Já está na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Preparada pelo Governo Federal após consulta aos governadores, a PEC entregue pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski,ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de todas autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.
Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária.
A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.
Padronizações
Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos – algo difícil de ser feito em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.
“A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública”, justificou, em nota, o governo federal ao garantir que essa normatização não significa que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. “Os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas”, destaca a nota.
PF e PRF
Além disso, a PEC atualiza as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. No caso da PF, garante a atuação no combate a crimes ambientais, bem como contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.
Atualmente, a função de polícia ostensiva cabe às polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.
“A partir da PEC da Segurança Pública, essa atribuição será estendida também à PRF, que passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que ela passe a ser chamada de Polícia Viária Federal”, explica o governo.
Para desempenhar suas atribuições, a PRF não exercerá funções próprias das polícias judiciárias nem procederá a apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva da polícia federal e das polícias civis.
Segundo o governo, o novo texto não prevê ingerência nos comandos das polícias estaduais; tampouco modificará a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública. No entanto, a União poderá estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário.
Fundos e guardas municipais
A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária; e define as atribuições das guardas municipais, incluindo-as entre os órgãos de segurança pública que poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante – desde que não se sobreponham às atribuições das polícias Civil e Militar.
“O texto deixa claro, ainda, que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer qualquer atividade de polícia judiciária. Além disso, também está prevista sua submissão ao controle externo do Ministério Público”, informou o governo.
Sociedade civil no Conselho de Segurança
Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Por fim, prevê a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional para apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Um acidente de ônibus, na madrugada desta terça-feira (8) na MG-223, entre os municípios mineiros de Araguari e Tupaciguara, deixou ao menos dez mortos, sendo duas crianças, segundo informações do Corpo de Bombeiros.
O veículo, que tinha 46 ocupantes, saiu de Anápolis (GO) com destino a Ribeirão Preto (SP). “Sobre a dinâmica do acidente, o motorista teria perdido o controle da direção do veículo, atravessando o canteiro central do entroncamento que liga as rodovias MG-223 e a LMG-413 e capotando na alça de acesso”, diz nota dos bombeiros.
Segundo a corporação, 18 passageiros foram socorridos e conduzidos a hospitais, sendo alguns com quadros de maior gravidade. Outros 18 tiveram lesões leves ou não se feriram e dispensaram o atendimento.
Foram mobilizadas guarnições dos bombeiros de Araguari, Tupaciguara e Uberlândia, além de apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Polícia Rodoviária do estado.
Assista na TV Brasil:
Um grave acidente na MG-223 entre Araguari e Tupaciguara deixou 11 mortos e 36 feridos nesta terça (8). O ônibus tombou após o motorista perder o controle em uma curva. Há 9 internados em estado grave. A Polícia Civil investiga o caso. #RepórterBrasilTardepic.twitter.com/LFt2u4eE7V
As cidades de Eldorado e Neves Paulista elegeram novos prefeitos no último domingo (6). Os eleitores de Eldorado deram a vitória ao Prof. Noel Castelo (Solidariedade) com 3.092 votos, que representam 41,87% dos válidos, com o vice Prof. Joel (União). Ele venceu Doutor Galindo (PSD), que recebeu 2.795 (37,85%), e Dra. Débora (PT), com 1.497 (20,27%). Em Neves Paulista foi eleito Kiko Rossali (PL), com 3.695 votos, 79,24% dos válidos, derrotando Betinho Milani (PSD), que obteve 968 votos (20,76%). O vice é Hélio Carvalho (Podemos).
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em Eldorado, 11.006 eleitores estavam aptos a votar. A cidade conta com 50 seções eleitorais distribuídas em 18 locais de votação. Em Neves Paulista, eram 7.084 eleitores aptos a comparecer às 22 seções dos quatro locais de votação.
Em Eldorado a eleição ocorreu porque a candidatura de Elói Fouquet foi indeferida pelo TRE-SP em 2024. Mesmo assim, ele concorreu à prefeitura sub judice, ao lado do vice Walter Mâncio Júnior, e a chapa venceu com 2.422 votos (30,02% dos votos válidos). “A Corte reconheceu a inelegibilidade de Fouquet devido a uma condenação por improbidade administrativa. A sentença apontou prejuízo aos cofres públicos e favorecimento ilícito de terceiros. O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a decisão em dezembro de 2024”.
Em setembro de 2024, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Reginaldo Paulino da Silva a prefeito de Neves Paulista. Reginaldo foi condenado por crime de furto qualificado privilegiado. A pena foi cumprida em abril de 2020, resultando na inelegibilidade, que impede candidaturas por oito anos após o cumprimento da pena.
“Ele recorreu, mas o TSE negou o pedido em dezembro de 2024, mantendo o indeferimento do registro. Apesar disso, concorreu ao cargo de prefeito ao lado do vice Hélio Carvalho, recebendo 2.020 votos (38,55% dos votos válidos) e ficando em primeiro lugar na eleição”, afirmou o tribunal.
Sorteados são informados por email da premiação (Foto: Economia)
A Secretaria da Economia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (08/04), a lista com os ganhadores do sorteio de março do Nota Fiscal Goiana (NFG). A premiação totaliza R$ 200 mil, distribuídos entre 158 vencedores.
Com a divulgação, começa a contar o prazo de 90 dias para que os contemplados solicitem o pagamento do prêmio.
Nessa 100ª edição, realizada no dia 27 de março, foram contemplados moradores de 42 municípios goianos e um do Distrito Federal. A maioria dos ganhadores é de Goiânia (69), seguida por Aparecida de Goiânia (16), Anápolis (9), Rio Verde e Mineiros (5 cada), além de Trindade, Itumbiara e Valparaíso, com três ganhadores cada.
“Imediatamente após o sorteio, a relação dos ganhadores é divulgada no site do programa, acessível a qualquer pessoa, garantindo total transparência”, destacou Leonardo Vieira de Paula, coordenador do Nota Fiscal Goiana.
Além disso, os vencedores são notificados por e-mail. A ganhadora do prêmio de R$ 50 mil, moradora de Goiânia, foi contatada e imediatamente acessou o site para solicitar o pagamento.
O único meio para resgatar o prêmio é por meio do site oficial do programa, acessando com login e preenchimento dos dados bancários. “Não há qualquer cobrança de taxas ou valores por parte da Secretaria”, reforçou Leonardo, alertando para possíveis golpes.
Até o momento, 50% dos ganhadores ainda não solicitaram o resgate do prêmio. Entre eles está um ganhador do prêmio de R$ 10 mil; dois prêmios de R$ 5 mil; 27 prêmios de R$ 1 mil e 49 prêmios de R$ 500 (valores brutos).
Como consultar e solicitar o prêmio
A lista completa dos vencedores do sorteio de março, assim como os resultados anteriores, está disponível no site oficial do programa.
A Secretaria da Economia também alerta que há ganhadores dos sorteios de janeiro e fevereiro que ainda não resgataram seus prêmios. Todos foram notificados por e-mail, reforçando a importância de manter os dados cadastrais atualizados.
Os prêmios variam de R$ 500 a R$ 50 mil. Para solicitar o pagamento, os contemplados devem acessar o site do programa, fazer login e preencher os dados solicitados na seção “Menu Premiação”.
Na manhã desta terça-feira (08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável ao projeto de decreto legislativo nº 209/2024, elaborado no âmbito da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). A medida homologa três convênios que já foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Na prática, os três convênios homologados alteram o texto do Convênio de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer. As alterações aprovadas pela CCJ visam ampliar o rol de medicamentos sujeitos a isenção.
Cerca de cem fármacos passam a constar na lista, como o cloridrato de daunorrubicina, indicado para terapia de indução de remissão e/ou consolidação de leucemia linfoblástica; o sulfato de vincristina, usado no tratamento de neoplasias (tumores); o dimaleato de afatinibe, ligado ao tratamento de câncer de pulmão; e o vinorelbina, medicamento associado ao tratamento de câncer de mama em estágio avançado.
A lista completa dos medicamentos pode ser consultada por meio dos links abaixo:
A proposta recebeu votos favoráveis dos três distritais presentes na votação, Thiago Manzoni (PL), Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (Psol).
Câmeras de vigilância
O Projeto de Lei nº 316/2023, que institui o Programa Distrital de Incentivo ao Videomonitoramento (PDIV), também recebeu aval da CCJ. A proposta, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), tem como objetivo ampliar o monitoramento de vias públicas por meio do compartilhamento voluntário de imagens de câmeras de vigilância privadas com a Secretaria de Segurança Pública do DF.
O programa prevê a criação de uma plataforma tecnológica para integrar as imagens cedidas por pessoas físicas e jurídicas, visando reforçar ações preventivas e repressivas contra a criminalidade. Entre os pontos destacados está a emissão do selo “Empresa Amiga da Segurança” para empresas que aderirem à iniciativa, além da isenção de custos adicionais para os participantes, exceto ajustes técnicos necessários.
“Embora o DF disponha de rede de monitoramento por câmeras de vigilância em determinados pontos, a colaboração entre os órgãos de segurança e a sociedade civil, por meio do compartilhamento das imagens, proporcionaria uma ampliação significativa da área monitorada, permitindo uma ação mais eficiente dos agentes públicos na prevenção e repressão à criminalidade”, ponderou o autor da proposta.
O PL nº 459/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), também trata de videomonitoramento pelo enfoque da segurança pública. A medida modifica a Lei nº 6390/2019, que cria o Programa Cidade Segura – PCS. Na prática, a alteração inclui as praças públicas no rol de locais tratados como “pontos sensíveis” das Regiões Administrativas que devem receber atenção especial pelo programa.
“As praças públicas do DF têm sido palco de numerosas ocorrências policiais, entre as quais uso, porte e tráfico de drogas, porte de armas de fogo ou facas, lesão corporal consumada ou tentada e até posse de espécimes da fauna silvestre sem a devida licença. Com o uso de câmeras de circuito fechado de televisão (CFTV), teremos maior alcance da visão dos agentes de segurança”, pontua Daniel de Castro.
As duas propostas avançaram recebendo votos a favor dos deputados Thiago Manzoni e Chico Vigilante. O deputado Fabio Félix se absteve de votar alegando que precisa estudar de forma mais aprofundada a conformação dos projetos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para possível debate posterior.
Incentivo ao esporte nas escolas
Rinaldo Morelli/Agência CLDF
Programa que une esporte e educação nas escolas, o PL nº 2330/2021, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), também avançou na comissão. A proposta cria o programa “Craque na Escola, Craque no Esporte”, que busca integrar o desempenho escolar de alunos da rede pública à prática esportiva, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e oferecer novas oportunidades a jovens por meio do esporte.
O projeto prevê parcerias entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Secretaria de Educação do DF para incentivar alunos a melhorarem notas, comportamento e participação em atividades escolares. Estudantes com aproveitamento acima de 70%, bom comportamento e destaque em atividades poderão ser incluídos em um banco de dados para participar de eventos esportivos com olheiros profissionais.
Além disso, o programa inclui a organização de torneios entre escolas e regiões administrativas, palestras com atletas profissionais e a captação de patrocínios privados. A iniciativa também prevê campanhas de conscientização sobre a importância da educação formal para atletas. Para justificar sua proposta, o deputado se baseia em um dado alarmante: apenas 2% dos jogadores da Série A do futebol brasileiro em 2016 haviam cursado ensino superior.
“O que se percebe é que quando um atleta desponta em alguma modalidade esportiva, principalmente como ocorre no futebol, há a priorização do esporte em detrimento dos estudos e da educação formal”, pontuou Robério Negreiros.
Demais projetos aprovados
• PL 1223/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada de uso comum do povo no Setor de Desenvolvimento Econômico – SDE, Região Administrativa de Planaltina;
• PL 1363/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do DF o dia “S” de valorização e reconhecimento do Serviço Nacional do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC);
• PL 2106/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), que determina a identificação com o nome da ocupante/usuário responsável pela instalação de cabeamento compartilhamento de infraestrutura das redes de distribuição aéreas da Companhia Energética de Brasília – CEB;
• PL 206/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui a Política de Inteligência Climática para Agricultura, no âmbito do Distrito Federal;
• PL 837/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que dispõe sobre diretrizes de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Distrito Federal;
• PL 440/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que dispõe sobre a adesão da Administração Pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR É LEGAL, e dá outras providências;
• PL 912/2024, de autoria do seputado Iolando (MDB), que dispõe sobre o direito de reembolso de valores pagos em duplicidade nas faturas de energia elétrica e estabelece procedimentos para sua efetivação;
• PL 2968/2022, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela (PL), que dispõe sobre o acolhimento de dependentes no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrital e dá outras providências;
• PDL 01/2023, de autoria de vários distritais, que concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao desportista Edson Arantes do Nascimento (Pelé);
• PDL – 194/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Distrito Federal ao Senhor Desembargador Angelo Canducci Passareli;
• PL 780/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), que institui o Dia do Profissional da Música e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal;
• PL 716/2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), altera a Lei nº 5.078, de 11 de março de 2013, que “Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Autismo”;
• PDL 98/2024, do deputado Ricardo Vale (PT), concede o título de cidadão honorário de Brasília ao músico Alok Achkar Peres Petrillo;
• PL 2153/2021, de autoria dos deputados Arlete Sampaio, Chico Vigilante e Fábio Félix, que altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal.
Campeão do mundo em 1966 com a seleção brasileira, o ex-goleiro Haílton Corrêa de Arruda, mais conhecido como Manga, morreu aos 87 anos nesta terça-feira (8), no Rio de Janeiro, vítima de um câncer de próstata.
Ídolo do Botafogo e Internacional – foi bicampeão estadual pelo Alvinegro carioca e foi duas vezes campeão brasileiro pelo Colorado –, Manga foi reconhecido como um dos maiores goleiros do futebol mundial. Com a amarelinha, levantou a taça do Mundial de 1966 ao lado de Garrincha, Zagallo, Nilton Santos, Didi, Gérson e Jairzinho. No Uruguai, Manga também é idolatrado pela torcida do Nacional, pelo qual conquistou quatro títulos nacionais e a Copa Libertadores de 1971.
O ex-jogador estava prestes a completar 88 anos em 26 de abril, data eternizada como “Dia do Goleiro”, criado em sua homenagem. Ele nasceu em Pernambuco, onde iniciou sua carreira no Sport, e também teve passagens pelo Operário-MS, Coritiba, Grêmio e Barcelona de Guayaquil (Equador).
As homenagens a Manga se espalharam nas redes sociais. O Botafogo lamentou a morte do “inesquecível ex-goleiro” e ofereceu o salão nobre da sede de General Severiano, na zona sul do Rio de Janeiro, para a realização do velório do seu ídolo. No Glorioso, Manga atuou entre os anos de 1959 e 1968, conquistando o título carioca em 1961/62 e 1967/68. Ele é o quarto atleta com mais jogos na história do clube: 442 partidas disputadas.
Pelo Inter, além do bicampeonato brasileiro (1975 e 1976), Manga conquistou o três títulos seguidos do Gauchão (1974, 1975 e 1976). O clube também prestou “imenso pesar” pela morte do ex-goleiro, ressaltou a coragem e entrega de Manga na final do Brasileirão de 1975, em que jogou mesmo com dois dedos da mão quebrados.
É com imenso pesar que o Sport Club Internacional comunica o falecimento de Haílton Corrêa de Arruda, o eterno Manga, aos 87 anos. Ídolo inesquecível, Manga foi peça fundamental na história colorada, conquistando dois Campeonatos Brasileiros (1975 e 1976) e três Campeonatos… pic.twitter.com/Y5zXPDnxBz
— Sport Club Internacional (@SCInternacional) April 8, 2025
O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, lamentou a morte do ex-goleiro e decretou um minuto de silêncio em todas as partidas das séries A e B do Campeonato Brasileiro
“Ë uma tristeza a morte do Manga para todos os fãs do futebol. Ele faz parte da história do nosso futebol e merece todas as homenagens dos fãs do futebol”, afirmou o presidente da CBF.
O ex-goleiro Haílton Corrêa de Arruda, o Manga, morreu nesta terça-feira (8), aos 87 anos, no Rio de Janeiro. Ele foi um dos grandes goleiros da história da Seleção Brasileira. O ex-atleta entrou também para a galeria de ídolos do Botafogo e do Internacional.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou o podcastApresentação dos resultados da pesquisa de avaliação do clima organizacional no âmbito da SSP-DF sobre os principais resultados da pesquisa de clima organizacional realizada com os servidores da pasta. A ação integra o eixo Servidor Mais Seguro, parte do Programa Segurança Integral, e tem como objetivo dar visibilidade às percepções dos profissionais sobre o ambiente de trabalho, saúde mental, casos de assédio e discriminação.
A pesquisa foi viabilizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024, firmado entre a SSP-DF e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foram realizados estudos conjuntos, com foco na melhoria das condições internas de trabalho.
O levantamento ouviu 300 servidores — quase metade do total de 645 que atuam na pasta — e apresentou dados relevantes sobre o bem-estar no serviço público. No podcast, os ouvintes podem entender como a pesquisa foi conduzida, quais os principais achados e as medidas que podem ser adotadas para promover um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor.
“A intenção é expandir a iniciativa para outras forças de segurança. O levantamento é um passo importante para ouvir os servidores e construir um ambiente organizacional mais respeitoso, seguro e produtivo”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Deputados da Comissão de Saúde (CSA) pretendem acelerar a tramitação do projeto de lei 1069/2024, de autoria da distrital Jaqueline Silva (MDB). O PL propõe a criação da “Semana de Valorização e Conscientização a Maternidade Atípica” no calendário oficial de eventos do DF. “Esse projeto veio numa data muito simbólica, porque nós estamos no mês de conscientização sobre o autismo”, enfatizou o deputado Jorge Vianna (PSD), durante a 1ª reunião ordinária da comissão, realizada nesta terça-feira (8). Os parlamentares concordaram em tentar incluir, o quanto antes, o projeto para votação no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“A maioria das mães de crianças com deficiência cuida de seus filhos sozinha. E a pergunta é: quem cuida de quem cuida? Maternidade atípica é um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Estabelecer uma semana para a maternidade atípica é dar voz a estas mães”, defendeu Jaqueline Silva, na justificativa do projeto de lei.
Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF
A presidente da CSA, deputada Dayse Amarilio (PSB), destacou que apesar do crescimento do número de diagnósticos, “o autismo é extremamente subnotificado. Muitas crianças não têm sequer a chance de ter um laudo”. A distrital ressaltou que a falta de diagnóstico dificulta o acesso a tratamento adequado, por exemplo, a inclusão em turmas especiais nas escolas, que proporcionam melhores condições de desenvolvimento.
Outras datas de conscientização
Os membros da comissão também aprovaram a instituição da “Campanha de Conscientização do Daltonismo”, tema do projeto de lei 1349/2024, de autoria do deputado Robério Negreiros; a criação de datas distritais de “Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro”, tema do PL 1131/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte; e a instituição da “Semana em prol da Saúde Mental Policial”, tema do PL 920/2024, de autoria da deputada Doutora Jane.
Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF
O deputado Jorge Vianna falou sobre a importância de proporcionar tratamento especializado para os policiais e de humanizar a profissão. “Eu acho que as pessoas não veem que o policial é um ser humano, que tem fome, que sente medo. Eles não são super-heróis”, afirmou Vianna. Na justificativa do projeto de lei, a distrital Doutora Jane afirmou que “os policiais enfrentam situações de alto estresse, violência e pressão psicológica. No entanto, as questões relacionadas à saúde mental frequentemente não recebem a atenção devida, resultando em problemas como estresse pós-traumático, ansiedade e depressão”.
A comissão também aprovou os seguintes PLs:
• Projeto de lei 1417/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas dos contratos de gestão firmados com recursos do SUS”;
• Projeto de lei 1052/2024, de autoria do deputado Roosevelt, que “altera a Lei nº 7.440, de 28 de fevereiro de 2024, que trata da “obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente e dá outras providências”;
• Projeto de lei 3014/2022, de autoria do Deputado Martins Machado, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de que hospitais da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal forneçam por escrito a informação sobre a realização de implante metálico às pessoas nesta condição”;
• Projeto de lei 1024/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “institui diretrizes para o funcionamento dos Centros de Convivência na Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal e dá outras providências”;
• Projeto de lei 1200/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que cria a “Política Distrital de Atendimento e Metodologia de Tratamento da Síndrome do Gene FRM1 e dá outras providências”.
Todas as aprovações tiveram três votos favoráveis, dos deputados Dayse Amarilio, Jorge Vianna e Gabriel Magno (PT), e duas abstenções.
O Brasil inteiro está acordando hoje sentindo o impacto das manifestações pela anistia dos presos políticos do 8 de janeiro que tomaram conta da Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (6). Quase 100 mil pessoas se reuniram às principais lideranças de todos os matizes da direita brasileira para mostrar que o Brasil não aceita mais os abusos de poder e as violações da Constituição cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Marcos Do Val juntou-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao senador Flávio Bolsonaro, ao vereador Carlos Bolsonaro, à ex-primeira-dama Michele Bolsonaro, e a vários outros parlamentares, como o deputado federal Nikolas Ferreira e o senador Astronauta Marcos Pontes, ao pastor Silas Malafaia e aos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Amazonas e Mato Grosso. Todos os que discursaram denunciaram as violações aos direitos humanos e às liberdades e garantias constitucionais que vêm sendo cometidas por Moraes e pediram a anistia e a volta da regularidade democrática no Brasil.
Antes de subir ao trio principal, de onde eram feitos os discursos, o senador Marcos Do Val fez questão de estar em meio ao povo reunido na Avenida Paulista. Mesmo estando censurado há dois anos, com as suas redes sociais bloqueadas por uma ordem arbitrária de Alexandre de Moraes, ele foi recebido com entusiasmo pela multidão. Ouviu palavras de agradecimento e incentivo e também recebeu várias denúncias de casos de pessoas presas injustamente, sem terem respeitados os seus direitos à ampla defesa, ao contraditório e ao duplo grau de jurisdição, condenadas a penas absurdas e arbitrárias por terem ousado manifestar seu descontentamento e revolta contra as violações à Constituição Federal.
“Volto de São Paulo com o espírito cheio de esperança e com a certeza de que o povo brasileiro está do lado da justiça e quer a anistia. Estou com o ânimo renovado para continuar essa batalha até ver a queda definitiva de Alexandre de Moraes”, afirmou o senador Marcos Do Val ao fim da manifestação. Ele se comprometeu em levar adiante as denúncias que recebeu, apresentando-as aos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos com quem tem mantido contato nos últimos meses.
Sete dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentaram recuo na produção industrial na passagem de janeiro para fevereiro, conforme aponta a Pesquisa Industrial Mensal Regional, divulgada nesta terça-feira (8).
O IBGE já havia divulgado na última quarta-feira (2) que a produção da indústria brasileira como um todo caiu 0,1% de janeiro para fevereiro. A divulgação desta terça-feira detalha um a um o comportamento dos locais pesquisados.
Localidades com recuo na produção industrial:
Bahia: -2,6%
Ceará: -1,0%
São Paulo: -0,8%
Santa Catarina: -0,6%
Mato Grosso: -0,6%
Rio de Janeiro: -0,3%
Minas Gerais: -0,2%
De acordo com Bernardo Almeida, analista da pesquisa, há uma perda de intensidade na produção industrial, influenciada pela política monetária contracionista (aumento dos juros), com o objetivo de combater a inflação.
“Isso acaba estreitando mais as linhas de crédito, reduzindo os investimentos e fazendo com que as tomadas de decisão na produção sejam mais cautelosas”, afirma Almeida, acrescentando que esse cenário também impacta de forma negativa o consumo das famílias.
Apesar de não ser a maior queda nominal, o resultado de São Paulo (-0,8%) foi o que exerceu maior influência no total da indústria brasileira, pois o estado representa quase um terço (32,9%) do parque industrial brasileiro. O segundo desempenho negativo mais influente no mês foi o da Bahia (-2,6%).
Locais que expandiram a produção:
Pernambuco, 6,5%
Paraná, 2,0%
Pará, 1,6%
Espírito Santo, 1,1%
Amazonas, 0,9%
Rio Grande do Sul, 0,5%
Região Nordeste, 0,5%
Goiás, 0,2%
Desses resultados, o que mais influenciou no índice nacional foi o Paraná, seguido por Pernambuco.
No acumulado de 12 meses, o IBGE identificou alta em 15 dos 18 locais pesquisados. A produção nacional se expandiu 2,6%. A maior influência ficou com São Paulo, que cresceu a produção em 2,6% no período, seguido por Santa Catarina, 7,7%. Os maiores impactos de baixa vieram do Rio de Janeiro (-1,5%) e do Espírito Santo (-4,2%) respectivamente.
