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Juros, crédito e STF: não criminalizem a advocacia; enfrentem a causa!

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A Revista Oeste mostrou o óbvio ululante: menos crédito rural e juros altos empurraram o produtor ao limite, com 389 pedidos de recuperação judicial no 1º tri/2025 (+21,5% vs. tri anterior; +44,6% a/a). Não é “moda”; é pressão financeira sistêmica da porteira para fora.

Mesmo assim, vimos a presidente do Banco do Brasil declarar que avalia processar escritórios de advocacia que orientam produtores a buscar recuperação judicial. Não: o advogado não é a causa do problema; ele é o instrumento legal para enfrentá-lo. Criminalizar a advocacia é atacar o mensageiro e desviar o foco daquilo que realmente sangra o agro: custo do dinheiro e restrição de crédito.

Para piorar, em 18/08/2025 o STF (min. Flávio Dino) fixou que sanções/leis estrangeiras não produzem efeitos no Brasil sem homologação da Corte. Defende-se a soberania — correto no plano jurídico —, mas assim abre-se um impasse operacional para bancos que dependem de infraestrutura e capitais globais. Resultado provável desse atrito de jurisdições?

Mais risco regulatório e pior captação externa;
Prêmio de risco maior ⇒ juros mais altos na ponta;
Crédito ainda mais escasso ao produtor.

Na prática, a decisão do STF tende a agravar a verdadeira causa do problema: 𝙖 𝙚𝙨𝙘𝙖𝙨𝙨𝙚𝙯 𝙚 𝙤 𝙚𝙣𝙘𝙖𝙧𝙚𝙘𝙞𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙙𝙤 𝙘𝙧𝙚́𝙙𝙞𝙩𝙤. É justamente essa dificuldade de acesso ao financiamento que empurra o produtor rural para a recuperação judicial ou até para a falência.
Portanto, não se pode confundir causa e consequência: os juros altos e o crédito fechado são a causa; a judicialização é apenas o efeito. Inverter essa lógica é fechar os olhos para o problema real e atacar o remédio em vez da doença.

Conclusão
Não se pode aceitar que transformem o advogado agrarista em bode expiatório. Nosso papel é orientar, proteger e dar caminhos dentro da lei — seja pela renegociação, pela mediação, pela recuperação judicial ou, em último caso, pela falência. Isso não é abuso; é o exercício de um dever constitucional.
O debate sério precisa mirar no que realmente corrói o campo: juros sufocantes, crédito escasso, instabilidade regulatória. Essas são as causas. A judicialização é apenas o reflexo, o grito de quem foi encurralado pelas circunstâncias.
Enquanto não houver coragem política e institucional para atacar a raiz do problema, o produtor precisará — e terá — blindagem jurídica. Essa é a função do advogado: estar de pé ao lado do homem do campo quando todos os outros se afastam.
Porque, afinal, culpar a advocacia é como acusar o termômetro pela febre. A ironia é que, ao invés de curar a doença, preferem quebrar o remédio!

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