O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (3) a empresa Warner Bros Discovery, dona da plataforma de streaming HBO Max, a exibir o documentário Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho, que aborda relatos sobre o modo de vida dessa congregação religiosa. 

Dino derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em dezembro havia proibido a veiculação da obra audiovisual, enquanto não se encerrasse uma disputa judicial em torno do documentário. 

Segunda a produtora, o documentário, que deve ser exibido em formato de série com vários episódios, tem previsão de lançamento ainda no primeiro semestre deste ano. 

A associação que representa o grupo religioso acionou a Justiça para impedir a veiculação do documentário, sob o argumento que os fatos narrados na obra são também alvo de processo criminal sigiloso conduzido pela Promotoria de Caieiras, em São Paulo, cidade na qual a congregação constrói uma basílica e onde fica o centro de suas operações. 

Ao STF, a Warner alegou que não é parte no processo judicial e que não obteve nenhuma informação ou teve qualquer tipo de acesso ao que consta nos autos da ação sigilosa. A produtora reclamou que a liminar do STJ desrespeitou a decisão do Supremo que proíbe a censura prévia de obras jornalísticas e artísticas. 

A multinacional afirmou ainda que o documentário foi comprado da produtora brasileira Endemol Shine, que conduziu uma ampla investigação jornalística própria, com a produção independente de provas sobre o assunto. Os advogados da Warner argumentaram que a coincidência de dados e documentos mostrados na obra com o teor do processo sigiloso não autoriza a presunção de que houve vazamento de informações. 

Ao concordar com o argumento da empresa, Dino afirmou que a decisão do STJ foi “incompatível” com a decisão do Supremo, motivo pelo qual deveria ser derrubada. 

“Friso que é inadmissível, como regra, a imposição de censura prévia. A determinação judicial para que a parte se abstenha de praticar ato futuro e incerto consistente na menção a determinada pessoa ou fato – no caso dos autos, à instituição denominada Arautos do Evangelho – configura verdadeira tutela censória, vedada pelo art. 5º, IX, da Constituição da República”, escreveu o ministro. 

Dino ressaltou ainda que “não se pode presumir quebra de segredo de Justiça pela mera coincidência de objetos entre procedimentos judiciais e obras artísticas”. 

O ministro destacou ainda que eventual abuso da liberdade de expressão e de imprensa poderá e deverá ser alvo de novas decisões judiciais, mas que tais abusos não podem ser presumidos. 

Na decisão, Dino afastou argumentos de ataque à liberdade religiosa. “Com efeito, o pluralismo de ideias e convicções pressupõe a possibilidade de debate público acerca de temas religiosos, sendo vedadas apenas as manifestações que extrapolem os contornos constitucionais, notadamente quando configurada a prática de ilícito penal, a ser apurada segundo o devido processo legal”, afirmou. 

Ao anunciar o lançamento do documentário para 2026, ainda em novembro do ano passado, a Endemol Shine disse que a obra iria abordar “as controvérsias” envolvendo os Arautos do Evangelho, incluindo denúncias de abuso e manipulação psicológica.

Em 2019, o papa Francisco determinou uma intervenção do Vaticano sobre a associação religiosa, após ter conduzido uma investigação minuciosa sobre os modos de vida preconizados pela congregação e identificar “problemas persistentes”. 

Arautos do Evangelho

Fundada em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, um ex-membro da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a associação Arautos do Evangelho foi reconhecida pelo papa João Paulo II em 2001.

De orientação tradicionalista católica, a entidade informa estar presente em mais de 70 países onde seus membros podem ser identificados pelo uso de um hábito marrom e branco, com uma grande cruz no peito, parecida com a de cavaleiros medievais.

Em junho de 2017, logo após o Vaticano instaurar a investigação para apurar denúncias da suposta prática de exorcismos e de cultos a pessoas não reconhecidas pela Igreja Católica, o monsenhor Clá Dias decidiu renunciar ao cargo de Superior-Geral da Sociedade Clerical de Vida Apostólica.

A Agência Brasil tenta contato com representantes da congregação Arautos do Evangelho para pedir um posicionamento sobre a decisão do ministro Flávio Dino e está aberta a manifestações.

São considerados foragidos quatro jovens e um adolescente indiciados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro pelo estupro coletivo de uma estudante de 17 anos de idade, no dia 31 janeiro.

Na internet circulam vídeos dos cinco entrando no apartamento onde ocorreu o crime. As cenas, do circuito de segurança, foram incorporadas ao inquérito aberto pela 12ª Delegacia de Polícia, que determinou os indiciamentos.

Após o estupro, a vítima pediu ajuda aos familiares e fez a denúncia. Ela contou à polícia que recebeu o convite de um colega de escola para ir à casa de um amigo dele. Ao chegar, o colega, o único adolescente, insinuou que eles fariam “algo diferente”, o que a jovem recusou.

No apartamento, ela foi trancada em um quarto com os homens que a forçaram ter relações sexuais. 

“Com a negativa [dela], eles passaram a despir-se e a praticar atos libidinosos mediante violência física e psicológica contra a vítima”, detalhou a polícia, em nota à imprensa.

A corporação pediu a prisão dos quatros envolvidos e a apreensão do adolescente. Eles responderão por estupro e por ato infracional análogo ao crime.

Dois dos jovens são alunos do Colégio Federal Pedro II, que abriu um processo administrativo contra os indiciados. A estudante violentada também estuda na escola. 

Em nota publicada nas redes sociais, a instituição disse que abriu processo para expulsão dos estudantes indiciados.

“Seguimos com os procedimentos para continuidade de processo iniciado pela gestão do campus, em conjunto com a Reitoria e sob orientação da procuradoria federal para desligamento dos dois estudantes do Colégio Pedro II envolvidos”, informa o colégio na declaração.

A instituição afirma que não pode “tolerar a barbárie da violência de gênero no país” e informou que acolheu a vítima e sua família, garantindo sigilo sobre o caso. 

Um dos jovens indiciados pelo crime, João Gabriel Xavier Berthô, é jogador de futebol do Serrano FC. O clube anunciou, também nas redes sociais, o afastamento do jogador e a suspensão de seu contrato.

De acordo com o time, a decisão de afastar o jogador foi tomada diante da gravidade da situação. “O clube repudia veementemente qualquer forma de assédio ou violência”, disse o Serrano, em sua conta em rede social.

A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa de Xavier Berthô e está aberta a manifestações.