação dos alimentos do Brasil”, explicou.

Como a decisão da CAE é terminativa, o projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Isso só vai acontecer se houver um recurso, assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para o recurso é de cinco dias úteis.

*Com informações da Agência Senado

Reportagem mostra realidade da população de rua no DF, assista

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Reportagem mostra realidade da população de rua no DF, assista

A realidade da população de rua do Distrito Federal é o tema da nova edição do programa Veracidade, produzido pela TV Câmara Distrital. O programa, que está disponível no YouTube, mostra a situação de pessoas de diferentes partes do Brasil e até de fora do país que buscaram a capital federal em busca de uma nova vida, mas que acabaram nas ruas. 

Os números da população de rua no DF assustam. Segundo estudos levantados pela reportagem, existem hoje cerca de  3 a 8 mil pessoas em situação de rua em Brasília. A reportagem mostra também a luta por direitos encampada por movimentos sociais em defesa da população de rua. 

O programa aborda ainda as iniciativas da Câmara Legislativa do Distrito Federal para enfrentamento do problema, bem como parcerias com o Governo do Distrito Federal. A reportagem ouviu também histórias de esperança de pessoas que estão lutando para sair da situação de rua. 

Clique aqui para assistir:
 

 

Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Ministros assinam acordos de cooperação para modernizar estatais

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Ministros assinam acordos de cooperação para modernizar estatais

O governo federal formalizou, nesta terça-feira (17), em Brasília, cinco acordos de cooperação técnica no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova)

Os documentos foram firmados entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os seguintes ministérios e empresas:

Ministério de Minas e Energia: Empresa Brasileira de Participações em Energia (ENBPar), Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Eletronuclear e Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep);

Ministério das Comunicações: Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás);

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);

Ministério da Defesa: Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel);

E o Ministério do Desenvolvimento Agrário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Ceasaminas) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Situação das estatais

Na cerimônia, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), disse que a assinatura dos documentos ocorre após uma série de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a situação das estatais brasileiras.

“Temos aqui algo bastante representativo”, afirmou ao citar a parceria com outros setores governamentais. “O que a gente está querendo é fortalecer essa coordenação”, enfatizou.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos avaliou que os acordos reforçam a governança e modernização de empresas estatais.

“A assinatura dos acordos é um passo significativo para a implementação das diretrizes do Decreto nº 12.303, de 9 de dezembro de 2024, que institui o Programa Inova, com o objetivo de modernizar e fortalecer a governança das empresas estatais e as participações acionárias da União”, acrescentou.

Entenda

Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Inova tem como proposta fortalecer a governança de empresas estatais, com foco em capacitação, modernização e alinhamento estratégico.


Brasília (DF) 17/12//2024 Os ministros do do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do MGI, Esther Dweck e das comunicações, Juscelino Filho, assinam acordos de cooperação técnica no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 17/12//2024 Os ministros do do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do MGI, Esther Dweck e das comunicações, Juscelino Filho, assinam acordos de cooperação técnica no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ministros assinaram acordos de cooperação técnica no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais – foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Inova moderniza os instrumentos de gestão e administração das empresas estatais, além de promover a inclusão de políticas de diversidade e transparência, com destaque para a melhoria na governança e na competitividade dessas empresas.

“As medidas de modernização também contribuirão para o fortalecimento da soberania nacional, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais, alinhando-se aos objetivos estratégicos de desenvolvimento do Brasil”, finalizou o ministério.

Fonte: Agência Brasil

Lula indica 17 nomes para diretorias de nove agências reguladoras

Redação
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Lula indica 17 nomes para diretorias de nove agências reguladoras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, ao Senado Federal, 17 indicações para cargos de direção em nove agências reguladoras. Para assumirem o cargo, os indicados precisam, ainda, passar pela sabatina dos senadores. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (16).

Para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi indicado o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Artur Watt Neto. Segundo o Planalto, ele é especialista em direito do petróleo. O atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Sampaio Mendes, foi escolhido para ocupar o cargo de diretor.

Leandro Pinheiro Safatle, do Ministério da Saúde, foi indicado para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a diretoria foram definidos Daniela Marreco Cerqueira e Diogo Penha Soares.

Os indicados para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foram Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente; Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias foram escolhidos para diretores.

Três nomes foram definidos para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): Larissa de Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva.

No caso da Agência Nacional de Mineração (ANM), o indicado para a direção geral foi escolhido José Fernando de Mendonça Gomes Júnior. Já para Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio foi o indicado para a direção geral.

O atual chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Nemer Damous Filho, foi indicado para diretor-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Patrícia Barcelos é a escolhida para a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Segundo o Planalto, houve uma substituição nas indicações para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Para a posição de diretor-presidente, retirou a indicação do atual substituto, Tiago Sousa Pereira, para o seu lugar irá o diretor da Infraero, Tiago Chagas Faierstein.

Lula retirou também a indicação de Mariana Olivieri Caixeta Altoé para a Anac. Em seu lugar foi a indicação é Rui Chagas Mesquita.

Fonte: Agência Brasil

EBC anuncia representantes da sociedade para comitê de participação

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EBC anuncia representantes da sociedade para comitê de participação

A EBC designou, em portaria publicada nessa segunda-feira (16), os representantes da sociedade civil que vão integrar o Comitê de Participação, Diversidade e Inclusão, o Cipadi.

A iniciativa é parte da retomada da participação social na empresa pública, responsável pela Rádio Nacional, Radioagência Nacional, Agência Brasil e TV Brasil.

Foram indicados 11 representantes da sociedade e cinco representantes das emissoras da Rede Pública de Comunicação, com seus respectivos suplentes. Eles foram eleitos em votação pela internet no mês de novembro.

O órgão deve acompanhar as diretrizes das emissoras públicas em relação a participação, diversidade e pluralidade de ideias, além de propor e realizar audiências e consultas públicas.

O Cipadi integra o Sistema de Participação Social da EBC, que prevê ainda o Comitê Editorial e de Programação, que ainda precisa ter seus membros nomeado pelo presidente Lula.

O órgão é fruto de um grupo de trabalho com representantes da sociedade, da EBC e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, onde foram desenhados os novos instrumentos de participação na comunicação pública.

Ramênia Vieira, do Coletivo Intervozes, uma das representantes eleitas para o Comitê, reforça a responsabilidade da primeira gestão do Cipadi.

“Creio que, nesse primeiro momento, o Cipadi e os representantes do Cipadi, têm uma grande reponsabilidade e um compromisso com a sociedade. Que é uma oportunidade também de contribuir para que a comunicação pública seja realmente democrática, diversa e plural. E a EBC tem um papel fundamental nessa promoção de uma mídia que represente, realmente, o povo brasileiro em toda a sua diversidade”.

A Empresa Brasil de Comunicação, EBC, foi criada em 2007, como responsável pelo sistema público federal de comunicação. Em 2016, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o então presidente Michel Temer publicou medida provisória acabando com o Conselho Curador da EBC, órgão responsável por zelar pelos princípios da comunicação púbica. Os novos comitês são a retomada desta participação. 

Ainda não há data para posse dos integrantes e do início de funcionamento do Comitê de Participação, Diversidade e Inclusão da EBC.

Fonte: Agência Brasil

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