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Concurso do Ibama será aplicado neste domingo em todas as capitais

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As provas objetivas e a prova discursiva do concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) serão aplicadas neste domingo (6) nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Os candidatos concorrem a dois cargos – analista ambiental e analista administrativo. As provas serão à tarde, no horário oficial de Brasília:

  • 12h – abertura dos portões;
  • 13h – fechamento dos portões;
  • 13h30 – início das provas;
  • tempo de aplicação da prova: 4 horas e 30 minutos.

A consulta do local das provas objetivas e discursiva pode ser feita no site do Cebraspe, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

Orientações

O Cebraspe orienta o candidato a verificar o local de prova com antecedência para evitar imprevistos no dia da prova.

O candidato deverá comparecer ao exame com o documento de identidade original, caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente e o comprovante de inscrição.

Não são considerados documentos de identidade para entrar na sala de aplicação das provas: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante e carteiras funcionais sem valor de identidade.

Outra recomendação é que o candidato não leve nenhum dos seguintes objetos para sala onde fará as provas, sob pena de ser eliminado do concurso:

  • Aparelhos eletrônicos: celulares, tablets, relógios, fones de ouvido, calculadoras;
  • Materiais de escrita: lápis, lapiseira, borracha, marca-texto;
  • Acessórios: chapéus, bonés, gorros, óculos escuros, protetor auricular;
  • Recipientes não transparentes: garrafas de água, embalagens de alimentos;
  • Armas brancas: facas, tesouras, canivetes.

Provas

As provas objetivas do concurso do Ibama são eliminatórias e classificatórias, valendo 120 pontos, distribuídos em 120 questões entre conhecimentos básicos e específicos, como descrito no edital.

No modelo de provas do Cebraspe, cada questão tem apenas duas opções de resposta: certo (C) ou errado (E).

Se o candidato acertar, marca um ponto e cada erro resulta na perda de um ponto. Caso o candidato marque as duas alternativas ou deixe a questão em branco, a pontuação é nula.

A prova de redação do Ibama deve ter até 30 linhas com tema relacionado aos conhecimentos do cargo de inscrição. A prova discursiva vale até 20 pontos.

Concurso

Ao todo, o processo seletivo oferece 460 vagas para cargos de nível superior, sendo 330 para analista ambiental da carreira de especialista em meio ambiente e outras 130 vagas para analista administrativo, distribuídas para as 27 unidades da federação.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 9.994,60 para todos os cargos. Há a possibilidade de receber gratificação de qualificação para curso de especialização (R$ 464), mestrado (R$ 922) ou doutorado (R$ 1.387).

O candidato aprovado poderá ser lotado em qualquer unidade do Ibama, dentro da unidade da federação onde concorreu à vaga, a critério do instituto. 

“A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a unidade de seu exercício”, detalha o edital.

Nos primeiros 36 meses a partir da entrada no cargo, o candidato não poderá ser removido, a menos que por interesse da administração do Ibama.

 

Fonte: Agência Brasil

Debate na OAB-RJ avalia avanços em aprovação da ADPF das Favelas

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A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro organizou nesta sexta-feira (4) um debate sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Os participantes do encontro comemoraram a aprovação do texto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas criticaram a retirada de alguns pontos do processo inicial.

O STF definiu nesta quinta-feira (3) medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

Daniel Sarmiento, advogado que entrou com a ação da ADPF 635 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, entende que as medidas aprovadas pelo STF têm potencial de ser replicadas em outras partes do país e não ficar restritas ao Rio de Janeiro. Ele destacou a obrigatoriedade do uso de câmeras nas fardas de policiais e o controle externo do Ministério Público em operações policiais. 

O advogado, no entanto, discorda do entendimento da Corte em outros pontos como sobre a autorização do uso de helicópteros.

“Não gostei de ter caído o item que só autorizava helicóptero a atirar em situações excepcionais. Assim como outra medida que não permitia usar escolas ou unidades de saúde como bases policiais. O Supremo entendeu diferente. Mas, no geral, eu acho que esse processo representou um avanço civilizatório”, analisa Daniel.

Lidiane Malanquini, assistente social e coordenadora do setor de segurança e justiça da ONG Redes da Maré, também entende que os avanços não foram completos. Mas ela se disse satisfeita por toda a mobilização em torno da defesa dos direitos de pessoas que moram em favelas.

“A revolução que a gente quer não vai sair das canetas do STF. Mas a gente avança em pontos fundamentais, que parecem muito básicos. Parece que é reafirmar o óbvio, mas as medidas sobre operações policiais salvam vidas, garantem escolas funcionando”, diz Lidiane.

O ex-secretário de Segurança Pública do RJ José Mariano Beltrame viu como positiva a aprovação da ADPF. Ele foi um dos responsáveis pela implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no estado. Beltrame reforçou que os moradores de favela precisam ter os mesmos direitos que os demais moradores da cidade.

“Se eu estou protegido, as pessoas que vivem na Maré precisam estar também. Como fazer isso se tem uma tirania instalada ali? Vamos massificar o policiamento, mas sem a massificação de ações sociais que deem oportunidades e possibilidades a essas pessoas isso terá, fatalmente, vida curta. Para mim essa é uma medida imprescindível”, disse Beltrame.

Medidas definidas pelo STF

Câmeras nas viaturas – Em 180 dias, o estado do Rio deverá comprovar a instalação de câmeras nas viaturas das polícias Militar e Civil, exceto nos casos de uso para atividades de investigação. Os equipamentos já são usados nas fardas dos policiais. 

Proporcionalidade no uso da força – As polícias deverão planejar antecipadamente as operações e fazer uso proporcional da força em cada ocasião;

Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Devem respeitar o uso da força, principalmente, no horário de entrada e saída das aulas;

Reocupação territorial – Os ministros também determinaram que o governo do Rio elabore um plano de reocupação de áreas dominadas pelas organizações criminosas;

Morte de policiais e de civis – Os agentes que atenderem a ocorrência devem preservar o local do crime até a chegada de um delegado responsável. O Ministério Público também deverá ser comunicado imediatamente;

Ambulâncias em operações policiais – Acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;

Polícia Federal – O STF determinou a abertura de inquérito para apuração de crimes interestaduais e internacionais cometidos pelas organizações criminosas que atuam no Rio. O trabalho será para combater as milícias, tráfico de armas e drogas e lavagem de dinheiro;

Corregedorias das polícias – Esses órgãos, que devem acompanhar as ocorrências de mortes, terão prazo de 60 dias para finalizar o eventual processo disciplinar; 

Buscas domiciliares – Somente durante o dia, exceto em situações de flagrante, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais, se não for nessa circunstância;

Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigatoriedade de participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programas de assistência psicológica;

Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das operações e encaminhar ao Ministério Público.

Fonte: Agência Brasil

Projeto prepara professores para a inclusão de alunos com TDAH

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Um projeto itinerante visa preparar professores e educadores para lidar com alunos com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). A iniciativa, da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), busca oferecer estratégias para uma melhor inclusão dos estudantes.

“Por conta dos sistemas primários desse transtorno, [os alunos] apresentam uma dificuldade muito grande de sustentar atenção, uma impulsividade e uma hiperatividade, que, muitas vezes, impactam, de forma muito negativa o desempenho escolar”, explica a psicóloga clínica Iane Kestelman, fundadora da ABDA. “A atenção é um dos elementos mais importantes que a gente precisa para seguir o caminho ao longo da vida, de forma produtiva e cidadã”.

Segundo Iane, os alunos com TDAH têm mais dificuldade de se engajar nas aulas e de absorver o conteúdo ensinado. E, quando esses alunos não recebem a atenção e instrução devidas, acabam repetindo de ano e deixando a escola.

“Não só no campo do TDAH, como de  outros transtornos, existe uma dificuldade incrível no sentido de oferecer esse suporte aos professores, de como lidar com esses alunos”.

O projeto TDAH Levado a Sério na Escola realiza, neste sábado, no Rio de Janeiro, oferece uma oficina para professores do ensino fundamental das redes pública e privada.

“Nosso maior ideal é que esse país esteja finalmente cumprindo a Lei 14.254/2021, cujo teor preconiza que todos os alunos da pré-escola até o ensino médio, em todo o território nacional, possam ser incluídos nas escolas. Portanto, todos os professores devem ser capacitados para que essas ações de inclusão possam acontecer. Infelizmente, isso não vem acontecendo”.

O projeto começou em dezembro do ano passado em São Paulo e deve seguir para outros estados brasileiros. O próximo encontro deve ocorrer no Pará ainda este mês. Estão previstos encontros ainda no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. Mais informações, estão no site da ABDA.

“As pessoas com TDAH são um contingente de 6% da população, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Todo aluno que estiver na escola tem direito a aprendizagem e a participar do processo educativo. Nosso objetivo é que as técnicas mais modernas da educação inclusiva e da neuroeducação possam ser ensinadas para esses professores”, conclui Iane.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições abertas para cursos gratuitos do projeto Renovatech

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Neste sábado (5), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) lançou o projeto Renovatech, uma iniciativa em parceria com a Associação Nacional de Jogos, Campeonatos, Equipes e Jogadores Eletrônicos. O programa oferece cursos gratuitos nas áreas de design gráfico, desenvolvimento de jogos e programação, com aulas presenciais no Gama.

Voltado a jovens a partir de 14 anos, adultos e idosos de até 65 anos, o projeto tem como objetivo capacitar profissionais para o mercado de tecnologia e incentivar a criação de novos empreendimentos no setor. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla.

Serão oferecidas 270 vagas por ciclo, com turmas distribuídas ao longo do dia: das 8h às 12h, das 14h às 18h e das 18h30 às 22h30, de segunda a sexta-feira. Cada etapa do curso terá duração de seis semanas, totalizando 120 horas de formação.

Os participantes terão acesso a conteúdos como lógica de programação, linguagens de computação, introdução a banco de dados, desenvolvimento de aplicativos, além de fundamentos de identidade visual, tratamento de imagens e produção de materiais gráficos.

*Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF)



Fonte: Agência Brasília

Futebol: TV Brasil exibe decisão do Campeonato Capixaba neste sábado

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A TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), exibe neste fim de semana a partida que vai definir o vencedor do Campeonato Capixaba de Futebol. Neste sábado (5), o Rio Branco recebe o Porto Vitória no jogo de volta da final. A transmissão começa às 16h15, com o pré-jogo. O local do confronto é o Estádio Kleber Andrade, em Cariacica (ES).

Desde o início do ano, a TV Brasil tem transmitido importantes campeonatos estaduais de futebol, em parceria com as emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Já passaram pela telinha o Baianão (TVE Bahia), o Cearense (TV Ceará) e o Parazão (TV Cultura do Pará). No caso do Campeonato Capixaba, a TVE Espírito Santo é responsável pelas imagens, narração e comentários.

O Porto Vitória se saiu melhor no jogo de ida da final, na última terça-feira (1º). O Verdão venceu o Rio Branco por 1 a 0.  Thainler, de pênalti, fez o gol. O resultado traz uma vantagem para o Porto Vitória, que agora pode até empatar no jogo da volta que mesmo assim levanta a taça e garante vaga para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2026.

Sobre o Campeonato Capixaba de Futebol

A Série A do Campeonato Capixaba, popularmente conhecido como Capixabão, é a principal competição de futebol do Espírito Santo. Dez times entraram em disputa: Porto Vitória, Real Noroeste, Desportiva Ferroviária, Vitória, Rio Branco VN, Vilavelhense, Jaguaré, Capixaba, Nova Venécia e Rio Branco.

Na primeira fase, os dez clubes competiram entre si em turno único, e os oito primeiros avançaram. As quartas de final, semifinais e final são disputadas em jogos de ida e volta.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Saiba aqui como sintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Fonte: Agência Brasil

Futuro da Síria depende do fim de sanções dos EUA, diz enviado da ONU

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Em visita a Damasco no fim de março, o presidente da Comissão de Inquérito das Nações Unidas (ONU) sobre a Síria, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, relata que encontrou uma cidade com liberdades políticas ausentes por 60 anos, período do regime liderado pelo partido Baatah, do ex-presidente Bashad al-Assad.

Em entrevista à Agência Brasil, Pinheiro destacou que a situação socioeconômica do país é desesperadora e que o futuro da Síria depende do fim das sanções econômicas impostas pelas potencias ocidentais, em especial, os Estados Unidos (EUA).


Brasília (DF), 11/12/2024 - Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Independente Internacional de Investigação das Nações Unidas (ONU). Foto: BRICS/Divulgação
Brasília (DF), 11/12/2024 - Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Independente Internacional de Investigação das Nações Unidas (ONU). Foto: BRICS/Divulgação

Apesar de ficar surpreso com Damasco praticamente preservada após mais de 13 anos de guerra, outras cidades e regiões do país estão devastadas e 90% da população síria vive abaixo da linha da pobreza, com 2 dólares por dia. 

O representante da ONU avalia, por outro lado, que não é possível esperar que a Síria se torne uma democracia liberal e secular, ou seja, que separa Estado e religião, nos moldes dos regimes ocidentais.

Além disso, destaca que é preciso monitorar o trabalho do comitê criado pelo governo para investigar os massacres contra 1 mil civis do grupo étnico-religioso alauísta na costa leste do país, no início do mês passado, o que manchou a imagem da nova administração síria.   

Leia a entrevista completa abaixo:

Agência Brasil: Qual foi o cenário encontrado nas cidades e bairros sírios visitados?

Paulo Sérgio: O fantástico é que a capital, Damasco, não parece que sofreu uma guerra de 14 anos. Há bairros tipo Higienópolis, em São Paulo, com arquitetura dos anos 70, árvores, cafés, restaurantes. É uma vida normal.

O ambiente era, mais ou menos, como quando fui a Lisboa depois da Revolução dos Cravos [1974]. Ainda que eu não tenha passeado muito pelas ruas, todos os contatos que tive era de uma sensação de alívio. Afinal, foi uma ditadura de quase 60 anos, ininterrupta.

Agora, na periferia de Damasco, na Damasco rural, são prédios bombardeados, tudo destruído, a população morando em habitações muito precárias, como nas cidades de Harasta, Douma, Zabadani e Daraya, que foram visitadas por mim ou minha equipe.

De 22 milhões de sírios, sete milhões estão refugiados em outros países e seis milhões estão deslocados internamente. É um misto de destruição por causa da guerra e da situação econômica desesperadora.


Crianças refugiadas sírias em acampamento no Líbano
Crianças refugiadas sírias em acampamento no Líbano

Agência Brasil: Quais as expectativas de recuperação econômica da Síria?  

Paulo Sérgio: Não há recursos econômicos e essa situação foi agravada pelas sanções das potências ocidentais. A União Europeia (EU) aliviou algumas sanções após queda de Assad.

Porém, o problema maior são as sanções dos EUA ao sistema bancário que impedem a Síria de fazer parte do mecanismo Swift, que é o sistema mundial de comunicação bancária. As pessoas querem abrir um negócio, ou trazer empresas, fazer investimentos, mas não conseguem por causa das sanções econômicas dos EUA.

O governo americano disse que, se o governo sírio respondesse a preocupações com grupos radicais jihadistas [fundamentalistas islâmicos que pregam a “guerra santa”], eles eram capazes de amenizar as sanções.

Mas levantar as sanções é o básico. Se o mundo ocidental não for capaz de convencer a administração americana de abolir essas sanções, vai ser um desastre na Síria. Não adianta toda essa boa vontade ocidental, que não vai dar.

Agência Brasil: Alguns analistas acreditam que os massacres de civis alauístas, no início do último mês, contaram com a vista grossa da atual administração. 

Paulo Sérgio: Não houve vista grossa. Acredito que o governo subestimou, no início, a gravidade da situação e demorou a reagir e esses que foram lutar contra os rebeldes militares é que resolveram também atacar a comunidade alauísta.

Houve uma decisão do governo, que acho equivocada, de desmanchar todas as Forças Armadas do governo anterior, criando grupos de soldados militares que perderam a carreira. E um contingente que se supõe desse grupo resolveu atacar forças regulares do atual governo.

Em retaliação, houve esse extermínio de alauítas, inclusive sobrando um pouco para os sunitas que apoiavam o governo. O problema é que há muitos grupos estrangeiros, chechenos, turcomenos, outros jihadistas, aliados ao governo. Foi então estabelecida uma situação de terror em que 20 mil alauítas fugiram para o Líbano.


Members of the Syrian police hold their weapons as they sit on a back of a truck at the city of Douma, Damascus, Syria April 16, 2018. REUTERS/Ali Hashisho
Members of the Syrian police hold their weapons as they sit on a back of a truck at the city of Douma, Damascus, Syria April 16, 2018. REUTERS/Ali Hashisho

Membros da polícia síria em Damasco – REUTERS/Ali Hashisho/Arquivo/Proibida reprodução

Agência Brasil: Qual avaliação a Comissão da ONU faz do comitê formado pelo governo sírio para investigar esse massacre de alauístas? 

Paulo Sérgio: Eu li o currículo deles, são juízes e advogados. Eu conversei com cinco deles. Não são gente do atual governo, não é gente disfarçada. Acho que é uma boa composição. Na conversa de duas horas que eu tive, eles deram mostras que querem fazer uma coisa séria, independente, e que vão propor pessoas a serem processadas sem distinção.

Agora, comissão independente só prova que é independente depois de publicar o relatório. E o que o governo vai fazer a respeito, também não posso imaginar.

Agência Brasil: Qual avaliação que as organizações civis e de direitos humanos que vocês conversaram fazem da nova administração da Síria?  

Paulo Sérgio: O primeiro ponto positivo é que eles estão operando em liberdade. Não tem espião vendo o que estão fazendo. Muitas entidades e ONGs voltaram a atuar na Síria.

Todas elas, as que apoiam ou não o governo, avaliam que não há plano B. Esse governo tem que dar certo. Não existe plano B para a comunidade internacional, nem para a Síria, nem para a sociedade civil.

Ainda é impossível fazer uma análise fechada sobre a Síria. É um processo. O governo tem ido na direção de que a Comissão espera. Ao contrário do governo anterior, é um governo que podemos dialogar.

Agência Brasil: O novo governo promete fazer eleições em 5 anos. Qual a expectativa do país se tornar democrático?  

Paulo Sérgio: É precisa levar em conta que o governo tem mal quatro meses. Eles não controlam o território inteiro e contam com fortes focos de oposição.

Mas não se tenha nenhuma ilusão que vai ser uma democracia ocidental e secular. Isso é bobagem e falei a todos os embaixadores ocidentais. O fim da ditadura não é necessariamente o princípio da democracia. Agora, o líder do governo tem dado mostras de querer colaborar. 

A maior parte das transições são aos trancos e barrancos. Ainda mais que teve 60 anos de ditadura, que torturou, enterrou em covas comuns, fez prisões arbitrárias. Essa prática foi suspensa. Por hora, não tem ditadura. Não há nenhum sinal que queiram implantar uma ditadura. Agora, não temos bola de cristal.

Além disso, não dá para fazer eleição agora. Tem 6 milhões que não moram nas suas casas e 7 milhões de refugiados. Os registros da cidadania estão todos destruídos. Como você vai fazer uma eleição?


Um dia depois que o Conselho de Segurança da ONU aprovou resolução exigindo o fim dos conflitos na Síria, a região de Ghouta voltou a ser bombardeada neste domingo
Um dia depois que o Conselho de Segurança da ONU aprovou resolução exigindo o fim dos conflitos na Síria, a região de Ghouta voltou a ser bombardeada neste domingo

Agência Brasil: A origem jihadista da Al-Qaeda do atual presidente Ahmed al-Sharaa (al-Jolani) não dificulta essa transição?

Paulo Sérgio: O mundo, a comunidade internacional, tem que monitorar, ver o que eles estão fazendo. O atual presidente ficou cinco anos preso no Iraque acusado de terrorismo. Ele passou pela Al-Qaeda, depois apoiou o Estado Islâmico, aquele que decapitava pessoas.


Presidente interino da Síria, Ahmed al-Sharaa, concede entrevista à Reuters no palácio presidencial de Damasco
10/03/2025
REUTERS/Khalil Ashawi
Presidente interino da Síria, Ahmed al-Sharaa, concede entrevista à Reuters no palácio presidencial de Damasco
10/03/2025
REUTERS/Khalil Ashawi

Ai esse senhor – que tem esse currículo estranhíssimo – passa por uma reconfiguração ideológica e adota um discurso pró-liberdades ocidentais. Não digo democracia, mas de liberdade, liberdade de expressão e tudo isso.

Em Damasco, ele fez um diálogo nacional de um dia, é pouco, mas para 800 participantes. O comunicado final foi positivo, falou de direitos humanos, liberdades fundamentais. Depois disso, houve uma declaração constitucional onde reconhece, o que me interessa, todos os tratados internacionais de direitos humanos. Não é pouca coisa.

No novo gabinete anunciado na última semana, com 23 membros, há 13 que são do grupo dele e 10 de outros grupos, há uma mulher. Então, é um certo equilíbrio. Hoje, a tendência é ter algum secularismo. Ou seja, não é um regime teocrático, como o Irã.

Ele tem conversado com as comunidades cristãs. Mas, pela experiência passada com as lutas da jihad islâmica, a comunidade cristã ainda está meio temerosa em relação ao novo governo.

Agência Brasil: E como está a relação com Israel que segue atacando o país

Paulo Sérgio: A comunidade internacional precisa fazer alguma coisa em relação à Israel. Israel fez ataques preventivos destruindo o Exército, a Força Aérea e a Marinha só porque não gosta do governo de origem jihadista.

Eles continuam atacando, bombardearam lá essa semana. Se apoderaram das Colinas de Golã e ocupam três cidades no sul. Não existe uma palavra na normativa internacional que permita a um país bombardear o outro só porque não está de acordo. Isso tem que parar.

Fonte: Agência Brasil

IR 2025: onde baixar o aplicativo para declarar o Imposto de Renda?

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Os contribuintes têm três opções para fazer a declaração do Imposto de Renda 2025: pelo programa para computadores, pelo aplicativo para celular e pelo portal e-CAC na plataforma Gov.br.

O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Amarildo José Rodrigues, explica como funciona cada opção.

Programa gerador

O contribuinte precisa baixar o programa gerador de declaração, disponível no site da Receita Federal do Brasil.

“Essa opção é recomendada para os contribuintes que possuem declarações mais complexas, com muitas informações a serem declaradas”, destaca o professor.

O programa para computadores, chamado IRPF 2025, tem versões para Windows, macOS, Linux e multiplataforma.

Aplicativo para celular

O aplicativo da Receita Federal está disponível para os sistemas Android e iOS.

“Essa é uma opção ideal para quem busca praticidade e agilidade no preenchimento da declaração”.

Em 2025, o nome do aplicativo para fazer a declaração mudou. Antes chamado de “Meu Imposto de Renda”, agora recebeu o nome de Receita Federal.

e-CAC

A terceira e última opção é realizar a declaração diretamente no portal e-CAC. É necessário ter acesso e senha na plataforma Gov.br.

Cuidados na hora de baixar programa

O professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), alerta que o único órgão responsável por disponibilizar o programa é a Receita Federal.

“Não se deve baixar o programa de outros sites. Então, tem que ser o programa da Receita Federal”.

Uma forma de garantir que o aplicativo ou programa é autêntico é verificar o endereço do site. Se ele não estiver no domínio Gov.br, há risco de ser um software falso criado para roubar dados do contribuinte.

>> Ouça na Radioagência Nacional:

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo?

No ano passado, a regulamentação da reforma tributária foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Em 2025, o governo já enviou para o Congresso um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês

Como as duas notícias tiveram grande repercussão, algumas pessoas têm se perguntado se a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil estão valendo para a declaração deste ano. Objetivamente, podemos afirmar que não.

“Sobre a reforma tributária, ela não influenciará no Imposto de Renda. Isso porque a reforma ainda está em andamento e, até agora, apenas a primeira fase foi aprovada, que trata da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças afetam apenas o consumo, não o Imposto de Renda. A segunda fase da reforma, que poderia alterar o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, ainda não foi aprovada”, explica Márcia Ferreira de Godoi, professora do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera.

Entre as medidas que podem ser aprovadas nesta segunda fase está a prometida isenção para quem ganha até R$ 5 mil. As regras do projeto já estão definidas, mas ainda vão passar por muito debate.

O vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Paulo Pêgas, alerta que a novidade ainda deve demorar um pouquinho.

“A pessoa que tenha renda bruta de até R$ 5 mil não pagará mais qualquer valor de Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026, caso o projeto seja realmente aprovado na Câmara e no Senado. Agora, isso só valerá na declaração de 2026, que será enviada à Receita Federal entre março e maio de 2027. Entre março e maio do ano que vem, enviaremos a declaração referente a este ano, 2025. Vai demorar um pouco para que haja reflexo na hora da declaração do Imposto de Renda”.

Por enquanto, a faixa de isenção do IRPF é para quem ganhou até dois salários mínimos mensais em 2024. Lembrando que o prazo para declaração do Imposto de Renda vai até a última sexta-feira de maio, dia 30

>> Ouça na Radioagência Nacional: 

Anti-fake: o governo passou a cobrar IR por transações em Pix?

Em 2025, a série Tira-Dúvidas do IR tem uma novidade: a seção anti-fake do Imposto de Renda 2025.

Em meio ao volume de desinformação na internet, apenas ensinar a melhor maneira de declarar não é o suficiente. É preciso também esclarecer, desmistificar e desmentir as famigeradas fake news. E nesta primeira pílula do anti-fake do IR 2025 vamos falar de Pix. 

Desde janeiro de 2025, se iniciou um debate na internet em cima de uma norma que passaria a obrigar instituições financeiras, inclusive as chamadas fintechs, a notificar a Receita Federal sobre movimentações acima de R$ 5 mil no caso de Pessoa Física. Foi a partir dela que surgiu a informação falsa de que o Pix acima de R$ 5 mil passaria a ser taxado

Vamos repetir, apenas para ficar claro: é falso que transações em Pix acima de R$ 5 mil paguem Imposto de Renda. Para começar, a norma não previa criar um “novo imposto”. O professor Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), esclarece que a norma previa, na realidade, evitar a evasão fiscal. 

“O governo não vai cobrar nenhum imposto nas transações por Pix, não vai ficar monitorando o valor de cada Pix que ninguém passa. A ideia é que realmente se tenha o melhor controle para coibir, evitar sonegação. Aquela pessoa que tem uma  renda que deveria declarar imposto e, às vezes, até pagar, e acaba prejudicando a sociedade como um todo”. 

“Mas não é você, não é aquela pessoa que controla uma festa dos amigos, o almoço de confraternização no final do mês, nada disso. Ninguém vai ter que pagar imposto sobre Pix, a Receita Federal não analisa o Pix individualmente falando para quem foi, o que fez, o que não fez. É mais uma informação global para auxiliar no combate à sonegação”.

Em janeiro, o próprio governo tratou de tomar duas ações para deixar ainda mais claro que não haverá cobrança de impostos. Uma delas foi revogar a normativa que previa a notificação de informações do Pix.

A outra, como explica o professor Deypson Carvalho, da UDF, foi criar uma Medida Provisória que impeça a cobrança de impostos por Pix.

“A Medida Provisória (MP 1.288/2025) editada pelo governo federal garante que as transações feitas por meio do Pix não serão tributadas. Portanto, essa legislação torna público o impedimento formal para a cobrança de valores adicionais e tributos incidentes sobre pagamentos feitos por Pix”.

Vale apontar que as regras do Imposto de Renda 2025 não preveem a incidência de impostos sobre o recebimento de valores por um meio específico. As regras que definem quanto se paga de Imposto de Renda dependem de outros fatores.

E estes fatores são explicados na série Tira-Dúvidas do IR 2025

>> Ouça na Radioagência Nacional:

 

Fonte: Agência Brasil

Rio precisa ampliar sistema de alerta de deslizamentos, diz instituto

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Adotado em 2011 pelo Rio de Janeiro para alertar a população para riscos de deslizamentos de encostas em situações de temporais, o sistema de sirenes de alerta não é ampliado desde sua criação. Segundo a prefeitura municipal, há 164 sirenes em 103 comunidades das zonas sul e norte, a mesma cobertura daquele ano.

A escolha das comunidades foi feita com base em um estudo de riscos geológicos em 200 comunidades, que identificou 117 áreas com 20 mil residências em situação de alto risco. As comunidades da zona oeste, no entanto, não foram contempladas com esse sistema.

Relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), de 2022, constatou que existiam pelo menos 400 comunidades cariocas que não tinham nem sirenes e nem estudos de risco geológico-geotécnico, ou seja, dois terços do total, principalmente em torno do maciço da Pedra Branca, na zona oeste.

“O programa de sirenes do Rio foi lançado em 2011, mas nunca mais instalaram sirenes. Toda a zona oeste ainda precisa de estudos geológicos e sirenes”, diz o jornalista Miguel Vilela, coordenador do projeto Rio 60ºC, uma parceria da empresa Ambiental Media com o Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF), que busca entender e alertar sobre os riscos decorrentes de chuvas fortes.

Em resposta ao Tribunal de Contas, a Geo-Rio, empresa municipal responsável pelos levantamentos geológicos e obras de geotécnica, disse que as sirenes são conectadas a pluviômetros que enviam informações automaticamente a cada 15 minutos para as autoridades municipais. Esses dados são usados para acionamentos e desligamentos das sirenes.

Raquel Franco, meteorologista-chefe do Alerta Rio, órgão da prefeitura responsável por previsões meteorológicas e alertas à população, diz que o Rio foi a primeira cidade brasileira a contar com um sistema de alerta. O Rio foi também pioneiro ao contar com o primeiro radar meteorológico municipal no país, localizado na zona norte (morro do Sumaré) e instalado em 2010. Em 2024, um segundo radar foi implantado na zona oeste (morro do Mendanha).


Petrópolis - A cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, é uma das áreas do estado com maiores riscos de alagamentos provocados por temporais. Foto: Defesa Civil Petrópolis
Petrópolis - A cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, é uma das áreas do estado com maiores riscos de alagamentos provocados por temporais. Foto: Defesa Civil Petrópolis

No mesmo ano em que o radar do Sumaré foi implantado, a prefeitura também criou o Centro de Operações Rio (COR) para unificar a detecção e respostas a eventos adversos na cidade, como chuvas fortes e ondas de calor. Há ainda os estágios operacionais (de 1 a 5) e os níveis de calor (de 1 a 5). “A ideia é alertar tanto a população quanto os órgãos da prefeitura com o máximo de antecedência possível”, explica Raquel.

Por meio de nota, a prefeitura do Rio informou que o Sistema de Alerta e Alarme é referência nacional “e diversas cidades do Brasil copiaram a iniciativa, pioneira no país”. Antes da implementação das sirenes, em 2011, foi feito um grande mapeamento – atualizado com frequência – sobre a presença de idosos e portadores de necessidades especiais em todas as comunidades. Essas pessoas recebem o suporte da Defesa Civil sempre que a sirene é acionada em áreas de alto risco geológico”, acrescentou.

Ainda segundo a prefeitura, as sirenes estão concentradas nas zonas sul e norte porque essas áreas foram apontadas como as de maior risco geológico. A prefeitura explicou que, na zona oeste, as comunidades têm características geológicas distintas das existentes próximas aos maciços das zonas sul e norte.

A prefeitura destacou, ainda, que, em janeiro deste ano a Defesa Civil começou a usar a tecnologia Cellbroadcast, ferramenta desenvolvida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), capaz de alertar, por mensagens no celular, qualquer cidadão sobre eventuais riscos, mesmo que o celular não esteja cadastrado em nenhuma plataforma.

“A nova tecnologia, no entanto, não foi criada para substituir o Sistema de Alerta e Alarme. A Defesa Civil Municipal possui, ainda, alertas via SMS e WhatsApp. Por fim, todas as comunidades contam com lideranças comunitárias treinadas e pontos de apoio identificados para situações de emergência”, frisou a prefeitura.

Domicílios vulneráveis

Outra coordenadora do projeto Rio 60ºC, a pesquisadora da UFF Mariza Ferro, que trabalha com inteligência artificial para prever eventos climáticos extremos, destaca que é necessário ter um bom sistema de alerta precoce com uma boa quantidade de sensores para que os dados sejam capturados a tempo de criar respostas aos desastres.

Segundo ela, uma das alternativas para não depender tanto do poder público e dar autonomia às comunidades é oferecer ferramentas para os moradores dessas áreas, como pluviômetros improvisados e treinamentos.

“É importante as pessoas se apoderarem dos conteúdos [dos dados, como mapas de riscos e índices pluviométricos], de forma acessível. E que isso sirva de base para os locais onde não tem pluviômetros, nem sistemas de alerta. E ali instalar um pluviômetro de garrafa PET, que pode empoderar as pessoas para avançar sem depender só do poder público”, diz Mariza.

O projeto Rio 60ºC divulgou, nesta semana, um levantamento sobre moradias em situação vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.

Analisando-se vulnerabilidade socioeconômica e a suscetibilidade ambiental, o projeto encontrou 599 mil domicílios particulares em situação de alto risco de desastres (20% do total do Rio), dos quais 142 mil são considerados em vulnerabilidade muito alta, porque reúnem a situação socioeconômica com a suscetibilidade do ambiente, como domicílios de favelas.

A maior parte está sujeita a inundações: 530 mil domicílios (sendo 132 mil em vulnerabilidade muito alta). Os domicílios sujeitos a deslizamentos somam 60 mil, dos quais 10 mil têm vulnerabilidade muito alta.

Pobres são mais  afetados

Segundo o historiador Walmyr Junior, que trabalha com projetos de sustentabilidade no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, os eventos climáticos extremos acabam afetando mais as pessoas pobres e pretas.

“As emergências climáticas impactam diretamente na vida do povo pobre, preto, favelado. O racismo ambiental é uma das ferramentas do capitalismo para sobrepor nossas vidas, julgar os nossos corpos e controlar quem pode viver ou quem pode morrer”, observa Junior. “Se você passa em qualquer rua do Complexo da Maré verá alagamento, esgoto a céu aberto e falta de saneamento nas residências precárias. Não temos um desenvolvimento democrático que possa nos garantir o direito à cidade”, enfatiza.

Para ele, diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos é preciso pensar em uma política habitacional que retire as pessoas das áreas de risco. “Essa galera que está em risco climático tem que sair da encosta, tem que sair da beira do rio. O poder público tem que pensar em tirar essas pessoas, mas não dá para ser com aluguel social. Tem que ser com dignidade, tem que garantir residência, tem que garantir habitação”, pondera.

A prefeitura do Rio, por sua vez, informou que vem realizando obras de drenagem com investimentos que ultrapassam R$ 1,2 bilhão em localidades das zonas norte e oeste.

“Diversas localidades das zonas norte e oeste já foram atendidas e milhares de pessoas beneficiadas pelo programa Bairro Maravilha, como ocorreu em Guaratiba, Paciência, Campo Grande, Santa Cruz, Ramos, Olaria e Bonsucesso. O Bairro Maravilha realiza obras e resgata áreas historicamente carentes de infraestrutura urbana, promovendo a inclusão social e a dignidade dos cidadãos”, anunciou a prefeitura. 

Além disso, a Fundação Geo-Rio possui 35 frentes de obras espalhadas pela cidade este ano. “Em 2024, foram investidos aproximadamente R$ 71 milhões em obras, tendo sido concluídas 20 intervenções de infraestrutura e controle de enchentes. Mais de 173 km de canais foram beneficiados com limpeza, tendo sido investidos mais R$ 58 milhões em limpeza de rios. Também foram implantados mais de 130 ralos e mega ralos em bairros das zonas norte e oeste”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Palocci no STF

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (4) o julgamento do recurso que trata da anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

Com a suspensão da análise do caso, o julgamento permanece empatado em 2 votos a 2.

Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação. Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor.

O julgamento virtual começou na semana passada e não tem data para ser retomado. 

A Segunda Turma da Corte julga um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pretende suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Fonte: Agência Brasil

MEC divulga resultado da primeira chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas

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O resultado da primeira chamada do programa Pé-de-Meia Licenciaturas está disponível aos estudantes de cursos presenciais de licenciatura, que cumprem os requisitos do programa federal, que incentiva o ingresso na carreira docente.

A consulta pode ser feita no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os candidatos que não foram aprovados nesta primeira chamada e discordarem do resultado podem entrar com recurso a partir deste sábado (5) até a próxima quarta-feira (9).

O resultado final dos contemplados será divulgado em 14 de abril. Os selecionados devem começar a receber a bolsa mensal de R$ 1.050 em maio.

A partir de segunda-feira (7), o Ministério da Educação (MEC) abrirá a segunda chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas. Os estudantes devem fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire.

Estudantes elegíveis

O estudante poderá se candidatar à bolsa do novo programa se tiver ingressado e estiver regularmente matriculado em curso de licenciatura presencial, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social.

Outro requisito para ser elegível é que o candidato tenha obtido alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, com nota igual ou superior a 650 pontos.

Para continuar a receber a bolsa mensal, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período e ser aprovado nas matérias em que está efetivamente matriculado.

A bolsa

O programa do Ministério da Educação (MEC) concede apoio financeiro de R$ 1.050 aos estudantes dos cursos de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados. O valor mensal é dividido em:

  • bolsa mensal de R$ 700, disponível para saque a qualquer momento d o período regular do curso; 
  • incentivo à docência de R$ 350, na modalidade de poupança, que poderá ser resgatado após a conclusão do curso, se ingressar na rede pública de educação básica, no prazo de até cinco anos após concluir o curso. 

As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início até o fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes, limitado a 48 parcelas.

Pé-de-Meia Licenciaturas

O Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil que integra ações para valorizar o magistério e qualificar a educação básica no país.

O suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade de incentivar a docência, permitindo aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e ao estágio supervisionado obrigatório do curso.

Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura; e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.

De acordo com dados de 2023 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a taxa de desistência acumulada das licenciaturas variou de 53% nos cursos de pedagogia a 73% em física.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 (opção 7); e o e-mail: faleconosco@capes.gov.br . 

 

Fonte: Agência Brasil