A Agência Goiana de Regulação (AGR) negociou, de 22 de novembro a 27 de dezembro, R$ 10,4 milhões em créditos tributários, oriundos de taxas de regulação, controle e fiscalização (TRCF), por meio do programa de incentivo à regularização fiscal (Refis Tributário – 2024).

Esse resultado representa 67,3% do estoque de créditos tributários a receber da agência, sendo que 100% dos operadores do transporte regular intermunicipal de passageiros aderiram ao programa.

Segundo o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, o Refis traz importantes resultados, tanto para a AGR quanto para os operadores. Para muito além da arrecadação, ele tem outros impactos, possibilitando aos operadores regularizarem sua situação junto à agência e, assim, continuarem a prestação dos serviços, evitando processos judiciais.

Ele agradeceu os servidores pelo empenho e, de modo especial, estendeu o agradecimento aos outros órgãos que foram fundamentais para a realização do Refis da AGR em 2024, como a Secretaria de Economia/Comitê Fiscal, a Procuradoria-Geral do Estado, a Casa Civil, a Secretaria-Geral de Governo e a Assembleia Legislativa.

“Tínhamos muito pouco tempo, pouco mais de um mês, para negociar os créditos tributários, mas, graças ao trabalho de todos, sobretudo do núcleo de cobrança da Gerência de Finanças e Dívida Ativa, os resultados superaram as expectativas”, disse.

Negociações e renegociações facilitadas de débitos

O programa teve a especial atenção do governador Ronaldo Caiado, tendo sido sancionado no dia 21 de novembro, pela Lei 23.087, que trouxe medidas facilitadoras para negociações e renegociações de débitos junto à AGR, como:

• 100% de desconto nos juros de mora,
• 98% de desconto na multa moratória e atualização monetária
• e parcelamento em até 180 vezes, desde que o valor da parcela não seja menor que R$ 200.

Para os créditos não tributários, há ainda desconto de 30% no valor principal da dívida. Fora do Refis, o parcelamento só pode ser feito em até seis vezes.

O objetivo do Refis é beneficiar pessoas físicas e jurídicas que operam os sistemas de serviços públicos regulados pela AGR.

A adesão ao programa é considerada após o pagamento da primeira parcela definida na negociação junto à Gerência de Finanças e Dívida Ativa por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare).

Na primeira etapa do programa, foram feitas 20 negociações de créditos tributários, com o pagamento da primeira parcela pelos operadores.

“Trata-se de uma excelente oportunidade para aqueles que estão com débitos junto à AGR, para aproveitar as medidas facilitadoras e quitarem suas dívidas a longo prazo”, afirmou Wagner Gomes.

Conforme destacou, a expectativa da AGR é que grande parte do estoque de créditos a receber da agência seja negociada durante o Refis.

Na segunda etapa, só para os não tributários, até o momento, foram negociados, também, R$ 16,8 milhões em créditos resultantes de multas e outorgas. Para esses, o prazo de negociação se estende até o dia 30 de abril.

Os interessados em aderir ao Refis 2024 da AGR devem procurar a Gerência de Finanças e Dívida Ativa da AGR, pelos canais: Telefones fixos: 62 3226 6430 e 3226 6433; WhatsApp: 62 3226 6432; e-mail: dividaativa@agr.go.gov.br.

Mais informações no site oficial da agência agr.go.gov.br ou de forma presencial, na Avenida Goiás, Ed. Visconde de Mauá, 305, 3º andar, Centro de Goiânia.

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kits escolares para o ano letivo de 2025.  A iniciativa fortalece a educação pública no estado e vai beneficiar mais de meio milhão de alunos da rede estadual de ensino.

A entrega dos materiais está programada para o início das aulas, no próximo dia 20 de janeiro.

Os estudantes vão receber uniforme completo, mochila, estojo, tênis, meias e materiais pedagógicos essenciais para as atividades escolares. Além disso, as escolas receberam novos conjuntos de mobiliário, garantindo um ambiente de aprendizado mais prático e acolhedor. Os kits começaram a ser distribuídos pela Seduc às coordenações regionais no final do ano passado para serem destinados às escolas.

A entrega do kit escolar foi instituída pela gestão do governador Ronaldo Caiado em 2021 e atende os alunos do ensino fundamental, ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além de aliviar significativamente os custos com materiais e uniformes, permitindo que pais e responsáveis não precisem arcar com essa despesa, a iniciativa promove igualdade de oportunidades para todos os estudantes.

A secretária da Educação, professora Fátima Gavioli, enfatiza que a distribuição de uniforme e do kit de material escolar garante maior tranquilidade às famílias que não têm condições de comprar esses itens.

“Temos feito todos os esforços no sentido de promover a equidade na rede estadual de ensino, garantindo uniformes, tênis, meias, mochilas e os materiais escolares para nossos estudantes. Com isso, garantimos a permanência na escola e combatemos a evasão escolar”, destaca.

A titular da Educação estadual afirma ainda que, em 2025, o diferencial no kit escolar são os novos cadernos, que trazem em suas capas ilustrações feitas pelos próprios estudantes.

“Eles foram selecionados por meio de um concurso de desenho que propôs a valorização das tradições e da identidade do povo goiano”, explica Fátima Gavioli.

Chromebooks

Outra novidade para o ano letivo de 2025 é a aquisição de 60 mil chromebooks, que serão entregues aos alunos da 2ª série do ensino médio, a exemplo do que já acontece com os estudantes do 9º ano do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio.

Os equipamentos poderão ser utilizados pelos alunos tanto na escola quanto em casa. O investimento feito nestes itens foi de R$ 150 milhões.

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A Policlínica Estadual de Goiás começa 2025 com uma importante conquista para a saúde pública: a ativação total das suas 23 especialidades médicas, além de uma ampla oferta de serviços não médicos, consolidando-se como referência em atendimento especializado na região.

Na cidade de Goiás, a unidade pertence à Macrorregião Centro Oeste de Goiás, com cerca de 2 milhões habitantes e abrangendo 72 municípios.

Entre as especialidades médicas oferecidas estão angiologia, cardiologia, coloproctologia, dermatologia, endocrinologia, infectologia, gastroenterologia, ginecologia, hematologia, mastologia, nefrologia, neurologia, neuropediatria, obstetrícia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria, pneumologia, reumatologia, urologia, psiquiatria e clínica geral.

Ao todo, 41 médicos especialistas estão à disposição para atender as diversas demandas da população.

De acordo com a diretora da Policlínica, Débora Cordeiro, a unidade também conta com uma equipe multiprofissional composta por terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, farmacêuticos clínicos, enfermeiros e fisioterapeutas.

“A abordagem multidisciplinar garante um atendimento integral e humanizado, promovendo a saúde e o bem-estar da comunidade atendida”, destacou.

Débora também reforçou que a Policlínica é uma unidade ambulatorial de alta resolutividade, com foco em diagnósticos precisos e orientação terapêutica em diferentes especialidades médicas. “Estamos aptos a realizar procedimentos de média complexidade e oferecer serviços especializados tanto em consultas médicas quanto multiprofissionais, sempre com excelência e eficiência”, explicou.

Com essa estrutura, a Policlínica Estadual de Goiás busca ampliar o acesso da população a atendimentos especializados, promovendo um cuidado ambulatorial acessível e de alta qualidade.

“Nosso objetivo é proporcionar aos cidadãos da região um atendimento ágil, resolutivo e integrado, atendendo às suas necessidades com humanização e competência”, concluiu a diretora.

Recorde de Atendimentos

Policlínica de Goiás fechou o ano de 2024 com 160.460 atendimentos, abrangendo 25.150 consultas médicas, 22.534 atendimentos multiprofissionais, 111.632 exames, 1026 sessões de práticas integrativas e 118 cirurgias ambulatoriais.

Em agosto, a unidade alcançou um marco desde sua inauguração, em 29 de março de 2022, ao registrar o recorde de 2.509 consultas médicas realizadas. Já em julho, obteve o maior número de exames realizados, totalizando 2.307 procedimentos.

O ano de 2024 representou um marco para a unidade e para os pacientes atendidos. Diversas especialidades médicas, antes indisponíveis, passaram a integrar os serviços oferecidos, como hematologia, reumatologia, pneumologia e coloproctologia.

“Implantamos exames avançados, como eletroencefalograma e eletroneuromiografia, garantindo maior precisão e eficácia nos diagnósticos. Além disso, incorporamos exames como espirometria e uma ampla gama de exames oftalmológicos”, acrescentou Débora Cordeiro.

A Policlínica também se destaca por seus equipamentos de ponta e pela integração com o projeto estadual de planificação do SUS, em parceria com a atenção primária e na assistência materno-infantil.

A unidade atende gestantes de alto risco com um acompanhamento especializado, oferecendo exames exclusivos, como ultrassonografia obstétrica e ultrassonografia transfontanelar para gestações de alto risco.

Sobre a Policlínica de Goiás

A Policlínica Estadual de Goiás foi inaugurada no final de março de 2022 e promove serviços especializados de média complexidade e alta resolutividade em articulação com a atenção básica e assistência hospitalar, oferecendo à população da região o acesso ambulatorial às especialidades médicas diversas.

A região de saúde da Policlínica de Goiás é a Macrorregião Centro Oeste de Goiás, composta por 2.366.072 habitantes. A área de abrangência é composta por quatro regionais de saúde e 72 municípios.

No modelo de assistência, a Policlínica é uma unidade ambulatorial de alta resolutividade em diagnóstico e orientação terapêutica para diferentes especialidades médicas, apta a realizar procedimentos de média complexidade, por meio de serviços de atendimento especializado em consultas médicas e multiprofissionais, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e serviço de apoio diagnóstico e terapêutico.

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