A segurança dos ciclistas no trânsito do Distrito Federal foi tema de audiência pública presidida pelo deputado Wellington Luiz (MDB) nesta terça-feira (19), Dia Nacional do Ciclista. Apenas até junho deste ano, nove condutores morreram vítimas de acidente, e, preocupados com essa trágica estatísticas, especialistas em mobilidade, representantes de órgãos de trânsito e amantes do pedal debateram soluções para tornar o trânsito na Capital Federal mais seguro.

Na avaliação de Wellington Luiz, a adoção de penas mais duras para motoristas que atropelam ciclistas é ponto essencial para se mudar esse panorama. O presidente da Casa entende que a conduta irresponsável de motoristas no trânsito está associada, em geral, à sensação de impunidade gerada em virtude de condenações brandas que vêm sendo aplicadas pela justiça.

O parlamentar comentou também que o debate de ideias entre as associações que representam os ciclistas e o poder público é imprescindível para que se construam soluções para um trânsito mais seguro aos condutores das bicicletas, que representam a parte mais vulnerável em meio ao trânsito.

“É muito triste quando a gente vê nas ruas uma bicicleta branca com o nome de alguém, isso nos comove. Ali pode ser você, pode ser seu filho ou seu irmão. Infelizmente, é um perigo pedalar nas ruas do DF. Precisamos de medidas e estratégias e, para isso, é muito importante ouvir vocês”, declarou.

Parque da Cidade

Um dos focos da discussão foi trânsito na avenida que contorna o Parque Sara Kubitschek (Parque da Cidade). Participantes relataram que o fluxo de veículos na via vem aumentando substancialmente, em especial por conta das obras na Epig (Estrada Parque Indústrias Gráficas), que fazem parte do projeto do Corredor Eixo Oeste, e que têm canalizado parte do trânsito para a via do parque.

Diariamente, a faixas do Parque da Cidade são utilizadas tanto por ciclistas comuns como por esportistas. O aumento do trânsito e a alta velocidade dos condutores foram duramente criticados pelos usuários da pista, que denunciaram falta de fiscalização no local.

Propostas

Uma das soluções sugeridas na audiêcia é a redução da velocidade máxima permitida na via de 60 km/h para 40 km/h. A ideia foi apresentada pelo administrador do parque, Todi Moreno, que argumentou está mapeando os gargalos ligados à mobilidade para buscar soluções.

O administrador frisou a importância de se fomentar campanhas de conscientização e a necessidade de melhorias na sinalização da área. Em sua avaliação, o poder público deve levar em consideração o potencial da localidade para a prática esportiva, e não apenas como uma via de escoamento do trânsito. “O Parque da Cidade é para o ciclista, é para o atleta”, afirmou.

Outra medida proposta é transformação do Parque da Cidade em uma Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC) por meio de lei distrital. A medida vem sendo discutida por representantes de associações ligadas ao ciclismo e já conta um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas para que a ideia se torne lei.

Na prática, a proposta pretende destinar a faixa interna da pista que circula o parque para o uso exclusivo de ciclistas entre o horário de 5h30 e 8h30. O isolamento da faixa seria feito com ampla sinalização e seria precedido de campanha de sinalização. O projeto destaca ainda que não seriam precisas grandes modificações estruturais para sua implementação.

Os defensores da ideia argumentam que diversas outras capitais já adotaram medidas semelhantes, com o isolamento de faixas exclusivas para a prática do ciclismo e que a ideia tem gerado impactos positivos imediatos na segurança dos usuários.

Para Marcone Ribeiro, que falou representando os atletas ciclistas do DF, a medida vai oferecer um ambiente seguro e controlado para treinos de alto rendimento sem a necessidade de obras físicas. “Que a gente possa treinar com mais segurança”, cobrou.

Outro defensor da criação da APCC, Raphael Barros, da ONG Rodas da Paz, avalia que as iniciativas de conscientização para os cuidados com relação ao ciclista não devem se restringir ao Plano Piloto, pois os acidentes fatais vêm ocorrendo em todo do DF. Ele argumentou que a implementação do projeto ao redor do parque seria de grande importância para os praticantes do ciclismo e espera que a ideia possa se proliferar para outras regiões.

“A gente tem que pensar em mudar a lógica dessa cidade, que é formatada para o carro em alta velocidade. Isso está errado porque tira a vida das pessoas. A gente precisa tirar a prioridade do carro no trânsito”, ressaltou.

Na mesma linha, o advogado Walter Moura entende que as iniciativas pedagógicas são tão importantes quanto as punitivas para se coibir as infrações contra os ciclistas. Ele destaca que a conscientização de que as faixas de trânsito são um espaço que deve ser compartilhado por veículos automotores e bicicletas é o principal caminho para um trânsito seguro.

“Nosso problema é muito simples: é entender a nossa vulnerabilidade. Quem está dentro de uma caixa mecânica de mais de uma tonelada tem proteção natural. O que tem que ser controlado é o motorista, e não o ciclista. O que não protege o ciclista do motorista é a falta de paciência, o desrespeito e a falta de educação”, ressaltou.

Vítima de um atropelamento enquanto pedalava, a atleta Cecilia Calcagno Grillo afirma que é preciso desmistificar a figura do infrator de trânsito ou do mal condutor como uma pessoa “perversa”. Para ela, qualquer motorista pode representar um risco em potencial desde que não dirija respeitando as leis e a vida dos outros condutores.

“Quando a gente fala de acidente de trânsito, às vezes a gente está falando de uma boa pessoa, um pai ou uma mãe. Alguém que está ali dirigindo de maneira irresponsável, com uma base de cultura de competição”, destacou.

O Coordenador de Fiscalização de Trânsito do DETRAN-DF, Gustavo Henrique Braga, pontuou que o órgão tem empreendido esforços para dar conta das demandas de sua competência em prol de um trânsito mais seguro aos ciclistas, sobretudo na região do Parque da Cidade. Ações como campanhas de educação, prevenção e fiscalização, além da atuação do efetivo do órgão nas ruas, têm contribuído para evitar acidentes.

Ele avalia, no entanto, que o atual quadro de pessoal e estrutura disponíveis, por vezes não comportam a demanda de todo o DF, e que esse tem sido um dos principais gargalos para a segurança do trânsito.

Para exemplificar a alta demanda, ele revelou que, apenas no mês de junho, o Detran foi requisitado para atuar em mais de 800 eventos em todo o DF.

“A gente vem trabalhando. Do começo do ano para cá, foram 563 missões no parque, das quais 184 foram exclusivamente para ciclistas. Não estamos nos omitindo da nossa responsabilidade, mas a gente não consegue gerir todos os problemas que temos hoje e ficar fixados no parque”, explicou.

A minuta de proposta de criação da Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC) foi entregue ao presidente Wellington Luiz, que sinalizou que vai avaliar a proposta. A reunião pode ser assistida na íntegra pelo canal de YouTube da CLDF.

O dia do ciclista 

A data de realização da audiência foi escolhida de forma simbólica: o Dia Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto, foi instituído oficialmente no Brasil pela Lei nº 13.508/2017 como uma homenagem ao ciclista brasiliense Pedro Davison, que morreu tragicamente nesse dia em 2006, aos 25 anos.

Pedro foi atropelado enquanto pedalava no Eixo Rodoviário Sul, em Brasília, por um motorista que estava embriagado, dirigia acima da velocidade permitida, com a CNH vencida, e fugiu sem prestar socorro. O caso teve grande repercussão e foi considerado um marco por ser o primeiro julgamento em Brasília como crime doloso de trânsito.

A data foi proposta pela família de Pedro e pela ONG Rodas da Paz, que atua pela segurança no trânsito e pela promoção da mobilidade sustentável. A oficialização da data tem como objetivo não apenas homenagear Pedro, mas também dar visibilidade à violência contra ciclistas, promover o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e cobrar ações governamentais para garantir mais segurança no trânsito.