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Mourão crítica PEC que aumenta tempo de serviço para militares concorrerem em eleições, sem perda de remuneração

A Proposta de Emenda à Constituição 42 que aumenta os requisitos de tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições, sem perda de remuneração, está sendo discutida no Senado Federal esta semana e tem provocado discursos críticos.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos- RS) fez um discurso no plenário da Casa Alta, nessa terça-feira (6), no qual criticou alguns pontos da PEC 42. Segundo o parlamentar, o texto da PEC acabará afastando os militares da política. Ele apontou que o número dos que estão na ativa e foram candidatos nas últimas eleições foi irrisório, uma vez que eles precisam ter raízes em algum lugar para entrarem na campanha.

“O que não acontece com o militar da ativa, pela própria natureza da profissão, ele está em constantes deslocamentos. Por isso é baixíssima a adesão do estamento militar da ativa a concorrer a um cargo eletivo”, afirmou Mourão.

A proposta estabelece que candidatos militares só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Atualmente, se o militar tiver mais de dez anos de serviço, o servidor vai temporariamente para inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Caso vença as eleições e assuma o cargo, ele passa para a reserva remunerada.

“No momento em que se procura colocar os militares como cidadãos de segunda categoria, obrigá-los a passarem para a reserva no momento em que eles se candidatem a um cargo eletivo, nós estamos afastando a possibilidade desse grupo participar da vida pública. Aí há um desconhecimento, tanto da história como da profissão militar”, apontou o senador.

A proposta passará por mais um turno de discussão e dois turnos de votação no Senado. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

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