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Brasil e Japão firmam acordos e plano de ação para ampliar parcerias

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Brasil e Japão assinaram, nesta quarta-feira (26), em Tóquio, dez acordos de cooperação em áreas como comércio, indústria e meio ambiente, além de 80 instrumentos entre entidades subnacionais como empresas, bancos, universidades e institutos de pesquisas. Os dois países também anunciaram um plano de ação para revitalizar a Parceria Estratégica Global, um nível mais elevado nas relações diplomáticas estabelecidas desde 2014.

Os atos ocorreram em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, em Tóquio, capital japonesa. Lula está em visita de Estado ao país asiático e, em declaração após o encontro, afirmou que as relações Brasil-Japão ganharam uma nova dimensão.

Segundo ele, serão realizados encontros periódicos entre equipes governamentais, a cada dois anos. “Isso reflete o grau de ambição do relacionamento Brasil-Japão”, afirmou.

“O Japão é um país democrático, desenvolvido do ponto de vista econômico, científico e tecnológico. O Brasil é um país que acompanha a passos largos a necessidade de se desenvolver, de investir em educação, ciência e tecnologia e em pesquisa porque temos consciência que não há possibilidade de um país crescer, se desenvolver, ficar rico, se não houver um maciço e forte investimento em educação”, disse Lula.

Para o presidente, o Brasil deve aprender com o Japão e colocar em prática os avanços que o país asiático obteve nos últimos anos. Neste sentido, ele afirmou a prioridade em “cuidar” dos 211 mil brasileiros que residem no Japão e reiterou a importância do ensino do japonês para inclusão das 30 mil crianças e adolescentes brasileiros no ensino público do país.

O primeiro-ministro Ishiba concordou que a promoção de intercâmbio pessoal é uma das bases da cooperação bilateral.

Além do plano de ação de parceria estratégica, os dois países assinaram atos sobre iniciativa para combustíveis sustentáveis e mobilidade, de integração industrial, na área de ciência, tecnologia e inovação, recuperação de terras degradadas, meio ambiente, educação, em tecnologia da informação e comunicação e inclusão digital, em redução de riscos de desastres relacionados à água e na área de saúde.

Biocombustíveis

O presidente Lula destacou que a recente decisão do Japão de incrementar o uso de bicombustíveis no transporte e na aviação abre espaço para os dois países “trabalharem juntos pela transição energética”, além de atrair investimentos para produção no Brasil. “Queremos aumentar o nosso comércio, queremos fazer parceria com a indústria, que o Japão adote no Brasil a perceptiva da produção do etanol, do hidrogênio verde e do combustível renovável”, explicou.

Nesta terça-feira (25), em reunião com empresários, Lula também falou sobre a intenção do Brasil de elevar a mistura de etanol na gasolina de 27% para 30% e da adição de biodiesel no diesel fóssil. “A descarbonização é um caminho sem volta e é perfeitamente compatível com o objetivo de segurança energética”, reafirmou o presidente.

Lula lembrou que o Japão foi o primeiro país asiático a contribuir com o Fundo Amazônia – R$ 14 milhões. Criado em 2008, o fundo apoiou 107 iniciativas de redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal.

“Japão e Brasil seguirão trabalhando juntos em medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima, combate ao desmatamento e prevenção de desastres naturais”, disse, cobrando que os países apresentem “metas ambiciosas” de redução de emissão de gases de efeitos estufa na próxima Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, no Pará.

Mercosul

No próximo semestre, o Brasil assume a presidência do Mercosul e a expectativa de Lula é negociar um acordo comercial do Japão com o bloco sul-americano. O primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, ratificou o “forte desejo” de elevar as relações econômicas com o Mercosul a patamares ainda maiores.

O comércio entre Brasil e Japão também pode ser aumentado, concordaram os mandatários. Antes da reunião oficial, os dois participaram de um fórum com empresários, o que, segundo Lula, “ampliou os horizontes para cooperação com o setor privado”.

Em 2011, o fluxo da balança comercial entre os dois países chegou a US$ 17 bilhões e, em 2024, caiu para US$ 11 bilhões. O Japão é o segundo maior parceiro do Brasil na Ásia, atrás apenas da China, e o 11º maior parceiro comercial do Brasil no mundo. É a nona origem de investimentos estrangeiros no Brasil, com cerca de US$ 35 bilhões de estoque de investimento em 2023.


Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Sessão de encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Japão.
Hotel New Otani, Tóquio - Japão.
 
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Sessão de encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Japão.
Hotel New Otani, Tóquio - Japão.
 
Foto: Ricardo Stuckert / PR

Lula participou do encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Japão. Foto – Ricardo Stuckert / PR

Ishiba lembrou que o montante de investimentos diretos de empresas japonesas no Brasil, a partir de 2024, soma R$ 45 bilhões. “Isso é prova da expectativa do fortalecimento das relações econômicas”, avaliou.

Além disso, o Brasil hospeda a maior comunidade nikkei fora do Japão, com cerca de dois milhões de pessoas, enquanto o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior – perto de 200 mil pessoas.

Extremismo

“O primeiro-ministro e eu concordamos que a sustentabilidade, a paz e a democracia são essenciais para o futuro do planeta. O extremismo, o discurso de ódio e as notícias falsas solapam instituições e fomentam a intolerância”, disse Lula ao lado do primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba.

Durante o encontro, os dois líderes conversaram sobre as crises e guerras em curso no mundo, como na Ucrânia e no Oriente Médio. Lula e Ishiba defenderam o fortalecimento do multilateralismo e a união de esforços em defesa de interesses comuns.

“Na Ucrânia, sempre defendi que todas as partes interessadas participem das negociações em prol de uma paz duradoura. Por isso, o Brasil e outros países emergentes criaram um grupo de paz. A situação no Oriente Médio exige respostas urgentes da comunidade internacional. A recente violação do cessar-fogo em Gaza soma-se a uma sequência de afrontas ao direito humanitário”, frisou Lula.

 “Nós entendemos que o mundo atravessa uma situação política difícil, uma situação econômica complicada e muita insensibilidade na relação política entre os Estados”, alertou o presidente, citando que a Europa, antes um lugar em que se vivia com tranquilidade, hoje se prepara para comprar armas para investimento em seu armamento em razão da guerra na Ucrânia.

Lula ainda lamentou a morte do cidadão brasileiro Walid Khalid Abdalla Ahmad, de 17 anos, na prisão israelense de Megido. O adolescente, residente da Cisjordânia, no Estado da Palestina, foi detido em 30 de setembro de 2024 na Palestina ocupada, e levado por forças israelenses à prisão em Israel.

“Nós estamos vendo com muita seriedade o fim do cessar-fogo na Faixa de Gaza, onde muitas pessoas já foram mortas e essa semana nós tivemos a tristeza de ver um brasileiro que foi preso na prisão em Israel”, destacou o presidente.

Esta é a quinta visita do presidente Lula ao Japão, mas a primeira visita de Estado. No Japão, as visitas de Estado – consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático – são organizadas, no máximo, uma vez por ano, e esta é a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019.

A comitiva brasileira em Tóquio é composta pelo presidente, a primeira-dama Janja Lula da Silva, ministros, parlamentares, empresários e sindicalistas. A visita começou nessa terça-feira (25) e prossegue até quinta-feira (27), quando o presidente parte para Hanói, no Vietnã, para a segunda parte da viagem à Ásia.

Fonte: Agência Brasil

Contas externas registram déficit de US$ 8,8 bilhões em fevereiro

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As contas externas do Brasil registraram déficit de US$8,8 bilhões em fevereiro, ante déficit de US$ 3,9 bilhões no mesmo mês do ano passado. Os dados constam do boletim de Estatísticas do Setor Externo divulgado nesta quarta-frita (26) pelo Banco Central (BC). Os dados dizem respeito à diferença entre produtos exportados e importados, serviços contratados e gastos de brasileiros no exterior, além do envio de lucros para outros países.

Segundo o BC, na comparação interanual, o superávit da balança comercial – exportações menos importações – recuou US$ 5,4 bilhões, enquanto o déficit em serviços permaneceu estável e o déficit em renda primária diminuiu US$ 526 milhões.

Além disso, o déficit em transações correntes nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2025 somou US$ 70,2 bilhões, o que representa 3,28% do Produto Interno Bruto (PIB), ante US$ 65,3 bilhões, cerca de 3,03% do PIB, em janeiro. Na comparação com fevereiro de 2024, o resultado foi deficitário em US$ 23,9 bilhões (1,07% do PIB).

“O déficit da balança comercial de bens atingiu US$ 979 milhões em fevereiro de 2025, ante superávit US$ 4,4 bilhões em fevereiro 2024. As exportações de bens totalizaram US$ 23,2 bilhões e as importações de bens, US$ 24,1 bilhões, influenciadas pela importação de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 2,7 bilhões. Na comparação com fevereiro de 2024, as exportações diminuíram 1,8% e as importações aumentaram 25,7%”, disse o BC.

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Em relação aos investimentos diretos no país (IDP), o BC informou que eles registraram ingressos líquidos de US$9,3 bilhões em fevereiro de 2025, ante US$ 5,3 bilhões em fevereiro de 2024.

Os dados do BC, mostram ingressos líquidos de US$ 5,6 bilhões em participação no capital e de US$ 3,7 bilhões em operações intercompanhia.

No acumulado de 12 meses, o IDP totalizou US$ 72,5 bilhões (3,38% do PIB) em fevereiro de 2025, ante US$ 68,5 bilhões (3,18% do PIB) em janeiro de 2025 e US$ 64,6 bilhões (2,89% do PIB) em relação a fevereiro de 2024.

Reservas

As reservas internacionais somaram US$ 332,5 bilhões em fevereiro de 2025, aumento de US$ 4,2 bilhões em relação a janeiro de 2025.

Contribuíram para aumentar o estoque de reservas as variações por preços, US$ 1,9 bilhão, por paridades, US$ 521 milhões, os desembolsos de organismos internacionais, US$ 604 milhões, e as receitas de juros, US$ 661 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Prefeito de BH tem parada cardiorrespiratória e estado de saúde piora

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O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, sofreu uma parada cardiorespiratória na noite dessa terça-feira (25). Segundo Boletim médico divulgado pelo Hospital Mater Dei, Noman foi reanimado, mas o quadro é “bastante grave”.

O prefeito está internado desde o dia 3 de janeiro, para tratar de uma pneumonia. O boletim médico informa que após a reanimação, o quadro de Noman evoluiu com choque cardiogênico (diminuição da capacidade do coração de bombear sangue de forma satisfatória), necessitando de doses elevadas de drogas vasoativas e inotrópicas.

“No momento está em respiração controlada por aparelhos, mantendo pressão com medicamentos e cursando com Insuficiência Renal Aguda após a Parada Cardiorrespiratória. O quadro no momento é bastante grave”, diz o boletim divulgado na manhã desta quarta-feira (26).

Reeleição

Reeleito com 53,76% dos votos válidos, na disputa do ano passado, Fuad Noman tem 77 anos, é escritor, economista e foi servidor público de carreira do Banco Central. Ele assumiu a prefeitura de BH após a renúncia de Alexandre Kalil, que concorreu ao governo de Minas Gerais.

O prefeito vem enfrentando problemas de saúde desde meados do ano passado. Em julho, ele revelou que havia sido diagnosticado com um linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático. Em dezembro do ano passado, Noman foi internado para tratar de um quadro de pneumonia e sinusite.

Em outubro, o prefeito afirmou ter concluído o tratamento e que houve remissão total do câncer. A nova internação, no entanto, já é a quarta registrada desde novembro de 2024.

Em dezembro, o prefeito foi ternado para tratar de uma pneumonia. Na ocasião, ele teve necessidade de tratamento venoso com antibiótico e fisioterapia respiratória.

Em razão do seu quadro de saúde e por recomendação médica, Noman foi empossado de forma virtual no dia 1º de janeiro.

“Em decorrência do tratamento medicamentoso, o paciente apresenta quadro de imunossupressão e está impossibilitado de comparecer a eventos com grande público por risco de contrair infecções”, informou o último boletim médico.

Dois após a posse, o prefeito voltou a ser internado. De acordo com comunicado divulgado pelo Hospital Mater Dei, ele deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com insuficiência respiratória aguda e precisou fazer uso de assistência ventilatória

Desde então, o comando da prefeitura está a cargo do vice-prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião.

Fonte: Agência Brasil

Polícia prende homem que fornecia sinal ilegal de internet

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Agentes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) prenderam, nessa terça-feira (25), em flagrante, o responsável por um provedor clandestino de sinal de internet, envolvido com a facção criminosa Comando Vermelho.

A ação contra o fornecimento ilegal de internet, na cidade de São Pedro da Aldeia, no estado do Rio, teve a finalidade de conter a expansão do crime organizado no interior do estado. 

A operação desmontou um esquema criminoso que fornecia internet ilegal para a região e prejudicava empresas regulares. A polícia apreendeu equipamentos furtados de concessionárias autorizadas, como cabos e caixas de terminação óptica.

Agora, o material passará pela perícia técnica para rastrear sua origem e identificar fornecedores, financiadores e outros envolvidos na rede criminosa.

Impacto na economia

De acordo com a polícia, o impacto da exploração ilegal de serviços essenciais, como internet, energia e água afeta diretamente a vida da população. Os criminosos coagem e intimidam moradores e comerciantes, forçando-os a aderir aos serviços clandestinos, impedindo a atuação de empresas regulares.

Essa prática ilegal só serve para gerar recursos para a facção criminosa, que utiliza esse tipo de atividade para financiar o tráfico de drogas e ampliar seu domínio territorial.

A cidade de São Pedro da Aldeia vive do turismo, devido à Lagoa de Araruama que corta município que tem pouco mais de 104 mil habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE, de 2022.

Fonte: Agência Brasil

"Satisfatória", diz Moraes sobre denúncia contra Bolsonaro e aliados

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Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes profere na manhã desta quarta-feira (26) seu voto no julgamento sobre o recebimento de denúncia contra Bolsonaro e outros sete aliados, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de encabeçarem um golpe de Estado malsucedido.

Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.

O ministro destacou que o julgamento desta quarta tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para se abrir uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de construir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusação.  

Numa indicação de que votará por receber a denúncia de forma integral, contra todos os acusados, Moraes disse que a acusação feita pela PGR permite aos denunciados “saber exatamente dos fatos pelos quais estão sendo acusados, para que possam exercer o seu direito de defesa, e todos esses fatos em relação aos denunciados estão colocados na denúncia”.

Entenda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26), às 10h, o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tramarem e executarem uma tentativa malsucedida de golpe de Estado.

É o segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). É julgado a parte da denúncia relativa ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.

A sessão começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.

Acompanhe ao vivo:

Próximos passos

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. 

Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • Augusto Heleno, general do Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusação

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Primeiro dia

Na terça-feira, durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia e as alegações de cerceamento de defesa.
 

Fonte: Agência Brasil

Lideranças Femininas debatem equidade de gênero na CLDF

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Nesta quinta-feira (27/3), a partir das 9h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal sedia o seminário “Mulheres no Poder”, com objetivo de debater os desafios e avanços na busca pela equidade de gênero e maior participação política feminina no DF. O evento é organizado pela jornalista Kátia Cubel, com apoio da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ) e da deputada Doutora Jane (MDB). A entrada é franca e as inscrições para participar ainda estão abertas.

O encontro reúne lideranças femininas que são destaque nos cenários político, jurídico, empresarial e social do DF. A expectativa é que estejam presentes a presidente do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha, a vice-governadora Celina Leão, a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, a diretora-geral do Senado Ilana Trombka e a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios. 

Ao fim do evento, será realizada cerimônia de entrega do Prêmio Herilda Balduíno 2025, que prestigia cinco mulheres do meio jurídico que se destacam na promoção da igualdade de gênero no DF.

 

 

Confira a programação completa do seminário:

9h – Mesa de Abertura
Leda Bandeira – presidente ABMCJ-DF
Manoela Gonçalves – presidente nacional da ABMCJ
Celina Leão – vice-governadora do DF
Embaixadora da Espanha – Mar Fernández-Palacios

10h – Conferência Magna Desafios da Mulher em Instâncias de Poder
Maria Elisabeth Rocha (presidente do STM)

11h – Painel Desafios das mulheres em cargo de liderança
Maria Claudia Buchianeri, ex-ministra do TSE
Fernanda Jorge, diretora do Banco BTG Pactual
Cristiane Foja, presidente da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas)
Moderadora da mesa: Thaís Riedel – ABMCJ-DF

12h30 – Almoço

14h30 – O que mulheres estão fazendo para acelerar avanços de gênero
Ilana Trombka, diretora-geral do Senado
Vladia Pompeu, Corregedora-geral do Ministério dos Portos
Giselle Ferreira – secretária da Mulher no DF
Moderadora da mesa: Lúcia Bessa – ABMCJ – DF

16h30 – Desafios na conquista de votos e em disputas eleitorais
Ilka Teodoro, advogada, ex-administradora de Brasília e candidata a deputada distrital em 2018
Deputada Doutora Jane, deputada distrital (MDB-DF)
Bianca Gonçalves – ABMCJ-DF

18h30 – Cerimônia de entrega do Prêmio Herilda Balduíno
 

*Com informações do gabinete da deputada Doutora Jane (MDB)

Fonte: Agência CLDF

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento na terça-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.


Calendário Bolsa Família 2025 - março
Calendário Bolsa Família 2025 - março

Calendário Bolsa Família 2025 – março – Arte EBC

Auxílio Gás

Neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

STF decide hoje se Bolsonaro e aliados viram réus pela trama golpista

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A sessão deve começar às 9h30.

O colegiado entrará no segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.

A sessão tem início com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferem seus votos.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

>> Saiba qual foi a participação dos 34 denunciados na tentativa de golpe

Acusação

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Primeiro dia

Ontem (25), durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados. 

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia e as alegações de cerceamento de defesa. 

Fonte: Agência Brasil

Mais de 48 mil pessoas contratam R$ 340,3 mi em consignado para CLT

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Até as 17h desta terça-feira (25), 48.170 pessoas contrataram R$ 340,3 milhões em empréstimos pela nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O valor médio ficou em R$ 7.065,14 por trabalhador, com prazo médio de 21 meses divididos em parcelas de R$ 333,88.

Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a pasta, foram registradas 64.718.404 simulações e 8.704.759 pedidos de crédito.

Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira (21). Todo o processo de simulação e de contratação é feito por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que têm 68 milhões de trabalhadores cadastradas.

Criado por medida provisória no último dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.

A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT.

 

Fonte: Agência Brasil