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Lula defende América Latina independente contra “fala grossa” externa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que projetos comuns de educação envolvendo todos países da América Latina garantirão mais independência para a região. Dessa forma, segundo o presidente, se evitará que “presidente de outro país” ouse falar grosso com o Brasil.

A declaração foi neste sábado (18) durante evento com estudantes da Rede Nacional de Cursinhos Populares (COPO), em São Bernardo do Campo (SP).

Ao falar que não existe país no mundo que tenha se desenvolvido sem antes investir na educação, Lula disse que este é um desafio que abrange vários outros países.

Ele lembrou que, por esse motivo, o governo brasileiro está desenvolvendo várias parcerias com países africanos; países de língua portuguesa; e com países da América Latina.

“Fizemos também a Universidade da América Latina em Foz do Iguaçu. Queremos formar uma doutrina latino-americana, com professores e estudantes latino-americanos, para sonhar que nosso continente um dia seja independente, e que nunca mais um presidente de outro país ouse falar grosso com o país, porque não vamos aceitar”, disse o presidente.

Venezuela

A fala de Lula ocorre em meio a ações anunciadas pelos Estados Unidos contra a Venezuela, sob a justificativa de combate ao tráfico de drogas. Segundo a imprensa norte-americana, o Exército do país já teria lançado seis ataques contra embarcações, assassinando dezenas de pessoas.

Na quarta-feira (15), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou ter autorizado a CIA, agência de inteligência norte-americana, a conduzir operações secretas na Venezuela.

Em resposta, o governo Maduro declarou que os EUA estão trabalhando por uma “mudança de regime” na Venezuela, e prometeu denunciar as ações no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante plenária nacional nessa semana, a Central Única do Trabalhadores (CUT) brasileira aprovou moção de repúdio à postura dos Estados Unidos e afirmou que trata-se de uma ameaça à paz de toda a América Latina.

Na sexta-feira, organizações sociais e cidadãos de Trinidad e Tobago se manifestaram em frente à Embaixada dos EUA contra o assassinato de dois pescadores trinitários por embarcações militares americanas, um incidente descrito como um “ato de agressão injustificado”.

De acordo com informações da Telesur, a tragédia, que ocorreu sob o pretexto de uma operação “antidrogas”, provocou um debate sobre o apoio do governo trinitário à escalada militar de Washington no Caribe.

Fonte: Agência Brasil

Sobe para 17 número de mortos por acidente com ônibus em Pernambuco

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Subiu para 17 o número de pessoas que morreram em decorrência de acidente com ônibus na Serra dos Ventos, em Pernambuco, entre os municípios de Paranatama e Saloá.

O veículo, que tinha como destino Brumado, na Bahia, transportava 40 passageiros. De acordo com a secretaria de Saúde de Pernambuco, 17 pessoas estão internadas no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns.

Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o motorista disse que “faltou freio” 

“Essa é uma afirmação que ele fez e que será considerada. O local está passando por perícia, o veiculo será periciado e todos os depoimentos serão tomados para que seja concluído se houve falha mecânica”, disse em coletiva à imprensa neste sábado (18).

O delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha, disse na coletiva que agora o foco principal é na identificação dos corpos, para que possam ser entregues às famílias.

Acidente

O acidente aconteceu por volta das 20h, quando o ônibus invadiu a pista contrária, colidiu contra rochas na lateral da estrada e, em seguida, bateu em um barranco de areia antes de tombar. As causas ainda estão sendo investigadas pela PRF.

O motorista sofreu apenas ferimentos leves e passou por teste do bafômetro, que apresentou resultado negativo para consumo de álcool, conforme informou a PRF em nota.

A PRF também informou que há indícios de que alguns passageiros não utilizavam o cinto de segurança no momento do acidente, o que pode ter contribuído para a gravidade das mortes e ferimentos. As equipes de resgate e perícia seguem atuando no local para apurar as causas do acidente e identificar todas as vítimas.

Fonte: Agência Brasil

Libertadores: Corinthians faz história com tricampeonato consecutivo

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O Corinthians conquistou o título da edição 2025 da Copa Libertadores de futebol feminino após derrotar o Deportivo Cali (Colômbia) pelo placar de 5 a 3 nas penalidades máximas (após empate de 0 a 0 no tempo regulamentar), na noite deste sábado (18) no estádio Florencio Sola, em Banfield (Argentina).

Desta formas as Brabas do Timão chegaram à sexta conquista na história da competição (2017, 2019, 2021, 2023, 2024 e 2025), sendo que três vieram de forma consecutiva (feito nunca antes alcançado por uma equipe brasileira, masculina ou feminina, na história do torneio).

Gol anulado

A equipe comandada pelo técnico Lucas Piccinato teve muitas dificuldades de criar oportunidades na primeira etapa diante de um adversário que se aplicou muito na marcação e que ofereceu poucos espaços para o ataque das Brabas.

A primeira oportunidade clara do Corinthians foi criada aos 13 minutos, quando a zagueira Érika acertou cabeçada forte que parou em boa defesa de Agudelo. A goleira do Deportivo Cali voltou a trabalhar novamente aos 21 minutos, em chute muito forte de Duda Sampaio.

Porém, a melhor oportunidade da equipe brasileira foi criada já aos 45 minutos, quando a bola foi levantada na área e Érika aproveitou para mandar para o fundo da rede. Mas a juíza da partida acabou anulando o lance, com auxílio do VAR (árbitra de vídeo), por causa de posição irregular de Vic Albuquerque no lance.

Decisão nos pênaltis

Na etapa final o Deportivo Cali diminuiu sua intensidade e passou a dar mais espaços para o Corinthians, que passou a se impor por meio de sua qualidade técnica. Logo aos 10 minutos, a equipe comandada por Lucas Piccinato chegou com muito perigo em chute da lateral Tamires de dentro da área. Três minutos depois quem deu trabalho para a goleira Agudelo foi a atacante Jaque Ribeiro, que havia acabado de entrar no lugar de Gisela Robledo.

No entanto, as Brabas também diminuíram a rotação e a equipe colombiana também passou a encontrar espaços e obrigou a goleira Nicole a trabalhar em chute de dentro da área de Cobos (aos 17 minutos) e em tentativa de finalização de Aponzá (aos 21).

Aos 34 minutos o Corinthians viveu seu momento mais complicado no confronto, quando o Deportivo Cali quase marcou em cobrança de escanteio muito fechado de Ibargüen, que só não foi para o fundo do gol por causa de corte em cima da linha de Jaque Ribeiro.

Porém, a igualdade no marcador permaneceu até o apito final, o que levou a final à disputa de pênaltis. Nas penalidades máximas, as corinthianas Gabi Zanotti, Vic Albuquerque, Thaís Ferreira, Mariza e Jhonson foram perfeitas, enquanto Ibargüen mandou uma bola no travessão, o que levou à vitória de 5 a 4 das Brabas.

3º lugar da Ferroviária

O sábado de vitórias de equipes brasileiras na competição começou mais cedo. Também jogando no Florencio Sola, a Ferroviária garantiu a terceira posição da Libertadores Feminina após derrotar o Colo-Colo por 1 a 0. O único gol do confronto foi marcado pela lateral Kati.



Fonte: Agência Brasil

STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da gravidez, em casos de aborto legal.

Até o momento, sete ministros votaram para “não manter a liminar” do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado esses profissionais a atuarem nos procedimentos de aborto permitido pelo direito brasileiro. No caso, situações em que haja risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gestação de feto anencefálico.

Tomada na sexta-feira (17), a decisão de Barroso está submetida a referendo do plenário em sessão extraordinária virtual. Na mesma decisão, Barroso determinou, também, que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos em lei para a realização do aborto legal.

Em geral, essas restrições estão relacionadas a questões envolvendo idade gestacional ou à exigência de registro de ocorrência policial.

Divergência

A divergência ao voto de Barroso foi iniciada pelo ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Segundo o STF, a liminar foi concedida por Barroso nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 989 e 1207.

“Na primeira, entidades da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, pedem o reconhecimento da violação massiva de direitos fundamentais na saúde pública em razão das barreiras ao aborto legal. Na segunda, associações de enfermagem e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitam que, além de médicos, outros profissionais de saúde possam atuar nos procedimentos”, detalhou, por meio de nota, o STF.

Na decisão, Barroso havia determinado a suspensão de procedimentos administrativos e penais, bem como de processos e decisões judiciais, contra profissionais de enfermagem que prestem auxílio à interrupção da gestação nas hipóteses legalmente admitidas.

*Com informações do STF

Fonte: Agência Brasil

Lula defende a universalização do Pé-de-Meia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer universalizar o programa Pé-de-Meia, de forma a alcançar pelo menos 6 milhões de estudantes. A declaração foi dada neste sábado (18) em São Bernardo do Campo (SP) em encontro com estudantes.

Na oportunidade, Lula anunciou também investimentos de R$ 108 milhões em apoio a até 500 projetos da Rede Nacional de Cursinhos Populares. Essa rede é, segundo o governo, um “suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social, que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem {Exame Nacional do Ensino Médio]”.

Pé-de-Meia

Segundo o presidente, a universalização do Pé-de-Meia – uma espécie de poupança dos estudantes do ensino médio adotada como forma de incentivar os alunos a continuarem os estudos – está na pauta de reuniões dele com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana.

“Aprovamos o Pé-de-Meia porque descobrimos, pelo IBGE, que 480 mil meninos e meninas do ensino médio estavam desistindo da escola para ajudar no orçamento familiar. E um governo que deixa isso acontecer por falta de incentivo financeiro não é um governo. É uma tranqueira”, discursou o presidente.

Atualmente o programa atende a cerca de 4 milhões de estudantes. “Temos 6 milhões de alunos no ensino médio [que deveriam ser alcançados pelo programa}. A gente vai ter que discutir com muito carinho, com o Haddad e com o Camilo, porque dentro da mesma sala de aula tem aluno que recebe e aluno que não recebe o Pé-de-Meia. E às vezes a diferença de salário é de centavos. Então precisamos aprovar a universalização do pé-de-meia, para que todas as pessoas possam ter o direito de estudar”, acrescentou.

Lula disse acreditar que uma iniciativa como essa vá ser alvo de críticas de grandes grupos financeiros, como a Faria Lima e os banqueiros.

“Faria Lima e banqueiros vão brigar e vão reclamar. Vão dizer que o governo está gastando com o pé-de-meia R$ 13 bilhões, dinheiro que poderiam estar com eles. Mas não estamos gastando. Estamos investindo na nossa população”, argumentou o presidente.

Fonte: Agência Brasil

Jéssica Ferreira conquista bronze no Mundial de triatlo paralímpico

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A brasileira Jéssica Ferreira conquistou, na última sexta-feira (17), o bronze na prova individual da classe PTWC (de cadeirantes) do Campeonato Mundial de triatlo paralímpico disputado em Wollongong (Austrália) com o tempo de 1h12min45.

A triatleta paulista ficou atrás apenas da australiana Lauren Parker, atual campeã paralímpica da prova, que ficou com o ouro com o tempo de 1h10min43s, e da norte-americana Emelia Perry, prata com o tempo de 1h11min53s.

Além de Jéssica, o Brasil foi representado na categoria feminina pela mineira Letícia Freitas, da classe PTVI (deficiência visual), que, guiada por Pamella Oliveira, finalizou em quinto lugar com o tempo de 1h09min33s. Já a capixaba Érica da Rosa, da classe PTS5 (deficiência físico-motora), também terminou na quinta posição, mas com o tempo de 1h16min53s.

Na categoria masculina, o catarinense Jorge Fonseca (PTS4, deficiência físico-motora) encerrou em nono lugar com o tempo de 1h06min05s, enquanto o goiano Ruiter Gonçalves (PTS5) completou em décimo, com 1h03min02s.

Fonte: Agência Brasil

In Dubio Pro Agro — a chave que abre a porteira para uma nova hermenêutica do Direito Agrário

Diante de tanta insegurança no campo, talvez seja hora de o próprio Direito abrir a porteira para um novo olhar sobre quem produz.

Foi assim que nasceu o In Dubio Pro Agro: uma proposta de interpretação que aplica ao campo a mesma lógica que protege o cidadão na esfera penal.
Se o In Dubio Pro Reu defende a liberdade, o In Dubio Pro Agro defende a produção — e, com ela, a segurança alimentar de todos nós.

A Constituição diz que o Estado deve fomentar a agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Mas esse dever não é só do Executivo e do Legislativo; alcança também o Judiciário que precisa interpretar a lei de forma a preservar a boa-fé e a continuidade da produção rural, não as sufocar com burocracia e medo.

O In Dubio Pro Agro não cria privilégios. Ele apenas recorda o óbvio: o campo sustenta o Brasil.

Cada decisão judicial pode representar semente ou poda, incentivo ou desânimo.
E quando a hermenêutica se torna instrumento de estímulo à produção, ela se transforma — silenciosamente — em política pública.

Mais do que uma ideia jurídica, o In Dubio Pro Agro é um convite à razão e à responsabilidade. Um chamado para que o Estado interprete o direito de produzir não como concessão, mas como dever de proteção.

Pois ao final dessa estrada, o futuro da Nação depende do equilíbrio entre justiça e lavoura — entre o texto da lei e a vida real do campo.

Fiocruz celebra dia da multivacinação com valorização da ciência

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) promoveu neste sábado (18) o Dia D da Multivacinação. O evento nacional é coordenado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal em toda população. São 16 vacinas para as crianças e oito vacinas para os adultos.

A ação ocorre simultaneamente em todo o país. Na sede da instituição, no Rio de Janeiro, participaram o presidente da Fiocruz, Mário Moreira, e a pesquisadora e ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade. A capital tem 580 postos de vacinação. O evento integra as comemorações dos 125 anos da Fiocruz, e tem como mote Vacina é Vida, em ação afirmativa pela vacinação e combate à desinformação. 

“Estamos trabalhando aqui hoje pela popularização da ciência. Para que esse espírito de festa, de comemoração, acompanhe uma série de atividades culturais, artísticas, educacionais, e mostre para a população brasileira qual é o papel da ciência no seu desenvolvimento humano. Como que a pesquisa pode ajudar o país a ter uma sociedade mais justa com mais saúde”, disse Mário Moreira.

O pesquisador lamentou que a vacina tem sido muito mal tratada em alguns países, mas ressaltou que ela é instrumento mais eficaz para garantir a saúde da população. “E o Brasil tem tradição nisso. O Programa Nacional de Imunização do Brasil sempre foi referência mundial para todo mundo. Temos o dever de recuperar as nossas taxas de vacinação”, complementou.

“Não podemos baixar a guarda, esse trabalho é constante, a Fiocruz se soma a esse movimento de todo o Brasil coordenado pelo Ministério da Saúde. Há vacinas muito importantes para a população, como as contra pólio, HPV, para proteger do câncer de colo de útero”, disse Nísia Trindade.

Outras cidades

A Fiocruz Amazônia, em Manaus, conta neste sábado com salas de vacinação, um ambiente instagramável temático, brincadeiras, jogos educativos, contação de histórias e mediação de leitura, além de atividades artísticas e recreativas voltadas a toda a família.

Em Porto Velho, Rondônia, o evento será realizado na Escola Estadual Daniel Neri. Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a Fiocruz promove vacinação, atividades culturais, divulgação científica e ações voltadas à cidadania, aproximando a pesquisa científica da comunidade local.

A Fiocruz Piauí apresenta uma programação educativa, que aborda desde entomologia e parasitoses até saúde materno-infantil, biologia molecular e ciências sociais.

A Fiocruz Ceará realiza uma ação integrada com a Secretaria de Saúde local e estadual, oferecendo vacinação, exames e oficinas voltadas ao bem-estar e à saúde mental. 

A Fiocruz Bahia, a de Minas e a do Paraná também fazem programação especial para o Dia D de Imunização.

Fonte: Agência Brasil

Zanin vota contra desoneração, mas mantém acordo para compensação

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Apesar do entendimento, o ministro decidiu manter a validade da Lei 14.973/2024, que resultou no acordo entre o Congresso e o governo federal para estabelecer a compensação pelas perdas com a desoneração e permitir a reoneração gradual dos setores a partir deste ano.

O voto do ministro foi proferido no julgamento definitivo (mérito) da ação na qual o governo federal havia contestado a legalidade da desoneração sem a indicação de compensações financeiras da União pela concessão dos benefícios.

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Segundo o ministro, o Congresso não indicou o impacto financeiro da desoneração. Zanin citou que a Constituição obriga a indicação da estimativa de impacto financeiro nos casos de propostas legislativas que criem despesas ou renúncia de receita.

“A necessidade de equilíbrio fiscal relaciona-se diretamente com a capacidade de implementar e manter importantes políticas públicas, inclusive aquelas relacionadas à redução das desigualdades sociais. Sendo assim, para que se possa assegurar a concretude dos direitos sociais previstos na Constituição, é fundamental que se preserve o equilíbrio das contas pública”, afirmou o ministro.

A questão é discutida em julgamento virtual do plenário da Corte. A votação ficará aberta até a próxima sexta-feira (24).

Fonte: Agência Brasil

Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que educação e participação política são elementos fundamentais para o país ter um futuro melhor que o presente. Dirigindo-se a uma plateia de estudantes de São Bernardo do Campo (SP), Lula afirmou que é com esse propósito que o governo tem elaborado suas políticas públicas.

“Pelo amor de Deus, agarrem essas chances com suas mãos. Nós daremos sustentações a vocês”, disse o presidente ao anunciar mais R$ 108 milhões em apoio a 500 cursinhos da Rede Nacional de Cursinhos Populares.

O investimento nos cursinhos populares está previsto em um edital que, segundo o governo, está prestes a ser publicado. Essa rede representa, segundo o governo, um “suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social, que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”.

Ele ajuda cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários com orientações específicas para o exame, de forma a dar mais oportunidades de acesso ao ensino superior.

Educação

Durante o evento, Lula disse que é pela educação que o indivíduo consegue melhorar sua qualidade de vida, uma vez que se torna um profissional mais capacitado e consciente. Disse também que é pela participação política que ele terá condições de melhorar a vida do coletivo.

“O pai e a mãe de vocês, por mais necessidade que tenham, o maior sonho deles não é deixar riqueza para vocês. É deixar uma profissão. É ver o filho ou a filha se formando para ter uma independência na vida”, discurso o presidente ao falar sobre sua “obsessão pela educação”, em um país que, historicamente, nunca levou a sério a educação para o povo pobre.

Segundo Lula, a autonomia proporcionada pela educação ajuda, inclusive, em situações de violência doméstica. Em especial quando praticada contra mulheres. Ele ressaltou que a profissionalização é uma ferramenta de autonomia e de ascensão social, para que as pessoas não fiquem sujeitas a problemas desse tipo.

“Profissão é coisa sagrada. É por isso que eu aposto na educação”, disse.

Lula reiterou que não existe país no mundo que tenha se desenvolvido sem antes investir na educação. “Não queremos ser apenas exportador de soja, milho ou minério de ferro. A gente quer exportar conhecimento, inteligência e valor agregado e produzido por nossa capacidade”, complementou.

O presidente disse que esse desafio abrange vários outros países. Ele lembrou que, por esse motivo, o governo brasileiro está desenvolvendo várias parcerias com países africanos; países de língua portuguesa; e com países da América Latina.

No caso da América Latina, a ideia, segundo ele, é “formar uma doutrina latino-americana para sonhar que nosso continente um dia seja independente, para que nunca mais um presidente de outro país ouse falar grosso”.

Participação política

Na sequência, o presidente disse que a conscientização proporcionada pela educação faz com que as pessoas tenham melhores condições tanto de cobrar e exigir mais do governo. E mais do que isso: de participar mais diretamente do ambiente político do país.

“A desgraça de quem não gosta de política é que é governado por quem gosta. E se quem gosta for uma tranqueira, vocês serão governados por uma tranqueira. Não coloquem raposa para tomar conta do galinheiro, porque ele vai comer as galinhas”, disse o presidente.

“E quando vocês virem que a classe política está querendo aprovar uma lei que dá impunidade para ladrão, não desistam. Entrem na política porque o político bom está dentro de vocês. Não está dentro deles”, acrescentou.

Cursinhos populares

Em nota sobre o evento de hoje, em que Lula anunciou R$ 108 milhões em investimentos em cursinhos populares, o governo federal informou que, no primeiro edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares, o programa já havia selecionado 384 cursinhos, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país. Foram R$ 74 milhões em investimentos.

“Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para pagamento de professores, coordenadores e equipe técnico-administrativa, além de auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade”, detalhou o Planalto.

Em geral, aulões dos cursinhos ocorrem aos sábados, em universidades públicas, uma vez que boa parte do público é de estudantes que trabalham durante os dias da semana.

Fonte: Agência Brasil