O crescimento da arrecadação e a não repetição de gastos que ocorreram em 2023 fizeram o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em novembro. No mês retrasado, as contas públicas tiveram resultado negativo de R$ 4,515 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de 88,7% em relação a novembro de 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 38,071 bilhões.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 10,4 bilhões em novembro. As contas do Governo Central foram divulgadas com três semanas de atraso porque a Receita Federal demorou a passar os dados da arrecadação de novembro.

Com o resultado de novembro, o rombo acumulado em 2024 está em R$ 66,827 bilhões. Isso representa queda de 42,6% em relação ao período de janeiro a novembro do ano passado, quando o déficit primário estava em R$ 112,466 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.

No fim de novembro, uma edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.

Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, a previsão de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões. O resultado de 2024 está sendo ajudado pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se reflete em pagamento de mais tributos.

Receitas

Na comparação com novembro de 2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês retrasado, as receitas líquidas subiram 19,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 13,8%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,7% em valores nominais e 6,3% após descontar a inflação.

O déficit primário foi impulsionado pela forte arrecadação federal em novembro, a segunda maior para o mês. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14% em novembro na comparação com o mesmo mês de 2023, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente do crescimento econômico. As receitas do tributo, que reflete o comportamento das vendas, subiram R$ 7,5 bilhões acima da inflação em novembro em relação a novembro de 2023. A alta do dólar também contribuiu, fazendo o Imposto de Importação subir R$ 3,1 bilhões acima da inflação na mesma comparação.

Também contribuíram para a alta nas receitas o aumento de R$ 2,1 bilhões acima da inflação na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023. A arrecadação também foi impulsionada pela alta de R$ 2,5 bilhões acima da inflação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reflete o crescimento da atividade industrial.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 39,5% acima da inflação na mesma comparação, puxadas pela transferência de R$ 5,8 bilhões em dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O pagamento de R$ 4,1 bilhões em outorgas de usinas hidrelétricas após a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) também contribuiu para o crescimento.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de queda foi a ajuda de R$ 11,7 bilhões concedida pela União aos estados e municípios em novembro de 2023, que não se repetiu no mesmo mês do ano passado. Apesar dessa queda, outras despesas aumentaram, como os gastos com a Previdência Social, que subiram 2,3% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário-mínimo.

Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 13,9% acima da inflação, pelos mesmos motivos. O pagamento de créditos extraordinários subiu R$ 1,47 bilhão além da inflação por causa da reconstrução do Rio Grande do Sul.

Por causa da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram apenas 1,2% em novembro descontada a inflação na comparação com o mesmo mês de 2023.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram R$ 4,8 bilhões descontada a inflação. Desse total, reflexo dos bloqueios no Orçamento em vigor desde julho. As maiores quedas, em valores corrigidos pela inflação, foram observadas nas despesas com saúde (-R$ 1,9 bilhão) e educação (-R$ 1,2 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal cresceram R$ 2,5 bilhões (+0,8%), descontada a inflação de janeiro a novembro em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início de 2023, o que diminuiu em 12,1%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total de janeiro a novembro somou R$ 65,649 bilhões. O valor representa alta de 7,9% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

O setor de serviços, o que mais emprega na economia e reúne atividades como transporte, alimentação, imobiliárias e turismo, caiu 0,9% na passagem de outubro para novembro. Em outubro, o setor tinha atingido o ponto mais alto da série histórica, iniciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em janeiro de 2011.

Nos 11 primeiros meses de 2024, o volume de serviços soma alta de 3,2%. Em 12 meses, o acumulado positivo chega a 2,9%. Na comparação com novembro de 2023 houve expansão de 2,9%.

Com os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgados nesta quarta-feira (15), o IBGE aponta que o setor se encontra 16,9% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020).

O recuo de 0,9% é o mais intenso na comparação entre meses imediatamente seguidos desde abril de 2023 (-1,8%). O IBGE faz ajustes de sazonalidade das informações, de forma que seja adequado comparar os resultados entre meses diferentes, mesmo que não sejam seguidos.

O gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, avalia que o dado negativo de novembro não significa mudança de trajetória de crescimento para queda. Lobo estima ainda que, mesmo que não haja crescimento do setor de serviços em dezembro de 2024 ante dezembro de 2023, o que ele considera ser improvável, o setor fechará o ano com alta de 2,9%, repetindo o resultado final de 2023. “Provavelmente vai ser o quarto ano consecutivo de crescimento”, aponta.

Lobo explica que o resultado negativo de novembro foi concentrado em duas das cinco atividades pesquisadas: transportes (-2,7%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (-2,6%).

O analista lembra que as quedas dessas duas atividades se seguem a dois meses seguidos de alta, ou seja, novembro foi apenas uma devolução de ganhos. “O saldo dessas atividades nos últimos três meses ainda é positivo”.

O setor de transportes funciona como uma âncora do resultado mensal da pesquisa, pois tem peso de 36,4% na PMS.

Uma das explicações para o recuo nos transportes como um todo é a queda do transporte rodoviário de cargas – impactado por uma menor produção agrícola.

“Esse modal está muito atrelado à produção agrícola, de insumos e fertilizantes”, detalha Lobo.

Outras influências negativas foram o transporte aéreo de passageiros – impactado pela alta no preço das passagens aéreas; e o transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Os grupos com alta foram informação e comunicação (1%), outros serviços (1,8%) e serviços prestados às famílias (1,7%).

Acumulado do ano

No acumulado dos 11 meses de 2024 ante o mesmo período de 2023, houve expansão de 3,2%, com taxas positivas em quatro das cinco atividades. O índice de difusão, que mostra o percentual de tipos de serviço com crescimento, atingiu 61,4% dos 166 itens abrangidos pelo levantamento.

Turismo

A pesquisa do IBGE traz ainda o índice de atividades turísticas, que recuou 1,8% na passagem de outubro para novembro. Esse dado coloca a atividade 11,1% acima do patamar pré-pandemia.

“A alta dos preços das passagens aéreas em novembro exerceu uma pressão negativa importante sobre a receita real das companhias aéreas, o que acabou trazendo um reflexo negativo relevante sobre o indicador especial de turismo neste mês”, explicou Rodrigo Lobo.

Na comparação com novembro de 2023, o volume de atividades turísticas no Brasil cresceu 9,2%, a sexta alta seguida.