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Moraes reafirma que Débora Rodrigues participou de atos golpistas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (25) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos participou dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

A manifestação do ministro foi publicada após o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento no qual a Primeira Turma do Supremo formou maioria para condenar a acusada.

No voto apresentado hoje, Fux absolveu Débora dos crimes contra a democracia e aplicou pena de um ano de seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Ela pichou a frase “Perdeu, Mané”, com batom, na estátua A Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes durante a invasão da Corte. 

“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou Fux. 

Moraes, que é relator do caso, votou pela condenação a 14 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente ao quartel do Exército para participar dos atos golpistas.

“Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou.

O ministro também disse que o julgamento de Débora não é diferente do dos demais acusados e ressaltou que a Corte já condenou 470 acusados pelo 8 de janeiro pelos cinco crimes.

“Não há dúvidas, portanto, [de] que a materialidade de todos os delitos foi reconhecida pelo Supremos Tribunal Federal em mais de 1.100 decisões e, na presente hipótese, não há dúvidas quanto à autoria”, completou. 

Julgamento

Até o momento, o placar está em 4 votos a 0 pela condenação da cabeleireira. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. Diante das divergências, a pena de Débora Rodrigues ainda não foi definida. 

Fonte: Agência Brasil

Homilia de missa fúnebre resgata legado de união do papa Francisco

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Mais de 200 mil pessoas se reuniram na Praça São Pedro, no Vaticano, na manhã deste sábado (26) para prestar as últimas homenagens ao papa Francisco e acompanhar a Missa de Exéquias do pontífice.  

A cerimônia foi presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, acompanhado por outros 250 cardeais, arcebispos, bispos, padres e religiosos consagrados. Em sua homilia, o decano do Colégio Cardinalício destacou o legado de união deixado por Francisco.


Vaticano, 26/04/2025 - Missa das Exéquias em intenção de Sua Santidade o Papa Francisco. Átrio da Basílica de São Pedro, Praça de São Pedro. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Vaticano, 26/04/2025 - Missa das Exéquias em intenção de Sua Santidade o Papa Francisco. Átrio da Basílica de São Pedro, Praça de São Pedro. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nas palavras do cardeal, os 12 anos de papado de Francisco foram marcados por sua proximidade com as pessoas e por sua espontaneidade de gestos até os últimos dias, além de seu profundo amor pela Igreja.

Para o decano, a decisão do papa de adotar o nome Francisco “imediatamente pareceu indicar o plano pastoral e o estilo no qual ele queria basear seu pontificado, buscando inspiração no espírito de São Francisco de Assis”.

Agradecendo aos presentes, o religioso observou que a fervorosa manifestação de luto testemunhada ao longo da última semana em todo o mundo diz muito sobre o quanto o pontificado de Francisco tocou mentes e corações – não apenas dentro da Igreja.

Ao fazer referência à uma passagem do Evangelho onde Cristo incumbe Pedro de pastorear seu rebanho, o cardeal observou que, apesar da fragilidade e do sofrimento que marcaram os últimos momentos de Francisco, o papa escolheu seguir no caminho de entrega até ao último dia da sua vida terrena.

“Seguiu os passos de seu Senhor, o bom pastor”, pontuou o cardeal. 

“A última imagem que temos dele – e que ficará gravada em nossa memória – é a do último domingo, de Páscoa, quando o Papa Francisco, apesar de seus graves problemas de saúde, quis nos dar sua bênção da sacada da Basílica de São Pedro.”

“Em seguida, ele desceu para esta praça, para saudar a grande multidão reunida para a missa de Páscoa, enquanto viajava no papamóvel conversível”, completou.

Ao concluir a homilia, o cardeal repetiu as palavras com as quais Francisco sempre encerrava suas audiências e encontros: “Não se esqueçam de rezar por mim” e disse que, agora, são os fiéis quem pedem para que o papa interceda por sua Igreja e por todo o mundo.

“Querido Francisco, pedimos agora que reze por nós. Que abençoe a Igreja, que abençoe Roma e que abençoe o mundo inteiro do céu, como fez no domingo passado, da sacada desta basílica, em um último abraço a todo o povo de Deus, mas que também abrace a humanidade que busca a verdade com um coração sincero e que ergue a tocha da esperança.”

*Com informações da agência de notícias do Vaticano.

Fonte: Agência Brasil

Prévia da inflação de abril fica em 0,43%, puxada pelos alimentos

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A prévia da inflação oficial registrou 0,43% em abril, pressionada pelos preços dos alimentos e itens de saúde. O resultado, apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), representa desaceleração em relação a março, quando ficou em 0,64%.

Em 12 meses, o índice soma 5,49%. Em abril do ano passado, o IPCA-15 marcou 0,21%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Dos nove grupos pesquisados pelo IBGE, oito apresentam alta, com destaque para o de alimentação e bebidas, que acelerou de 1,09% para 1,14% na passagem de março para abril, respondendo por 0,25 ponto percentual do IPCA-15 deste mês.

O grupo saúde e cuidados pessoais passou de inflação de 0,35% para 0,96% no mesmo período. Os dois grupamentos juntos representam 88% da prévia de inflação do mês.

Confira a variação e os impactos dos grupos na prévia da inflação de abril:

Alimentação e bebidas: 1,14% (0,25 ponto percentual)

Saúde e cuidados pessoais: 0,96% (0,13)

Despesas pessoais: 0,53% (0,06)

Vestuário: 0,76% (0,04)

Comunicação: 0,52% (0,02)

Artigos de residência: 0,37% (0,01)

Habitação: 0,09% (0,01)

Educação: 0,06%, (0)

Transportes: -0,44% (-0,09)

Alimentos e saúde

No grupo alimentos e bebidas, a alimentação no domicílio, que tinha subido 1,25% em março, passou para alta de 1,29% em abril. As maiores pressões vieram do tomate (32,67%), café moído (6,73%) e do leite longa vida (2,44%).

Já a alimentação fora do domicílio subiu (0,77%), aceleração ante março, quando tinha ficado 0,66% mais alta. Os impactos principais em abril vieram do lanche (1,23%) e da refeição (0,50%).

O grupo saúde e cuidados pessoais teve forte influência dos itens higiene pessoal (1,51%) e produtos farmacêuticos (1,04%). No fim de março, o governo autorizou o reajuste de até 5,09% nos preços dos medicamentos. Os planos de saúde encareceram 0,57%.

Transportes

Os transportes, único grupo que teve deflação (queda de preços) entre as prévias de março e abril, foi influenciado pelo preço das passagens aéreas, que recuaram 14,38%, representando alívio de 0,11 ponto percentual no IPCA-15. Esse foi o maior impacto negativo de todo o índice.

Os combustíveis também representaram um refresco para o bolso dos brasileiros, com redução média de 0,38% nos preços. Houve variação negativa do etanol (0,95%), gás veicular (0,71%), óleo diesel (0,64%) e gasolina (0,29%).

Prévia x IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. 

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 18 de março a 14 de abril.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.518.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de abril será divulgado em 9 de maio.

Fonte: Agência Brasil

Acelerador Sirius desenvolve análise de rochas do pré-sal

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Pesquisadores do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), parte do Sirius, equipamento que produz a luz síncrotron, desenvolveram em parceria com a Petrobras uma estação experimental na linha de luz Mogno para estudar amostras de rocha reservatório de petróleo, extraídas do fundo do oceano por sondas da estatal.

Com técnicas avançadas de tomografia, as análises geram imagens tridimensionais que permitem simulações da interação das rochas com fluidos como óleo e gás, contribuindo para um melhor entendimento dos reservatórios e apoiando a definição de cenários mais promissores de prospecção.

A pesquisa é a primeira fase de uma parceria entre o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Petrobras. Com a nova estação, o tempo de análise das amostras diminui sensivelmente. A próxima fase da pesquisa busca novos métodos para o pós-processamento do grande volume de dados que é gerado com as tomografias.

O Sirius tem em seu núcleo aceleradores de elétrons de última geração, que produzem um tipo de luz capaz de revelar a microestrutura dos materiais. A estrutura da Mogno foi pensada para pesquisas relacionadas a petróleo, consegue “enxergar dentro” do material pesquisado e pode atuar em uma escala de até 200 nanômetros, ou 200 bilionésimos de metro. É uma escala menor do que uma bactéria e apenas 200 vezes maior do que o diâmetro do nosso DNA. 

“Em breve, também será possível submeter os materiais a diferentes condições mecânicas, térmicas ou químicas e acompanhar alterações em tempo real”, informou Nathaly Archilha, pesquisadora do LNLS/CNPEM responsável pela linha Mogno.

A nova microestação simulará as mesmas condições a que as rochas estão submetidas na camada do pré-sal, o que ainda não foi alcançado por nenhum outro laboratório no mundo. 

A análise pode ser feita com até 88 amostras de rochas cilíndricas com 1,5″ (cerca de 38 mm) de diâmetro. 

Segundo Archilha, as primeiras medições ocorreram em novembro de 2024 com participação presencial de uma equipe da Petrobras, e o projeto foi concluído em março deste ano. Apesar de ainda estar em fase de comissionamento, a previsão é que essa estação esteja disponível para a comunidade científica e empresas a partir do início de 2026.

O objetivo da Petrobras é gerar um banco de dados digital de rochas que aumente o conhecimento da indústria acerca dos reservatórios de petróleo. O banco de dados de rochas digitais será associado a algoritmos, com uso de inteligência artificial, para caracterizar as estruturas geológicas e fazer simulações numéricas do processo de recuperação do óleo que está dentro delas.

“Quatro novos projetos industriais já foram firmados para a continuidade do desenvolvimento da estação, sendo dois com a Petrobras e dois com a Equinor. O foco é a realização de experimentos de tomografia 4D, que permitem observar o fluxo de diferentes fluidos em meios porosos sob condições similares às do pré-sal brasileiro”, explicou Archilha. 

“Na Mogno, investiga-se principalmente a estrutura física das rochas, como a distribuição dos poros e da matriz mineral, enquanto outras linhas de luz do Sirius podem complementar essas informações com análises químicas e mineralógicas”, complementou a pesquisadora.

Pesquisas do Sirius são abertas a empresas e centros de pesquisa. O acesso às estações experimentais do Sirius, como a linha de luz Mogno, ocorre por meio da apresentação de projetos. O uso é gratuito para pesquisadores que se comprometam a tornar os dados públicos, o que pode acontecer, por exemplo, por meio de publicações científicas. 

Empresas ou usuários que optarem pela confidencialidade podem acessar a infraestrutura mediante pagamento. 

Os editais de submissão de propostas são publicados duas vezes ao ano e são abertos à comunidade científica global, incluindo universidades e centros de pesquisa industriais. 

Mais informações estão disponíveis no site do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS).

Fonte: Agência Brasil

Gilmar Mendes suspende julgamento de Collor e leva caso a plenário

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (25) o julgamento sobre o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual. Dessa forma, a decisão do caso será transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida.

Apesar do adiamento, a decisão que determinou a prisão continua válida.

Antes da suspensão do julgamento, cinco dos 11 ministros do STF votaram para manter a decisão de Moraes. Além do próprio ministro, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Ontem (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato. 

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”.

“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a defesa.

Fonte: Agência Brasil

Argentina se despede do papa Francisco com "abraço simbólico" em missa

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Argentinos se despediram do papa Francisco neste sábado (26), com uma grande missa ao ar livre em frente à catedral onde ele serviu como arcebispo de Buenos Aires antes de seu papado.

Telões mostraram a imagem de Jorge Mario Bergoglio, filho de imigrantes italianos nascido em Buenos Aires em 1936, que fez história ao defender os pobres, sendo o primeiro papa latino-americano.

A histórica Plaza de Mayo estava cheia de jovens e famílias, comunidades às quais o papa Francisco transmitiu repetidamente mensagens encorajadoras.

“Para muitos de nós, jovens que estávamos distantes da Igreja, o legado de Francisco nos aproximou”, disse Daniela Wenceslao, de 26 anos.

“Hoje, Francisco é a pessoa mais importante do nosso país, e queremos prestar esta pequena homenagem a seu nome”, afirmou.

Mais cedo, o Vaticano realizou um grande funeral e um enterro humilde para o papa Francisco, que ocupou o cargo por 12 anos. O papa Francisco morreu aos 88 anos após sofrer um derrame na segunda-feira.

Em Buenos Aires, Jorge Garcia Cuerva, atual arcebispo da capital argentina, fez um sermão para milhares de pessoas segurando fotos de Francisco, flores brancas e bandeiras da Argentina.

“Ainda não conseguimos compreender ou mensurar plenamente sua liderança global; choramos porque já sentimos muita falta dele”, disse Cuerva. “Choramos por Francisco, fazemos isso do fundo do coração, sem vergonha.”

Após o sermão, uma caravana começou a se formar, ao redor da Plaza de Mayo, com um “abraço simbólico” ao legado de Francisco, bem como uma peregrinação às áreas empobrecidas da cidade.

*É proibida a reprodução este conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

Mensagens falsas prometem ressarcimento de descontos a aposentados

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Golpistas estão aproveitando as investigações feitas pela Operação Sem Desconto para prejudicar ainda mais aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, há relatos de pessoas recebendo mensagens por diversos meios, prometendo ressarcimento dos descontos ilegais feitos pelas entidades investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União.

O alerta divulgado nesta sexta-feira (25) pelo ministério orienta as pessoas a não acessarem “link enviado por e-mail, aplicativo de mensagem, ou outro meio, informando sobre ressarcimento de descontos de mensalidades associativas”.

A denúncia foi feita por segurados que estariam sendo abordados por “golpistas com a oferta de agilizar o recebimento dos atrasados descontados pelo INSS”, acrescentou.

Devolução

Segundo a pasta, os valores descontados no mês de abril ficarão retidos e serão devolvidos na folha de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.

“O ressarcimento dos valores relativos a mensalidades não reconhecidas pelos beneficiários, descontados antes de abril deste ano, serão avaliados por um grupo da Advocacia Geral da União, que estudará a melhor forma de devolver o dinheiro”, diz a nota.

Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS.

Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto foi deflagrada na quarta-feira (23), com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Estão sendo apuradas irregularidades cometidas por organizações da sociedade civil que cobravam, sem autorização de pensionistas, uma “mensalidade associativa”. Só entre 2019 e 2024, a movimentação total ficou em cerca de R$ 6,3 bilhões.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Fonte: Agência Brasil

Tarifaço e fundo ambiental são prioridades de chanceleres do Brics

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Enfrentar a crise comercial e tarifária, e pressionar países mais ricos a aumentarem investimentos em fundos de combate às mudanças climáticas. Esses são dois temas prioritários para a presidência brasileira do Brics a serem abordados no encontro entre os chanceleres do países que compõem o bloco, nos próximos dias 28 e 29, no Rio de Janeiro.

Até o momento, o grupo é formado por 11 membros: África do Sul, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã, Rússia e Arábia Saudita. Este último, tem o status de membro convidado, por ainda não ter finalizado a última etapa de adesão. Além desses, participam das reuniões outros países como convidados.

Uma prévia dos assuntos que serão tratados no encontro da próxima semana foi apresentada neste sábado (26) pelo secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do Brasil no Brics, o embaixador Mauricio Carvalho Lyrio.

“Nosso apoio é pleno ao sistema de comércio multilateral, baseado em concessões feitas por diferentes países. Ministros estão negociando para emitir uma declaração que reafirme a centralidade das negociações multilaterais do comércio. E deverão reforçar, como sempre fizeram, as críticas às medidas unilaterais de qualquer origem”, disse Lyrio.

Guerra tarifária

Mesmo sem citar especificamente os Estados Unidos, o embaixador se referiu às atuais imposições tarifárias do governo de Donald Trump sobre outros países, com foco especial na China. 

O Brasil vê o Brics como mais uma oportunidade de oposição a esse tipo de medida norte-americana.

Lyrio destacou a importância de fortalecer a Organização Mundial do Comércio (OMC), como mediadora de conflitos globais. Ele considerou um “problema crônico” o fato de que o Órgão de Apelação (OA), responsável pelas decisões em segunda instância, esteja paralisado desde 2019, quando os EUA passaram a bloquear indicações de novos juízes.

“Isso priva o sistema multilateral do instrumento utilizado para solucionar controvérsias. O que não impede que os países que têm interesse em soluções em duas instâncias se organizem. Brasil é parte de um grupo que tem parceiros de peso como Japão, Canadá e União Europeia, que se compromete a ter uma apelação com juízes indicados pelos próprios países. Infelizmente só temos esse sistema paralelo atualmente. Importante que os países reforcem o apoio à OMC”, disse Lyrio.

Fundo Ambiental

Como sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Brasil também pretende levar para o centro das discussões do Brics questões de financiamento às mudanças climáticas.

Entre as propostas está a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), com objetivo de movimentar economias de baixo carbono. Países ricos, com histórico poluente muito superior aos demais, teriam de se comprometer a investir mais recursos na manutenção do fundo.

“Estamos negociando para os líderes do Brics uma declaração sobre financiamento do combate à mudança do clima”, reforçou Lyrio. 

“O TFFF é um tema que nós temos discutido. O que não está em pauta é a revisão do modelo que prevê alguns países pagarem formalmente pela transição energética, enquanto os demais podem financiar voluntariamente. Essa distinção é fundamental. E o Brasil é solidário com os países emergentes, por que o Acordo de Paris prevê que os países ricos, que mais poluíram ao longo do tempo, assumam obrigação financeira de combate às mudanças climáticas”.

Presidência brasileira

Sob a presidência brasileira, o Brics realizou quatro encontros ministeriais e cerca de 80 reuniões técnicas até agora. A reunião de cúpula do Brics em 2025 está marcada para os dias 6 e 7 de julho, também no Rio de Janeiro.

As sessões dos dias 28 e 29 de abril serão presididas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Estão previstas três sessões, em que os chanceleres têm o papel de preparar as decisões que serão tomadas pelos líderes dos países membros a cúpula final.

Entre os temas previstos estão o papel do Brics nos desafios globais e nas crises regionais, o compromisso de trabalhar pela paz e pela resolução de conflitos geopolíticos, reforma da governança global e dos regimes internacionais, papel do Sul Global no reforço do multilateralismo, saúde, comércio, mudança do clima e enfrentamento a pobreza.

O ministro Mauro Vieira também tem uma agenda cheia de reuniões bilaterais com chanceleres de outros países como Indonésia, Rússia, Tailândia, China, Cuba, Nigéria e Etiópia.

 

Fonte: Agência Brasil

Mendes prorroga trabalhos de conciliação sobre marco temporal

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou os trabalhos da comissão de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com a decisão, as audiências vão prosseguir até 25 de junho deste ano.

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

No ano passado, além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas.

>>Célia Xakriabá critica sua substituição na comissão do marco temporal

Em seguida, representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. Os representantes da Câmara dos Deputados, do Senado e do governo federal continuaram nos debates.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.

Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Fonte: Agência Brasil

Uganda declara fim de surto de ebola  

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Quase três meses após confirmar os primeiros casos de ebola na capital Kampala, em janeiro, Uganda declarou o fim do surto da doença no país, neste sábado (26).

De acordo com o escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na região, dos 14 casos notificados de ebola, 12 foram confirmados por meio de testes laboratoriais. Foram contabilizadas ainda quatro mortes, sendo duas confirmadas e duas prováveis.

Ao todo, 10 pessoas se recuperaram da doença no país, enquanto 534 foram monitoradas por autoridades sanitárias por terem entrado em contato com pacientes infectados.

Fim do surto

De acordo com o escritório da OMS em Uganda, o último paciente infectado por ebola no país recebeu alta médica no dia 15 de março, quando se iniciou um período de 42 dias sem novos casos, o que permite declarar o fim do surto.

Este foi o segundo surto de ebola em Uganda em menos de três anos. 

“A longa experiência do país na gestão de surtos permitiu uma resposta rápida, coordenada e eficaz”, avaliou a OMS em nota.

A cepa de ebola detectada em Uganda, segundo a entidade, é um subtipo da doença do vírus do Sudão. 

“É uma doença grave, frequentemente fatal, que afeta humanos e outros primatas. Em surtos anteriores, a doença matou quatro em cada 10 pessoas infectadas”.


Fonte: Agência Brasil