A Comissão de Saúde (CSA) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei nº 1.423/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), que garante a oferta gratuita de dispositivos de monitorização de glicose por escaneamento intermitente a pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal.
A proposta determina que o fornecimento dos dispositivos seja feito mediante prescrição médica, e que os aparelhos utilizados tenham tecnologia flash, com escaneamento intermitente da glicemia.
“O tratamento adequado para as pessoas diagnosticadas com diabetes é de extrema relevância, considerando a significativa redução da qualidade de vida resultante do descontrole da doença, que pode ocasionar retinopatia diabética, doença renal, neuropatia periférica e autonômica e obstrução de grandes vasos”, alertou o autor da proposta.
A proposta esclarece que, conforme dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), o Distrito Federal lidera, ao lado de São Paulo, o índice de adultos com diagnóstico de diabetes no país, com 12,1% da população afetada.
Magno explica que o aparelho consiste em um pequeno sensor adesivado ao braço, que capta flutuações de glicemia sem a necessidade de picadas. Assim, para a monitorização, basta que o paciente passe pelo sensor uma espécie de leitor digital e os resultados serão mostrados.
Já o PL nº 652/2023, apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP), determina que o GDF realize capacitações periódicas para profissionais de saúde sobre retinopatia diabética no âmbito da SES-DF.
A retinopatia diabética é uma doença ocular grave que afeta os vasos sanguíneos da retina, uma camada sensível à luz no fundo do olho, causada pela diabetes. É uma das principais causas de cegueira em adultos e pode ocorrer tanto em pessoas com diabetes tipo 1 como tipo 2.
De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo deverá promover, anualmente, capacitação voltada aos profissionais das equipes de saúde da família e da atenção primária.
“Infelizmente, a incapacidade profissional sobre a temática é um fator preponderante que contribui para o aumento de casos de cegueira em razão da falta de rastreamento precoce, que inevitavelmente acaba orneando ainda mais os cofres públicos”, argumenta Daniel de Castro.
Oncologia infantil
A CSA também deu parecer favorável ao PL nº 234/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui a Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil. A medida tem como foco auxiliar na prevenção, no diagnóstico precoce e no tratamento integral do câncer infantil.
O projeto estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos para promover ações efetivas no enfrentamento das neoplasias infantis no DF. Entre os principais pontos da proposta estão: campanhas de conscientização, fortalecimento da rede especializada, implantação de linhas específicas de cuidado, inclusão de serviços de teleconsultoria e a obrigatoriedade do rastreamento de casos de câncer infantil.
“Nosso objetivo é buscar o aumento dos índices de cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes com câncer infantil. É necessário que haja respeito à dignidade humana, à igualdade e à não discriminação, promovendo a melhoria das condições de assistência à saúde das crianças com câncer infantil”, declarou Belmonte na justificativa de sua proposta.
Autismo
O colegiado deu aval ainda ao PL nº 94/2023, apresentado pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que determina a obrigatoriedade de afixação do selo mundial das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em brinquedos destinados a esse público.
O texto estabelece que estabelecimentos comerciais, físicos ou virtuais, que comercializem brinquedos adequados para pessoas com TEA devem inserir, nas embalagens ou junto à imagem do produto, o selo mundial acompanhado da frase: “brinquedo adequado às pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro Autista”.
Pedrosa argumenta que a ideia é facilitar e identificar os brinquedos que beneficiam o desenvolvimento de crianças autistas, bem como os demais pais consumidores que estiverem comprando brinquedos em determinado estabelecimento.
“As crianças com autismo têm algumas peculiaridades. Por exemplo, elas costumam ter dificuldade nas interações e menos tolerância a sons e toques. Mas isso não quer dizer que não precisem brincar. Pelo contrário, as atividades lúdicas são ótimas para um desenvolvimento saudável”, defendeu o parlamentar.
Demais propostas
Além da presidente da comissão, a deputada Dayse Amarilio (PSB), participaram da reunião desta terça-feira (13) os deputados Pastor Daniel de Castro (PP), Martins Machado (Republicanos) e Gabriel Magno (PT). Os parlamentares aprovaram ainda os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 457/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que veda a comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores;
Projeto de Lei nº 802/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de Farmácia-Balconista.
Foram aprovadas ainda 8 indicações. A íntegra da reunião pode ser assistida pelo YouTube da CLDF.
Fonte: Agência CLDF
