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Avião presidencial arremete ao tentar pousar em Sorocaba

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O avião oficial que transporta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a comitiva presidencial precisou arremeter durante aproximação para pouso no aeroporto de Sorocaba, interior de São Paulo, na tarde desta terça-feira (18), por volta das 15h20. Em seguida, a aeronave pousou em segurança, pelo lado contrário da pista.

Segundo o Palácio do Planalto, ventos fortes de cauda, “acima dos limites previstos”, fizeram com que os pilotos optassem pelo procedimento, que é padrão e considerado seguro na aviação.  

“A tripulação optou por arremeter e realizar aproximação para outra cabeceira. Aproximação realizada com sucesso e sem intercorrências”, informou o Planalto.

Lula está na cidade para visitar a montadora da empresa automotiva Toyota. Na ocasião, serão anunciados investimentos de R$ 11,5 bilhões no país pela multinacional japonesa, incluindo a construção da nova fábrica para produção de modelos híbridos-flex.

Mais cedo, em Brasília, o presidente entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

Em outubro do ano passado, o avião presidencial apresentou um problema técnico após a decolagem do Aeroporto da Cidade do México, onde o presidente cumpriu agenda oficial, e ficou cerca de 5 horas no ar, queimando combustível, até retornar ao mesmo aeroporto. No dia seguinte, Lula retornou em segurança ao país.

Fonte: Agência Brasil

PGR dá parecer contra apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo em função da notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes que pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir a questão.

Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet disse que não há elementos mínimos de acusação para sustentar a abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro e a apreensão do passaporte. Dessa forma, segundo o procurador, o caso deve ser arquivado.

“Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes”, afirmou Gonet.

Afastamento

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. 

Fonte: Agência Brasil

Inhumas e Aparecida recebem serviços de saúde do Goiás Social Mulher

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A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) vai levar ações e serviços médicos a moradores de Inhumas (19/03) e Aparecida de Goiânia (de 20 a 22/03), em edição especial do Goiás Social Mulher.

“São serviços importantes para a saúde pública da população goiana, com acesso facilitado e rápido aos procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o secretário Rasível Santos.

Goiás Social Mulher

Em Inhumas, os profissionais da SES-GO vão atuar em uma das tendas do Goiás Social montadas no Centro, das 8 às 17 horas – mesmo horário do Goiás Social em Aparecida de Goiânia.

Entre os serviços a serem prestados à população inhumense e região estão consultas, exames e triagens médicas e oftalmológicas e exames citopatológicos. Também serão oferecidas vacinas contra Covid-19, HPV, febre amarela, difteria e tétano, tríplice viral, dengue (6 a 16 anos), além de outros imunizantes de rotina para crianças, adolescentes, adultos e gestantes.

Aparecida de Goiânia

A tenda da SES-GO no Goiás Social Mulher, em Aparecida de Goiânia – no Garavelo Residencial Park –, vai levar ainda mais serviços para moradores da segunda maior cidade da Região Metropolitana de Goiânia e do estado.

Além daqueles prestados pelos profissionais em Inhumas, haverá atendimentos sobre planejamento familiar, confecção do cartão SUS, um ônibus para testes rápidos, distribuição de preservativos masculinos, femininos, gel e autotestes de HIV.

Goiás Social

O Goiás Social é um programa do Governo de Goiás que oferece diversos benefícios sociais, como o Aluguel Social, o Mães de Goiás, o Crédito Social, o Aprendiz do Futuro, levando serviços públicos para a população em diversas regiões da capital e interior do estado e contando com a participação de diversos órgãos da administração pública.

Com a SES, também estarão nos dois dias de evento, Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Goiás Fomento, Agência Goiana de Habitação (Agehab), Tribunal de Justiça, Secretarias de Estado da Educação (Seduc), de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), de Ciência, Tecnologia e Inova-ção (Secti), de Esporte e Lazer (Seel), Saneago, Agência Goiânia Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Goiás Fomento, Vapt-Vupt, Corpo de Bombeiros e Polícia Militares do Estado de Goiás (CBM-GO e PM-GO).

Serviço

Goiás Social Mulher em Inhumas
Dia: quarta-feira (20/03)
Horário: das 8h às 17h
Local: Av. Wilson Quirino de Andrade com a Rua Presidente Kennedy, qd. 82, lt. 06, Centro, ao lado do Samu e do Corpo de Bombeiros.

Goiás Social Mulher em Aparecida de Goiânia
Dia: quinta-feira a sábado (20 a 22/3)
Local: Rua 9E, qd. 44, lt. 20, Garavelo Residencial Park, entre a Maternidade Municipal de Aparecida Maria da Cruz Gomes Santana e a Escola Municipal Vilmar Gonçalves da Silva

Secretaria da Saúde – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Grupo de trabalho otimizará listas de espera na rede pública de saúde do DF

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18/03/2025 às 17:11, atualizado em 18/03/2025 às 17:17

Objetivo é tornar mais ágil acesso de pacientes do SUS a consultas, procedimentos e cirurgias eletivas

Por Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

A Secretaria de Saúde (SES-DF) criou, nesta terça-feira (18), um grupo de trabalho para analisar os processos de regulação no Distrito Federal. O intuito é elaborar um plano que otimize o fluxo de trabalho. São 120 dias para a conclusão do documento, podendo ser prorrogado por igual período. O relatório final deve conter o diagnóstico situacional e as propostas de aprimoramento.

“A ideia é modernizar a regulação e buscar uma melhor qualificação das listas de espera. Estamos empenhados, por exemplo, na questão dos aguardos por cirurgias. Ao qualificá-los, vamos saber quais especialidades mais precisam de reforços. Queremos fortalecer e informatizar esses processos como um todo”, explica o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Lacerda Junior.

O Complexo Regulador do Distrito Federal (CRDF) tem, entre outras atribuições, a tarefa de regular o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) à atenção ambulatorial e hospitalar da rede pública. O setor articula e coordena as filas de espera por internação hospitalar, cirurgias eletivas e procedimentos na atenção especializada, entre outros.

Integração

O grupo foi instituído por meio de portaria, publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Na prática, os integrantes vão diagnosticar os desafios de acesso aos serviços de saúde da rede pública e, a partir disso, propor aprimoramentos de fluxos e processos regulatórios, articulando a execução das ações com outras unidades e órgãos.

Subsecretário de Planejamento da SES-DF, Rodrigo Vidal afirma que a finalidade é reunir esforços de diferentes setores: “A regulação é muito ampla e permeia a atuação de várias unidades. Esse grupo visa dar voz ativa àquelas que buscam por soluções”. O gestor ressalta que o processo de mudança na regulação envolve protocolos de acesso, sistema de faturamento, reorganização de ambulatórios e de linha de cuidado.

Também é atribuição do grupo realizar o levantamento de dados e informações sobre a regulação de acesso à saúde no DF, incluindo fluxos, processos, gargalos e desafios; identificando boas práticas e experiências bem-sucedidas em outros entes federativos.

*Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)

Fonte: Agência Brasília

UEG divulga resultado final para vagas remanescentes

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O Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (NS|UEG) divulga o resultado final do processo seletivo para aproveitamento de vagas remanescentes do Vestibular 2025/1. As vagas são destinadas aos cursos de graduação da universidade, por meio do aproveitamento de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Confira aqui o Resultado final

O prazo para os candidatos aprovados realizarem o cadastramento vai até o próximo dia 21. O procedimento deve ser feito via sistema de solicitação de matrícula de calouro da UEG. 

Vagas remanescentes

O candidato classificado e convocado deve  efetuar o pedido de matrícula por meio do site do Núcleo de Seleção– opção “Consulta desempenho”, informando CPF e senha, conforme cadastro prévio no processo seletivo.

Após o login, o sistema listará as informações do candidato e a opção “Solicitar matrícula”, considerando o prazo previsto no edital de convocação.

Todas as informações sobre o procedimento estão disponíveis no Edital de convocação e matrícula dos candidatos classificados no processo de seleção para aproveitamento de vagas remanescentes – Enem

Em caso de dúvidas, o candidato deve entrar em contato com a secretaria acadêmica local, no prazo para matrícula, conforme contatos disponíveis no site da Pró-Reitoria de Graduação (PRG|UEG)

Universidade Estadual de Goiás (UEG) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Centrais sindicais fazem protesto na Avenida Paulista contra Selic

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Centrais sindicais promoveram nesta terça-feira um protesto em diversas cidades do país pedindo a redução da taxa básica de juros (Selic). Em São Paulo, o ato ocorreu em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, e reuniu centenas de pessoas.

“Esse ato aqui é uma tradição e acontece no momento em que o Banco Central vai decidir a taxa de juros”, explicou João Carlos Gonçalves, o Juruna, da Força Sindical.

“Na nossa opinião, a taxa de juros alta acaba prejudicando o investimento na indústria e o consumo porque os preços sobem e isso acaba atingindo também a geração de emprego. Quanto mais baixos forem os juros no nosso país, as condições econômicas serão melhores para a produção, para o consumo e para a geração de emprego”, acrescentou, em entrevista à Agência Brasil.

Chamado de Dia Nacional de Mobilização Menos Juros, Mais Empregos, o ato contou com a participação da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Intersindical e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NTST).

Atualmente, a taxa Selic está em 13,25%, mas há uma estimativa de que a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorre hoje e amanhã (19), eleve a taxa para 14,25%, maior patamar desde 2016.

“O objetivo principal desse ato é exatamente criticar a possibilidade de mais uma alta na taxa de juros, a taxa básica Selic, que já se encontra em 13,25%. Lamentavelmente o Banco Central age como o mordomo da [avenida] Faria Lima, ou seja, o Brasil virou o paraíso do rentismo. Hoje o país pratica a maior taxa de juros do planeta. E isso sugere que há uma insensatez. Não há razões para o Banco Central, o Comitê de Política Monetária, agir como garçom dos banqueiros, do capital especulativo e do rentismo. É preciso que a gente sinalize uma nova possibilidade. O mundo todo indica que a melhor resposta para sair da recessão é exatamente baixar juros”, disse Adilson Araújo, presidente nacional da CTB. “Não podemos seguir permitindo que o Estado sirva de banco para satisfazer o ego do grande capital”, ressaltou.

Além das centrais dos trabalhadores, o ato também contou com o apoio de integrantes da União Municipal dos Estudantes (Umes). “O movimento estudantil vive denunciando a falta de investimento na educação. Um dos principais entraves do Brasil e também para investimento na educação é a altíssima taxa de juros. No ano passado, o valor investido na educação foi sete vezes menor do que para bolsa de banqueiro. Os estudantes estão cansados de viver nessa realidade, de ter as suas costas sucateadas, enquanto todo ano a gente repassa bilhões e bilhões de reais para bancos”, disse Valentina Macedo, presidente da Umes.

Procurado pela Agência Brasil, o Banco Central não se pronunciou, até este momento, sobre a manifestação das centrais sindicais.

Fonte: Agência Brasil

Câmara cita "convulsão" e pede que STF adie 7 perdas de mandato

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A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a eficácia da decisão sobre sobras eleitorais que pode levar sete deputados à perda de mandato, diante do “risco de convulsão na representação parlamentar”.

A manifestação foi enviada na noite de segunda-feira (17) ao Supremo, pela Advocacia da Câmara. O argumento central é que a decisão do plenário da Corte somente poderia ter eficácia após encerradas todas as possibilidades de recursos, com a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o tema.

Em tese, segundo a Câmara, ainda caberiam recursos contra a decisão do plenário do Supremo.

A necessidade de se aguardar recursos se dá “pelo risco de convulsão na representação parlamentar, com perdas e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessárias”, argumenta a Advocacia da Câmara.

Com a decisão do Supremo, que muda a contabilização de votos das eleições de 2022, a bancada do Amapá, formada por oito deputados, é a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares.

Ao serem efetivadas, as alterações atingem os deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), todos do Amapá, e Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

As vagas devem ser preenchidas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).

Entenda

Na quinta-feira (13), o Supremo aplicou às eleições de 2022 o entendimento que garante uma concorrência mais ampla entre partidos pelas “sobras eleitorais”, isto é, as cadeiras na Câmara que não ficaram preenchidas após o cálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

Os quocientes são usados para calcular as cadeiras que devem ser preenchidas nas casas legislativas por candidatos e partidos eleitos. 

Pela decisão do plenário da Corte, a decisão sobre as sobras eleitorais teria efeito imediato. Contudo, o novo entendimento depende da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados para ser efetivada.

Fonte: Agência Brasil

Nova fase da Operação Sisamne mira vazamento de decisões do STJ

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (18) mais uma fase da Operação Sisamnes, que tem como alvo um suposto esquema de venda e vazamento de decisões envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

São cumpridos um mandado de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão contra alvos no Tocantins. As diligências foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram autorizadas também medidas como o afastamento de funções públicas, proibição de contato entre os investigados e apreensão de passaportes. Segundo a PF, a fase atual apura o vazamento de informações sobre operações policiais, com o objetivo de atrapalhar investigações autorizadas pelo STJ.

Segundo as investigações, “foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça, frustrando, assim, a efetividade das deflagrações das operações policiais”, informou a PF.

Agentes da PF fizeram buscas na manhã desta terça no gabinete de um procurador de Justiça do Ministério Público do Tocantins, na sede do órgão, em Palmas. Um advogado que atua como assessor nesse gabinete é o investigado preso.

Crimes

Os investigados respondem pelos crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional e corrupção ativa e passiva, informou a PF. Em nota, o MPTO disse que não iria se manifestar no momento, por não ter tido acesso à decisão judicial que autorizou a operação.

As investigações envolvendo o STJ começaram em 2023, quando a PF teve acesso a mensagens no celular de um advogado assassinado em Mato Grosso. Em novembro, um advogado foi preso em MT por envolvimento no caso. Na ocasião, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão.                   

A nova fase da operação teve como base indícios e provas apreendidos em MT e indica que o esquema envolvendo o STJ teve abrangência para outros estados. Procurado, o tribunal não se manifestou sobre a operação desta terça.

Fonte: Agência Brasil

Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na  quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal.

O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma também em 10 dias. 

A medida foi ordenada “à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos”, argumentou Dino.

Ele atendeu a pedido feito pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), que atua nas ações sobre o tema como amicus curiae, ou seja, como amigo da corte, apto a apresentar manifestações ao Supremo.

O Inac informou ao Supremo que a nova resolução sobre emendas continua a permitir a ocultação do congressista responsável por emendas, o que já foi proibido pelo Supremo, por violar princípios constitucionais relativos ao Orçamento.

“O texto permite (arts. 45-A, 47 e 48- A) que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original”, diz o Inac.

O instituto afirma que a nova modalidade de emendas de líder seriam “uma nova fase do orçamento secreto”, conforme trechos destacados pelo próprio Dino na decisão desta terça-feira.

Entenda

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

A expressão “orçamento secreto” se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Desde dezembro de 2022, o Supremo tem atuado para disciplinar a proposição e a liberação das emendas, considerando inconstitucionais as que não atendem a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.

Orçamento

A nova resolução é a culminância de um processo de conciliação tocado pelo Supremo e faz parte de um plano de trabalho apresentado pelo Congresso para solucionar a questão.

No mesmo dia em que a resolução foi aprovada em sessão conjunta do Congresso, Dino deu declaração afirmando que a solução encontrada para o orçamento secreto ainda estaria “longe do ideal”.

O impasse relativo às emendas é uma das principais causas para o atraso no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Após sucessivos atrasos, a previsão agora é que a votação fique para abril, diante da demora na apresentação do parecer do relator Ângelo Coronel (PSD-BA).

Fonte: Agência Brasil

Cooperação entre áreas de tecnologia e controle fortalece transparência e atendimento ao cidadão no GDF

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Durante o evento Ouvidoria Day, ocorrido em 12 de março, em celebração ao Dia da Ouvidoria, foi anunciada uma nova parceria entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). A portaria conjunta nº 2, de 27 de fevereiro de 2025, tem como objetivo impulsionar soluções tecnológicas inovadoras para otimizar a transparência pública e aprimorar o atendimento ao cidadão.

A iniciativa estabelece uma parceria estratégica entre os órgãos para o desenvolvimento e a implementação de projetos conjuntos voltados à inovação e ao controle social. Um dos projetos que será fortalecido pela portaria é o “Participe Aqui!”, que disponibilizará totens itinerantes para que o cidadão possa registrar suas manifestações de forma imediata.

“Sempre buscamos melhorar o atendimento ao cidadão, mas agora queremos alcançá-lo de forma mais tecnológica, facilitando sua participação no governo. Muitas vezes, o cidadão desiste ou esquece de registrar suas solicitações, reclamações e até mesmo elogios. Se ele tem um totem diante de si, naquele momento, as chances de participação são maiores. O governo também se beneficia, monitorando o retorno dado pela população”, explicou Daniel Lima, controlador-geral do DF.

Dentre as principais diretrizes da cooperação estão a modernização da rede de ouvidorias do Distrito Federal, o desenvolvimento de ferramentas que fortaleçam a transparência e o aprimoramento do sistema Participa DF, canal de atendimento e interlocução entre o governo e a população. A ideia é facilitar o acesso dos cidadãos ao sistema, ampliando sua utilização no processo de elaboração de políticas públicas e garantindo que as demandas cheguem de forma mais eficaz às diversas ouvidorias do GDF.

Para garantir a execução dessas iniciativas, será instituído um grupo de trabalho formado por servidores dos dois órgãos, que atuarão na definição de metodologias, no acompanhamento de resultados e na ampliação dos canais de acesso do cidadão às ferramentas de ouvidoria.

O titular da Secti-DF, Leonardo Reisman, ressaltou a importância da tecnologia para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão: “A inovação é essencial para a eficiência da gestão pública. Ao integrar tecnologia e controle, conseguimos criar soluções que tornam os serviços mais acessíveis e eficazes, garantindo mais transparência e proximidade com a população”.

Já o controlador-geral do Distrito Federal destacou que a parceria reforça o compromisso do GDF com a transparência e a participação cidadã. “Essa iniciativa fortalece os mecanismos de controle social e permite que a sociedade tenha mais ferramentas para acompanhar e contribuir com a gestão pública. Nosso objetivo é aprimorar o atendimento e garantir que o cidadão tenha um canal efetivo para exercer seus direitos”, enfatizou Daniel Lima.

A portaria conjunta nº 2 já está em vigor e abre caminho para futuras ações de integração entre tecnologia e controle social no Distrito Federal.

*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

 

Fonte: Agência Brasília