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Dino suspende pagamento de emendas para duas entidades

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para duas entidades que não forneceram informações sobre transparência na aplicação dos recursos.

Com a decisão do ministro, as entidades Associação Moria e Programando o Futuro terão os repasses de emendas suspensas imediatamente.

O bloqueio foi determinado após Flávio Dino receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a existência de informações incompletas nos sites das entidades sobre os recursos recebidos.

Após a constatação, foi dado prazo de 10 dias para as entidades enviarem esclarecimentos, mas não houve manifestação.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de transparência.

Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Fonte: Agência Brasil

Goiás busca investimentos e parcerias em missão à Índia

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Reunião de preparação da Missão Índia
Servidores do Governo de Goiás finalizam últimos detalhes da missão que busca novos investimentos para o estado (Foto: André Bianchi)

Missão Índia – O Governo de Goiás pretende estreitar as relações com cerca de 10 empresas com sede na Índia, consideradas potenciais investidoras, durante missão comercial ao país asiático, de 10 a 21 de fevereiro. A delegação goiana está finalizando os detalhes da agenda pública, que teve uma parte divulgada nesta segunda-feira (03/02).

O governador Ronaldo Caiado embarca no sábado (08/02) para sua primeira viagem institucional ao destino.

Uma das principais apostas do governo para atrair novos negócios será a ação denominada Invest Goiás, um conjunto de encontros, apresentações e painéis de discussão para divulgar as potencialidades econômicas do estado.

“A Missão Índia nos dará uma oportunidade única de ampliar negócios, apresentar nossas potencialidades e formar PPPs (Parcerias Público-Privadas) e outros tipos de parcerias”, ressaltou o presidente da Goiás Parcerias, Diego Soares.

Missão Índia

Três empresas líderes do mercado global, com sede em Mumbai, estão no roteiro da missão. São elas:

  • Tata Group, maior grupo empresarial privado da Índia, composto por empresas em diversos setores de negócios;
  • Mahindra Group (M&M), que tem parcerias com empresas como Renault e Nissan;
  • JSW Group, conglomerado multinacional indiano com negócios em áreas como aço, energia, infraestrutura, cimento, setor automotivo e tintas.

Também estão confirmados encontros com o ministro indiano das Relações Exteriores, Subrahmanyam Jaishankar, além de visitas institucionais.

“Estamos indo à Índia para conhecer o sistema político e o planejamento futuro do país, que certamente irão colaborar com a nossa estratégia de crescimento de longo prazo para o Estado de Goiás”, sinaliza Adriano da Rocha Lima, secretário-geral de Governo.

As tratativas têm sido feitas com auxílio da Câmara de Comércio e Indústria Indo-Brasileira (CCIIB), organização que atua na intermediação de negociações e no fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e Índia.

“A Índia vê o Brasil como porta de entrada para a América Latina e busca expandir investimentos em setores estratégicos, como agronegócio, energia renovável, infraestrutura, tecnologia e indústria farmacêutica – áreas em que Goiás se destaca”, enfatizou o CEO Paulo Azevedo.

Compromissos

Na agenda do governador Ronaldo Caiado estão previstos compromissos no evento India Energy Week, no qual deve discursar em um painel de lideranças, além de visitas às Confederações Indianas da Indústria e da Indústria Farmacêutica, à feira de indústria têxtil Bharat Tex, ao Kokilaben Dhirubhai Ambani Hospital e à empresa Aditya Birla Industries, que atua nos ramos farmacêutico, de mineração, têxtil e de celulose.

Ainda está no radar do governo a formatação de uma parceria entre a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e o Instituto Indiano de Tecnologia Gandhinagar (IIT Gandhinagar), além de cooperação com um instituto de pesquisas local.

Paralelamente, empresários goianos, que viajam com recursos próprios, também farão visitas e reuniões com empresas indianas. O cronograma de atividades ainda pode sofrer alterações.

Comércio

Somente em 2024, o estado de Goiás exportou o equivalente a US$ 283 milhões à Índia, sendo a maior parte desse valor em produtos de gorduras e óleos animais ou vegetais, gorduras alimentares e ceras de origem animal ou vegetal. Na sequência, estão açúcares e produtos de confeitaria, sal, enxofre, gesso, cal, bebidas, ferro fundido e aço, entre outros.

Já as importações totalizaram US$ 231 milhões, principalmente em produtos farmacêuticos e químicos. Os dados são da Secretaria de Indústria e Comércio (SIC).

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Econoflix: Programa promete desmistificar a Economia em quarto episódio

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Na próxima quarta-feira, 5 de fevereiro, vai ao ar o quarto episódio do programa Econoflix, que abordará o tema “O Desenho Institucional”. Com o objetivo de tornar a economia mais acessível e compreensível, os economistas Paulo Kogos e Luiz Carlos Belém, junto a convidados de renome, têm se dedicado a explicar conceitos complexos de maneira clara e didática.

Os episódios anteriores contaram com a participação de especialistas como Cristiano Chiocca, Luiz Fernando Roxo e Bruno Musa, que trouxeram discussões relevantes e aprofundadas, atraindo um público que busca entender melhor os meandros da economia. A proposta do Econoflix é desmistificar o assunto e oferecer uma nova perspectiva sobre temas frequentemente debatidos, mas muitas vezes mal compreendidos.

O programa faz parte de um esforço mais amplo da equipe do Hora do Strike, que já está no ar desde 2021. Além do Econoflix, a grade da TVD News, canal 581 da parabólica, inclui o recém-lançado “Delação Premiada”, todos exibidos às 21h30. As transmissões também estão disponíveis nos canais Hora do Strike no X e no YouTube.

Em um cenário de desânimo político e falta de confiança nas instituições, iniciativas como o Econoflix são essenciais para promover uma maior compreensão dos temas que afetam a sociedade. “Nosso objetivo é colaborar para que as pessoas participem ativamente das discussões relevantes para o nosso país”, afirmam LC Belém e sua equipe.

Para quem ainda não assistiu ao Econoflix, o link para os episódios está disponível abaixo. Não perca a oportunidade de se informar!

Episódio 1 – https://youtube.com/live/Eo6NhRFDWPI

Episódio 2- https://youtube.com/live/r__J1UZghXo

Episódio 3 – https://youtube.com/live/U48RROViKQU

Semad recomenda cuidados na coleta de lixo, aterros e lixões

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sacos de lixos na rua
Medidas visam evitar que lixo vire criadouro do Aedes (Foto: Agência Brasil)

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, enviou ofício às prefeituras dos municípios goianos com orientações para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti na coleta de lixo e nos aterros sanitários ou lixões que ainda não tiverem sido encerrados.

O Aedes é o vetor de transmissão da dengue, zika e chikungunya.

Na parte de manejo dos resíduos, a Semad recomenda, sobretudo, que se realize a coleta de lixo com frequência, de modo a garantir que não ocorra acúmulo de água e, por consequência, a criação de ambientes propícios à proliferação do mosquito.

A secretaria pede que latas de lixo e outros recipientes de coleta espalhados pela cidade estejam tampados e em boas condições. Em paralelo, sugere campanhas de educação ambiental que incentivem a separação de materiais em orgânicos e recicláveis, com o objetivo de reduzir a circulação de resíduos que possam acumular água.

Aterros e lixões: combate à dengue

Nos aterros e nos lixões que ainda não foram encerrados, a Semad orienta às prefeituras que façam a cobertura diária dos resíduos, utilizando camadas de terra ou outros materiais inertes para cobri-los. Também é importante eliminar pontos de água parada, como pneus e recipientes plásticos.

Recomenda-se às prefeituras que mantenham a drenagem eficiente, tendo em vista que sistemas adequados de drenagem evitam o acúmulo de água nas áreas de disposição de resíduos e no entorno.

É fundamental fazer o controle da vegetação, de modo a manter o entorno do aterro ou lixão limpo (uma vez que áreas com vegetação alta podem dificultar a visualização de focos), e avaliar a viabilidade do uso de larvicidas em parceria com os órgãos de saúde, se for necessário.

Por fim, a Semad orienta as prefeituras a treinar os trabalhadores que operam aterros e lixões sobre as medidas preventivas e sobre como fazer inspeções regulares, enquanto o próprio município deve dar continuidade às ações previstas no programa Lixão Zero (instituído pelo decreto estadual 10.367/2023).

Saiba mais

HCN orienta sobre a dengue diante do aumento nos casos da doença

Goiás apresenta estratégias de combate à dengue

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Estão abertas as inscrições para o Programa Bolsa Atleta 2025

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Começa nesta segunda-feira (3) e segue até o dia 24 o período de inscrições para o programa Bolsa Atleta 2025. Para se inscreverem, os interessados devem acessar o Sistema Bolsa-Atleta e apresentar a documentação necessária, bem como preencher o formulário online.

O edital, com os detalhamentos sobre como funcionará o programa, foi publicado sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.

“Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas”, informou o Ministério do Esporte.

O programa é voltado a atletas de alto desempenho que obtiveram bons resultados em competições nacionais e internacionais nas modalidades previstas no edital, durante as competições realizadas em 2024.

O ministério destaca que auxílio benefício pode ser estendido também a atletas gestantes e puérperas; atletas surdos e guias; e auxiliares do esporte paralímpico.

A expectativa é que a lista com os contemplados para o programa seja publicada entre os dias 22 a 24 abril. De acordo com o edital, as categorias são de base, estudantil, nacional, internacional e olímpica – o que inclui paralímpica e surdolímpica (olimpíadas para surdos).

Segundo o ministério, o programa visa garantir condições mínimas para que os atletas se dediquem, “com exclusividade e tranquilidade”, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, panamericanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.


Fonte: Agência Brasil

Produção de petróleo e gás se mantém próximo a recorde de 2023

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A produção média diária de petróleo e gás natural em 2024 atingiu a marca de 4,322 milhões de barris de óleo equivalente, mantendo-se próximo ao patamar recorde atingido no ano anterior, de 4,344 milhões de barris. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A queda de 2023 para 2024 foi 0,5%, puxada pelo petróleo, cuja produção diária de 3,358 milhões de barris recuou 1,29% em relação ao ano anterior. Já a produção de gás natural cresceu 2% e chegou a 153 milhões de metros cúbicos por dia.

A maior parte da produção de petróleo e gás natural (78,29%) é proveniente dos reservatórios da camada pré-sal. A produção do pós-sal respondeu por 16,33%, enquanto os campos em terra foram responsáveis por 5,38% do total.

A média da produção de dezembro de 2024 foi 4,435 milhões de barris de óleo equivalente, sendo 3,421 milhões de barris de petróleo e 161,13 milhões de metros cúbicos de gás. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 89,37% do total produzido.

A produção de petróleo cresceu 3,3% em relação a novembro e caiu 4,6% na comparação com dezembro de 2023. Já a produção de gás cresceu 2,1% ante novembro e 2,9% em relação a dezembro do ano anterior.

O aproveitamento de gás natural em dezembro foi de 96,5%. Foram queimados 5,65 milhões de metros cúbicos por dia, uma redução de 9%, em relação ao mês anterior, mas aumento de 66,4% na comparação com dezembro de 2023.

“O principal motivo para o aumento da queima de gás, com relação ao ano anterior, foi a continuação do comissionamento da FPSO Marechal Duque de Caxias, no Campo de Mero, iniciada em novembro”, explicou a ANP.

Fonte: Agência Brasil

"Sou amigo dos dois", diz Lula sobre novos presidentes do Legislativo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que os novos presidentes das casas legislativas “não terão problema” na relação política com o Poder Executivo. Lula esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ambos eleitos no último sábado (1°) para um mandato de dois anos.

“Eu sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm e eu quero dizer para eles que eles não terão problema na relação política com o Poder Executivo”, disse Lula em declaração à imprensa após o encontro, no Palácio do Planalto.

O presidente afirmou que manterá o diálogo com as lideranças e que não enviará projetos de interesse pessoal ou de partidos políticos, apenas projetos “de interesse vital para o povo brasileiro”. “Jamais eu mandarei um projeto para a Câmara dos Deputados ou o Senado sem antes ouvir a liderança dos partidos políticos, que é os que vão brigar, lá dentro, para aprovar esses projetos. Jamais nós iremos mandar um projeto sem que haja anuência daqueles que trabalham para que as coisas deem certo no Brasil”, declarou.

Para o presidente, as questões partidárias e ideológicas, “que dividiam [os candidatos] durante as eleições”, ficam secundarizadas. “Eu tenho certeza que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira”, disse.

“A normalidade de um país é a convivência tranquila e pacífica entre os poderes. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, cada um sabendo a tarefa que tem”, concluiu Lula.


Brasília, 02/02/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c) reunido com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (d), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (e) 
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Brasília, 02/02/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c) reunido com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (d), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (e) 
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Após a reunião, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo deve apresentar aos parlamentares, na próxima semana, os projetos prioritários do Executivo para os próximos dois anos.

Segundo ele, entre as prioridades estão propostas de estímulo ao micro e pequeno empreendedor, a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, projetos da área da educação, como o novo plano nacional de educação, e de enfrentamento às mudanças climáticas, além de propostas de combate a crimes digitais.

Senado

O senador Davi Alcolumbre foi eleito com 73 dos 81 votos dos senadores, concorrendo com os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE). O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é ele quem preside o Congresso Nacional. Alcolumbre já ocupou a mesma função entre 2019 e 2021.

Hoje, ele afirmou que quer fazer um Poder Legislativo forte, altivo, equilibrado e que possa verdadeiramente dar as respostas à sociedade brasileira em parceria com o Poder Executivo.

Para Alcolumbre, o encontro com o presidente do país, logo após as eleições das mesas do Congresso, Senado e Câmara é um gesto de maturidade institucional. “A gente não tem tempo de criar crise aonde não existe, porque o nosso tempo tem que ser aproveitado integralmente para entregar para as pessoas”, disse.

“Nós precisamos entregar enquanto Poder Legislativo, precisamos apoiar a agenda do governo, precisamos debater na Casa do Povo, no Congresso Nacional, aprimorar todas essas agendas importantes que são prioritárias para o governo, inclusive participar mais propondo mais iniciativas a partir do parlamento”, acrescentou.

Câmara

Já o deputado federal Hugo Motta foi eleito como presidente da Câmara com 444 votos dos 513 deputados, concorrendo com Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Aos 35 anos, Motta será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país.

Após o encontro com Lula, ele afirmou que estará à disposição para construir uma pauta positiva para o país. “Essa harmonia, penso eu, que é o que o Brasil precisa”, disse.

“Que nós tenhamos a capacidade de tratarmos as pautas que serão enviadas pelo Executivo, tratarmos as pautas que serão propostas [pelos parlamentares], sempre buscando termos uma agenda que seja produtiva, que temas importantes possam ser tratados e que essa harmonia, esse diálogo entre os poderes possa perseverar”, acrescentou.

Nesta segunda-feira (3), tem início os trabalhos legislativos. Sessão do Congresso Nacional já está convocada para às 16h. Entre as primeiras missões dos parlamentares está a de definir presidentes e vices das comissões temáticas permanentes.

Matéria alterada às 12h50 para acréscimo de informações.

Fonte: Agência Brasil

Polícia Federal prende foragido por tráfico de drogas no Rio

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A Polícia Federal (PF) prendeu um homem que estava foragido desde a Operação Turfe – deflagrada em fevereiro de 2022 – por tráfico internacional de drogas. A ação ocorreu nesse domingo (2) em um condomínio de luxo no Rio de Janeiro. O preso foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Policiais federais localizaram o homem, cuja identidade não foi divulgada. Ele usava nome falso e constantemente realizava procedimentos estéticos para mudar sua aparência e dificultar sua localização, após uma fuga de 2022.

O preso tinha mandados de prisão em aberto, expedidos pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Paraná. Ele foi denunciado pelos crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa, contrabando e lavagem de dinheiro.

Fuga com mulher

Na ocasião da fuga, o alvo – que residia em um condomínio de luxo no Paraguai – fugiu na companhia de sua esposa, minutos antes de os policiais chegarem à residência. A mulher também era alvo da operação e se entregou à PF em agosto de 2024. Atualmente, ela encontra-se em liberdade provisória, sendo monitorada por tornozeleira eletrônica.

A Operação Turfe tinha como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por adquirir drogas em países produtores (Bolívia, Peru e Colômbia) e comercializá-las internacionalmente. Ao todo, a ação apreendeu mais de oito toneladas de cocaína, além de arrecadar cerca de R$ 11 milhões do grupo de criminosos no decorrer da investigação.

Após o cumprimento do mandado de prisão, o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF) obteve um mandado de busca e apreensão para o imóvel onde o foragido foi encontrado. Durante a diligência, foram apreendidos R$ 55 mil em espécie, joias e

Fonte: Agência Brasil

CLDF inicia 2025 com novo sistema de acompanhamento do processo legislativo

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal segue com o compromisso de ampliar a transparência e a eficiência do processo legislativo. Nesse sentido, a Casa lança nesta segunda-feira (3) uma nova interface em seu portal eletrônico, para facilitar a busca de proposições, o acompanhamento da tramitação das propostas e o controle social. 

A página substitui o antigo sistema de pesquisa do Processo Legislativo Eletrônico (PLe), ficando mantida a forma de acesso, na página inicial do site. A nova estrutura inclui uma série de funcionalidades, como filtros de busca, quantitativo de proposições em cada um dos filtros e situação dos textos (apresentação; comissões; inclusão na ordem do dia; plenário; redação final; sanção, veto ou promulgação).  

Além disso, unifica as bases de dados da CLDF (pré e pós-informatização do processo legislativo, em 2021), permitindo pesquisar qualquer projeto protocolado desde a primeira legislatura, em 1991. 

Outra melhoria diz respeito à forma de apresentação e visualização das informações. À esquerda da página do PLe, o usuário poderá “filtrar”, facilmente, as mais de 147 mil proposições do banco de dados de acordo com o tipo (projeto de lei, proposta de Emenda à Lei Orgânica etc.); ano; situação (aprovação/rejeição, arquivar etc.); autoria e tema (assistência social, educação, entre outros).  

A pesquisa poderá ser feita, também, a partir da combinação de vários filtros. Por exemplo: em 2024 (ano), foram apresentados 66 projetos de lei (tipo de proposição) sobre saúde (tema). Todos os PLs desse recorte aparecerão, então, listados à direita.  

Inovações 

“O novo sistema aprimora a usabilidade, a integração com conteúdos do portal e facilita o compartilhamento e a busca de proposições, além de permitir maior participação popular e indexação de conteúdos pelos buscadores”, explica o consultor técnico-legislativo Luís Felipe Rabello Taveira, chefe do Setor de Administração de Sistemas (Seasi), da Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), uma das áreas da Casa envolvidas na elaboração e implementação da nova interface. 

Taveira ressalta que o novo PLe permitirá compartilhar os projetos nas redes sociais de forma mais intuitiva, já com “layout” adaptado para cada uma delas.  

Além disso, o servidor adianta que a estrutura permitirá a implementação, no futuro, de outras funcionalidades de participação popular no portal da CLDF, como a integração com o gov.br. “Isso permitirá que a população submeta ideias legislativas, participe mais do processo legislativo dando suas opiniões, dentre várias outras melhorias”, completa. 

Transparência e participação 

O terceiro secretário da CLDF, deputado Martins Machado (Republicanos), responsável pela administração do processo legislativo na Casa, elogia as melhorias no sistema de pesquisa de proposições legislativas: “Isso reafirma o compromisso da Câmara Legislativa com a transparência e a ampliação do acesso da população ao trabalho realizado na Casa do Povo”.  
 

O distrital ainda observa: “Essa iniciativa fortalece a participação popular, garantindo que a sociedade esteja cada vez mais envolvida nas decisões que impactam diretamente suas vidas, contribuindo para a construção de uma democracia mais sólida e representativa”. 

Responsável pela Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), avalia que o novo sistema facilita e agiliza a busca de projetos, “o que amplia a transparência das atividades dos distritais”.  

“Em breve, até mesmo a população vai ter uma participação mais direta pelo sistema, enviando sugestões de leis, projetos e ações. É um trabalho que está alinhado desde o início da nossa gestão na vice-presidência”, conclui o parlamentar. 

Fonte: Agência CLDF

Sisu 2025: matrículas nas universidades terminam nesta segunda-feira

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Os aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 podem realizar a matrícula na instituição pública de ensino superior para a qual foram selecionados até esta segunda-feira (3).

A maioria das instituições participantes do Sisu são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Ao todo, esta edição do Sisu de 2025 teve 254.899 candidatos aprovados, sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

Os resultados do processo seletivo foram divulgados há uma semana, em 27 de janeiro, com um dia de atraso, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) ampliou o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior participantes do Sisu. O prazo anterior terminaria na sexta-feira (31).

Matrícula

O MEC avisa que é responsabilidade do estudante observar as condições, os procedimentos e os documentos para matrícula, conforme o edital de cada instituição pública de ensino superior escolhida pelo estudante no momento de inscrição no processo seletivo.

O candidato deve também ficar atento aos dias, horários e locais de atendimento definidos pela universidade. A unidade pode, por exemplo, definir se as matrículas serão de forma remota ou presencial. Por isso, é preciso consultar o edital próprio de cada universidade.

Após o período de matrículas dos estudantes, as instituições terão até 6 de fevereiro para lançar no sistema as vagas ocupadas no Sisu.

Entre 12 de fevereiro e 30 de setembro deste ano, as universidades poderão publicar listas de classificados na lista de espera do Sisu 2025. Os candidatos que não foram classificados em nenhuma de suas duas opções de cursos na chamada regular puderam manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sisu até esta sexta-feira (31). [ https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-01/sisu-candidatos-podem-se-inscrever-na-lista-de-espera-ate-esta-sexta ]  

O Sisu

Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.

O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

Adicionalmente, nesta edição do Sisu de 2025, o MEC destaca o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que oferece incentivo financeiro de R$ 1.050 a estudantes com alto desempenho (nota igual ou superior a 650 pontos) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que optarem por cursos presenciais de licenciatura. 

O MEC estima que a iniciativa deve aumentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura no país e deve aumentar, em mais de 23% , a procura de docentes por cursos presenciais que formam professores.

 

Fonte: Agência Brasil