Em 2019, o Supremo Tribunal Federal do Brasil assumiu poderes extraordinários para iniciar investigações de forma independente, atuando como investigador, promotor e juiz. Esta decisão foi tão controversa que até antigos juízes a criticaram como sendo sem precedentes e totalmente inconstitucional. O juiz de Moraes foi nomeado para conduzir a primeira investigação autoiniciada pelo tribunal e desde então tem usado esta autoridade para atingir críticos de todo o espectro político, muitas vezes contornando os processos legais tradicionais. Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, tem sido particularmente agressivo na censura de supostas “desinformações” sobre as eleições, levando a ações como proibições de redes sociais e até mesmo ataques federais sem justificativa clara. Aproveitando estes novos poderes, realizou rusgas às casas de dez utilizadores das redes sociais que criticaram o tribunal e, nomeadamente, em julho de 2019, visou oito empresários – congelando as suas contas bancárias e suspendendo os seus perfis nas redes sociais.
Fonte: Relatório Provisório do Corpo Técnico do Comissão do Poder Judiciário e do Selecione Subcomitê sobre Armamento do Governo Federal pág.3
https://www.dropbox.com/scl/fi/glo4rprup479k3mn8whsk/2024-04-17-The-Attack-on-Free-Speech-Abroad-and-the-Biden-Administration-s-Silence-The-Case-of-Brazil.pdf?rlkey=5a94g1in1jb8vgoiw5cd2iztg&e=1&dl=0
