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Municípios em Estado de Calamidade podem conseguir prorrogar pagamento de crédito rural

Projeto de Lei de Mecias de Jesus prevê ainda anistia total de dívidas de financiamentos para quem perdeu a produção agropecuária

O líder do Republicanos no Senado Federal, Mecias de Jesus (RR), protocolou o Projeto de Lei (PL 397/2004) que autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado “Estado de Calamidade” ou “Situação de Emergência”, reconhecidos em ato oficial do Município, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.

O texto define que a prorrogação será por até quarenta e oito meses, das parcelas vencidas e vincendas das operações de crédito rural, contratadas nos anos de 2022 a 2024 por produtores, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.

“Preocupado com a situação em que vivemos hoje no estado de Roraima, com bastante queimadas em função da estiagem, protocolei esse projeto para beneficiar os produtores rurais. Além da prorrogação do prazo para pagamento, estamos propondo anistia em vários casos que deverão ser analisados”, explica Mecias.

O PL abrange diversos tipos de financiamentos e de crédito rural, entre os quais o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), além de instituições financeiras como o Banco do Brasil, Caixa, Basa e BNDES.

Ainda segundo o projeto, os pequenos produtores rurais que, comprovadamente, perderam sua produção agropecuária, em face das secas ou estiagens extremas, receberão anistia total de suas dívidas contraídas em financiamentos.

“A agricultura é a base da segurança alimentar da população brasileira. Além da grande relevância econômica, também desempenha um papel fundamental para os municípios de Roraima, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado. Portanto, estamos trabalhando no Congresso Nacional para ajudar a população brasileira e, em especial, no estado de Roraima”, justifica o parlamentar.

Situação preocupante

Até a última segunda-feira, 21, Roraima estava ocupando o primeiro lugar no ranking de focos de calor de fevereiro de 2024, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisa espaciais (INPE), perfazendo um total de 613 focos.

Ainda, o período seco afetou o nível do Rio Branco, responsável pelo abastecimento de água em Boa Vista. Atualmente, o nível do rio está em – 0,06 centímetros – média considerada baixa. Em 2016, quando o estado enfrentou uma das piores secas da história, o volume de água ficou em – 59 centímetros.

“Esse projeto é um ato de extrema relevância social, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e da redução das desigualdades regionais. Ainda, tem por finalidade atender às necessidades urgentes dos produtores e famílias de agricultores afetados pela estiagem extrema, assim, colaborando para superação dos desafios que vem enfrentando para sobreviver diante dessas difíceis circunstâncias”, concluiu Mecias.

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