Na 8ª reunião da CPI do Rio Melchior, nesta quinta-feira (26), a Câmara Legislativa recebeu técnicos da Ambientare, empresa que elaborou o relatório de impacto ambiental da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília), que será construída pela Termonorte. O projeto do empreendimento passou a fazer parte do escopo de investigação da comissão, uma vez que está prevista a captação da água do rio para o resfriamento das caldeiras da usina. Por quatro horas, os representantes da companhia responderam questionamentos sobre os poluentes que poderão ser lançados no corpo hídrico, no solo e na atmosfera, além dos impactos sociais previstos.

Mesmo detectando 24 impactos ambientais negativos e quatro positivos, a conclusão do estudo atesta que a implantação da UTE Brasília é viável sob o ponto de vista ambiental, técnico e socioeconômico, desde que sejam rigorosamente cumpridas as condicionantes e programas ambientais estabelecidos.

A presidente da Comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania), mais uma vez demonstrou preocupação com as possíveis consequências da construção da usina. A remoção da Escola Classe Guariroba, que hoje ocupa o local onde será implantada a UTE, a possibilidade de captação de água do lençol freático por meio de poços artesianos e a elevação da temperatura da água no rio foram os principais pontos questionados pela parlamentar, que afirmou que a CPI vai esmiuçar o projeto e propor soluções para todos os problemas identificados.

“Aqui temos seriedade e o compromisso de fazer um trabalho propositivo e técnico, mas, principalmente, um trabalho que tenha um reflexo a longo prazo para o DF”, pontuou.

Conforme explicou o diretor-presidente da Ambientare, Felipe Stahlhoefer Lavorato, a escolha do local para a instalação do empreendimento levou em conta três aspectos principais: a proximidade com a subestação elétrica de Samambaia; a proximidade com o ponto de chegada do gasoduto que será instalado no DF (Gasoduto Brasil Central); e a disponibilidade hídrica do rio, que, em sua avaliação, é suficiente para o processo de resfriamento exigido pela termelétrica.

Alvo de diversas críticas por parte de parlamentares, a escolha da matriz energética foi defendida por Lavaroto. “O gás natural, dentro das fontes fósseis, é a fonte de energia mais limpa que há no planeta. Na COP 29, por exemplo, o gás natural foi considerado o combustível da transição energética”, declarou.

Ele explicou que a utilização da termelétrica como fonte de abastecimento de energia se dará de forma complementar à rede já existente, garantindo a estabilidade do sistema.

“Para se promover uma transição energética para fontes limpas em médio e longo prazo, é necessário a utilização do gás, porque as outras fontes – como a hídrica, a fotovoltaica ou a eólica – são instáveis e não garantem a estabilidade. A termelétrica exerce um papel de backup de estabilização da rede”, pontuou.

Temperatura da água

A termelétrica a gás natural gera energia elétrica por meio da queima do gás, que movimenta turbinas acopladas a geradores. Os gases quentes da combustão são reaproveitados para aquecer água, produzindo vapor que aciona uma segunda turbina. Após isso, o vapor é resfriado, volta à forma líquida e retorna à caldeira, reiniciando o ciclo.

Divergindo do que havia sido dito pelo representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Breno Bispo da Silva à CPI, os técnicos da Ambiantare informaram que o processo deverá aquecer a água do rio em apenas um grau Celsius, podendo chegar a, no máximo, três graus. Na oitiva de 12 de junho, o Ibama havia dito que, no local de despejo, a água poderia ser elevada a sete graus.

A gerente técnica da Ambientare, Marília Lopes da Rocha, explicou que a usina adotará um processo que utiliza uma bacia de contenção para armazenar a água após seu uso nas caldeiras, o que faz com que seja reduzida sua temperatura antes de ser lançada no Melchior, que tem temperatura média de 22 graus. Os representantes da empresa atestaram ainda que, após o processo, a água retorna ao rio em qualidade superior à que foi captada. 

Belmonte questionou a contradição das informações apresentadas pela empresa e pelo órgão ambiental, mas os técnicos atestaram que um dos critérios para a concessão da licença à Termonorte é justamente o cumprimento das normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelecem o limite de até três graus na elevação da temperatura do corpo hídrico nos locais onde são lançados os efluentes.

Lençol freático e poluição do ar

Outro ponto duramente criticado pela deputada Paula Belmonte é a possibilidade de degradação do lençol freático do Melchior. Consta no estudo técnico que a Termonorte poderá solicitar aos órgãos ambientais autorização para extrair água de camadas inferiores ao leito do rio por meio de quatro poços artesianos, o que, na avaliação da parlamentar, pode comprometer ainda mais a saúde do corpo hídrico.

Os técnicos da Ambientare minimizaram os riscos e afirmaram que a perfuração dos poços dificilmente será necessária, uma vez que, de acordo com os dados extraídos, o volume do Melchior seria suficiente para a operacionalização da usina. “A perfuração dos quatro poços estão citados no estudo como uma possibilidade de captação de água. Uma alternativa de standby”, defendeu o diretor da empresa.

A presidente da comissão afirmou que as alegações dos técnicos não são convincentes o suficiente para afirmar que o lençol freático está protegido. “Para que a previsão de perfurar quatro poços? Essa previsão está muito além do normal, já que vocês alegam que só a água do rio seria suficiente”, protestou Belmonte.

Preocupado com a possibilidade de emissão de gases tóxicos no ar, o relator da comissão, deputado Iolando (MDB), fez questão de saber como se dará a medição dos gases lançados e se eles poderiam ser prejudiciais à população vizinha. 
Marília Rocha destacou que foram feitas medições no local em que o projeto será implantado e foi identificado que a qualidade atmosférica do local é boa. Essas análises vão servir para que sejam feitos comparativos futuramente quando a UTE estiver operando, mas a técnica adiantou que a liberação de partículas no ar terá de atender a rigorosos critérios estabelecidos e fiscalizados pelos órgãos ambientais.

Os técnicos frisaram que não será emitido gás metano no processo da queima do gás, e que a concentração de CO² liberada após a dispersão será de três a seis vezes menor que o limite permitido pela legislação. “A possibilidade é mínima ou nula de gerar impacto na saúde das pessoas”, respondeu Rocha ao deputado Iolando.

O deputado Gabriel Magno (PT) rebateu as alegações da Ambientare sobre os baixos índices de poluentes liberados na atmosfera. Para efeito de comparação, o parlamentar mencionou um estudo que aponta que, em 2023, todo o sistema de transporte do Distrito Federal – o que inclui a totalidade de veículos a combustão que circulam nas vias da Capital – lançou ao ar 3,1 milhões de toneladas de CO², enquanto a previsão de emissão pela termelétrica é de 4,7 milhões. “Imaginem o impacto na poluição do ar se a gente mais do que dobrar nossa frota de veículos”, questionou o distrital.

Gasoduto

Para que a usina termelétrica a gás possa operar, é preciso que ela esteja conectada a um sistema de gasoduto, o que ainda não existe no DF. Os representantes da empresa explicaram que está em fase de licenciamento a construção do Gasoduto Brasil Central, que parte da cidade de São Carlos (SP) e vai se conectar a Goiás e ao DF. A conexão da UTE com este gasoduto será realizada por um ramal com extensão de 200 metros.

Para Magno, é estranho que já esteja em curso o processo de discussões para a concessão de licenças ambientais à termelétrica uma vez que a tubulação sequer foi liberada e construída. Para ele, há um forte interesse econômico envolvido e o componente ambiental está sendo deixado em segundo plano.

“Nós sabemos que há um interesse econômico enorme por trás desse empreendimento. É um empreendimento bilionário, que envolve a construção de um gasoduto e a construção e manutenção de uma usina termoelétrica. Há muitos interesses financeiros agindo por trás disso. Temos que ter noção dos reais perigos desse empreendimento”, declarou.

A CPI deu sequência às oitivas desta quinta-feira recebendo representantes da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA). A próxima visita técnica será nas instalações do frigorífico da Seara e está marcada para 8 de agosto. A reunião de hoje pode ser assistida pelo YouTube da Câmara.