O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tem despertado indignação em setores jurídicos e políticos do país. A questão que se impõe não é apenas o conteúdo das acusações, mas sobretudo a forma como o processo vem sendo conduzido. Uma análise detida mostra que o julgamento fere princípios basilares da ordem constitucional brasileira: a imparcialidade judicial, a isenção de ânimo e o devido processo legal.

1. O Princípio da Imparcialidade Esvaziado

O STF, em decisão recente (ADI 5.953), eliminou barreiras que protegiam a imagem de neutralidade da magistratura ao permitir que parentes de ministros atuassem como advogados em casos julgados pelos próprios familiares. Esse precedente fragilizou a confiança pública na imparcialidade judicial.
Agora, esse déficit se revela de forma prática no julgamento de Bolsonaro: ministros que já declararam posições políticas explícitas contra o ex-presidente permanecem no processo, sem qualquer autolimitação ou reconhecimento de suspeição.

2. O Papel Político dos Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino

• Alexandre de Moraes: reiteradas manifestações públicas contra Bolsonaro, além de uma condução processual marcada por medidas excepcionais e criticadas por juristas como abusivas.

• Cristiano Zanin: nomeado por Lula, adversário político direto de Bolsonaro, o ministro já foi advogado pessoal do atual presidente, carregando consigo uma evidente marca de parcialidade em processos que envolvem o principal opositor político de seu padrinho político.

• Flávio Dino: indicado por Lula após exercer papel de ministro da Justiça em governo declaradamente hostil a Bolsonaro. Dino também já se manifestou publicamente em discursos e entrevistas contra o ex-presidente.

Essas trajetórias configuram o que a doutrina chama de suspeição objetiva: não se trata apenas da imparcialidade subjetiva do julgador, mas da aparência de parcialidade — suficiente para comprometer a legitimidade do julgamento.

3. O Descompasso com a Constituição

A Constituição Federal de 1988 é clara: todo réu tem direito ao juiz natural, imparcial e independente.
No caso em tela:

• Juiz natural: comprometido, pois ministros com vínculo político direto e manifesta pré-disposição contra o réu permanecem atuando.

• Ampla defesa e contraditório: fragilizados por decisões processuais que limitaram meios de defesa da parte.

• Devido processo legal: relativizado em nome de interpretações casuísticas, colocando em risco a segurança jurídica.

4. Um Crime Contra a Constituição

Não se trata apenas de um julgamento político, mas de um ato que viola a espinha dorsal do sistema jurídico brasileiro. A provável condenação de Bolsonaro, conduzida por ministros que já se posicionaram contra ele fora dos autos, fere os princípios da imparcialidade, da isenção e da legalidade, configurando um atentado contra a Constituição, contra o direito de defesa e contra o Estado Democrático de Direito.

Mais do que um caso individual, o julgamento de Bolsonaro se apresenta como um teste da integridade institucional brasileira. Se ministros que já demonstraram animosidade pública contra o réu continuam a julgá-lo, então a Suprema Corte deixa de ser guardiã da Constituição e passa a atuar como parte interessada no jogo político.
Esse cenário não apenas enfraquece o direito de defesa de um ex-presidente, mas lança sombra sobre a própria credibilidade do STF. Em termos jurídicos, é possível afirmar que estamos diante de um crime contra a Constituição e contra todos os princípios jurídicos que sustentam o Brasil como Estado de Direito.