A Justiça Federal determinou aos governos Federal e do Paraná que reforcem, imediatamente, a proteção policial às comunidades indígenas das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense, próximo à fronteira do Brasil com o Paraguai.

A ampliação dos efetivos da Polícia Federal, da Força Nacional e da Polícia Militar foi ordenada pelo juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 3ª Vara Federal de Umuarama (PR), no último domingo (5).

A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). E foi publicada dois dias após quatro moradores da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre as duas cidades paranaenses, serem baleados durante um ataque armado às comunidades.

Entre as vítimas baleadas durante o ataque deflagrado por homens ainda não identificados, está uma criança, atingida por um tiro em uma das pernas. Um indígena teve o maxilar perfurado por um projétil. Outro, foi alvejado nas costas, e uma quarta vítima também foi ferida na perna.

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para tentar identificar os autores dos disparos que feriram os quatro indígenas. Em nota, a superintendência estadual da PF informou à Agência Brasil que “diversas diligências” estão em andamento, motivo pelo qual os “elementos [probatórios] já colhidos seguem sob sigilo, a fim de não prejudicar as investigações”.

Conflito

Segundo entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que é vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o mais recente episódio de violência é uma consequência do acirramento do conflito por terras em um momento em que os avá-guarani aguardam pela conclusão do processo de reconhecimento da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá.

Apesar da área da União a ser destinada ao usufruto exclusivo dos avá-guarani ter sido delimitada em 2018, o processo de reconhecimento da terra indígena foi interrompido em 2020, por força de uma decisão judicial. Em janeiro do ano passado, após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender as ações judiciais que travavam o processo de demarcação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou a retomada do processo de regularização da área.

De acordo com o Cimi, desde 29 de dezembro, o povo avá-guarani tem sido alvo de disparos de arma de fogo, lançamento de bombas e incêndios criminosos na vegetação, em plantações e em moradias. Ao analisar o pedido liminar do MPF e da DPU, motivado pelo mais recente ataque, o juiz federal Pedro Pimenta Bossi concluiu que a situação exige que os governos federal e estadual podem e devem conter a violência na região, empregando as forças policiais na medida necessária para conter qualquer agressão contra os indígenas.

“Isso porque não há nenhuma novidade quanto à tensão vivida nas áreas em evidência, as quais sofreram injusta e repugnante escalada de violência nas últimas semanas, que foram noticiadas ao Poder Executivo nas esferas federal e estadual, sendo que não houve disponibilização de efetivo devido e suficiente para se proteger os cidadãos das violências que foram perpetradas”, destaca o magistrado em trecho da sentença destacado pela assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“Saliento que o não cumprimento injustificado das medidas ora determinadas poderá acarretar a imposição de multa diária aos órgãos/autoridades responsáveis, sem prejuízo de outras sanções civis, criminais e administrativas eventualmente cabíveis na espécie”, acrescentou o juiz federal.

Ministério

Consultado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública garantiu que os órgãos federais responsáveis estão atuando para garantir a segurança dos moradores da terra indígena. Desde novembro de 2024, agentes da Força Nacional de Segurança Pública atuam na região, encarregados de proteger a comunidade indígena dos municípios de Guaíra e Terra Roxa e apoiar os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública.

No domingo, mesmo dia em que o juiz federal determinou o imediato reforço da segurança pública, a pasta anunciou que aumentaria em 50% o número de agentes da tropa federativa. Hoje, em nota enviada à Agência Brasil, o ministério informou que a medida inicial já estava em operação desde o último sábado (4) e que, adicionalmente, nesta segunda-feira (6), um novo contingente foi enviado ao Paraná, dobrando o reforço inicial e resultando em um aumento total de 100% no efetivo original.

“Essa ampliação visa intensificar as ações de segurança e garantir a proteção das comunidades indígenas, em colaboração com os demais órgãos de segurança pública e representantes indígenas”, comentou o ministério, assegurando que um grupo de trabalho composto por representantes da Força Nacional; das polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar do Paraná e da Funai foi estabelecido pouco antes das festas de fim de ano e tem sido “fundamental para a implementação de ações coordenadas de prevenção e resposta imediata a conflitos”.

“Diante do risco de novos ataques, equipes de prontidão e sobreaviso foram acionadas para intensificar o patrulhamento na área, reforçando a segurança e auxiliando na relocação de moradores para áreas mais protegidas dentro da aldeia”, acrescentou o ministério, indicando que o policiamento ostensivo da região é realizado, em conjunto, pela Polícia Militar do Paraná e pela Força Nacional.

Escalada

Sobre a decisão do juiz federal Pedro Pimenta Bossi, o governo do Paraná afirmou que já vinha alertando as autoridades federais, “de forma incisiva”, sobre a escalada da violência na região oeste do estado, bem como para a urgência de uma solução para os conflitos agrários.

“Por se tratar de uma questão envolvendo povos indígenas, a responsabilidade é do governo federal”, afirmou o Executivo estadual, garantindo que, desde o início dos recentes conflitos, reforçou o policiamento com o emprego de equipes dos batalhões de Polícia de Choque e de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), além de patrulhamento aéreo.

“Com o agravamento da situação após o último episódio de violência, o governo estadual intensificará ainda mais essas ações, mobilizando novos recursos para garantir a ordem e a segurança da população”, prometeu o governo paranaense, garantindo que “seguirá cobrando uma atuação firme e imediata da União para resolver, de forma definitiva, a situação”.

Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou estar comprometido com a mediação pacífica e a prevenção de conflitos. “As ações adotadas já restabeleceram a ordem, e medidas preventivas estão em curso para evitar a escalada de tensões”, sustenta o ministério, na nota.

“Todas as ações estão sendo conduzidas com máxima prioridade para evitar a repetição de episódios de violência”, assegurou o ministério, enfatizando que a atuação da Força Nacional de Segurança Pública é subsidiária e acontece mediante pedido das autoridades competentes, como, por exemplo, a Funai, com foco em ações preventivas e de fiscalização.

“O MJSP segue empenhado na proteção das comunidades indígenas e na garantia de seus direitos, respeitando suas culturas e promovendo a observância dos direitos humanos”, concluiu a pasta.

A Justiça paulista decretou a prisão preventiva do guarda civil municipal (GCM) que atirou e matou o secretário municipal adjunto de Segurança e Controle Urbano, Adilson Moreira, nesta segunda-feira (6), dentro da prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo.  O autor do homicídio passou por audiência de custódia na manhã desta terça-feira (7).

A Polícia Civil de São Paulo havia decretado a prisão em flagrante e determinado o indiciamento do GCM Henrique Marival de Sousa. A polícia apreendeu também a arma do crime – uma pistola Taurus, calibre .40 -, acompanhada por dois carregadores, um coldre e diversos cartuchos; oito estojos e quatro fragmentos de projéteis; um aparelho celular do indiciado e um simulacro de arma de fogo encontrado na mochila, que estava dentro do carro do guarda civil.

De acordo com boletim de ocorrência, emitido na madrugada desta terça-feira (7), o indiciado, que foi comunicado das acusações feitas contra ele e das provas existentes, escolheu permanecer em silêncio ao ser interrogado pela autoridade policial. Ele estava acompanhado de advogados.

Segundo depoimento de testemunhas, registrado no boletim, Henrique Marival de Sousa integrava a equipe de segurança da primeira dama do município. Ontem (6), o secretário realizou reunião com guardas civis, na prefeitura, para anunciar alterações na equipe de segurança pessoal do prefeito e da primeira-dama, por conta da mudança de gestão municipal.

Na ocasião, foi anunciado quem permaneceria na equipe e quem voltaria aos quadros na Guarda Civil. Henrique Sousa teria sido um dos agentes anunciados para sair da equipe de segurança de dignitários da prefeitura. Ainda segundo testemunhas, após a reunião, o secretário passou a receber individualmente quem quisesse tratar de algum assunto. Na vez de Henrique, foram ouvidos disparos de arma de fogo dentro da sala.

Segundo o delegado Daniel Alois Martins, conforme consta no boletim de ocorrência, apesar dos indícios de motivação do crime identificados nos depoimentos – desligamento do guarda da equipe de segurança de dignitários -, ainda não foi possível  atestá-lo “de maneira inequívoca”.

“De modo que não vislumbro a possibilidade de firmar a incidência de eventuais hipóteses qualificadoras ao homicídio, seja pela motivação (ainda não suficientemente esclarecida), seja ainda pelo modo de execução, circunstâncias que, não obstante, ainda serão objeto de diligências investigativas futuras”, apontou o delegado, no boletim. Segundo ele, a conduta se configura como homicídio doloso, modalidade simples, consumado.

Segundo a prefeitura, antes de efetuar os disparos, o GCM Henrique Marival de Sousa manteve o secretário-adjunto como refém, trancou as portas de acesso ao local e montou barricadas. O guarda civil se entregou à polícia por volta das 19h30. A negociação foi conduzida por equipes do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), da Polícia Militar.