Uma mulher protegida pelo programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), teve sua segurança garantida com a prisão em flagrante de um agressor que descumpriu medida protetiva em Águas Claras, após violação da área de exclusão determinada pelo Judiciário. A ação, ocorrida nesta sexta-feira (10), marca a primeira prisão de agressor pelo programa em 2025 e reforça a eficácia do sistema de proteção a vítimas de violência doméstica no DF.

A vítima, monitorada desde 18 de outubro de 2024, acionou o botão de emergência do dispositivo, solicitando atendimento de urgência, após verificar que o agressor estava próximo à sua residência. Imediatamente, a equipe de monitoramento de pessoas do programa acionou a Polícia Militar (PMDF), que conduziu o agressor à 21ª delegacia da Polícia Civil (PCDF), onde ele foi autuado em flagrante. Esta é a primeira prisão no ano de 2025, no âmbito do Programa de Segurança Preventiva Viva-Flor, que oferece proteção a mulheres vítimas de violência doméstica desde o ano de 2018, quando foi lançado.

“Esse é o resultado da colaboração em rede que o Governo do Distrito Federal vem promovendo para fazer de nossa cidade um lugar mais seguro para meninas e mulheres. Estamos evidenciando que as medidas adotadas estão efetivamente contribuindo para que as mulheres se sintam e estejam protegidas. Não perdemos nenhuma das vítimas protegidas, ou seja, o sistema é eficaz”, explicou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

Sobre o Viva Flor

Por meio do programa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), em parceria com o Poder Judiciário e com as polícias Civil e Militar, oferece socorro policial prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco grave, assim reconhecida em ato judicial ou pela autoridade policial atuante nas delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deams I e II). O encaminhamento ao programa, por ato do delegado de Polícia, é uma inovação que passou a ser oferecida em agosto de 2023, visando à expansão da proteção.

O programa atua na perspectiva da prevenção criminal, em convergência com uma das dimensões do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, e no contexto do eixo Mulher Mais Segura do programa Segurança Integral da pasta, que concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. Uma das iniciativas do eixo é incentivar a denúncia como meio de interromper o ciclo de violência, permitindo que a rede de apoio possa agir de maneira mais eficiente. Isso ajuda a aumentar a notificação de casos, e a reduzir a subnotificação.

Voltado à prevenção do feminicídio, em casos em que a violência já foi detectada, como reconhecimento de sua eficácia, no ano de 2023, o programa obteve a primeira colocação na quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Uma vez inserida no programa, em caso de perigo, a mulher pode acionar o serviço prioritário de emergência da Polícia Militar (PMDF), por meio do dispositivo que lhe é entregue, ou por meio do aplicativo instalado em seu próprio celular. Após o acionamento, a viatura mais próxima se desloca para o local em que a vítima se encontra, utilizando-se da tecnologia de georreferenciamento, bem como contando com o apoio do Copom Mulher, serviço oferecido pela PMDF, considerando-se a perspectiva de gênero. Atualmente, 860 mulheres seguem acompanhadas pelo programa.

“O objetivo da atual gestão é ampliar a proteção das vítimas, seja por meio da informação, seja pela facilitação do acesso ao programa, pela via judicial, mas também pela via administrativa (delegado de polícia), daí porque, ainda no primeiro semestre de 2025, o serviço deverá ser oferecido também em unidades policiais não especializadas de, pelo menos, mais cinco regiões administrativas do DF”, explicou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira Rozal.

Atendimento especializado

A Polícia Civil (PCDF) conta com delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2), além de possibilitar que as vítimas registrem boletim de ocorrência por meio da Maria da Penha Online, representando contra o autor da violência, enviando provas com fotos e vídeos, requerendo acolhimento, entre outros.

Cabe destacar que as delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams I e II), bem como todas as delegacias circunscricionais, que contam com seções próprias de atendimento à mulher, permanecem abertas e prontas para o atendimento ao público. As interessadas podem, também, realizar a denúncia pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, pelo telefone 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 da Polícia Civil (PCDF), ou pelo 190 da Polícia Militar (PMDF), em caso de emergências, que oferece o serviço de atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica pelo Copom Mulher.

*Com informações da SSP-DF

Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (Avas) da Secretaria de Saúde (SES-DF) realizaram uma inspeção no cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, em busca de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, febre amarela e zika. A tarefa foi realizada nesta sexta-feira (10) e contou com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).

Os agentes procuravam áreas com acúmulo de água parada, recolhendo objetos que pudessem servir de recipiente para criadouros do mosquito, além de aplicar larvicidas. “O material que costuma ser deixado pelas pessoas aqui, como objetos ornamentais, vasos de plantas e até mesmo alguns itens religiosos, pode originar novos focos do Aedes aegypti. As flores não têm capacidade de acumular água, mas, às vezes, o material plástico com que elas são envoltas, sim”, ressalta o Avas Hugo Ayala.

A equipe do cemitério já tem a rotina de limpeza, porém, a atuação da SES-DF reforça o combate à propagação do mosquito. “A prevenção é sempre o melhor caminho quando estamos falando da dengue, e é muito mais difícil acabar com uma transmissão quando já há mosquitos adultos”, completa o servidor.

Cooperação entre secretarias

A ação no cemitério é uma parceria entre as secretarias de Saúde e de Justiça e Cidadania. “É fundamental unirmos esforços para impedir a proliferação do mosquito da dengue. Somente com trabalho conjunto e ações preventivas eficazes podemos proteger a saúde de todos”, afirma a secretária da Sejus-DF, Marcela Passamani.

A secretária da SES-DF, Lucilene Florêncio, acrescenta o fato de o cuidado ser direcionado a todas as regiões do DF. “Nossas equipes têm percorrido casas, estabelecimentos comerciais e todos os espaços onde possam existir focos do mosquito. Também contamos com a parceria fundamental de outros órgãos, como as administrações regionais, o SLU e o Corpo de Bombeiros”, ressalta.

*Com informações da SES-DF

A Secretaria DF Legal flagrou e multou, nesta segunda-feira (13), uma empresa que jogava resíduos da construção civil em área pública. Além da aplicação de duas multas, que chegaram a R$ 23.762,62, o caminhão foi apreendido.

O flagrante ocorreu em uma área próxima ao Jóquei Clube, ponto conhecido pelo transbordo ilegal. Auditores fiscais da pasta faziam fiscalização de rotina no local quando viram a movimentação do caminhão.

Ao chegarem ao ponto onde o veículo foi estacionado, flagraram o despejo de 12 m³ de terra. O infrator recebeu uma multa no valor de R$ 7.891,54 por não possuir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e outra de R$ 15.871,08, o valor proporcional ao volume descartado.

A empresa multada possui autorização para depositar os resíduos em uma área regular, na Estrutural, mas optou utilizar um local clandestino. Os auditores ainda apreenderam o caminhão, que foi levado ao depósito da DF Legal. Para reaver o veículo, é necessário o pagamento de multa, além das custas da operação e da manutenção dele na garagem da pasta.

Dengue

Durante o ano de 2024, a Secretaria DF Legal aplicou quase R$ 4 milhões em multas em operações que ajudam no combate à dengue. A pasta atua em diversas áreas que colaboram para evitar a proliferação do Aedes aegypti, como o descarte irregular de resíduos da construção civil e de resíduos domiciliares.

Ao todo, foram quase 23 mil ações fiscais – todas as autuações podem ser conferidas neste painel interativo. A população pode colaborar com o trabalho de fiscalização fazendo denúncias pelo telefone 162 da Ouvidoria ou pelo site Participa DF.

*Com informações da Secretaria DF Legal