A Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu-se em sessão solene durante a manhã desta terça-feira (25) para outorgar o Título de Cidadão Honorário de Brasília (TCHB) ao ex-presidente da República José Sarney. Ele recebeu ainda outras homenagens do seu partido, além de ser agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo do Distrito Federal grau Grande Colar.
A iniciativa da solenidade foi do deputado Wellington Luiz (MDB) que destacou a importância do homenageado para a democracia brasileira. “Homenagear o senhor é um tributo à democracia. Se estamos sentados aqui hoje, escolhidos pelo povo, é graças ao senhor que garantiu a democracia. Nós, brasileiros, temos uma dívida impagável com o senhor, um dos maiores brasileiros da história”, asseverou o presidente da Câmara Legislativa.
O primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, como orador oficial da cerimônia, ressaltou que “Sarney é uma das figuras públicas mais destacadas e longevas da história brasileira”. Belinati registrou ainda a ligação do ex-presidente com Brasília. “Era da UDN, partido que se opunha à transferência da capital federal para cá, e ainda assim, como deputado federal votou a favor da mudança. Chegou em Brasília em dezembro de 1959, antes mesmo da inauguração. Foi o primeiro parlamentar a fixar residência em Brasília. Sarney presenciou de perto o nascimento da cidade, viveu e vive toda a nossa história. O presidente Sarney é um filho de Brasília”, sentenciou o desembargador.
O orador ainda reforçou o trabalho do homenageado em favor da consolidação da democracia. “Sua liderança foi decisiva na elaboração e aprovação da Constituição de 1988, que instituiu as eleições diretas no Brasil e possibilitou ao Distrito Federal eleger diretamente seus representantes, criando também esta Casa. Estamos aqui por fruto do seu trabalho. Destaca-se a defesa [que fez] em prol do desenvolvimento e reconhecimento do DF, colaborando de forma significativa para a ascensão de Brasília ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade”, disse Belinati.
Ligação profunda
Em seu pronunciamento, o homenageado confirmou sua ligação com Brasília. “Quero dizer que me considero [cidadão de Brasília], retirando o ‘honorário’ porque aqui passei mais da metade de minha vida. Estive aqui pela primeira vez em 1958 e em dezembro do ano seguinte mudei-me definitivamente. Sou uma testemunha privilegiada desta cidade e não me considero honorário, me considero mesmo cidadão de Brasília”, declarou o ex-presidente.
Ele continuou rememorando a trajetória. “Participei da primeira sessão do Congresso Nacional e aqui vivi episódios de instabilidade do país. No início, três homens continuavam a sonhar. Juscelino [Kubtischek], olhando os dividendos, Lúcio [Costa], o poeta urbanista, imaginando que a cidade faria surgir um novo cidadão e Oscar Niemeyer, o artista escultor das linhas belas e curvas dos monumentos. Lúcio Costa não sabia, mas iria criar um estilo de vida, hoje o estilo de vida de Brasília. Na mente dos projetistas, um pensamento comunitário, em que todos eram iguais, em todas as quadras, nos espaços e edifícios públicos. Com Brasília, pela iniciativa de Juscelino, deu-se o passo decisivo na ocupação do vazio democrático do Brasil, no seu interior. Brasília é um exemplo mundial de qualidade de vida. Resolvemos proteger [Brasília] e em 1987 o decreto da Presidência regulamentou a Lei Orgânica do Distrito Federal e foi a alavanca para que a cidade se tornasse Patrimônio Cultural da Humanidade. Foi a primeira cidade contemporânea a ser reconhecida pela Unesco e o Brasil assumiu o compromisso de preservá-la”, recordou Sarney.
“Os laços que me ligam a Brasília são profundos. Quando era presidente, tive a oportunidade de atender ao clamor de uma comunidade local expressado por uma menina de dez anos, Leiliane Rebouças. Ela me entregou uma carta para contar que seus pais estavam em vias de ser expulsos da Vila Planalto. Ela pedia a fixação daquela comunidade, um núcleo característico da construção de Brasília, habitada por candangos. Eu então criei a Vila Planalto, que até hoje aí está”, declarou José Sarney.
O ex-presidente também discorreu sobre a vivência da história e da consolidação democrática. “Sou o parlamentar que por mais tempo ocupou mandatos no Brasil. Ocupei os cargos de vice-presidente e presidente da República. Por 40 anos fui senador. Aqui vi a história muitas vezes encantar-se. A renúncia de Jânio, os episódios da posse de Jango. O movimento das Diretas e a transição democrática. Esta, de que eu fui protagonista. Democracia da qual estamos comemorando 40 anos. A liberdade é hoje um patrimônio nacional”, finalizou o ex-presidente.
Pronunciamentos
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) relembrou parte de suas memórias em relação ao presidente Sarney. “Eu ainda jovem assisti à doença do ex-presidente Tancredo Neves e nós ficávamos preocupados com o que iria acontecer com país e se teríamos um recrudescimento [que inviabilizaria a democratização]. Todos viram na pessoa do presidente Sarney como se conduzir a paz social e a democracia. Quero dizer do carinho que Brasília tem pelo senhor. No período em que fiquei afastado [do cargo de governador], por decisão do ministro Alexandre de Moraes, um dos primeiros lugares onde fui me aconselhar foi na casa do ex-presidente Sarney. Ele me disse: ‘meu filho tenha calma que as coisas vão clarear e você vai voltar para seu cargo’. Então me ajudou muito naquele momento difícil”, recordou o governador.
De sua parte, o presidente em exercício do Senado Federal, senador Eduardo Gomes (PL/TO) falou sobre aspectos do legado de trabalho deixado pelo ex-presidente da República e sobre a visão de futuro dele. “Poucos homens têm a possibilidade de criar um sistema que fortalece a democracia, criar Estados como o Tocantins que produziu a minha permanência aqui nesta tribuna, criar a Câmara Legislativa e uma séria de modificações para o fortalecimento da democracia brasileira. Mas, sempre que vou conversar com o presidente Sarney quero saber do amanhã e comemoro como ele é atual”, falou o senador.
Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se referiu a alguns aspectos peculiares da trajetória do homenageado. “A obra institucional é marcante, pois restabeleceu a eleição direta para presidente, onde já se incluíam os analfabetos, legalizou partidos políticos até então proscritos, incluindo a orientação socialista e comunista. Em 1985 realizou as primeiras eleições diretas para prefeitos das capitais dos Estados. Mas talvez a sua mais notável contribuição tenha sido, em um ato de coragem, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte que culminou com a promulgação da Constituição de 1998. O Brasil é o único país que construiu um estado social sem passar por uma guerra”, destacou Gilmar Mendes.
O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, desembargador de Contas Manoel de Andrade relembrou a relação de apoio a Sarney, antes mesmo de ele se tornar presidente da República, e durante seu mandato. “Naquele momento, em que havia uma pulsação, aquela disputa política muito acirrada eu me perfilei o tempo todo porque vi no presidente um homem capaz de dialogar. O presidente Sarney, muito firme, sereno, consciente e paciente conduziu a transição política de forma maestral. Hoje se consegue avaliar a importância do presidente Sarney naquele tempo”, afirmou Manoel de Andrade.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reinaldo Soares da Fonseca, afirmou que “Sarney é sinônimo de democracia. Aqui estou representando o STJ, que nasce com a Constituição de 88, como o Tribunal da Cidadania”.
Por sua vez, o senador Roberto Rocha (MA) declarou que “é muito bom a gente reconhecer a importância das pessoas em vida porque política se faz com gestos”.
Também participaram da cerimônia vários deputados distritais como Chico Vigilante (PT), Paula Belmonte (Cidadania) e Doutora Jane (MDB).
Trajetória
O ex-presidente José Sarney nasceu como José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, em Pinheiro (MA) em 24 de abril de 1930. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1953. Participou da política estudantil, chegando à presidência da União Maranhense dos Estudantes.
Exerceu o mandato de deputado federal como suplente entre 1955 e 1957. De 1958 a 1966 teve dois mandatos como deputado federal. Foi governador do Maranhão por um mandato entre 1966 e 1970. Entre 1971 e 1985 exerceu dois mandatos de senador pelo Maranhão. Entre 1985 e 1990 foi vice-presidente e presidente da República. Finalmente, entre 1991 e 2015 foi senador pelo Amapá durante três mandatos. Foi presidente do Senado Federal também por três mandatos, entre 1995-1997, 2003-2005 e 2009-2013.
Sarney foi membro do Arena e da UDN durante o período da Ditadura Militar, mas participou da chapa que elegeu Tancredo Neves para a redemocratização. Assumiu a presidência devido ao falecimento do político mineiro. Durante seu mandato na presidência da República foi aprovada a Constituição Federal de 1988.
Escritor, publicou poesias, romances e crônicas que foram traduzidos para 12 idiomas. Em 17 de julho de 1980 foi eleito para a cadeira n.º 38 da Academia Brasileira de Letras.
