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Famílias de Águas Lindas e Trindande podem se inscrever no Aluguel Social

Redação
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Famílias de Águas Lindas e Trindande podem se inscrever no Aluguel Social
Aluguel Social é um benefício de R$ 350 concedido por 18 meses para pagamento de aluguel (Foto: Octacílio Queiroz)

O Goiás Social, Aa Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura abriram, nesta terça-feira (14/01), as inscrições do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social para os municípios de Águas Lindas (1.036 vagas) e Trindade (252 vagas).

Com isso, serão incluídas mais de 1,2 mil famílias entre os beneficiários do programa que oferece auxílio mensal de R$ 350, por 18 meses, para custeio de locação de imóvel.

A quantidade de vagas distribuídas para cada um deles é determinada conforme a aferição proporcional do déficit habitacional, calculado pelo Instituto Mauro Borges (IMB).

“O programa já chegou para mais de 73 mil famílias goianas e continua sendo levado para as famílias que mais precisam”, reitera a coordenadora do Goiás Social e primeira-dama, Gracinha Caiado.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas no site da Agehab ou pelo app Aluguel Social, disponível para sistema Android. Candidatos sem acesso à internet ou com dificuldades de preenchimento de formulários on-line podem buscar ajuda da prefeitura local.

“Entre os critérios estão situação de vulnerabilidade social e econômica e ausência de moradia própria da família que pleiteia o benefício”, afirma o presidente da Agehab, Alexandre Baldy. Ele ressalta que é importante que todos os requisitos sejam bem observados para que não haja desclassificação.

Aluguel Social

O Aluguel Social tem capacidade de beneficiar cerca de 40 mil famílias ao mesmo tempo. Depois que se inscreverem, interessados devem aguardar convocação para entregar a documentação.

“O programa foca especialmente em famílias em situação de moradia improvisada, mulheres em situação de violência, idosos, pessoas com deficiência, família só com pai ou só com mãe (monoparental), bolsista do Probem ou estudante da UEG”, pontua o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales.

Serviço

Assunto: Agehab abre inscrições do Aluguel Social em Águas Lindas e Trindade
Onde: goias.gov.br/agehab ou no app Aluguel Social (sistema Android)
Informações: goias.gov.br/agehab, nos telefones (62) 3096-5005 ou (62) 3096 – 5050 e no WhatsApp (62) 3096-5000

Agência Goiana de Habitação | Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Vendas de veículos leves novos e usados atinge 14,2 milhões

Redação
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Vendas de veículos leves novos e usados atinge 14,2 milhões

A produção total de 2,55 milhões de autoveículos – carros, comerciais leves, caminhões e ônibus – no ano passado representou alta de 9,7% na comparação com 2023, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Segundo a entidade, o resultado fez com que o Brasil retomasse da Espanha o posto de oitavo maior produtor global de veículos em 2024.

Nos emplacamentos, o fechamento foi de 2,635 milhões de unidades, volume 14,1% mais alto que o do ano anterior, e superior à média global, que foi de alta de 2%. Um dado considerado representativo de 2024 foi a soma de vendas de veículos leves – novos e usados -, que chegou a 14,2 milhões, maior resultado na história do país.

“Claramente, há uma demanda reprimida por transporte individual que vem sendo atendida de forma crescente, graças às melhores condições de crédito”, disse o presidente da Anfavea Márcio de Lima Leite, em nota. No ano passado, segundo a entidade, houve um aumento de 36% das concessões de crédito para financiamento de veículos novos e usados.

As exportações de dezembro representaram o viés de alta do segundo semestre, compensando o desempenho considerado fraco pela Anfavea do primeiro semestre, e praticamente igualaram o resultado de 2023, indicando um 2025 de recuperação nos embarques.

Ao todo, 398,5 mil autoveículos foram enviados para outros países. “Argentina e Uruguai foram os destaques em termos de crescimento, a ponto de compensar as quedas de envios para todos os outros países da América Latina”, avaliou a entidade.

As importações tiveram 466,5 mil emplacamentos, alta de 33% impulsionada pela entrada maciça de eletrificados, em especial da China. “Neste ano é preciso reequilibrar os volumes de exportações e importações, de forma a evitar um novo déficit na balança comercial, como ocorreu em 2024”, analisou Leite.

 

Fonte: Agência Brasil

Sidônio diz que extremismo distorce conceito de liberdade de expressão

Redação
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Sidônio diz que extremismo distorce conceito de liberdade de expressão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta terça-feira (14), ao publicitário Sidônio Palmeira, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), no lugar de Paulo Pimenta. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com grande presença de ministros do governo.

No seu primeiro discurso já como chefe da pasta responsável pela formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal, Sidônio criticou os efeitos da desinformação na percepção das pessoas sobre as ações do governo.

“A informação dos serviços não chega na ponta. A população não consegue ver o governo nas suas virtudes. A mentira nos ambientes digitais fomentada pela extrema direita cria uma cortina de fumaça na vida real, manipula pessoas inocentes e ameaça a humanidade”, disse o ministro.

Sidônio afirmou que a liberdade de expressão foi apropriada por setores que promovem discurso de ódio, descaracterizando o seu sentido. “Defendemos a liberdade de expressão. Lamentamos que o extremismo esteja distorcendo esse conceito para viabilizar a liberdade de manipulação”, enfatizou.


Brasília (DF), 14/01/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá posse a Sidônio Palmeira como ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 14/01/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá posse a Sidônio Palmeira como ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao pontuar que a comunicação é guardiã da democracia, Sidônio Palmeira defendeu o combate a desinformação, e disse que a sua gestão vai incentivar processos regulatórios, além de garantir que a população tenha acesso à informação.

O agora ministro voltou a criticar as recentes mudanças anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, na política de moderação de conteúdo dessas redes sociais, que vai facilitar a propagação de discurso de ódio e eliminar a checagem de fatos.

Sidônio assume a Secom na metade do mandato do presidente Lula, com o principal desafio de melhorar a comunicação política do governo, na última etapa da gestão.

“A comunicação está no centro dos grandes desafios mundiais e nosso trabalho é compreendê-lo em sua complexidade e convocar todos, uma vez que esse desafio não é só da Secom”, disse.

Em seu último discurso à frente da Secom, Paulo Pimenta fez reiterados agradecimentos ao presidente, narrou sua trajetória de militante e parlamentar do PT e disse ter recuperado a estrutura da Secom. Pimenta disse ainda ter recuperado uma relação de respeito entre governo, agências de comunicação e imprensa e projetou sucesso no trabalho do sucessor.

“Eu tenho absoluta convicção de que nós vamos dar um salto na qualidade nesse trabalho. Conheço o Sidônio, as pessoas que estão vindo para cá com ele”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

CNU: governo antecipa em uma semana divulgação do resultado final

Redação
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CNU: governo antecipa em uma semana divulgação do resultado final

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) antecipou o calendário para o Concurso Nacional Unificado (CNU). O resultado sairá com uma semana de antecedência, no dia 4 de fevereiro. Nessa data terá início o prazo para a confirmação de participação nos cursos de formação previstos para os blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de ensino médio, não será necessário, aos aprovados, fazerem o curso.

As informações foram dadas pela ministra Esther Dweck na tarde desta terça-feira (14), em coletiva de imprensa.

“No dia 4 de fevereiro serão divulgadas as listas dos aprovados nas vagas já previstas no edital para todas as vagas. Vocês sabem que cada bloco tem várias vagas e vários cargos. Então, serão divulgadas essas listas e, nesse mesmo dia, naquelas carreiras que ainda têm uma última etapa, que é a etapa do curso de formação, as pessoas já serão convocadas para o curso”, disse a ministra.

Os candidatos terão dois dias (4 e 5 de fevereiro) para confirmar o interesse em participar da primeira convocação do curso de formação. Isso deverá ser feito na área do Candidato. 

O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.

A ministra ressaltou que ao aceitar participar do curso de formação em um cargo específico, o candidato está automaticamente eliminado dos cargos escolhidos abaixo na lista de preferência apresentada na primeira etapa do certame.

“Quando entrar na área do candidato, ele verá uma mensagem informando que a pessoa foi chamada para o curso de formação desta carreira. Ali, pergunta se quer participar ou ou não. Caso a pessoa diga OK, ela confirma e, posteriormente, será chamada fazer a matrícula no curso de formação. Isso significa que ela não estará mais na lista de classificação daqueles cursos abaixo da preferência dela”, disse a ministra.

Remuneração

Esther Dweck explicou ainda que, durante o curso de formação, os candidatos vão receber o equivalente a 50% do salário-base. O objetivo do governo é garantir que os candidatos tenham condições de se manter durante o curso.

* matéria alterada às 15h50 para acréscimo de informações

Fonte: Agência Brasil

IPVA 2025: primeiro vencimento é nesta quarta

Redação
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IPVA 2025: primeiro vencimento é nesta quarta

A primeira parcela do IPVA 2025 para todos os finais de placa e também a parcela única, com desconto de 8%, vencem nesta quarta-feira (15/01). A Secretaria da Economia informa que não houve aumento da alíquota do IPVA.

O calendário está disponível no site da Secretaria da Economia. O boleto pode ser emitido no site do Detran, na aba “Consulta de veículos”; no Portal Expresso; e ainda no aplicativo DetranGO ON.

Parcelamento do IPVA 2025

O IPVA pode ser parcelado em até 10 vezes, a depender do final da placa do veículo. Para as placas com finais 1 e 2, o pagamento do IPVA poderá ser feito em nove parcelas. Já para as placas de finais 3 a 0, em dez parcelas.

O parcelamento pode ser iniciado a qualquer momento, desde que seja antes da data limite, que é 15 de setembro para as placas final 1 e 2, e 15 de outubro para os demais finais de placas.

Por exemplo, o proprietário de um veículo placa final 9 que resolveu iniciar o pagamento parcelado no mês de agosto pagará as parcelas 8, 9 e 10. Neste exemplo, as parcelas anteriores (1 a 7) deverão ser quitadas até o dia 15 de outubro, data limite para placa de final 9.

“Se a intenção é quitar, imprima apenas a última parcela que contém o saldo devedor, não precisa pagar as parcelas ausentes. E após o pagamento, emita o seu CRLV para saber se ainda tem alguma pendência”, alerta o gerente do IPVA, Jorge Arêas.

Saiba mais

A Secretaria da Economia disponibiliza vários canais para tirar dúvidas dos contribuintes de IPVA.

  • Assistente Virtual do IPVA – Atende pelo WhatsApp no número 62 99427-9777.
  • Site da Secretaria da Economia – Usuário deve clicar na caixa IPVA – Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores para acessar o conteúdo.
  • E-mail da Gerência do IPVA: atendimentogipva.economia@goias.gov.br.

Governo implementa novas regras para partilha e pagamento do ICMS e IPVA

Fonte: Portal Goiás

Ciências biológica é preferência em vestibular indígena da Unicamp

Redação
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Ciências biológica é preferência em vestibular indígena da Unicamp

A maioria (43%) dos candidatos da 6ª edição do vestibular indígena unificado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) concorreu a uma vaga na área de saúde/biológicas. A prova foi aplicada neste domingo (12) para 1,5 mil das 2.820 pessoas inscritas.

O segundo campo de conhecimento preferido dos candidatos foi o de ciências humanas (18,3%). O de medicina veio logo atrás (17,5%), juntamente com o de engenharias (9,5%), ciências exatas (5%) e o de artes (4,3%). Em último lugar, ficou a área de ciências tecnológicas (2,2%).

De acordo com informações repassadas pela Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), da Unicamp, à Agência Brasil, nesta edição, os candidatos do gênero masculino foram maioria, por pouca diferença. A proporção foi de 51% contra 49% de mulheres.

Os povos que mais tiveram inscritos foram baré, ticuna, um dos mais numerosos da Amazônia, tukano, baniwa, kokama, tariana, desana e kambeba. Os atikum e os pankararu também figuram na lista.

No que diz respeito às principais faixas etárias, predomina a de candidatos com idade entre 19 e 23 anos (38,7%). Os inscritos com 24 a 29 anos e os que têm mais de 29 anos representaram 24,4% e 13,7% do total, respectivamente.

As provas, com 50 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação, cujo tema pôde ser escolhido entre o consumo de alimentos industrializados e justiça climática, foram realizadas em cinco municípios: Campinas (SP), Recife (PE), Santarém (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Tabatinga (AM). O índice de abstenção, ou seja, de candidatos que faltaram na data e não fizeram o teste, foi menor do que o registrado na edição anterior do vestibular. A taxa passou de 49% para 46,8%.

Em resposta ao questionamento da reportagem sobre os critérios para selecionar as cidades de aplicação das provas, a Comvest explicou que são três: maior presença da população indígena, o que justifica as escolhas das cidades do Amazonas e, anteriormente, Dourados (MS), e ⁠cidades que podem agregar maior número de estudantes e etnias de uma região, como é o caso de Recife e Santarém. Campinas é relevante para a banca por ser o local onde está localizada a sede da Unicamp, que pode tanto atender os indígenas do estado de São Paulo como atuais universitários que desejam mudar de curso.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Crescimento da produção industrial goiana supera média nacional

Redação
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Crescimento da produção industrial goiana supera média nacional

A produção industrial goiana registrou alta acumulada de 4,1% nos últimos doze meses, superando a média nacional de 3% para o mesmo período. Os resultados ao longo de 2024 também foram positivos, alcançando índices de 3,1% no último ano.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira (14/01).

Produção industrial goiana

Em novembro de 2024, último mês contabilizado pela pesquisa, houve alta no estado nos setores de fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (42,9%) e na fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (19,0%), que são utilizados na produção de medicamentos.

As indústrias goianas geraram mais de 15 mil postos de emprego em 2024, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Nós fomos o governo que mais viu indústrias instaladas no Estado”, afirma o governador Ronaldo Caiado sobre o desenvolvimento do setor. “Sempre defendi a iniciativa privada como ferramenta para melhorar a condição de vida das pessoas”.

O posicionamento é reforçado pelo titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Joel de Sant’Anna Braga Filho. “A indústria permanece sendo uma fonte contínua de renda e emprego para os goianos”.

Produção industrial goiana
“Sempre defendi a iniciativa privada como ferramenta para melhorar a condição de vida das pessoas”, disse o governador Ronaldo Caiado (Foto: SIC/Secom)

Novos investimentos

O potencial da indústria goiana é reforçado pelos anúncios recentes de investimentos por parte de grandes grupos.

Em 2024, o Grupo José Alves escolheu Goiás para expandir suas operações, com um aporte de mais de R$ 300 milhões para construir a primeira fábrica de detergente em pó da região Centro-Oeste. Já a multinacional israelense Amai Proteins anunciou que pretende investir US$ 125 milhões em Goiás.

A Hochschild Mining, gigante britânica da mineração, concluiu um investimento de R$ 1 bilhão em Mara Rosa, enquanto a Softys aportou US$ 123 milhões na aquisição da Ontex, que fabrica e distribui fraldas e calças geriátricas, em Senador Canedo.

A Raízen, por sua vez, em parceria com o governo goiano, vai investir R$ 1,2 bilhão e deve gerar mais de mil empregos com a primeira usina de etanol de segunda geração (E2G) do estado, no município de Jataí.

Produção industrial goianaProdução industrial goiana
Governador Ronaldo Caiado visita expansão de indústria localizada em Anápolis “Nós fomos o governo que mais viu indústrias instaladas no Estado” (Foto: Sic/Secom)

Saiba mais

Iniciada 2ª etapa de obras do novo polo agroindustrial de Aparecida

Polo industrial de Águas Lindas receberá empresas chinesas a partir de janeiro

Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Goiás tem novas regras para partilha e pagamento do ICMS e IPVA

Redação
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Goiás tem novas regras para partilha e pagamento do ICMS e IPVA

A Secretaria da Economia alterou a partilha do ICMS aos municípios e os pagamentos do IPVA e do ICMS para os setores da indústria, comércio e serviços. As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2025, com duração de 12 meses, e já foram oficializadas e publicadas no Diário Oficial do Estado de Goiás.

As medidas têm potencial para a ajudar os prefeitos recém-empossados no planejamento de suas administrações, dar um fôlego extra aos contribuintes do ICMS e desconto maior que o de 2024 para o pagamento do IPVA à vista em 15 de janeiro.

Partilha do ICMS

O Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), estabeleceu, pela primeira vez, a distribuição do ICMS com base em novos critérios que incluem os índices de Educação e Saúde.

Em comparação com o ano passado, 185 dos 246 municípios goianos terão aumento no repasse, beneficiando especialmente as regiões do Entorno do DF e Metropolitana de Goiânia. Do total de ICMS arrecadado pelo governo estadual, 25% são repassados aos municípios, conforme determina a Constituição Federal.

IPVA

O pagamento à vista, em uma única parcela, terá desconto de 8%, com vencimento no dia 15 de janeiro. O desconto de 2024 foi menor, de 7%. Quem preferir parcelar o imposto vai pagar a primeira parcela também no dia 15 do próximo mês, independente do final da placa.

Até este ano, o calendário previa datas distintas para o pagamento ao longo do ano. Agora a escolha recaiu no dia 15 para todos os meses, de janeiro a outubro.

Os consumidores inscritos no Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) podem obter desconto de 5% a 10% no IPVA, dependendo da quantidade de bilhetes gerados a partir das notas fiscais emitidas com o CPF. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete, e pelo menos 12 devem ser acumulados para alcançar o desconto mínimo de 5%.

Pagamento do ICMS

A norma que alterou os prazos para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás visa dar um fôlego extra de 10 dias aos contribuintes, com efeito prático a partir de fevereiro de 2025. Com a medida, foi alterada a data de vencimento do imposto do dia 10 para o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração.

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Receita Estadual oferece canais para tirar dúvidas sobre pagamento do IPVA

Secretaria da Economia – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Agricultoras do DF aprendem práticas sustentáveis em visita à Fazenda Água Limpa

Redação
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Agricultoras do DF aprendem práticas sustentáveis em visita à Fazenda Água Limpa

O programa Agropecuária Sustentável: Mulheres Transformando o Campo reuniu, nesta terça-feira (14), aproximadamente 50 agricultoras do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) na primeira visita técnica do ano à Fazenda Água Limpa, no Núcleo Rural Vargem Bonita. A iniciativa é da Secretaria da Mulher (SMDF), em parceria com o Instituto Movimento Brasil, e visa a levar capacitação ao público feminino em iniciativas agrícolas.

“Apoiar as mulheres no desenvolvimento de suas potencialidades é fundamental tanto para incentivar a independência financeira delas como para estimular o desenvolvimento de atividades tão importantes e que impactam, além de suas famílias, as comunidades onde vivem e o desenvolvimento econômico da região onde atuam”, defendeu a vice-governadora Celina Leão.

A visita apresentou tecnologias e práticas sustentáveis que podem ser aplicadas nas propriedades rurais. A programação incluiu atividades guiadas por engenheiros agrônomos e professores em áreas de pesquisa como pomares de frutas, produção de hortaliças, piscicultura, manejo de ruminantes e o uso de máquinas agrícolas.

De acordo com a subsecretária de Ações Temáticas da Secretaria da Mulher, Dayanne Timóteo, a iniciativa é uma forma de valorizar o trabalho das mulheres do campo. “Aqui elas aprendem técnicas de manejo, o que às vezes pode até se tornar uma fonte de renda. Além disso, conhecer esses espaços de pesquisa da UnB é uma oportunidade única, especialmente para aquelas que nunca tiveram contato direto com essas tecnologias”, destacou.

A pensionista Vilma Ferreira, de 60 anos, foi uma das participantes que demonstraram entusiasmo com a experiência. Com uma propriedade no Gama, onde mantém uma horta para consumo próprio, ela ressaltou a importância de participar da capacitação: “Eu nunca tive a oportunidade de chegar tão perto de animais, como foi com as ovelhas. Aqui, foi uma experiência especial. Quero colocar tudo o que aprendi em prática na minha propriedade”, disse.

Para a aposentada Maria da Conceição Lacerda, 66, a visita foi uma chance de aprimorar os cuidados com a chácara localizada perto de Santa Maria. “Eu crio porcos, galinhas e vacas, mas aqui aprendi mais sobre o cuidado com carneiros e também sobre uvas. Tenho um pé que nunca dá fruto, e agora sei como melhorar isso”, comentou.

A aposentada Maria de Jesus Ribeiro, 73, também elogiou a iniciativa. “Minha chácara é depois do Pedregal. Lá só tenho galinhas, mas foi muito bom aprender como cuidar melhor delas. Mesmo com a experiência de quem nasceu na roça, nunca sabemos de tudo. É sempre bom aprender mais”, afirmou.

O programa Agropecuária Sustentável: Mulheres Transformando o Campo prevê visitas técnicas, minicursos e palestras em escolas públicas ao longo do ano para fortalecer a agricultura familiar por meio de práticas sustentáveis. Além de oferecer conhecimento técnico, a iniciativa busca promover o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar nas comunidades rurais do DF e do Entorno.

Fonte: Agência Brasília

ICMS Ecológico: Prazo para apresentar documentação começa quarta (15)

Redação
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ICMS Ecológico: Prazo para apresentar documentação começa quarta (15)
Sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Goiânia (Foto: Semad)

Começa no dia 15 de janeiro o prazo para que os municípios de Goiás apresentem à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) os documentos e informações necessários para pleitear participação no ICMS Ecológico.

O importo será repassado no exercício fiscal de 2026. O prazo se encerra no dia 25 de março de 2025.

A lei diz que 25% da arrecadação estadual de ICMS pertence aos municípios, e dentro desse montante, 5% são atribuídos conforme o desempenho da gestão municipal em meio ambiente.

Para que as prefeituras formalizem a solicitação, é preciso acessar um novo sistema que a Semad criou e disponibilizou no portal do Meio Ambiente. A Semad produziu uma cartilha e videoaulas para auxiliar os gestores.

Requisitos

Poderão pleitear recursos do ICMS Ecológico os municípios que abrigarem em seus territórios:
1) unidades de conservação registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) ou no Sistema Informatizado de Monitoramento de RPPN;
2) terras indígenas; ou
3) territórios quilombolas.

Os municípios que tiverem UCs, terras indígenas ou quilombolas, que são critérios mínimos para elegibilidade, poderão aumentar os seus índices de participação no ICMS Ecológico a partir de sete critérios diferentes, que são:
1) nível de credenciamento junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente,
2) percentual do território municipal ocupado com vegetação nativa preservada;
3) percentual do território municipal ocupado por unidades de conservação de proteção integral;
4) percentual do território municipal ocupado por unidades de conservação de uso sustentável, terras indígenas e territórios quilombolas;
5) percentual da população atendida pela coleta seletiva, separação e destinação adequada dos resíduos;
6) percentual da população beneficiada pela execução de programas e projetos de educação ambiental; e 7) percentual do território beneficiado pelo desenvolvimento e execução de programas e projetos nas temáticas de combate e redução de desmatamento, prevenção de queimadas e conservação.

Confira o calendário do ICMS Ecológico

  • 15 de janeiro a 25 de março: período para realizar as solicitações e apresentar informações no sistema.
  • 26 de março a 15 de maio: período de análise pela Semad das solicitações formalizadas.
  • 16 e maio: Semad disponibilizará resultado da análise inicial e a pontuação obtida pelo município.
  • 16 de maio a 26 de maio: período para apresentação de recursos dos municípios sobre o resultado da análise inicial da Semad.
  • 27 de maio a 14 de junho: período de análise pela Semad dos recursos apresentados.
  • 15 de junho: divulgação do resultado final da pontuação obtida pelos municípios e encaminhamento ao Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios (Coíndice).

Saiba mais

Semad promove live para tirar dúvidas sobre ICMS Ecológico

Para estimular plantio de árvores, Semad cria sistema de reposição florestal

Fonte: Portal Goiás

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