Na reunião ordinária da CPI do Rio Melchior desta quinta-feira (09), a Câmara Legislativa do DF recebeu representantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que apresentaram um panorama técnico das ações voltadas à drenagem urbana e à preservação ambiental no Distrito Federal. Pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) também participaram do debate.

A presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania), aproveitou a reunião para fazer um importante anúncio: a comunidade da Cerâmica, no Sol Nascente, receberá um sistema de água encanada com previsão de início das obras já em novembro. A medida é resultado direto da atuação da CPI, que, em visita à localidade, identificou graves problemas de contaminação da água consumida pelos moradores, que apresentavam sintomas físicos de intoxicação. Segundo a deputada, a conquista foi viabilizada por meio de emenda parlamentar e articulação com a Caesb.

“Essa conquista é fruto de pressão da CPI, que tem um caráter propositivo. Quando eu estive na Comunidade da Cerâmica, senti na pele a dor de uma mãe, a dor de uma avó. Dói ver crianças tão vulnerabilizadas, me chocou. Desde aquele dia, eu me comprometi a colocar água potável para aquela população. Hoje eu tenho a honra de dizer que enviamos emenda parlamentar para a obra, que já se inicia em novembro. É o dinheiro do povo para o povo”, declarou a deputada.

Para o relator da comissão, deputado Iolando (MDB), o conjunto de oitivas realizadas até agora representa um rico acervo de informações em prol da sociedade. Os dados coletados, em sua análise, poderão balizar políticas públicas de proteção ambiental não apenas para o governo atual, mas para os próximos. As informações obtidas até agora servirão, inclusive, para a proposição de projetos de lei para recuperação de bacias hidrográficas de forma geral. “Tem sido uma experiência muito rica”, destacou o parlamentar.

Monitoramento da rede de águas pluviais

O diretor de obras da Novacap, André Luiz Oliveira Vaz, destacou que a companhia tem intensificado os trabalhos de limpeza e monitoramento da situação das redes de águas pluviais. A companhia passou a adotar a tecnologia de vídeo inspeção, que é feita por meio de robôs. Segundo ele, grande parte das redes jamais recebeu qualquer tipo de limpeza desde sua instalação, há mais de 60 anos.

“Encontramos de tudo: pneus, sofás, até redes de vôlei dentro das tubulações. Grande parte dos resíduos são oriundos de descarte irregular de materiais de construção”, afirmou André Vaz.

Ele apontou ainda que a Novacap também está desenvolvendo projetos de reavitalização do sistema de drenagem em áreas críticas, com previsão de publicação de edital para Ceilândia e Taguatinga nas próximas semanas. O investimento estimado é de R$ 14 milhões, cobrindo cerca de 3.500 hectares. “É um trabalho contínuo, longo e caro, mas tem que ser feito”, avaliou.

Na oitiva, os técnicos apontaram que ligações clandestinas de esgoto em redes de águas pluviais são uma das causas da poluição da bacia do Melchior. Essas conexões irregulares, feitas por moradores e comerciantes sem conhecimento técnico, comprometem a estrutura das tubulações, aceleram sua corrosão e lançam esgoto diretamente em corpos hídricos.

De acordo com o corpo técnico, embora a Novacap não tenha poder legal para fiscalizar ou punir essas ações, por meio das videoinspeções, ela identifica os pontos de contaminação e encaminha os dados à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que aciona a Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) para as medidas corretivas.

O pesquisador do Departamento de Ecologia da UnB José Francisco Gonçalves Júnior criticou essa dinâmica por envolver um conjunto de órgãos sem uma definição clara e prática das atribuições de cada um. Para ele, a Adasa não está cumprindo plenamente o serviço de fiscalizar a qualidade da água, fator que compromete a bacia.

“O DF está num programa de monitoramento da qualidade da água da década de 1970. Enfrentamos um problema gerencial: quando a Novacap identifica um problema na rede, tem que comunicar a Adasa para, só então, comunicar a Caesb. Isso diminui a eficiência desse sistema”, avalia.

O representante da Novacap reforçou que, além das ações técnicas, é fundamental investir em educação ambiental para reduzir o descarte irregular de resíduos e promover o uso consciente da infraestrutura urbana.

“Não há sistema moderno que funcione sem educação ambiental. A mudança começa na base, nas escolas e na conscientização da população”, concluiu o diretor.

Dados coletados e contraprova

O professor da UnB José Vicente Elias Bernardi avalia que os dados sobre a poluição atmosférica e da água coletados em visita técnica da comissão à Caesb em junho são alarmantes. Segundo informou, os valores de mercúrio lançados na atmosfera são altamente nocivos. O pesquisador criticou ainda a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que trata do tema, pois, em sua avaliação, os limites de lançamento do metal permitidos pelo órgão são muito elevados.

“Em nossa visita à Caesb, eu não vi nada de certo. Encontramos valores elevados de agentes poluentes na atmosfera, com até 179 nanogramas de mercúrio no ar. Em 30 anos que estudo o mercúrio, eu nunca vi isso. Quando inalamos, ele vai direto para a cabeça”, afirmou.

O pesquisador afirma haver divergência entre indicadores de contaminação de água e solo coletados por sua equipe e os apresentados pela Caesb. Por isso, a presidente declarou que será feita uma contraprova, com nova coleta na estação de tratamento para avaliar se as informações divulgadas pela companhia condizem com a realidade.

O deputado Gabriel Magno (PT) e o engenheiro da Novacap Hiltton Antônio Domingues Moreira também participaram da reunião. Ao final, a comissão aprovou dois requerimentos, que solicitam, respectivamente, a oitiva da diretora técnica do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Andrea Rodrigues de Almeida, e o convite ao diretor do SLU, Álvaro Henrique Ferreira, para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do órgão no contexto do Melchior.

O colegiado definiu ainda que, no próximo dia 17, será realiza visita técnica à Escola Classe Guariroba, localizado na DF-180. A reunião desta quinta-feira teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube da CLDF.