O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (20) a competência da Corte para julgar o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha pelo suposto crime de corrupção.
Cunha é réu em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em outubro deste ano, o ex-parlamentar tornou-se réu pela acusação de atuar na apresentação de requerimentos na Câmara dos Deputados para constranger empresários da construtora Schahin a pagar vantagens indevidas.
No recurso apresentado, a defesa alegou que as acusações tratam do período em que Cunha era deputado federal. Dessa forma, o cabe ao STF julgar o caso com base no julgamento, que ainda não terminou, sobre o alcance do foro privilegiado. Os advogados também queriam a anulação da decisão que transformou o ex-deputado em réu.
Ao julgar o caso, Gilmar Mendes entendeu que as acusações de Cunha devem tramitar no STF, mas negou o pedido da defesa para que o recebimento da denúncia pela primeira instância seja anulado.
“Reputo válida a decisão de recebimento da denúncia proferida pelo magistrado de primeira instância, assim como atos de citação e cientificação eventualmente praticados em virtude dessa decisão”, decidiu.
O ministro disse que o novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado pode ser aplicado mesmo sem o término do julgamento. “Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do tribunal”, justificou o ministro.
Em setembro deste ano, o plenário formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado na Corte. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Pelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal (deputado ou senador) fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Esta é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também será mantido na Corte.
Conforme a regra de transição, todos os atos processuais de ações que estão em andamento devem ser mantidos.
Em 1966, o Teatro Nacional Claudio Santoro – na época Teatro Nacional de Brasília – era inaugurado com a abertura da Sala Martins Pena. Cinquenta e oito anos depois, a história se repete. O complexo cultural volta ao circuito na noite desta sexta-feira (20), depois de quase 11 anos fechado, com a reinauguração da Sala Martins Pena, primeiro espaço a ser restaurado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O ato contou com apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro (OSTNCS) e da dupla Chitãozinho e Xororó.
A cerimônia contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, que reabriu oficialmente a sala. O chefe do Executivo também assinou a reestruturação da carreira dos músicos da OSTNCS.
Na ocasião, o governador destacou a continuidade das obras com a publicação do edital de licitação da segunda etapa, que inclui todo o corpo do teatro: as salas Villa-Lobos e Alberto Nepomuceno, o foyer da Villa-Lobos e o Espaço Dercy Gonçalves. O documento foi publicado na última quarta-feira (18) no Diário Oficial do DF (DODF).
“Para nós é um momento simbólico aqui para o Distrito Federal. O Mateus [filho do governador], eu estava contando os anos, ele não era nascido ainda, nós estávamos há 10 anos com o Teatro fechado. Com esforços do nosso governo, estamos reabrindo hoje a Martins Pena, já publicamos o edital para toda a reforma, são R$ 315 milhões com dinheiro dos cofres do Distrito Federal, e a gente espera no prazo de 3 anos estar aqui comemorando a reabertura desse que é um marco da nossa cidade”, disse Ibaneis Rocha.
“Eu falei que eu não pisava o pé aqui, me chamaram várias vezes para ver a obra, enquanto não estivesse lançado o edital da segunda fase. E conseguimos os recursos e vamos fazer. Muita alegria”, complementou.
A primeira etapa da obra contemplou a restauração da Sala Martins Pena e seu respectivo foyer, e a adequação da infraestrutura do teatro, que descumpria as normas vigentes de segurança, combate a incêndio e acessibilidade. Os trabalhos tiveram duração de dois anos e seguiram as diretrizes para respeitar o tombamento do equipamento público. Foram investidos R$ 70 milhões pelo GDF.
“É uma sinalização muito forte de um governo que apoia a cultura e que vê na cultura não só um vetor econômico, mas também um elemento de desenvolvimento da sociedade”
Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa
Saídas de emergência, reservatório de incêndio, sala de geradores, elevadores e espaços acessíveis foram construídos. Também foram renovadas as instalações elétrica, hidráulica e de águas pluviais, bem como os sistemas de ar-condicionado, de exaustão de ar, de incêndio, de água gelada e de abastecimento de energia.
As emblemáticas poltronas foram substituídas respeitando a originalidade da cor e do design, mas incorporando modificações para atender às normas e a ergonomia. As mudanças proporcionaram a ampliação da capacidade para 470 lugares, além de mais 10 nas áreas específicas para pessoas com deficiência (PcDs).
Com a reforma, a Sala Martins Pena está entre as mais modernas do país, com equipamentos cênicos de ponta, conforto sonoro para frequentadores e artistas e itens retardantes de chamas em caso de incêndio.
Acesso à cultura
O secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, destacou que a entrega da Sala Martins Pena representa o governo cumprindo seu papel de garantir acesso à cultura aos cidadãos. “É uma sinalização muito forte de um governo que apoia a cultura e que vê na cultura não só um vetor econômico, mas também um elemento de desenvolvimento da sociedade”, afirmou.
Abrantes revelou ainda que a reabertura já movimenta o setor cultural da cidade. “A gente tem uma demanda muito grande de pedidos para o próximo ano. A sala aberta aquece o mercado cultural para produções locais, nacionais e até internacionais”, afirmou. Segundo o titular da Cultura e Economia Criativa, após uma fase de testes, o espaço estará disponível para a programação a partir de fevereiro.
Coube à dupla Chitãozinho e Xororó, acompanhada da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, fazer o relançamento da sala. O show integra a programação do Projeto Viva o Teatro, que terá apresentações gratuitas nos dias 21, 22, 23 e 26, com nomes como Almir Sater, Os Melhores do Mundo e Plebe Rude, além de apresentação de dança.
História
O Teatro Nacional Claudio Santoro (TNCS) foi projetado por Oscar Niemeyer em 1958, para ser o principal equipamento cultural da nova capital do Brasil. Foi chamado inicialmente de Teatro Nacional de Brasília, mas, a partir de 1989, mudou de nome em homenagem ao maestro e compositor que fundou a orquestra sinfônica do Teatro.
O espaço também presta tributo aos compositores Heitor Villa-Lobos e Alberto Nepomuceno e ao dramaturgo Martins Pena, que dão nome às salas do equipamento público, e à atriz Dercy Gonçalves, que batiza o mezanino.
Ao longo da história, o Teatro Nacional recebeu grandes nomes da música, da dança e do teatro – entre outros, Mercedes Sosa, Balé Bolshoi, Ópera de Paris, Fernanda Montenegro, Dulcina de Moraes, João Gilberto, Caetano Veloso e Maria Bethânia.
Diferença de até 188% nos preços dos produtos mais comuns da ceia de Natal foi constatada por pesquisa do Procon de São Paulo. O levantamento levou em conta 122 itens alimentícios pesquisados em estabelecimentos comerciais de 11 municípios paulistas, incluindo São Paulo, entre 9 e 13 de dezembro.
Na capital paulista, a maior diferença de preço encontrada foi de 126,2% no valor de um quilo de azeitonas verdes com caroço a granel – em um local o produto estava sendo vendido por R$ 69,90 e, em outro, por R$ 30,90.
No interior e litoral, a maior diferença de preços foi registrada na Baixada Santista, onde a farofa pronta tradicional da Yoki (400g), custava R$ 9,49 em um local e R$ 3,29 em outro, uma diferença de 188,4%.
Entre os panetones e chocotones, um dos itens mais consumidos nesta época, a maior diferença de preço na capital paulista foi 109,1%: o Panettone Frutas da Seven Boys (400g) custava R$ 22,99 em um estabelecimento e R$ 10,99 em outro.
Em Bauru, no interior do estado, houve grande variação, de 142,7%, em relação ao panetone gotas de chocolate da Panco (400g), era vendido a R$ 28,89 em um estabelecimento e R$ 11,90 em outro.
“Como não há tabelamento e as oscilações refletem tanto as cotações de mercado quanto a demanda, os valores podem sofrer alterações em função da data da compra, em função de descontos, ofertas e promoções. Além disso, até lojas de uma mesma rede podem praticar preços diferentes em regiões diferentes. Por isso a, recomendação é pesquisar, porque é a melhor ferramenta para economizar”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.
Além da capital paulista, a coleta de preços foi realizada em Sorocaba, Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí e São José dos Campos. Já no litoral, os dados foram coletados em Santos e São Vicente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu todos os seus 38 ministros para um almoço de confraternização, nesta sexta-feira (20), no Palácio da Alvorada. O encontro, que começou por volta das 13h, durou cerca de duas horas. Não houve declaração à imprensa. Esta foi a última reunião ministerial do ano, um dia após Lula retornar a Brasília, depois de ter passado por procedimentos de saúde em São Paulo.
A previsão é que o presidente passe as festas de final do ano na capital federal. A equipe médica liberou Lula para exercer as atividades normalmente, com a recomendação de não fazer exercícios físicos. Após um acidente doméstico no dia 19 de outubro, em que bateu a cabeça, Lula precisou drenar um hematoma na região entre o osso do crânio e o cérebro. A cirurgia foi realizada no dia 10 de dezembro, seguido de outro procedimento para reduzir o risco de formação de novos hematomas.
A série de chuvas que atingiu a região metropolitana de São Paulo na tarde desta sexta-feira (20) deixou 660 mil clientes da concessionária Enel sem luz. A empresa havia comunicado plantão especial ontem, quando a Defesa Civil estadual emitiu alerta para mau tempo em todo o estado para essa sexta e sábado.
A cidade de Pirapora do Bom Jesus tem cerca de 35% das residências sem luz por volta das 18h. Mauá e Itapecerica da Serra tiveram cerca de 27% atingidos, enquanto Osasco tem 20%, ou cerca de 70 mil domicílios, sem abastecimento.
A capital teve 425 mil clientes, de um total de 5 milhões e meio, atingidos, além de registro de trânsito recorde, com mais de 600 km de engarrafamentos.
A Enel informou que as pancadas de chuvas acompanhadas por ventos que atingiram a área de concessão impactaram o fornecimento de energia para alguns clientes das regiões Leste e Norte, principalmente. “Acionamos antecipadamente o plano de operação, com mobilização adicional das equipes em campo que seguem trabalhando para restabelecer a energia o mais brevemente possível para os clientes que tiveram o serviço afetado”, disse a empresa.
As fortes chuvas ocasionaram diversos registros de alagamento, dos quais 9 pontos permaneciam intransitáveis no começo da noite. Oito rios, nas zonas norte e leste da capital, têm registro de extravasamento, enquanto outros três estão em estado de alerta.
Na estação meteorológica de Santana, na zona norte da cidade, houve registro de ventos de mais de 80km/h. A Defesa Civil também chamou atenção para o impacto nas regiões de São Carlos e Campinas, sem detalhar as ocorrências. Não houve registro de desaparecidos ou mortos até o momento.
O corpo de bombeiros estadual registrou 97 chamados para quedas de árvores na região metropolitana.
O Aeroporto de Congonhas informou que três voos foram desviados para outros aeroportos por conta do mau tempo, mas que continua operando normalmente.
Litoral paulista
O litoral norte também foi afetado pelas chuvas. Segundo a Defesa Civil estadual, a frente fria deve causar mais impactos hoje. “Para as próximas horas, a frente fria continuará se deslocando pelo Estado de São Paulo e provocando pancadas de chuva forte, seguidas por raios e vento na região de São Sebastião-SP”.
As chuvas devem ter acumulados de 65mm nas próximas 24h e com rajadas que ficarão em aproximadamente 75km/h.
De acordo com os dados da estação meteorológicas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) em São Sebastião entre 12h e 14h foram observadas rajadas de vento de 20 km/h e chuva acumulada de 18,5 mm.
A prefeitura informou que os alagamentos levaram ao fechamento de unidades de saúde nos bairros Pontal da Cruz, Boiçucanga 1 e 2, Cambury 1 e 2, Barra do Sahy e Juquehy 1 e 2. “A cidade recebeu investimentos de reconstrução após chuvas históricas em janeiro de 2023, quando 65 pessoas morreram no litoral norte após fortes tempestades”, informa a prefeitura.
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta sexta-feira (20), a reestruturação da carreira dos músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro (OSTNCS). O gesto ocorreu durante o evento oficial de inauguração de reabertura da Sala Martins Pena, com show da renomada orquestra brasiliense e da dupla Chitãozinho e Xororó.
A reestruturação promove uma série de mudanças que adequa a rotina da orquestra sinfônica às necessidades profissionais desses artistas. A norma regulamenta a carga horária, a estrutura da orquestra, a revisão dos requisitos para promoção na carreira e a criação da licença artística. Além disso, garante a duplicação dos cargos gratificados e ajusta a divisão de tarefas e funções.
“Fiz questão de sancionar essa lei hoje para mostrar o carinho que tenho por vocês e pelo que fazem pela nossa cidade e pelo nosso país”, afirmou o governador do DF, Ibaneis Rocha.
De autoria do Executivo, o PL 1.483/2024 atualizou a Lei n° 5.193, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira de músico da OSTNCS, que é composta por instrumentistas de violinos I, violinos II, violas, violoncelos, contrabaixos, flautas, oboés, clarinetes, fagotes, trompas, trompetes,trombones, tuba, harpa, piano, tímpanos e percussão.
Medida que foi enaltecida pelo secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. “Esse retorno é importantíssimo para eles do ponto de vista sentimental, mas o governador Ibaneis Rocha, o GDF, fez mais. Ele implementou uma reestruturação da carreira que não acontecia há décadas. Então, a nossa orquestra que é tão qualificada, que toda semana tem os seus espetáculos lotados, que é tão querida pela sociedade do Distrito Federal, merecia esse reconhecimento”, afirmou Claudio Abrantes.
A lei incorpora a gratificação de cessão de direito de imagem e som para fins de aposentadoria e a indenização pela cessão e manutenção de instrumentos musicais. Há, ainda, gratificação para os músicos que participarem de espetáculos extraordinários, compensando as horas extras trabalhadas, e indenização de vestimenta de gala.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do general Braga Netto, preso na semana passada, no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações do inquérito do golpe.
A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por medidas diversas da prisão. Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.
Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
“As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade”, justificou o procurador.
No sábado (14), Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O brasileiro Cristian Ribera conquistou, nesta sexta-feira (20), a sua terceira medalha de ouro na Copa do Mundo de Para Ski Cross Country, que está sendo disputada em Vuokatti (Finlândia). A última vitória da equipe do Brasil foi na prova de mass start 10 km, completando o trajeto em 28min27s3.
O primeiro ouro de Ribera na competição disputada em Vuokatti veio, na última terça-feira (17), na prova de sprint masculino, na qual o brasileiro superou os chineses Liu Zixu e Liu Mengtao para ficar com a medalha de ouro.
Já a segunda conquista dourada do atleta do Brasil foi alcançada na última quinta-feira (19), desta vez na prova distance 10 km na categoria sitting. Em uma prova muito acirrada, Ribera completou o percurso em 30min59s3, dividindo a primeira colocação com o chinês Peng Zheng, que finalizou a distância com o mesmo tempo. O chinês Zhongwu Mao completou o pódio em terceiro lugar.
O governador Ronaldo Caiado autorizou, nesta sexta-feira (20/12), o reajuste de 20% no valor do programa Mães de Goiás, que passa de R$ 250 para R$ 300 mensais, a partir de janeiro de 2025.
O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social, repassa o benefício para garantir a segurança alimentar, oferecendo melhor qualidade de vida para as famílias com filhos de 0 a 6 anos de idade, que estão em situação de extrema pobreza. A média do valor investido mensalmente pelo estado é de R$ 20 milhões.
“Este é um esforço do nosso governo para atender as mais de 90 mil mães em situação de vulnerabilidade que recebem o benefício em todo o estado. Hoje, Goiás é o estado que mais reduziu a pobreza e a extrema pobreza no país. E não vamos parar por aqui. O trabalho continua. Vamos a cada dia mais devolver Goiás aos goianos”, afirma Caiado.
A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, explica que o programa tem como foco a proteção à primeira infância.
“Com o Mães de Goiás, conseguimos levar proteção social para crianças entre 0 a 6 anos de idade, ou seja, aquelas que estão na primeira infância, garantindo segurança alimentar a elas durante esse período crucial para seu pleno desenvolvimento.”
O programa, criado em 2021, já beneficiou mais de 185 mil mães do estado, bem como outros programas do Goiás Social, como Aluguel Social e Bolsa Estudo. A iniciativa surgiu a partir da necessidade de garantir a alimentação adequada da primeira infância, quando as crianças ainda não frequentam a escola.
Mães de Goiás
O Mães de Goiás é um dos mais bem-sucedidos do Brasil, por ter como objetivo a garantia da segurança alimentar de crianças de 0 a 6 anos de idade, considerada a fase decisiva no desenvolvimento neurocognitivo.
Além disso, o programa tem a responsabilidade, por meio do Cadastro Único (CadÚnico), de garantir a vacinação das crianças e ainda cuidar da frequência no colégio daquelas que estão em idade escolar.
O programa é destinado a famílias goianas que cumpram todos os critérios do programa e estejam em situação de extrema pobreza com renda por pessoa de até R$ 109, que morem em Goiás, estejam com CadÚnico atualizado e que tenham crianças de 0 a 6 anos de idade.
A finalidade do programa é fortalecer o papel protetivo da mãe, com a superação de riscos sociais, garantir a segurança alimentar e fomentar a segurança de renda e melhor qualidade de vida, além de assegurar a permanência dos filhos na escola e a cobertura vacinal infantil.
