Atualmente, Mauro Albuquerque é secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará

O calendário do Distrito Federal agora conta com o Dia do Interventor Prisional da Polícia Penal. A data será comemorada todo dia 16 de setembro e foi incluída pela Lei 7.750/2025, que entrou em vigor neste mês. “O papel do interventor prisional é de extrema relevância para a sociedade, pois cabe a ele, com o apoio operacional, resguardar a implementação de medidas de ordem e segurança em ambientes carcerários, muitas vezes em cenários de elevada complexidade e risco”, destaca o autor da legislação, deputado Eduardo Pedrosa (União).

Para se tornar um interventor prisional, os servidores da segurança pública passam por capacitações específicas, com treinamentos intensivos. E o Distrito Federal foi pioneiro ao oferecer a especialização. O policial Mauro Albuquerque esteve à frente desse processo, ao criar a doutrina de Intervenção Penitenciária e fundar a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais do DF (DPOE), do qual foi diretor no período de 2000 a 2015.

“A escolha do dia 16 de setembro é uma justa homenagem a Luís Mauro Albuquerque Araújo, nascido nessa data e reconhecido nacionalmente como o ‘Interventor Prisional 01’”, explica Pedrosa, na fundamentação do projeto de lei 1932/2025. Mauro Albuquerque é agente policial de custódia da Polícia Civil do DF e coordenou a Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPI) que atuou no Ceará em 2016. Depois, em 2017, ele liderou a força-tarefa na penitenciária de Alcaçuz no Rio Grande do Norte, onde posteriormente assumiu a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC/RN) entre os anos de 2017 e 2018. Atualmente, ele é secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, cargo que exerce desde 2019.
 

O deputado Eduardo Pedrosa ressalta que a atuação dos interventores prisionais é fundamental para desarticular facções criminosas, combater o crime organizado intramuros, conter rebeliões e amotinamentos, realizar a recaptura de foragidos do sistema penitenciário e combater a corrupção dentro das unidades prisionais. “Esses profissionais asseguraram que as penitenciárias cumpram suas funções de custódia e ressocialização, apoiando e resguardando os valorosos policiais penais, tanto dentro quanto fora dos muros das unidades prisionais”, avalia o parlamentar. 

A Lei 7.750/2025 incentiva que, na referida data, sejam promovidos eventos e atividades de reflexão sobre o papel do interventor prisional e a importância de sua atuação no apoio à manutenção da ordem e da disciplina no sistema penitenciário.