O portal de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), disponibiliza recomendações para evitar o endividamento neste fim de ano e entrar em janeiro com as contas em ordem.

O mês de dezembro tem diversos gastos extras, como presentes e ceias de Natal e Ano Novo, além de viagens de férias e as promoções do comércio que podem levar as pessoas a mais gastos. O diretor de Cidadania Financeira da Febraban, Amaury Oliva, disse que é possível, com um pouco de planejamento, consumir com consciência, sem precisar recorrer ao rotativo do cartão ou contrair empréstimos.

“Diferenciar desejos de necessidades e planejar os gastos de maneira equilibrada ajudam a começar 2025 sem dívidas. Ninguém fica endividado por querer, mas há situações que podem levar ao endividamento. Com orientação financeira é possível aproveitar ao máximo o recurso extra que entra no fim de ano e celebrar [o Natal e o ano novo] sem se endividar”, disse, em nota, Oliva.

Entre as dicas da Febraban, estão reservar parte do 13º salário para quitar dívidas ou antecipar despesas do início do ano; estabelecer um limite de gastos com presentes, viagens, decorações e itens para a ceia; dividir custos da ceia entre os convidados; e evitar acumular parcelas, preferindo pagar à vista valores menores e usando o cartão de crédito com moderação para compras maiores.

O Procon-SP, órgão paulista de defesa de direitos do consumidor, divulgou orientações sobre gastos com viagens, destacando a importância de planejar todos os custos e ficar atento também aos gastos com cartão de crédito.

“Importante considerar o planejamento financeiro para realizar a viagem, calculando não apenas o custo da viagem e hospedagem, mas, também os gastos com refeição, traslados, passeios e outros que serão realizados durante o período de férias”, informou o Procon, em nota.

Projeto Verão

O Procon-SP fez levantamento de preços de produtos e serviços para ajudar o consumidor durante as férias de verão, para que seja uma referência para que as pessoas possam fazer sua pesquisa com mais informações e encaixar a viagem no orçamento.

O órgão fez uma estimativa de custos com pedágios, preços de passagens de ônibus e tempo de viagem entre 16 cidades que são destinos turísticos no estado de São Paulo, mais a capital. O conteúdo oferece ainda um comparativo de preços de repelentes, de protetores solares e bronzeadores, que são itens em alta nesta temporada do ano.

Há ainda, no levantamento, preços médios de hospedagem e alimentação. Foram coletados valores praticados por 125 estabelecimentos, entre hotéis e pousadas, e 195 restaurantes de 13 cidades turísticas do interior e litoral do estado de São Paulo: Águas de Lindoia, Avaré, Brotas, Olímpia, Socorro, Itu, Caraguatatuba, Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Sebastião.

Representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil mostraram preocupação e cobram que o governo reavalie as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que fazem parte do pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, que faz a articulação com os movimentos organizados, as demandas foram apresentadas à equipe econômica, mas não há garantia de que serão atendidas.

O pacote endurece as regras de acesso ao programa ao mudar critérios para calcular a renda das famílias. Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

“Nós ouvimos os movimentos, tem coisas que eu concordo, que eles estão falando, e vou defender dentro do governo, mas não teve nenhum compromisso de mudança, quem vai avaliar isso é a equipe econômica liderada pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad”, disse Macêdo, em conversa com jornalistas, na manhã desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto.

De acordo com Macêdo, as cobranças dos movimentos são que o BPC não deixe de ser um benefício individual; que não haja mudança sobre a renda e o conceito do grupo familiar, com um só teto de renda; que não haja mudança no conceito de pessoas com deficiência – [para eles, “o BPC não pode estar restrito só ao conceito de incapaz para o trabalho]; e que haja exceções sobre a obrigatoriedade da biometria, para alguns tipos de deficiência.

“Esse debate tem que ser feito no Congresso Nacional”, defendeu Macêdo. “Deve ter um Congresso que compreenda, que tem a preocupação que nós estamos tendo com o país, de controle dos gastos públicos, mas que entende a necessidade de investimentos em políticas públicas para mudar a vida das pessoas para melhor”, acrescentou.

Encontro

O encontro do Conselho de Participação Social da Presidência da República, com mais de 300 representantes de organizações da sociedade civil, foi realizado ontem (16) com a presença do secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, e do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

As mudanças nas regras do BPC apresentadas, inicialmente, pelo governo são:

▪ Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;

▪ Focalizar em pessoas incapacitadas;

▪ Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;

▪ Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;

▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);

▪ Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;

▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício

As propostas estão em tramitação na Câmara dos Deputados e, diante de críticas da bancada do PT, o próprio Ministério da Fazenda já admitiu que pode ajustar questões sobre o BCP para viabilizar a votação do pacote. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.

O governo quer cortar R$ 327 bilhões de gastos até 2030, economizando R$ 71,9 bilhões apenas em 2025 e 2026.

Reforma ministerial

Durante o café da manhã com jornalistas, Macêdo também foi questionado sobre os rumores de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará uma reforma ministerial, com mudanças, inclusive, no comando da Secretaria-Geral.

Segundo o ministro, não há nenhuma discussão no governo sobre reforma ministerial, mas o presidente Lula tem liberdade de fazer trocas “a hora que ele quiser”.

“Eu tenho uma relação com o presidente da República, graças a Deus muito boa, eu convivo com o presidente muito diretamente desde 2015, são dez anos de convivência direta”, disse Macêdo, contando sobre sua atuação dentro do PT e da militância política em apoio a Lula.

“Eu venho do Brasil profundo. Eu não sou de São Paulo, nem do Sul, nem do Sudeste. Sou filho de um camponês com uma dona de casa, que nasceu no interior do nordeste brasileiro. Fui salvo pela educação”, afirmou. “Deve incomodar muito as pessoas ver alguém do povo, militante, no topo. Me preparei ao longo da minha vida tecnicamente e politicamente para servir ao projeto que eu acredito de país”, acrescentou o ministro.